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Processo nº 1002669-92.2025.8.26.0176

ID: 312753997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-92.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MAGALHãES FARIA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR ALBERTO TENARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fóru… Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fórum de Embu das Artes ocorrida em 30 de junho de 2025; Considerando que, até o presente momento, não existe previsão de retorno do fornecimento de energia elétrica, o que impossibilita o funcionamento regular das atividades jurisdicionais; Considerando que este Fórum já enfrentou percalços anteriores relacionados à mesma situação de interrupção do fornecimento de energia elétrica, criando um histórico de instabilidade que torna impossível prever com precisão o retorno do serviço essencial; Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas em respeito às partes processuais e aos advogados constituídos, evitando o deslocamento desnecessário ao Fórum para realização de audiências que não poderão ser realizadas nas condições adequadas; Considerando que o princípio da eficiência processual e a economia de atos processuais recomendam a adoção de medidas que evitem prejuízos às partes e transtornos desnecessários; Considerando a instabilidade da situação e a ausência de previsão de retorno certo do fornecimento de energia elétrica; DETERMINO: 1) O CANCELAMENTO da audiência designada, bem como sua RETIRADA DE PAUTA, em virtude da impossibilidade de realização dos atos processuais nas condições adequadas; 2) Que a serventia proceda, sempre que possível, à comunicação das partes via telefone, considerando ser este o meio mais efetivo diante da ausência de tempo suficiente para comunicação via correspondência ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou Diário de Justiça Eletrônico Nacional; 3) Que, após o restabelecimento da energia elétrica, a serventia proceda com urgência ao reagendamento das audiências canceladas, priorizando-as na pauta em data preferencial, de modo a garantir a celeridade processual e evitar prejuízos às partes; O presente despacho fundamenta-se no poder geral de cautela do magistrado, nos princípios da eficiência, economia processual e razoabilidade, bem como na necessidade de preservação dos direitos das partes e adequada prestação jurisdicional. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: ADEMIR ALBERTO TENARI (OAB 465019/SP)

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Processo nº 1002669-40.2025.4.01.3307

ID: 312750389

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002669-40.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARLENE MARIA DIAS DE ALMEIDA Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARLENE MARIA DIAS DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO - BA41188-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1002669-40.2025.4.01.3307 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/hdc8er4HsV (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1002669-52.2025.4.01.3303

ID: 291528937

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-52.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002669-52.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002669-52.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOYCE SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: IZADORA DE DEUS ITACARAMBI - BA75189 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1002669-32.2025.8.26.0002

ID: 315589729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-32.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MARQUES DA SILVA DILCICLéA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBERSON GOMES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-32.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cristiano Marques da Silva - - Dilcicléa Soares da Silva - Vistos. Trata-se de ação de execução de co… Processo 1002669-32.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cristiano Marques da Silva - - Dilcicléa Soares da Silva - Vistos. Trata-se de ação de execução de contrato de compra de imóvel. Expeça-se Carta-mandado de CITAÇÃO APENAS para possibilitar o pagamento voluntário, no prazo de 3 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, podendo ser elevado a 20% se e quando rejeitados os embargos à execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, § 1º do art. 827), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que, independentemente de garantido o juízo, o executado tem 15 dias para ofertar embargos à execução a partir da citação, distribuídos por dependência (CPC, art. 914 e 915), OU, no mesmo prazo dos embargos reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, na forma do art. 916 do CPC. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. ún.). Cópia desta decisão serve como certidão premonitória na forma do art. 828 do CPC para fins de averbação nos REGISTROS DE IMÓVEIS, VEÍCULOS e de OUTROS BENS SUJEITOS à PENHORA/ ARRESTO quanto à distribuição e admissão desta execução. A responsabilidade do encaminhamento é da parte credora, com identificação das partes, valor do débito e instruída com as cópias necessárias do processo, comunicando-se nestes autos as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização. Intime-se. - ADV: CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP), CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP)

