S. G. R. x R. G. N.
ID: 319866920
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1028007-08.2025.8.26.0002
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Processo 1028007-08.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.R. - R.G.N. - Trata-se de ação de guarda, visitas e alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em 20% dos rendimentos líquidos do réu ou 40% do salário mínimo na ausência de vínculo formal (fls. 22). …
Ver mais