Resultados para "1036740-60.2025.8.26.0002" – Página 70 de 86

Processo nº 1050320-60.2025.8.26.0002

ID: 319545366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1050320-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

V. E. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIKA LIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050320-60.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.E.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de ação de alimentos que Vítor Eduardo Santos Silva, representado por sua gen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1053036-60.2025.8.26.0002

ID: 323165821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1053036-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053036-60.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Comprovada a mora, DEFIRO a limin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1052551-60.2025.8.26.0002

ID: 327214398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052551-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JUSTINO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052551-60.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rodrigo Justino Gomes - Vistos. Verificando tão somente os documentos apresentados com a petição …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. H. V. x V. C. C. F.

ID: 328326148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021247-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

P. H. V.

Polo Passivo:

V. C. C. F.

Intimação

Advogados:

LUCIANA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021247-60.2025.8.26.0002 (processo principal 1012421-09.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liminar - P.H.V. - V.C.C.F. - Vistos. 1) Para meu controle, anoto que a sentença deste …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027525-60.2025.8.26.0002

ID: 328333156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027525-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JSL EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO KENDI TATENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027525-60.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jsl Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - 1) Defiro a pesquisa de endereços do réu, nos sistemas indicados. No…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1046731-60.2025.8.26.0002

ID: 303596409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1046731-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. F. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAÍNE BARROS DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1046731-60.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.B.C. - 1) Defiro aos requerentes a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes, do C… Processo 1046731-60.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.B.C. - 1) Defiro aos requerentes a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Tendo em vista a existência de prova pré-constituída da filiação, bem como o fato de que em razão da idade presume-se a necessidade dos alimentos em favor da parte autora, concedo a tutela de urgência para determinar a fixação dos alimentos provisórios, nos termos do art. 4º, da Lei 5.478/68, no valor de: a) 30% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, a ser pago todo dia 10 a representante legal da parte autora, mediante depósito em conta bancária; b) ou, em caso de existência de vínculo empregatício, 20% dos rendimentos líquidos do requerido (rendimentos brutos excluídos descontos de INSS e IR, se houver). O percentual deverá incidir sobre todas as verbas de caráter salarial, inclusive a parcela relativa ao 13º salário, horas extraordinárias, férias, adicionais e verbas rescisórias. A pensão não incidirá sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como indenização de férias não gozadas, FGTS e outras. Oficie-se caso postulado. O ofício ficará disponível no sistema informatizado do TJ/SP para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada. 3) Cite-se e intime-se, por carta, ciente o requerido do prazo de quinze dias para apresentação de defesa, e isso sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. 4) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5) Caso frustrada a tentativa de citação por carta, providencie-se a tentativa de citação por mandado. - ADV: JAÍNE BARROS DE SOUZA (OAB 54951/PE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047216-60.2025.8.26.0002

ID: 303950162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1047216-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047216-60.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. 1) Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, com … Processo 1047216-60.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. 1) Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei n. 911/69. Expeça-se mandado para a busca e apreensão do bem, com ordem de arrombamento e força policial se necessário, depositando-o com a parte autora, ou quem este indicar por petição, devendo, para tanto, oferecer os meios necessários para seu cumprimento. Consigno que a Súmula 92 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que a terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de registro do Veículo automotor. Desta forma, caso o veículo se encontre em poder de terceiro, apenas será executada a medida liminar se existir referida anotação, circunstância a ser verificada pelo Oficial de Justiça. 2) Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar (artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, e apresentar defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado legalmente habilitado, no prazo de quinze dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A contestação poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69), oficiando-se. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kelia Felicia Da Silva x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 306551064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000947-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KELIA FELICIA DA SILVA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SOARES ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000947-60.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kelia Felicia da Silva - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Alega a autora ter feito cirurgia fora da … Processo 1000947-60.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kelia Felicia da Silva - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Alega a autora ter feito cirurgia fora da rede credenciada e pugna, liminarmente, pelo reembolso, o qual foi rejeitado pela junta médica da requerida. Com efeito, a teor do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Da análise perfunctória dos elementos de convicção acostados ao feito, não há como se auferir, de plano, os elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, uma vez que poderá ser esclarecido mediante maior dilação probatória no feito. Não se está a afirmar que inexiste prejuízo à autora, entretanto, em juízo de cognição sumária, não estão presentes os requisitos para a medida excepcional. Por ora, há tão só versão unilateral da demandante e não se vê como dar guarida a tal pedido de imediato e melhor será relegar a matéria para apreciação oportuna e com maiores subsídios, após instaurado regularmente o contraditório. Desse modo, indefiro a tutela provisória pleiteada. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Dou a ré por citada (fls. 336/344), considerando a sua entrada voluntariamente nos autos. Assim, concedo a ré o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), FERNANDA SOARES ARAÚJO (OAB 514383/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1048671-60.2025.8.26.0002

