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Processo nº 5000761-35.2021.4.04.9999

ID: 324198624

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000761-35.2021.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DIENSTBACH

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

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ISMAEL FELIPE WUTTKE

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EYD SAYMON GOMES

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ADEMIR BONNES CARDOSO

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5000761-35.2021.4.04.9999/RS RELATORA : Juíza Federal ALINE LAZZARON APELANTE : RENATO DIENSTBACH ADVOGADO(A) : ADEMIR BONNES CARDOSO (OAB RS015991) ADVOGADO(A) : EYD …

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Processo nº 5000761-06.2025.4.02.5002

ID: 326720514

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-06.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA MESSIAS CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-06.2025.4.02.5002/ES AUTOR : MARIA LUCIA MESSIAS CORREA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Considerand…

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Processo nº 5000761-02.2025.4.03.6126

ID: 257009650

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000761-02.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINE RAMOS BARRETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL MORI HAGIHARA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000761-02.2025.4.03.6126 IMPETRANTE: CAROLINE RAMOS BARRETO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 IMPETRADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000761-02.2025.4.03.6126 IMPETRANTE: CAROLINE RAMOS BARRETO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 IMPETRADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO CAROLINE RAMOS BARRETO impetra mandado de segurança contra ato praticado pelo Presidente do FNDE e da Caixa Econômica Federal, visando a concessão da carência estendida ao financiamento estudantil até a conclusão da residência médica. Alega que cursou medicina e valeu-se dos recursos advindos do FIES, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal. Afirma que, em março de 2025, iniciou a residência médica, na especialidade de oncologia clínica, com previsão de término em 19/03/2028. Argumenta que o § 3º, do art. 6º-B, da Lei 10.260/01 dá direito à carência estendida por todo o período de duração da residência médica ao estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado em especialidades prioritárias. Aduz que tentou protocolar requerimento administrativo de extensão da carência no portal do FIESMED, enviou e-mails e tentou contato telefônico, mas não teve seu pedido analisado. Juntou documentos. É o breve relato. DECIDO Nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009 (LMS), a concessão de medida in initio litis depende da presença concomitante de dois requisitos: a) existência de fundamento jurídico relevante (fumus boni iuris), e; b) demonstração de que a espera pelo provimento definitivo pode comprometer a efetividade da medida pleiteada e, assim, a própria utilidade da tutela jurisdicional (periculum in mora). No caso em tela, não há a comprovação dos elementos necessários para a concessão da medida. Com efeito, não se mostra possível, ao menos nesta fase de cognição sumária, constatar a ocorrência de eventuais irregularidades no pedido de extensão da carência do FIES que a impeçam de obter o benefício. Em que pese a alegação de urgência da medida postulada, não se verifica, em princípio, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo simples decurso do tempo até a prolação do provimento jurisdicional de mérito (sentença), ainda mais considerando o rito especial e expedito do mandado de segurança, razão pela qual se impõe o indeferimento do pedido de antecipação de tutela, por ausência do requisito do periculum in mora. Pelo exposto, indefiro o pedido liminar. Requisitem-se informações. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham conclusos para sentença. P. e Int. Santo André, data do sistema.

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Processo nº 5000761-02.2025.4.03.6126

ID: 257009659

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000761-02.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000761-02.2025.4.03.6126 IMPETRANTE: CAROLINE RAMOS BARRETO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 IMPETRADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000761-02.2025.4.03.6126 IMPETRANTE: CAROLINE RAMOS BARRETO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 IMPETRADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO CAROLINE RAMOS BARRETO impetra mandado de segurança contra ato praticado pelo Presidente do FNDE e da Caixa Econômica Federal, visando a concessão da carência estendida ao financiamento estudantil até a conclusão da residência médica. Alega que cursou medicina e valeu-se dos recursos advindos do FIES, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal. Afirma que, em março de 2025, iniciou a residência médica, na especialidade de oncologia clínica, com previsão de término em 19/03/2028. Argumenta que o § 3º, do art. 6º-B, da Lei 10.260/01 dá direito à carência estendida por todo o período de duração da residência médica ao estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado em especialidades prioritárias. Aduz que tentou protocolar requerimento administrativo de extensão da carência no portal do FIESMED, enviou e-mails e tentou contato telefônico, mas não teve seu pedido analisado. Juntou documentos. É o breve relato. DECIDO Nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009 (LMS), a concessão de medida in initio litis depende da presença concomitante de dois requisitos: a) existência de fundamento jurídico relevante (fumus boni iuris), e; b) demonstração de que a espera pelo provimento definitivo pode comprometer a efetividade da medida pleiteada e, assim, a própria utilidade da tutela jurisdicional (periculum in mora). No caso em tela, não há a comprovação dos elementos necessários para a concessão da medida. Com efeito, não se mostra possível, ao menos nesta fase de cognição sumária, constatar a ocorrência de eventuais irregularidades no pedido de extensão da carência do FIES que a impeçam de obter o benefício. Em que pese a alegação de urgência da medida postulada, não se verifica, em princípio, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo simples decurso do tempo até a prolação do provimento jurisdicional de mérito (sentença), ainda mais considerando o rito especial e expedito do mandado de segurança, razão pela qual se impõe o indeferimento do pedido de antecipação de tutela, por ausência do requisito do periculum in mora. Pelo exposto, indefiro o pedido liminar. Requisitem-se informações. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham conclusos para sentença. P. e Int. Santo André, data do sistema.

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Processo nº 5000761-51.2013.8.24.0064

ID: 301097738

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000761-51.2013.8.24.0064

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CRISPIM HORATZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KLEBER NELITO KAMMERS

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MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000761-51.2013.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CRISTIANE CRISPIM HORATZ ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC02575…

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Processo nº 5000761-30.2024.4.03.6128

ID: 296067143

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000761-30.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

STARNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000761-30.2024.4.03.6128 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000761-30.2024.4.03.6128 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: STARNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000761-68.2022.4.03.6138

ID: 312087511

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000761-68.2022.4.03.6138

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSELI DA SILVA

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CRISTIANO FERRAZ BARCELOS

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ROGERIO FERRAZ BARCELOS

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5000761-68.2022.4.03.6138 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5000761-68.2022.4.03.6138 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ROSANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000761-91.2025.4.02.5006

ID: 317757027

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000761-91.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WENDER SOARES MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000761-91.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE : WENDER SOARES MOREIRA ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) DESPACHO/DECISÃO D…

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Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D x Gilmar Lopes

ID: 319376632

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000761-24.2013.8.21.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

GILMAR LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

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VERA LÚCIA MANFROI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000761-24.2013.8.21.0003/RS EXEQUENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D EXECUTADO : GILMAR LOPES ADVOGADO(A) : VERA LÚCIA MANFROI (OAB RS…

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Processo nº 5000761-82.2025.4.04.7222

ID: 326722166

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-82.2025.4.04.7222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RIBEIRO DE RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO DAVI BORTOLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-82.2025.4.04.7222/SC AUTOR : LUIZ RIBEIRO DE RAMOS ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Banc…

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