Resultados para "5000567-09.2021.8.13.0248" – Página 70 de 93

Lurdes Dal Bosco Zarpelon x Nair Bolzani Da Costa

ID: 316519913

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Tangará Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000567-78.2023.8.24.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LURDES DAL BOSCO ZARPELON

Polo Passivo:

NAIR BOLZANI DA COSTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WESLLEY DIEGO BALBINOT

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RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI

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USUCAPIÃO Nº 5000567-78.2023.8.24.0071/SC AUTOR : LURDES DAL BOSCO ZARPELON ADVOGADO(A) : WESLLEY DIEGO BALBINOT (OAB SC065838) RÉU : NAIR BOLZANI DA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A) : RIQUELMO CESAR MEN…

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Lider Gravatai Qualidade Em Servicos Ltda x Priority Industria E Comercio De Uniformes Ltda

ID: 316103449

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004141-69.2015.8.21.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIDER GRAVATAI QUALIDADE EM SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

PRIORITY INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA

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GABRIELE BIER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004141-69.2015.8.21.0008/RS EXEQUENTE : LIDER GRAVATAI QUALIDADE EM SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA (OAB RS076205) EXECUTADO : PRIORITY INDUSTRI…

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Moacir Jose De Assis Venso x Banco Bmg S.A

ID: 281179847

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-62.2021.8.24.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MOACIR JOSE DE ASSIS VENSO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON SEHN

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SIGISFREDO HOEPERS

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Procedimento Comum Cível Nº 5000567-62.2021.8.24.0002/SC AUTOR : MOACIR JOSE DE ASSIS VENSO ADVOGADO(A) : AIRTON SEHN (OAB SC019236) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC00747…

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Rozani Do Amaral Vieira x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 280090849

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Herval Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-29.2024.8.21.0103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROZANI DO AMARAL VIEIRA

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERSON PEREIRA PINTO

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JAIFEL RODRIGUES DE FREITAS

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-29.2024.8.21.0103/RS AUTOR : ROZANI DO AMARAL VIEIRA ADVOGADO(A) : GERSON PEREIRA PINTO (OAB RS126677) ADVOGADO(A) : JAIFEL RODRIGUES DE FREITAS (OA…

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Processo nº 5000567-41.2025.4.03.6113

ID: 277456355

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Franca Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000567-41.2025.4.03.6113

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. O. C.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000567-41.2025.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca IMPETRANTE: L. O. C. REPRESENTANTE: ALINE GOMES DE OLIVEIRA CONTINI Advogados do(a) IMPETRANTE: GISELLE MARIA… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000567-41.2025.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca IMPETRANTE: L. O. C. REPRESENTANTE: ALINE GOMES DE OLIVEIRA CONTINI Advogados do(a) IMPETRANTE: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO - SP184363, IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS FRANCA SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança impetrado por L. O. C. para obtenção de ordem de concessão de auxílio maternidade. Assevera que requereu o benefício administrativamente, o qual foi indeferido em razão de ausência de carência, nada obstante a decisão proferida pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111, dispensando a referida exigência. Foi indeferida a liminar (ID 359652033). A autoridade impetrada prestou informações (ID 361881773). O Ministério Público Federal se absteve de opinar sobre o mérito (ID 363801018). Vieram conclusos. O benefício de salário-maternidade exige provas da qualidade de segurada e do nascimento de filho (art. 25 e art. 71, ambos da Lei nº 8.213/91) e é pago diretamente pelo INSS na forma estipulada pelos artigos. 71 e seguintes da mesma Lei. A impetrante prova o nascimento da filha em 14/03/2025, conforme certidão de nascimento (ID 359622221 – página 1). Embora a carência não seja exigível da segurada, conforme julgamento das ADIs 2110 e 2111, que resultou na declaração concentrada da exigência, ao menos a filiação genuína o é. Como se vê do CNIS, a impetrante, jovem, tem apenas um recolhimento — e com pendências — em 12/2024. Sem prova pré-constituída de efetiva prestação de serviço (a corresponder à contribuição, e, logo, à filiação), o recolhimento isolado, 4 meses antes do parto, incute suspeita sobre efetiva atividade remunerada. Assim, não é claro se tratar de filiação aperfeiçoada, seja pelo recolhimento adrede realizado, seja pela anotação de pendência. Posto isso: Denego a segurança. Impetrante isenta de custas, em razão da gratuidade concedida. Rito sem honorários. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente.

