Resultados para "0010166-54.2004.4.03.6104" – Página 71 de 88

Domicio Gomes Carneiro e outros x Cardiesel Ltda

ID: 326365408

Tribunal: TRT3 Órgão: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-44.2025.5.03.0184

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOMICIO GOMES CARNEIRO GLEISON MINAMISAKI DE MENDONCA MARIA ANTONIA TORRES CARVALHO RENAN GOMES MARTINS

Polo Passivo:

CARDIESEL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ MUSIAL MEIRELES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010166-44.2025.5.03.0184 AUTOR: GLEISON MINAMISAKI DE MENDONCA RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010166-44.2025.5.03.0184 AUTOR: GLEISON MINAMISAKI DE MENDONCA RÉU: CARDIESEL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84809b9 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO A reclamada opôs embargos de declaração (ID d8f0c65) defendendo haver vícios a serem sanados na sentença de ID b28cb5d. É essencial. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Próprios, tempestivos e regularmente opostos, conheço dos embargos. RECUPERAÇÃO JUDICIAL A embargante alega a existência de omissão na sentença quanto à análise do pedido para que eventual crédito trabalhista reconhecido nos autos seja habilitado no processo de recuperação judicial da empresa empregadora. Contudo, sem razão A questão relativa à sujeição dos créditos reconhecidos na sentença ao processo de recuperação judicial, bem como à necessidade de habilitação ou não desses créditos no respectivo juízo universal, é matéria própria da fase de execução. Trata-se de matéria ser analisada após o trânsito em julgado da presente decisão, quando então se avaliará a forma de satisfação dos créditos reconhecidos, inclusive à luz do plano de recuperação judicial eventualmente aprovado. Assim, não há omissão a ser sanada, porquanto na fase de conhecimento cabe decidir apenas sobre existência e extensão dos créditos pleiteados pela parte autora. VERBAS RESCISÓRIAS A embargante alega que a sentença é ultra petita, argumentando que foram deferidas à parte autora parcelas não postuladas na petição inicial, como aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS. A via eleita pela embargante não é adequada para a pretensão de reforma do julgado. Conforme esclarece o art. 897-A da CLT, o manejo de embargos de declaração é cabível apenas para correção de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, mas não como sucedâneo recursal para rediscussão do mérito da decisão. O inconformismo da embargante desafia recurso próprio, até porque é vedado proferir novo julgamento sobre questão já decidida, conforme adverte o art. 836 da CLT. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por CARDIESEL LTDA. para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES nos exatos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLEISON MINAMISAKI DE MENDONCA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Almaviva Experience S.A. e outros x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 259876733

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - 4ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010166-43.2023.5.15.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. FRANCIS MONALIZ ALVES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. FRANCIS MONALIZ ALVES

