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Adriel Dos Reis De Oliveira x Operadora Unicentral De Planos De Saúde Ltda

ID: 314816578

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1095049-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIEL DOS REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAúDE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095049-11.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adriel Dos Reis De Oliveira x Operadora Unicentral De Planos De Saúde Ltda

ID: 314852398

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1095049-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIEL DOS REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAúDE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095049-11.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fundação Cásper Líbero x Giovanna Carvalho Do Nascimento

ID: 315683122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016857-47.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CáSPER LíBERO

Polo Passivo:

GIOVANNA CARVALHO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RITA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016857-47.2025.8.26.0002 (processo principal 1067307-11.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Cásper Líbero - Giovanna Carvalho do Nascimento - Vist…

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Comex Distribuidora Unipessoal Ltda x Salesforce Tecnologia Ltda.

ID: 319522800

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057607-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMEX DISTRIBUIDORA UNIPESSOAL LTDA

Polo Passivo:

SALESFORCE TECNOLOGIA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERT WAGNER ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057607-11.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057607-11.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Comex Distribuidora Unipessoal Ltda - Apelado: Salesforce Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES EM MASSA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. COBRANÇA EXCESSIVA DE MENSAGENS ADICIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUTOR QUE DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE 24 MILHÕES DE MENSAGENS, NÃO DE 2 MILHÕES. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE ESTIPULASSEM 24 MILHÕES DE CRÉDITOS E CUSTO DE 12 CRÉDITOS POR MENSAGEM NO BRASIL. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. INFRINGÊNCIA CONTRATUAL (SPAM E PHISHING) NÃO DEMONSTRADA. EXCEDENTE DE MENSAGENS QUE DEVE SER COBRADO POSTERIORMENTE E NÃO JUSTIFICA A SUSPENSÃO DO SERVIÇO, NA FORMA DO CONTRATO. SUSPENSÃO IRREGULAR. DEFERIMENTO DE TUTELA ESPECÍFICA PARA RESTABELECIMENTO DO CONTRATO, CONDICIONADO AO PAGAMENTO PRÉVIO DO VALOR DAS MENSAGENS EXCEDENTES. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Albert Wagner Rocha (OAB: 102663/MG) - Janaina Araujo de Souza (OAB: 108343/MG) - Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB: 129021/SP) - 5º andar

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Adelvania Pereira Miranda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 277238244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017158-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADELVANIA PEREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE CASTRO SAMOS PARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Roberta de Castro Samos Paris (OAB 261954/SP) Processo 1017158-11.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ad…

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Rosangela Ribeiro Carrico x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 320306677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036073-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA RIBEIRO CARRICO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS SERASA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036073-11.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036073-11.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosangela Ribeiro Carrico (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Serasa S.a. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA CORRÉ NA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORA QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. MÉRITO. COBRANÇA INDEVIDA. APELANTE QUE NÃO COMPROVOU QUE AS OUTRAS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS SÃO INDEVIDAS E/OU QUE ESTÃO SENDO OBJETO DE DISCUSSÃO EM OUTROS PROCESSOS JUDICIAIS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO C. STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DO ART. 86 DO CPC. HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE. OBSERVÂNCIA DA REGRA ESTATUÍDA NO § 8º-A EM INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS §§ 2º E 8º, DO ART. 85 DO CPC. OS VALORES DA TABELA EDITADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/SP REPRESENTAM MERAS RECOMENDAÇÕES, NÃO VINCULATIVAS AO JULGADOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os va

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Banco Bradesco S.A. x J. 3008 Distribuidora De Utilidades Domesticas Ltda e outros

ID: 328369834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013181-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

J. 3008 DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA JORGE LUIZ ORTIZ DE SOUZA

Intimação

Advogados:

NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013181-11.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - J. 3008 Distribuidora de Utilidades Domesticas Ltda - - Jorge Luiz Ortiz de Souza…

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D. G. B. De M. e outros x D. De M. M.

ID: 297930122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0006709-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. G. B. DE M. G. L. B. DE M.

Polo Passivo:

D. DE M. M.

Intimação

Advogados:

EDUARDO SILVA DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006709-11.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.B.M. - - G.L.B.M. - D.M.M. - Vistos 1-) Não há questões processuais pendentes. 2-) Tendo em vista que a ca… Processo 0006709-11.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.B.M. - - G.L.B.M. - D.M.M. - Vistos 1-) Não há questões processuais pendentes. 2-) Tendo em vista que a causa não apresenta peculiar complexidade de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento. Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a-) a extensão das necessidades da parte alimentanda; b-) a capacidade do alimentante; 3-) Se houver divergência de qualquer das partes quanto ao saneamento, deverá se manifestar no prazo de cinco dias (CPC/2015, artigo 357, § 1º). 4-) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, de maneira justificada, arrolando eventuais testemunhas e indicando o ponto que com ela se pretende demonstrar (observados os limites previstos no artigo 357, §6º, do Código de Processo Civil/2015), sob pena de preclusão, ou digam se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. 5-) A necessidade e oportunidade de designação de audiência de instrução e julgamento será analisada após a especificação de provas e indicação de testemunhas, se houver. 6-) O ônus da prova obedecerá o disposto no artigo 373, I e II do Código de Processo Civil/2015, uma vez que não se demonstrou dificuldade relevante de qualquer das partes, a justificar inversão deste encargo. 7-) Deverão as partes juntar aos autos documentos que demonstrem as necessidades da parte autora (faturas, contas, boletos, eventuais prescrições médicas, orçamentos) e a capacidade do requerido (extratos bancários, faturas de cartão de crédito, declarações de imposto de renda, sinais de ostentação de padrão de vida). 8-) Sem prejuízo, providencia a Serventia pesquisa de extratos financeiros do requerido relativos ao último ano (Sisbajud), bem como pesquisa de vínculo empregatício via PrevJud. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS MENDES DA SILVA (OAB 339035/SP), EDUARDO SILVA DAMASCENO (OAB 469405/SP), EDUARDO SILVA DAMASCENO (OAB 469405/SP)

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Processo nº 0024751-11.2024.8.26.0002

ID: 295482795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024751-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LINO MATOS MAGALHAES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MOURA LEMOS

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Processo 0024751-11.2024.8.26.0002 (processo principal 1073422-19.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Lino Matos Magalhaes Me - Vistos. Em atendi… Processo 0024751-11.2024.8.26.0002 (processo principal 1073422-19.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Lino Matos Magalhaes Me - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 36.035,60, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Igor Alexandre Graeff CPF/CNPJ: 401.272.158-59 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. DEFIRO o emprego da pesquisa SNIPER. DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. DEFIRO a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: THIAGO MOURA LEMOS (OAB 361934/SP)

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Processo nº 0024751-11.2024.8.26.0002

ID: 295482865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024751-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LINO MATOS MAGALHAES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MOURA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024751-11.2024.8.26.0002 (processo principal 1073422-19.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Lino Matos Magalhaes Me - Vistos. Em atendi… Processo 0024751-11.2024.8.26.0002 (processo principal 1073422-19.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Lino Matos Magalhaes Me - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 36.035,60, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Igor Alexandre Graeff CPF/CNPJ: 401.272.158-59 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. DEFIRO o emprego da pesquisa SNIPER. DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. DEFIRO a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: THIAGO MOURA LEMOS (OAB 361934/SP)

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