ID: 308861747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1048671-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIESLER GONÇALVES DOMINGES JAIME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048671-60.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Lucima… Processo 1048671-60.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Lucimara Aparecida dos Santos - Vistos. 1. Determino à Serventia que providencie o apensamento dos autos ao processo dependente. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a petição inicial para adequar o pedido, tendo em vista o rol taxativo do art. 917, CPC, sob pena de indeferimento. 3. Nos embargos à execução, se a impugnação atingir a integralidade da execução, o valor da causa será o mesmo indicado pelo exequente. Entretanto, se nos embargos somente for arguido o excesso de execução (CPC, art. 917, III), o valor da causa decorrerá da diferença entre o valor exigido pelo credor e o valor que o devedor entende correto. Nestes termos, no mesmo prazo, emende a parte autora a petição inicial para indicar corretamente o valor da causa. 4. Considerando que a parte não apresentou documento suficiente a comprovar sua situação financeira, e também que a presunção disposta na Lei nº 1.060/50 é, sem dúvida alguma, relativa (v. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 8ª ed., São Paulo, RT, 2004, p. 1.582), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo: (i) para análise do pedido de Assistência Judiciária, traga a parte requerente (a) cópia integral da última declaração de IRPF, (b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, (c) cópia dos últimos comprovantes de rendimentos (tais como holerite, RPA, extrato de proventos etc), (d) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses, (e) cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN; ou (ii) recolha a taxa judiciária. Int. São Paulo, data da assinatura digital. - ADV: ELIESLER GONÇALVES DOMINGES JAIME (OAB 477154/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Parada Advogados x Jéssica Fernanda Silveira Porto

ID: 308912698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018628-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PARADA ADVOGADOS

Polo Passivo:

JéSSICA FERNANDA SILVEIRA PORTO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018628-60.2025.8.26.0002 (processo principal 1048502-78.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Parada Advogados - Jéssica Fernanda Silveira Porto - Vistos.… Processo 0018628-60.2025.8.26.0002 (processo principal 1048502-78.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Parada Advogados - Jéssica Fernanda Silveira Porto - Vistos. Nos termos do art. 82, §3º do CPC, o advogado está dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais nas ações de cobrança, execuções e cumprimentos de sentença de honorários advocatícios. Conforme prevê a Lei Estadual 11.608/2003, as custas processuais consistem no valor devido ao Estado pela prestação de serviço forense (art. 1º), e não incluem as despesas postais com citações e intimações (art. 2º, parágrafo único, inc. II). Dessa forma, a isenção concedida aos advogados compreende a taxa judiciária de 1,5% ou 2% sobre o valor da causa, mas não se estende às despesas processuais necessárias ao andamento do feito. Caso o Executado não tenha patrono constituído nos autos, ou o incidente tenha sido instaurado mais de 1 ano após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, providencie ainda a parte interessada o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do TJSP pelo Portal de custas. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA (OAB 406540/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 852 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes