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Processo nº 5000869-12.2025.8.13.0082

ID: 315184987

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5000869-12.2025.8.13.0082

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfinópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas Rua São José, 651, Fórum Celestino Carlos de… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfinópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas Rua São José, 651, Fórum Celestino Carlos de Azevedo, Centro, Bonfinópolis De Minas - MG - CEP: 38650-000 PROCESSO Nº: 5000869-12.2025.8.13.0082 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO CPF: 01.602.782/0001-00 e outros DESPACHO Vistos. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em desfavor do Município de Dom Bosco e de Nelson Pereira de Brito, partes qualificadas. Postergo a análise do pedido liminar para após a apresentação da contestação, com consequente triangularização processual. Ante a natureza e as especificidades do direito objeto da causa, de modo a evitar a prática de atos processuais desprovidos de efetividade, e com espeque no art. 139, VI, do Código de Processo Civil, no Enunciado de n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e no princípio da adequação do processo, deixo para determinar a realização da audiência de conciliação em momento oportuno. Cite(m)-se o(s) réu(s) via oficial de justiça/precatória para os termos desta ação, convocando-o(s) para integrar(em) a relação processual, sendo que o ato citatório deverá conter as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas no artigo 341 do Código de Processo Civil, além de constar o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para contestar, na forma do art. 335 do Código de Processo Civil. Advirta-se de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação fluirá: a) da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; b) da data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta (art. 231, II e VI, Código de Processo Civil). Apresentada contestação com alguma das matérias elencadas nos artigos 337, 338 e 350, CPC, a parte autora deverá ser intimada para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ao final, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de maneira justificada, sob pena de indeferimento. Sendo que no caso de requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias e justificar a necessidade quanto a oitiva. Com a apresentação da contestação, venham-me os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bonfinópolis De Minas, data da assinatura eletrônica. HUGO SILVA OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas

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Processo nº 5000869-14.2025.8.13.0049

ID: 320306147

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Baependi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-14.2025.8.13.0049

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LEONINA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Vara Única da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Vara Única da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROCESSO Nº: 5000869-14.2025.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: CARLOS EDUARDO GONCALVES CPF: 061.976.606-95 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Trata-se de ação previdenciária para restabelecimento de benefício por incapacidade temporária ou concessão de aposentadoria por invalidez com pedido de concessão de tutela de urgência após a realização da pericial judicial, proposta por CARLOS EDUARDO GONÇALVES, em face de INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, através da qual alega ser portador de doença que o torna incapacitado para atividades laborativas de qualquer natureza, e que teve o pedido de prorrogação de benefício indeferido sob o fundamento que não foi reconhecida incapacidade para o trabalho. A inicial veio instruída com documentos. É o breve relatório. Decido. Considerando que a parte autora almeja a análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior à juntada do laudo, e considerando também o previsto no art. 129-A, §1o, da Lei n° 8.213/91, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Gabriel Pires de Almeida Magalhães , cujos honorários fixo no importe de R$ 270,00. Proceda-se a sua nomeação via sistema AJG. Designo a data de 28/08/2025, às 09h20min., para realização dos trabalhos, que ocorrerão na sede do Fórum da Comarca de Baependi/MG, situada na Praça Doutor Raul Sá, n° 63, Centro, Baependi/MG Intime-se o autor para apresentar quesitos no prazo de 10 dias. Com a apresentação dos quesitos, estes deverão ser encaminhados ao perito tempestivamente, certificando-se a respeito. Desde já formulo os quesitos do juízo a serem respondidos pela expert, que deverá se atentar ao previsto no art. 129-A, §1o, da Lei n° 8.213/91. a) O(A) requerente é portador(a) de alguma incapacidade? b) Se a resposta fora afirmativa, qual? Favor informar o CID. c) A doença impede o(a) requerente de exercer atividade laborativa? d) Trata-se de incapacidade total ou parcial? e) A incapacidade decorreu de acidente de qualquer natureza? f) Existe tratamento? g) A doença é reversível? h) Qual a data provável do início da incapacidade? i) A doença tem relação com o exercício da atividade profissional do(a) autor(a)? Caso o perito rejeite o encargo, voltem conclusos. Apresentado o laudo, dê-se vista ao autor e voltem conclusos para que se determine a citação do réu ou se verifique se tratar ou não do caso elencado no artigo 129-A, §2o, da Lei n° 8.213/91. Intime-se. Cumpra-se. Baependi, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Baependi jkl

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Processo nº 5000869-19.2021.4.03.6337

ID: 320976626

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000869-19.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS LENON DA SILVA LARANJA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000869-19.2021.4.03.6337 RELATOR: 11º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000869-19.2021.4.03.6337 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: JONATAS LENON DA SILVA LARANJA Advogado do(a) RECORRENTE: RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAUJO - SP282695-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 07 de agosto de 2025, às 13:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: número do processo; data e horário da sessão; nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 8 de julho de 2025.