Notificação

Advogados:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO RAMOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS 0010166-43.2023.5.15.0002 : FRANCIS MONALIZ ALVES E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS 0010166-43.2023.5.15.0002 : FRANCIS MONALIZ ALVES E OUTROS (1) : FRANCIS MONALIZ ALVES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 471eee9 proferida nos autos. 4ª Câmara Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - 4ª Câmara Revejo a decisão do ID 715e1f0, que recebeu os Embargos Declaratórios (ID 15f039) como Agravo Interno, porque a Reclamante não busca a reforma do mérito da decisão monocrática, mas o saneamento de suposta obscuridade/erro material. Assim, conheço dos Embargos Declaratórios e os decido monocraticamente, nos termos do art. 1.024, §2º, CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho (art. 360, RI). A decisão embargada (ID ac53fa9) indeferiu a tutela cautelar postulada pela parte Autora, por meio da qual pretendia a restituição de pagamentos salariais, até o trânsito em julgado do presente processo. No corpo da fundamentação, explicou-se que o acolhimento da tutela seria inviável, uma vez que a trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato na data da alta previdenciária, de modo que seriam indevidos salários durante o gozo de benefício previdenciário, por impedimento legal, ou após a alta, por delimitação do pedido. Os embargos aviados não buscam a reforma dessa decisão, pedindo apenas que seja sanada suposta obscuridade/erro material, na indicação da data de alta previdenciária. Isso porque, ao fundamentar a rejeição da tutela, este Relator pontuou: "A matéria ainda está sub judice, devido ao recurso interposto pela parte autora, que informa alta previdenciária em 25/10/2024, data em que pretende ver reconhecida a rescisão indireta do contrato." Nos embargos, a parte alega que o pedido foi rescisão indireta na data da alta previdenciária, termo este que deveria ficar em aberto, dada a imprevisibilidade de eventual renovação do benefício previdenciário. Ora, foram as próprias razões recursais que informaram a cessação do benefício em 25/10/2024 (segundo parágrafo, fl. 1464 do pdf geral, ID 02b58b3), de modo que não há qualquer vício a ser sanado. De todo modo, a questão é afeta ao mérito do recurso ordinário, sendo irrelevante para fins da tutela pleiteada. Logo, rejeito os embargos opostos. Intimem-se as partes. Após, tornem conclusos para julgamento do recurso ordinário. Campinas, 23 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS Desembargador Relator Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIS MONALIZ ALVES - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Thainara Aparecida De Almeida Assis x Direcional Engenharia S/A

ID: 329643002

Tribunal: TRT3 Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-82.2025.5.03.0139

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAINARA APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA FLORA NOGUEIRA DE ASSIS BOLANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010166-82.2025.5.03.0139 AUTOR: THAINARA APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010166-82.2025.5.03.0139 AUTOR: THAINARA APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f165f6 proferido nos autos. Vistos. Para apreciação dos termos da minuta de ID- 488790d , designo audiência TELEPRESENCIAL para o dia 24/07/2025 às 08h20min, devendo as partes comparecerem, sob pena de não homologação do acordo. Os atos processuais, naquela oportunidade, serão praticados por meio do aplicativo de videoconferência .Para tanto, os participantes podem acessar a audiência virtual por meio de NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP. Para acesso mediante o DESKTOP (computador de mesa), faz-se necessária a instalação de microfone e de webcam. O acesso por NOTEBOOK é mais aconselhável (webcan e microfone normalmente encontram-se integrados ao equipamento). A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os participantes devem baixar o aplicativo no celular ou computador e observar os dados abaixo: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh39 ID da reunião: 2816819581 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone (usar audio de internet), e o envio de notificações. No campo próprio, informe seu nome e o horário da audiência designada. Ficam as partes e procuradores avisados de que, por vezes, será necessário aguardar a admissão na reunião virtual, caso audiências anteriores durem além do previsto, por exemplo. Eventuais dúvidas podem ser solucionadas mediante contato telefônico ou por Whatsapp com a servidora Lana Tanure Moreira (31 98424-0353), em dias úteis, entre 09h00 e 18h00. O andamento das audiências poderá ser acompanhado, em tempo real, através do aplicativo JTe ou através do site http://jte.csjt.jus.br/, tendo em vista a integração do sistema de audiências com o aplicativo/plataforma acima identificados. Tratando-se de procedimento excepcional, na forma dos parágrafos 1º e 3º do artigo 6º da Resolução 314 do CNJ, a impossibilidade técnica apresentada para comparecimento por qualquer parte, testemunha ou procurador será avaliada no momento da audiência pelo Juízo, podendo, a critério deste, ser suspenso o ato. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. ANGELA MARIA LOBATO GARIOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAINARA APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thainara Aparecida De Almeida Assis x Direcional Engenharia S/A

ID: 329643023

Tribunal: TRT3 Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-82.2025.5.03.0139