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Hilda Maria Bigaton Balarin x Balarin Agropecuária Ltda e outros

ID: 318673346

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-13.2015.8.26.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HILDA MARIA BIGATON BALARIN

Polo Passivo:

BALARIN AGROPECUáRIA LTDA MUNICíPIO DE PINDAMONHANGABA

Despacho

Advogados:

PRISCILA PICHINELLI HOMEM DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR DUARTE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE APARECIDA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE FARIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002669-13.2015.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002669-13.2015.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Hilda Maria Bigaton Balarin - Apelado: Município de Pindamonhangaba - Apelado: Balarin Agropecuária Ltda - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o pedido apresentado pela apelante, para concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, veio desacompanhado de qualquer elemento comprobatório da alegada situação de hipossuficiência. Segundo a orientação emanada do Superior Tribunal de Justiça, a presunção de veracidade que paira sobre a referida declaração, por ser relativa, não se erige a obstáculo à análise detalhada de documentos que demonstrem a alegada situação de miserabilidade jurídica, entendimento esse que se coaduna com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que informa que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; (...) (grifamos). Considerando, ainda, as alegações da própria apelante às fls. 825-827 (e docs.), no sentido de ser credora de mais de R$ 5 milhões, além de ser proprietária de diversos imóveis, concedo-lhe prazo de 5 (cinco) dias para que justifique, por meio de documentos incontestes (última declaração de imposto de renda com recibo de entrega, holerites, extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referente aos 3 últimos meses, faturas de cartões de crédito etc), o seu alegado estado de hipossuficiência, demonstrando a inviabilidade de arcar com o pagamento do preparo recursal. Na impossibilidade do acima referido, faculto à apelante, no mesmo prazo, o recolhimento do respectivo preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Rodrigo Canineo Amador Bueno (OAB: 218148/SP) - Rafael de Faria Campos (OAB: 304011/SP) - Alcione Aparecida de Moura (OAB: 260704/SP) - Vitor Duarte Pereira (OAB: 213075/SP) (Procurador) - Priscila Pichinelli Homem de Melo (OAB: 262447/SP) - 1° andar

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Tera Metais Alumínio Ltda x Francis Dos Santos Ferreira e outros

ID: 320521899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-90.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TERA METAIS ALUMíNIO LTDA

Polo Passivo:

FRANCIS DOS SANTOS FERREIRA FRANCIS DOS SANTOS FERREIRA EPP

Intimação

Advogados:

THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO VICENTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tera Metais Alumínio Ltda - Francis dos Santos Ferreira Epp - - Francis dos Santos Ferreira … Processo 1002669-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tera Metais Alumínio Ltda - Francis dos Santos Ferreira Epp - - Francis dos Santos Ferreira - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Tera Metais Alumínio Ltda em face de Francis dos Santos Ferreira e Francis dos Santos Ferreira Epp, A fls. 300 consta penhora no rosto dos autos decorrente de processo em que Francis dos Santos Ferreira EPP é executado. As partes firmaram acordo (fls. 407/413), pelo qual Francis se compromete a pagar o débito deste processo e de outros dois processos. Assim, não há créditos em favor de Francis nesses autos a impedir a homologação do acordo em decorrência da penhora de fls. 300. Desse modo, homologo o acordo de fls. 407/413, na parte referente a este processo, e determino a suspensão da presente ação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, ficando suspensos os atos executivos até o depósito final das parcelas. Em caso de descumprimento do acordo, basta o interessado protocolar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, apresentando cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, requerendo o prosseguimento do feito. Ressalto que, em caso de arquivamento dos autos, para prosseguimento do feito a parte deverá recolher a guia pertinente. Aguarde-se em arquivo, o integral cumprimento. Decorrido o prazo ajustado para pagamento, intime-se a parte credora para informar sobre o cumprimento, sendo que, em caso de inércia desta, será considerado quitado o acordo, tornando os autos conclusos para extinção. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: FABIO VICENTE DA SILVA (OAB 161066/SP), FABIO VICENTE DA SILVA (OAB 161066/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP), THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP), THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP)