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Processo nº 5000869-08.2019.8.13.0313

ID: 328446011

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-08.2019.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY APARECIDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARAYANA ARAUJO SILVA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA SILVA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIESSE RENATA DA SILVA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SONIA GLEICIELE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 351… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5000869-08.2019.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Entregar, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: WANDERLEY APARECIDO FERREIRA CPF: 035.851.727-33 RÉU: FRANCISCO LINO DE MIRANDA FILHO CPF: 725.072.416-91 e outros Vistos, etc.7 1. Inicialmente, proceda a Secretaria ao cumprimento do item 2 da decisão de ID 10295097570, devendo se atentar ao endereço indicado para cumprimento do mandado, a saber, Rua Serra Estrela, 410, bairro Jardim Panorama, Ipatinga/MG, CEP: 35164-313. 2. Expedido o mandado de avaliação, intime-se a parte exequente para tomar ciência, bem como para entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de verificar junto ao Oficial de Justiça data e horário da realização da diligência. 3. A parte exequente requereu a expedição de ofício às concessionárias de serviço público requisitando informações sobre os endereços da parte executada. O pedido deve ser deferido porque as informações pretendidas, pela sua natureza sigilosa, não podem ser obtidas diretamente pela parte autora na esfera extrajudicial. 4. Assim, OFICIE-SE às concessionárias de energia e água do Estado de Minas Gerais, CEMIG e COPASA, bem como às operadoras de telefonia CLARO, OI, VIVO e TIM, requisitando informações sobre o endereço de FRANCISCO LINO DE MIRANDA FILHO (CPF n° 725.072.416-91) e FRANCISCO LINO DE MIRANDA FILHO 72507241691 (CNPJ nº 44.011.473/0001-60), que eventualmente constam de seus cadastros. 5. Saliento que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga, Fórum Dra. Valéria Vieira Alves, Praça dos Três Poderes, 170, centro, Ipatinga-MG, CEP: 35.160-011, e-mail: iig2civel@tjmg.jus.br, preferencialmente via email, com referência ao número do processo. 6. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE OU EM MEIO FÍSICO, SERVIRÁ DE OFÍCIO REQUISITÓRIO E SERÁ ENCAMINHADA PELA PRÓPRIA PARTE INTERESSADA A CADA UMA DAS OPERADORAS INDICADAS NO ITEM 4, DE PREFERÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO. 7. A autenticidade da presente decisão poderá ser consultada na página da internet do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no endereço eletrônico específico para a referida providência. (https://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam) 8. Em sendo positiva(s) a(s) diligência(s), a Secretaria deverá expedir intimação da executada para o(s) endereço(s) informado(s) pela(s) concessionária(s) e operadora(s) de telefonia, nos quais ainda não foi tentada a citação/intimação, nos termos do item 1 da decisão de ID 10295097570. 9. Caso negativa a(s) tentativa(s) de citação/penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 10. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga/MG, 16 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) RODRIGO BRAGA RAMOS Juiz de Direito

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Azarias Vidal Do Nascimento

ID: 299228263

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000869-44.2014.8.21.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

AZARIAS VIDAL DO NASCIMENTO

80

Advogados:

GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THOMAZ GONÇALVES DE ALMEIDA

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GILBERTO CARLOS WEBER

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5000869-44.2014.8.21.0027/RS (Pauta: 475) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) APELADO: AZARIAS VIDAL DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO CARLOS WEBER (OAB RS053594) ADVOGADO(A): THOMAZ GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB RS103846) INTIMADO: GRUPO PERITOS JUDICIAIS (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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Processo nº 5000869-03.2025.8.24.0083

ID: 296722233

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Correia Pinto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-03.2025.8.24.0083