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAINARA APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA FLORA NOGUEIRA DE ASSIS BOLANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010166-82.2025.5.03.0139 AUTOR: THAINARA APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010166-82.2025.5.03.0139 AUTOR: THAINARA APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f165f6 proferido nos autos. Vistos. Para apreciação dos termos da minuta de ID- 488790d , designo audiência TELEPRESENCIAL para o dia 24/07/2025 às 08h20min, devendo as partes comparecerem, sob pena de não homologação do acordo. Os atos processuais, naquela oportunidade, serão praticados por meio do aplicativo de videoconferência .Para tanto, os participantes podem acessar a audiência virtual por meio de NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP. Para acesso mediante o DESKTOP (computador de mesa), faz-se necessária a instalação de microfone e de webcam. O acesso por NOTEBOOK é mais aconselhável (webcan e microfone normalmente encontram-se integrados ao equipamento). A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os participantes devem baixar o aplicativo no celular ou computador e observar os dados abaixo: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh39 ID da reunião: 2816819581 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone (usar audio de internet), e o envio de notificações. No campo próprio, informe seu nome e o horário da audiência designada. Ficam as partes e procuradores avisados de que, por vezes, será necessário aguardar a admissão na reunião virtual, caso audiências anteriores durem além do previsto, por exemplo. Eventuais dúvidas podem ser solucionadas mediante contato telefônico ou por Whatsapp com a servidora Lana Tanure Moreira (31 98424-0353), em dias úteis, entre 09h00 e 18h00. O andamento das audiências poderá ser acompanhado, em tempo real, através do aplicativo JTe ou através do site http://jte.csjt.jus.br/, tendo em vista a integração do sistema de audiências com o aplicativo/plataforma acima identificados. Tratando-se de procedimento excepcional, na forma dos parágrafos 1º e 3º do artigo 6º da Resolução 314 do CNJ, a impossibilidade técnica apresentada para comparecimento por qualquer parte, testemunha ou procurador será avaliada no momento da audiência pelo Juízo, podendo, a critério deste, ser suspenso o ato. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. ANGELA MARIA LOBATO GARIOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Costa Pereira e outros x Matusalem Francisco Ladislau Eireli

ID: 330735846

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ponte Nova Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0010166-88.2022.5.03.0074

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL MOB DE PONTE NOVA E REGIAO SINTICOM/PN UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MATUSALEM FRANCISCO LADISLAU EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ANDRE DE ALMEIDA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO SALOMAO LANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA ACum 0010166-88.2022.5.03.0074 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL MOB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA ACum 0010166-88.2022.5.03.0074 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL MOB DE PONTE NOVA E REGIAO SINTICOM/PN RÉU: MATUSALEM FRANCISCO LADISLAU EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f787b3c proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista a petição de #id:7332315 e na esteira do Acórdão de #id:9b51eda decido instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face da pessoa física do réu, espólio de MATUSALEM FRANCISCO LADISLAU CPF 0506790860-2, observando-se os herdeiros constantes da manifestação acima citada, na esteira do despacho de #id:76481c3. Nos termos do art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 a 137 do CPC, assegurada a iniciativa também do juiz do trabalho na fase de execução quando a parte autora não estiver representada por advogado. (Art. 878 da CLT). Considerando o requerimento do(a) exequente e diante da inadimplência da parte executada e frustração das medidas executivas promovidas em face da mesma, que indicam a prática de abuso de personalidade, com a sonegação de valores em poder dos sócios, decido instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 do CPC. Assim, nos termos do art. 135 do CPC, determino a citação do(s) representantes do sócio(s) espólio de MATUSALEM FRANCISCO LADISLAU CPF 0506790860-02, como indicado na petição de #id:7332315, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. Suspenda-se a execução (art. 134, §3°, do CPC), para regular processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O incidente deverá tramitar nestes próprios autos, na forma do Provimento da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho - CGJT Nº 1 de 8 de fevereiro de 2019. Cadastre(m)-se o(s) sócio(s), no polo passivo, para fins de citação, BEM COMO OS REPRESENTANTES DO ESPÓLIO COM OS RESPECTIVOS DADOS. Publique-se. Cumpra-se. PONTE NOVA/MG, 20 de julho de 2025. IURI PEREIRA PINHEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL MOB DE PONTE NOVA E REGIAO SINTICOM/PN

