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"5000869-42.2024.8.13.0439" - Resultados da Busca – Página 70 de 91

Processo nº 5000869-35.2024.4.03.6330

ID: 319144924

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-35.2024.4.03.6330

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU JOSE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-35.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: IRINEU JOSE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI - PE27322 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Marco PERÍCIA MÉDICA para o dia 05/08/2025 às 11h00min - MARCELO DA MOTTA BARRICHELLO - Ortopedista, a ser realizada neste Fórum da Justiça Federal localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, n. 730, Térreo, Centro – Taubaté /SP). Considerando a necessidade de protocolo de identificação pela portaria para acesso ao prédio, deverá o autor comparecer com 20 minutos de antecedência. Atenção a parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames médicos que possuir e documento com foto recente. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica preclusão da prova técnica. Nesse caso, deverá a parte autora comprovar, documentalmente, no caso de ausência, que a mesma decorreu de motivo de força maior, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados da data da perícia, independentemente de nova intimação para tal. Ainda, advirto às partes que: 1 – deverão consultar os autos na véspera da perícia designada para verificar se há alguma informação, certidão ou decisão com alteração referente à perícia judicial; 2 – deverão atentar para o local de realização da perícia (sede do Juizado Especial Federal ou consultório médico do perito), sendo obrigação do advogado orientar seu cliente para que compareça no local correto da perícia. Sem prejuízo, poderão as partes apresentar quesitos pertinentes e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação pelo perito, em razão de preclusão temporal. Na realização do laudo, deverá o perito reportar-se aos quesitos de PORTARIA deste Juizado. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000869-69.2023.8.24.0019

ID: 319194903

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-69.2023.8.24.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARINES CHIAPETTI

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-69.2023.8.24.0019/SC RÉU: MARINES CHIAPETTI SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE…

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Processo nº 5000869-94.2022.4.03.6139

ID: 323384139

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Itapeva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-94.2022.4.03.6139

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000869-94.2022.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000869-94.2022.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A, MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 EXECUTADO: MYRNA WERUSKA PEREIRA DE SOUZA D E S P A C H O Id. 351113739: Indefiro a citação da executada na Rua MARIA RAIMUNDA, 67 - FU 1 - VILA APARECIDA – ITAPEVA/SP, CEP: 18401-010 e Rua OSÓRIO FERREIRA GOMES, 310 - C - PRQ VISTA ALEGRE, ITAPEVA/SP, CEP: 18401-260, pois se trata de endereços já diligenciados (Id. 275918948 e Id. 324213183). CITE-SE, mediante mandado, a executada MYRNA WERUSKA PEREIRA DE SOUZA, CPF 252.194.038-00, nos endereços: AV PAULINA DE MORAIS, 185 - 2AN - VL OPHELIA – ITAPEVA/SP, CEP 18400-818 e AV PAULINA DE MORAIS, 286 - SL 1 - VL OPHELIA – ITAPEVA/SP, CEP: 18400-818, para adotar uma das duas alternativas abaixo: - (a) no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, pagar o valor do débito de R$78.953,35, acrescida de juros legais e atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido das custas judiciais, mais honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (art. 827, caput, do CPC), que serão reduzidos à metade se pagos no prazo estipulado (art. Art. 827, §1º, do CPC); - (b) indique bens à penhora, sob pena de possível caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC), com as consequências jurídicas daí advindas. O valor do bem ofertado à penhora, neste caso, deverá ser suficiente para garantir a obrigação no valor de (sem a redução dos honorários); - (c) opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 CPC). Segue o link para acesso aos autos: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/Y8914E5F6A Oportunamente, voltem-me conclusos os autos. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5000869-46.2025.8.13.0879

ID: 325539780

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Carmópolis de Minas Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5000869-46.2025.8.13.0879

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEIR ALVES PIMENTA

Notificação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC CARTA CONVITE PROCEDIMENTO/RECLAMAÇÃO Nº: 5000869-46.2025.8.13.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC CARTA CONVITE PROCEDIMENTO/RECLAMAÇÃO Nº: 5000869-46.2025.8.13.0879 SOLICITANTE: Nome: MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS Rua Coração de Jesus, 170, Prédio da prefeitura, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 SOLICITADO(A):Nome: LEIR ALVES PIMENTA RUA GERALDO FRANKLIM DA SILVA, 173, JARDIM BOA VISTA, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 Prezado(a) Senhor(a): Pela presente, solicitamos a Vossa Senhoria o comparecimento a este Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para participar de uma sessão de conciliação no local, horário e data abaixo indicados, trazendo documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de endereço, bem como demais documentos relativos à demanda. Tipo: Pré-Processual - Conciliação (12740) Sala: CEJUSC Pré-Processual Data: 27/08/2025 Hora: 15:00 . Local: Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 Lembramos que se trata de uma tentativa de conciliação amigável, que atenda aos seus interesses e aos do solicitante, SEM QUALQUER DESPESA. Resumo da Reclamação: Solicitante requer audiência de conciliação para tratar de: 1 - O Município de Carmópolis de Minas é credor do devedor pela quantia líquida e certa de R$ 1.103,76 (mil, cento e três reais e setenta e seis centavos) representada pela Certidão de Dívida Ativa inclusa, expedida em data que integra esta inicial, como se transcrita estivesse. 2 - O referido débito não foi quitado pelo Executado na época oportuna. Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que se digne a determinar a notificação do devedor para a realização de audiência de mediação, a fim de buscar a resolução do débito na esfera administrativa, bem como a quitação do respectivo honorário advocatício, fixado em 10% (dez por cento) do valor do débito. Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica. MARIA VITORIA OLIVEIRA E SILVA Conciliador/Atermador _________________________________________ Assinatura do(a) Solicitante Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000

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Processo nº 5000869-86.2023.8.08.0028

ID: 330172918

Tribunal: TJES Órgão: Iúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-86.2023.8.08.0028

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANUBIA SILVA CASTELAR

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

EMERSON RODRIGUES DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AUMIR JANUARIO DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 500… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000869-86.2023.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANUBIA SILVA CASTELAR REQUERIDO: JAQUELINE APARECIDA MARINI, YAN DOS SANTOS ALVES, ELIZABETH TEREZINHA QUADROS ALVES Advogados do(a) REQUERENTE: AUMIR JANUARIO DE OLIVEIRA - ES37637, EMERSON RODRIGUES DE FREITAS - ES30337 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência do Despacho de Id 69913686, bem como da audiência de Conciliação designada: DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: Sala 01 - Audiência de Conciliação - JEC Data: 25/08/2025 Hora: 13:45. LOCAL: Sala de Audiências do Juízo de Iúna - 1ª Vara, localizado na rua Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000. ADVERTÊNCIAS : 1- É necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais. 2- É obrigatória a assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários - mínimos. 3- Deverá Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, nos termos do § 2º, Artigo 19, da Lei n.º 9.099/95. 4- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas diretamente no Sistema PJE, nos termos do Ato Normativo Conjunto 001/2012 da Corregedoria Geral de Justiça e da Coordenadoria do Juizados Especiais, órgãos do Poder Judiciário do Estado Espírito Santo. 5- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado, observados os termos do § 4º, Artigo 9º, da Lei n.º 9.099/95. IÚNA-ES, 18 de julho de 2025. HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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Processo nº 5000869-75.2024.4.04.7213

ID: 308460760

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-75.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA FERRARI GREVINSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH FERRARI GREVINSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-75.2024.4.04.7213/SC AUTOR : NELSON DE SOUZA ADVOGADO(A) : ADRIANA FERRARI GREVINSKI (OAB SC047178) ADVOGADO(A) : ELIZABETH FERRARI GREVINSKI (OAB S… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-75.2024.4.04.7213/SC AUTOR : NELSON DE SOUZA ADVOGADO(A) : ADRIANA FERRARI GREVINSKI (OAB SC047178) ADVOGADO(A) : ELIZABETH FERRARI GREVINSKI (OAB SC057162) SENTENÇA Ante o exposto, acolho em parte o pedido da parte autora, de modo a resolver o mérito com base no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: a) declarar que a parte autora exerceu atividade especial no(s) período(s) de 01/08/1991 a 20/07/1999 e de 01/10/1999 e 04/04/2000, determinando ao INSS que averbe o(s) referido(s) período(s) com a aplicação do fator de conversão 1,4; b) determinar ao INSS que revise o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 169.997.624-1 (DER em 11/11/2014), desde a data do pedido administrativo de revisão em 20/11/2023, de acordo com a tabela e fundamentação acima expostas; Dados para cumprimento: c) condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores vencidos, desde a data do pedido administrativo de revisão em 20/11/2023, por requisição de pagamento, com juros de mora e atualização monetária. Os juros serão contados desde a citação (Súmula n. 204 do Superior Tribunal de Justiça) e iguais ao índice de remuneração da caderneta de poupança. A correção monetária incidirá desde a data em que os valores eram devidos, segundo o INPC. A partir de 09/12/2021, por força do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária e de juros moratórios. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, devem ser os autos remetidos à Turma Recursal. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

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Processo nº 5000869-98.2014.8.21.0009

ID: 310087893

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-98.2014.8.21.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO CASIRAGHI ORTIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIAN DIEHL XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIO DIEHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACKSON DE JESUS FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000869-98.2014.8.21.0009/RS EXEQUENTE : JOAO PAULO CASIRAGHI ORTIZ ADVOGADO(A) : JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684) ADVOGADO(A) : MARIO DIEHL (OAB RS023268) ADVOGADO(…

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Rita De Cassia De Mello Maydana Dias x Banco Agibank S.A

ID: 294959512

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-05.2024.8.21.0056

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DE MELLO MAYDANA DIAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000869-05.2024.8.21.0056/RS AUTOR : RITA DE CASSIA DE MELLO MAYDANA DIAS ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRAR… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000869-05.2024.8.21.0056/RS AUTOR : RITA DE CASSIA DE MELLO MAYDANA DIAS ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA REJEITO as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de revisão de contrato ajuizada por RITA DE CASSIA DE MELLO MAYDANA DIAS em face de BANCO AGIBANK S.A, para: ?a) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado para operações da mesma espécie no período da contratação (maio/2022), acrescido de 30%, nos moldes da fundamentação; b) descaracterizar a mora da parte autora em relação ao contrato firmado perante a instituição financeira requerida, com o afastamento dos respectivos encargos moratórios aplicados, que deverão ser apurados em liquidação de sentença; c) condenar a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente da revisão, corrigindo-se monetariamente cada pagamento a maior, pelo IPCA, a contar do desembolso, com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e, remanescendo saldo credor em favor da parte autora, condenar a parte ré à repetição de indébito na forma simples, com a mesma forma de atualização monetária e juros determinados na compensação. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e do pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor dado à causa, atualizado pelo IPCA-E a partir do ajuizamento e aplicados juros de mora pela Selic, deduzido o índice de atualização monetária do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § único, ambos do CC, a contar do trânsito em julgado, atendidos o grau de zelo profissional, o trabalho desenvolvido, a complexidade da causa, a sedimentação da jurisprudência e a dilação probatória, forte no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 5000869-47.2025.4.04.7211

ID: 310616423

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-47.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR RIGOTTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS LIMA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-47.2025.4.04.7211/SC AUTOR : VALDECIR RIGOTTI ADVOGADO(A) : THAYS LIMA DA SILVA (OAB RS107043) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Jui…

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Processo nº 5000869-31.2020.8.21.0028

ID: 311862900

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-31.2020.8.21.0028

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VILSON EDILSON FIEDLER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000869-31.2020.8.21.0028/RS EXECUTADO : VILSON EDILSON FIEDLER ADVOGADO(A) : SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS013265) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a não localização d…

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