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GILSON FRANCISCO KOLLROSS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILSON FRANCISCO KOLLROSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000869-03.2025.8.24.0083/SC EXEQUENTE : GILSON FRANCISCO KOLLROSS ADVOGADO(A) : GILSON FRANCISCO KOLLROSS (OAB SC009008) DESPACHO/DECISÃO 1 . Intime-se a parte executada … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000869-03.2025.8.24.0083/SC EXEQUENTE : GILSON FRANCISCO KOLLROSS ADVOGADO(A) : GILSON FRANCISCO KOLLROSS (OAB SC009008) DESPACHO/DECISÃO 1 . Intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador, se tiver advogado constituído, ou pessoalmente, se não tiver advogado ou caso já tenha transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença – art. 513, §4º do CPC) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput do CPC), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante cobrado, bem como de honorários advocatícios, também arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, §1º do CPC). 2. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, caput do CPC, a multa e os honorários estabelecidos incidirão sobre o restante (art. 523, §2º do CPC). 3. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput do CPC). A impugnação, contudo, não terá efeito suspensivo, podendo o juiz, a requerimento do(a) executado(a) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à) executado(a) grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º do CPC). No caso de impugnação visivelmente protelatória, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) do valor do cumprimento da sentença (art. 774 do CPC). 4. Decorrido o prazo sem que o(a) devedor(a) efetue o pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para que indique bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias ou requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção na inércia quanto ao impulso. 5. Oportunamente, retornem conclusos.

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Processo nº 5000869-89.2025.4.04.7003

ID: 317076784

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-89.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-89.2025.4.04.7003/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA …

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Processo nº 5000869-52.2022.4.04.7017

ID: 319422545

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5000869-52.2022.4.04.7017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WERNO KLOKNER JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5000869-52.2022.4.04.7017/PR DESPACHO/DECISÃO A fim de viabilizar a transferência do veículo arrematado ( FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4, placa HCE7368 ) a seu novo propriet…

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Processo nº 5000869-12.2024.8.24.0059

ID: 277441179

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Carlos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-12.2024.8.24.0059

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEOCIR LAUREANO DE BISPO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KERBES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000869-12.2024.8.24.0059/SC EXEQUENTE : NEOCIR LAUREANO DE BISPO ADVOGADO(A) : EDUARDO KERBES (OAB SC043587) DESPACHO/DECISÃO 1. R eputo eficaz e, nesse contexto, suprida… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000869-12.2024.8.24.0059/SC EXEQUENTE : NEOCIR LAUREANO DE BISPO ADVOGADO(A) : EDUARDO KERBES (OAB SC043587) DESPACHO/DECISÃO 1. R eputo eficaz e, nesse contexto, suprida a intimação de EVENTO 16, porquanto dirigida ao endereço em que a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo foi(ram) citada(s) na fase de conhecimento, ou ao último endereço informado, em caso de mudança durante o trâmite processual. Com efeito, é ônus da(s) parte(s) comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo (artigo 77, inciso V, parte final, Código de Processo Civil), sob pena de se admitir como realizada a intimação dirigida ao local anteriormente indicado (artigo 19, § 2º, Lei n. 9.099/1995; artigos 274, parágrafo único, e 513, § 3º, Código de Processo Civil). 1.1. Haja vista a mudança do endereço durante o trâmite processual sem comunicação ao juízo, fica dispensada a expedição de novos ofícios e/ou mandados para a intimação pessoal da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo sobre a prática de atos satisfativos decorrentes das determinações seguintes (artigos 274, parágrafo único, e 841, § 4º, Código de Processo Civil). Com efeito, nessa hipótese, os prazos contra a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo não assistida(s) por advogado(a)(s) fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (artigo 346, caput , Código de Processo Civil), independentemente da intimação pessoal, sem prejuízo de a(s) parte(s) revel(is) intervir(em) no processo a qualquer momento, hipótese em que o receberá(ão) no estado em que se encontrar (artigo 346, parágrafo único, Código de Processo Civil). 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo para apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e manifestação sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intime(m)-se.

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Clinica Heller De Odontologia Ltda e outros x Elci Cardoso Moraes

ID: 321919495

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000869-17.2017.8.21.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA HELLER DE ODONTOLOGIA LTDA GUNTHER HELLER

Polo Passivo:

ELCI CARDOSO MORAES

80

Advogados:

MARCIA RAVA DE CAMPOS

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ALESSANDRA DUTRA GONTARDE

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LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES

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ELVIO ROBERTO DORNELES DA SILVA VALLE

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5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E… 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: 5_camcivel@tjrs.jus.br. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL (5_camcivel@tjrs.jus.br). Apelação Cível Nº 5000869-17.2017.8.21.0002/RS (Pauta: 617) RELATOR: Desembargador SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES APELANTE: GUNTHER HELLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB RS063192) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUTRA GONTARDE (OAB RS100368) ADVOGADO(A): MARCIA RAVA DE CAMPOS (OAB RS051326) APELANTE: CLINICA HELLER DE ODONTOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB RS063192) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUTRA GONTARDE (OAB RS100368) ADVOGADO(A): MARCIA RAVA DE CAMPOS (OAB RS051326) APELADO: ELCI CARDOSO MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELVIO ROBERTO DORNELES DA SILVA VALLE (OAB RS091657) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente

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