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Processo nº 5000567-51.2025.8.13.0027

ID: 277182299

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-51.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENIVAL LEITE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA BATISTA DO ESPIRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5000567-51.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DENIVAL LEITE DE OLIVEIRA CPF: 052.417.026-60 MATHEUS HENRIQUE SANTANA FERREIRA CPF: 021.040.436-11 Fica a parte autora devidamente intimada da audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2025 às 13h30min, na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Betim., localizado à Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim – MG, CEP: 32600-240, no 4º andar, SETOR DE CONCILIAÇÃO. Fica ciente também que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO fora deferida na modalidade virtual, podendo o mesmo ACESSAR LINK para ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma CISCO WEBEX (tjmg.webex.com), utilizando o LINK disponibilizado nos autos. Bem como o seu não comparecimento implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Frustrada a possibilidade de acordo, a parte autora deverá apresentar impugnação à contestação na audiência de conciliação, quando também deverá especificar a prova oral que pretende produzir e justificar sua necessidade, sob pena de preclusão. Fica, por fim, ciente que, em caso de comparecimento pessoal na Sede do Juizado Especial de Betim, deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento virtual, deverá acessar o LINK e adentrar à audiência também com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário designado da audiência. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m0d09f51475f3e65ae5560337b451ccf0 MILENA HELOISIA MONTEIRO DA SILVA Betim, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000567-09.2016.8.21.0071

ID: 274793650

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5000567-09.2016.8.21.0071

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO BUENO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO MALLMANN PEREIRA

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000567-09.2016.8.21.0071/RS ACUSADO : RONALDO BUENO ADVOGADO(A) : GUSTAVO MALLMANN PEREIRA (OAB RS071115) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não sendo caso de absolvição …

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Processo nº 5000567-33.2025.4.03.6342

ID: 326650708

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-33.2025.4.03.6342

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALERIA BARBOSA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº … PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-33.2025.4.03.6342 AUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALERIA BARBOSA PACHECO - SP378920 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do CPC). Na análise que este momento processual comporta, não verifico a presença desses requisitos sem a oitiva da parte contrária e desenvolvimento do contraditório. Os documentos juntados com a inicial não permitem, em cognição superficial, concluir que o INSS não analisou adequadamente o pedido de benefício formulado no âmbito administrativo e desconstituir a legitimidade de sua decisão de indeferimento. Tampouco que a cessação administrativa tenha sido indevida, diante da possibilidade de revisão periódica do benefício. Há necessidade de produção de provas para averiguar adequadamente o requisito da miserabilidade e da deficiência. Por estes fundamentos, indefiro a medida antecipatória postulada. Proceda a parte autora, no prazo de dez (10) dias, à regularização adequada do tópico 76 indicado na Informação de Irregularidade (ID 357710441), especificadamente a juntada de: Cópia atualizada do Cadastro Único (CadÚnico), em que conste todos os membros da família que vivem no mesmo local que a parte autora; Documento pessoal (RG e CPF) de cada integrante do grupo familiar; Comprovante ou informação da renda de cada integrante do grupo familiar. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar nova procuração judicial, pois a juntada no ID 354772288 não possui cláusula ad judicia; No silêncio ou em caso de não cumprimento de todas as exigências integralmente, tornem os autos conclusos para extinção. Cumprida integralmente a determinação, designem-se as perícias necessárias. Intimem-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica. SIMONE BEZERRA KARAGULIAN Juíza Federal

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Processo nº 5000567-03.2025.8.13.0043

ID: 259810141

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Areado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-03.2025.8.13.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SERGIO MOREIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GRAZIANO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Juizado Especial da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Juizado Especial da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO Nº: 5000567-03.2025.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: JOSE SERGIO MOREIRA MENDES CPF: 047.404.706-75 RÉU: PAULA DE FATIMA BASTOS CPF: 092.833.336-16 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Cuida-se de ação de execução proposta por JOSÉ SÉRGIO MOREIRA MENDES em face de PAULA DE FÁTIMA BASTOS. Conforme se infere dos autos (ID 10432704384), a parte Autora desistiu da ação porque não tem interesse no seu prosseguimento. Nas causas do Juizado Especial Cível, admite-se a desistência da ação sem o consentimento do Réu, a teor do enunciado n. 90 do Fonaje, o qual dispõe: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Inclusive, o art. 775 do Código de Processo Civil dispõe que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", sendo que a referida desistência também não exige anuência do executado, conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp. 1.769.643. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 51, caput, da Lei 9.099, de 1995, c/c o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. C. Areado, data da assinatura eletrônica. ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Areado