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American Tower Do Brasil - Cessao De Infraestruturas Ltda. e outros x Conp Construtora E Incorporadora Ltda - Epp e outros

ID: 262331254

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002669-94.2017.5.02.0466

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. DIMAS DA COSTA PEREIRA FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO LOURENCO BALDEZ MARCELO LUIZ DA SILVA NELSON FLAVIO FREIRE NAPOLEAO OSVALDO DE SOUZA RODRIGUES SANDRA MARIA FREIRE NAPOLEAO BALDEZ SUELI APARECIDA GERALDO

Polo Passivo:

CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP JOSE MAURICIO FREIRE NAPOLEAO

Edital

Advogados:

EVANDRO HILARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHAMMA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACEDO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002669-94.2017.5.02.0466 : OSVALDO DE SOUZA RODRIGUES : CONP CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002669-94.2017.5.02.0466 : OSVALDO DE SOUZA RODRIGUES : CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO A(o) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo FAZ saber a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que fica SUELI APARECIDA GERALDO (CPF 248.772.268-18 ) e seu(s) eventuais representante(s) legais, por se encontrar(em) em local(is) incerto(s), fica(m) por este Edital INTIMADA da penhora efetuada sobre a cota pertencente ao executado JOSE MAURICIO FREIRE NAPOLEÃO (25%) do imóvel de matrícula 152868 do 1º Cartório de Reg. de Imóveis de S.Bernardo do Campo, na data de 26/02/2025, conforme certidão do oficial de justiça de id 48d10ed , para fins de garantia da dívida no processo trabalhista em epígrafe de total de R$ 179.400,62 (até 11/02/2025 , a ser atualizada até a data do pagamento) , sendo que dispõe de 5 dias para opor embargos à penhora . Decorrido o prazo, o bem será encaminhado à hasta pública . Os documentos relativos aos autos podem ser visualizados no site do TRT DA 2ª REGIÃO :https://pje.trtsp.jus.br/pjekz/validacao, com a(s) chave(s) de acesso: 25022612072494600000388915256 (auto de penhora e avaliação) , 25031815564948700000391717110 (despacho encaminha hasta) , 25020515130288600000385395472 (despacho p/ penhora) , 25021117263055400000386408753 (matrícula do imóvel) . Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações que podem ser obtidas via telefones (11) 3468-7373, 3468-7368 e e-mail vtsbc06@trt2.jus.br. Partes SEM advogado(s) podem protocolar sua petições via e-mail ora informado. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de abril de 2025. ERIKA MAYUMI KASAI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUELI APARECIDA GERALDO

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Caixa Economica Federal - Cef x Cleuto De Oliveira Costa e outros

ID: 329063624

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002669-31.2021.4.01.3905

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

CLEUTO DE OLIVEIRA COSTA DELOURDES CARDOSO LAUREANO COSTA

Sentença Tipo A

Advogados:

LUIS FERNANDO ALVES FRANCA

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PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA PROCESSO: 1002669-31.2021.4.01.3905 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LUIS FERNAND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA PROCESSO: 1002669-31.2021.4.01.3905 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 REU: ORGANIZACOES COSTA LTDA, CLEUTO DE OLIVEIRA COSTA, DELOURDES CARDOSO LAUREANO COSTA SENTENÇA A parte autora devidamente qualificada nos autos, promoveu ação monitória em desfavor do réu ORGANIZACOES COSTA LTDA, CLEUTO DE OLIVEIRA COSTA e DELOURDES CARDOSO LAUREANO COSTA. Os demandados, embora regularmente citados, não pagaram a dívida nem ofereceu embargos, razão pela qual deve ser constituído o título executivo judicial. Diante do exposto, com fundamento no artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a presente monitória e constituo de pleno direito em título executivo judicial o crédito da autora no valor de R$ 226.745,44 (duzendos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) em desfavor de ORGANIZACOES COSTA LTDA, CLEUTO DE OLIVEIRA COSTA e DELOURDES CARDOSO LAUREANO COSTA. Fixo juros de mora pela SELIC (art. 406, § 1º, CC) a partir da citação. Correção monetária pelo IPCA (art. 389, § 1º, CC), a partir da distribuição da ação monitória. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: - Alterar a autuação do processo como feito em fase de cumprimento de sentença; - Intimar o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória discriminada e atualizada da dívida e requerer a sua execução, podendo inclusive desde já indicar bens passíveis de penhora; - Após, intimar o demandado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e penhora de bens, nos termos do art. 523 do CPC Por fim, pontuo que o cumprimento desta sentença seguirá a regra do art. 513 e seguintes, conforme determina o art. 701, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Redenção-PA, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz Federal

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Banco Do Brasil S/A x Maria De Lourdes Correia Muniz

ID: 335171789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002669-48.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES CORREIA MUNIZ

Intimação

Advogados:

SIDNEI LUIZ DE FARIA

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 1002669-48.2025.8.26.0126 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Maria de Lourdes Correia Muniz - Vistos. Fls. 158/185: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de … Processo 1002669-48.2025.8.26.0126 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Maria de Lourdes Correia Muniz - Vistos. Fls. 158/185: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: SIDNEI LUIZ DE FARIA (OAB 429789/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

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Processo nº 1002669-27.2019.8.11.0045

ID: 337246064

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1002669-27.2019.8.11.0045

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON NAZARIO DA SILVA ADAIR LUIS RUHMKE ELMI TERESINHA EICKHOFF LAIS RAQUEL SCHECK MANTHEY MARIA LUCIA DE MELO BERGER MAURICEA DE OLIVEIRA PEDRO PAULINO DA SILVA ROSANA DE OLIVEIRA CARDOSO SUELY MARIA DE SANTANA ZILDA MARIA SELINGER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARTUR DENICOLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1002669-27.2019.8.11.0045 REQUERENTE: ADAILTON NAZARIO DA SILVA, ADAIR LUIS RUHMKE, ELMI TERE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1002669-27.2019.8.11.0045 REQUERENTE: ADAILTON NAZARIO DA SILVA, ADAIR LUIS RUHMKE, ELMI TERESINHA EICKHOFF, LAIS RAQUEL SCHECK MANTHEY, MARIA LUCIA DE MELO BERGER, MAURICEA DE OLIVEIRA, PEDRO PAULINO DA SILVA, ROSANA DE OLIVEIRA CARDOSO, SUELY MARIA DE SANTANA, ZILDA MARIA SELINGER REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Vistos, etc. Processo em fase de liquidação de sentença para aferição de perdas salariais decorrentes da conversão da moeda (cruzeiro real/URV). Nomeado perito contábil, este declinou de sua nomeação (ID 183832095). Assim, considerando a recusa do perito nomeado nos autos, DESCONTITUO-O do encargo e nomeio em seu lugar o perito ALDO NUSS, Rua Campo Erê, 387-E, Pioneiro, Lucas do Rio Verde/MT, nussaldo@gmail.com, (65) 99646-2728. Intimem-se as partes desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, na forma do artigo 465, § 1º, I, II e III, do CPC, se ainda não apresentado. Para a realização da perícia, intime-se desde já o Município de Lucas do Rio Verde para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a nomenclatura do cargo dos autores atualmente, bem como o vencimento deste cargo, no período de 11/1993 até 02/1994 e a respectiva data em que ocorreu o pagamento dos vencimentos, neste período. Efetuado o depósito e apresentados os documentos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, encaminhando-se os quesitos apresentados pelas partes, cientificando-o de que deverá informar nos autos a data de início da perícia, a fim de que as partes possam ser intimadas, nos termos do artigo 474 do CPC. No mais, cumpram-se as demais determinações da decisão que nomeou o perito. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado eletronicamente. Evandro Juarez Rodrigues, Juiz de Direito.

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