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Graziela Da Rosa Goulart e outros x Rodrigo Maldaner Da Silva

ID: 315051924

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 5000567-64.2020.8.21.0072

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA DA ROSA GOULART NILDA RODRIGUES DA ROSA

Polo Passivo:

RODRIGO MALDANER DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA LUMERTZ LEFFA

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ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR

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HELOISA LUMERTZ DE QUADROS

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LUCIANO LUMERTZ DE QUADROS

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Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5000567-64.2020.8.21.0072/RS AUTOR : NILDA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIA LUMERTZ LEFFA (OAB RS108385) ADVOGADO(A) : ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB … Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5000567-64.2020.8.21.0072/RS AUTOR : NILDA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIA LUMERTZ LEFFA (OAB RS108385) ADVOGADO(A) : ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB RS041906) AUTOR : GRAZIELA DA ROSA GOULART ADVOGADO(A) : JULIA LUMERTZ LEFFA (OAB RS108385) ADVOGADO(A) : ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB RS041906) RÉU : RODRIGO MALDANER DA SILVA ADVOGADO(A) : HELOISA LUMERTZ DE QUADROS (OAB RS129356) ADVOGADO(A) : LUCIANO LUMERTZ DE QUADROS (OAB RS087587) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A ação relativa à União Estável (5000617-90.2020.8.21.0072) tramita de forma relacionada com a Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade Comercial de Fato nº 5000567-64.2020.8.21.0072, razão pela qual foi realizado saneamento conjunto dos feitos ( evento 32, DESPADEC1 ), com determinação de aprofundamento probatório por meio da realização das provas documental, pericial e testemunhal, sendo que a prova pericial foi determinada por força da necessidade de apuração das alegadas dívidas contraídas pela sociedade supostamente mantida entre as partes, para posterior liquidação. Desse modo, considerando que a perícia realizada neste feito ainda pende de deliberação sobre quesitos complementares apresentados pela parte autora, tenho que resta prejudicado, ao menos por ora, o aprazamento de audiência de instrução, motivo pelo qual a ação relativa à União Estável nº 5000617-90.2020.8.21.0072, deverá permanecer suspensa, para posterior aprazamento de audiência de instrução una das duas demandas . Em relação ao presente feito, após análise dos argumentos tecidos pelo perito no evento 222, RESPOSTA1 , tenho que se mostra necessário que os autores se manifestem de forma clara e precisa no feito, pois a petição juntada mostra-se confusa e com algumas contradições. O perito bradou que respondeu todos os quesitos apresentados pelas partes, requerendo a homologação da perícia, sendo que, em caso de entendimento diverso deste Juízo, que a autora fosse instada a indicar, de maneira pormenorizada, qual quesito que entende que deve ser complementado, relacionando o documento específico que entende que é base da resposta (indicando o Evento e Página dos autos), conforme verifica-se no evento 222, RESPOSTA1 . A parte autora foi intimada por meio de Ato Ordinatório acerca da manifestação do expert , e limitou-se a reproduzir os termos da impugnação do evento 219, PET1 . Ocorre que, ao analisar as extensas razões apresentadas pelas autoras, confesso que não se mostra possível concluir com precisão qual quesito não foi respondido pelo perito, bem como em relação a quais pontos as demandantes se insurgem, havendo, ainda, contradições, pois ora é mencionado que todos os documentos necessários estão nos autos, e ora é requerida a intimação do réu para juntar documentos, senão vejamos: (...) (...) (...) (...) Desse modo, concedo o prazo derradeiro de 15 dias para que as autoras informem nos autos se se mostra necessária a apresentação de novos documentos pelo réu, bem como indiquem de forma pormenorizada qual quesito que entende que deve ser complementado, relacionando o documento específico que entende que é base da resposta (indicando o Evento e Página dos autos), ficando ciente que o não atendimento da medida resultará na homologação da perícia, e no posterior aprazamento de audiência de instrução, salientando-se, desde já, a possibilidade de comparecimento do perito à audiência, nos termos do §3º, do artigo 477, do CPC, se for o caso. Agendada a intimação das partes. Dil. legais.

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