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Costa Pereira e outros x Matusalem Francisco Ladislau Eireli

ID: 330735849

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ponte Nova Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0010166-88.2022.5.03.0074

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL MOB DE PONTE NOVA E REGIAO SINTICOM/PN UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MATUSALEM FRANCISCO LADISLAU EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ANDRE DE ALMEIDA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO SALOMAO LANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA ACum 0010166-88.2022.5.03.0074 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL MOB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA ACum 0010166-88.2022.5.03.0074 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL MOB DE PONTE NOVA E REGIAO SINTICOM/PN RÉU: MATUSALEM FRANCISCO LADISLAU EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f787b3c proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista a petição de #id:7332315 e na esteira do Acórdão de #id:9b51eda decido instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face da pessoa física do réu, espólio de MATUSALEM FRANCISCO LADISLAU CPF 0506790860-2, observando-se os herdeiros constantes da manifestação acima citada, na esteira do despacho de #id:76481c3. Nos termos do art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 a 137 do CPC, assegurada a iniciativa também do juiz do trabalho na fase de execução quando a parte autora não estiver representada por advogado. (Art. 878 da CLT). Considerando o requerimento do(a) exequente e diante da inadimplência da parte executada e frustração das medidas executivas promovidas em face da mesma, que indicam a prática de abuso de personalidade, com a sonegação de valores em poder dos sócios, decido instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 do CPC. Assim, nos termos do art. 135 do CPC, determino a citação do(s) representantes do sócio(s) espólio de MATUSALEM FRANCISCO LADISLAU CPF 0506790860-02, como indicado na petição de #id:7332315, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. Suspenda-se a execução (art. 134, §3°, do CPC), para regular processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O incidente deverá tramitar nestes próprios autos, na forma do Provimento da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho - CGJT Nº 1 de 8 de fevereiro de 2019. Cadastre(m)-se o(s) sócio(s), no polo passivo, para fins de citação, BEM COMO OS REPRESENTANTES DO ESPÓLIO COM OS RESPECTIVOS DADOS. Publique-se. Cumpra-se. PONTE NOVA/MG, 20 de julho de 2025. IURI PEREIRA PINHEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATUSALEM FRANCISCO LADISLAU EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elder Vinicius Ribeiro Guedes e outros x Fundacao Hospitalar De Montes Claros

ID: 277170530

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-75.2023.5.03.0067

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELDER VINICIUS RIBEIRO GUEDES THAIS BATISTA ALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA VELOSO OLIVEIRA SOUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0010166-75.2023.5.03.0067 : THAIS BATISTA ALVES : FUNDACAO HOSPITALAR DE MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0010166-75.2023.5.03.0067 : THAIS BATISTA ALVES : FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e3bfd2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho. LUCIANNE FONSECA SILVA DESPACHO Vistos etc. Registre-se o trânsito em julgado e início da liquidação de sentença. Expeça-se a requisição de honorários periciais em favor do perito ELDER VINICIUS RIBEIRO GUEDES, observando-se o v. acórdão id 950fc9e. Intimem-se o autor e a reclamada para ajustarem entre si a melhor forma de cumprir a obrigação de fazer (proceder às anotações/retificações na CTPS da obreira e entrega das guias TRCT e CD/SD), conforme determinado na sentença prolatada de id 3b4b777, informando no processo o sucesso da empreitada no prazo de dez dias. Intimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, com memória e resumo, incluindo-se os recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos do Provimento Geral Consolidado de no. 03/15 do eg. TRT/3a. Região e dos Provimentos 04/00 e 03/91, da CRJT, no prazo de 10 dias, devendo, na oportunidade, o reclamante requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, tendo em vista a nova redação do art. 878, da CLT. Decorrido o prazo supra, as partes deverão ser intimadas para vista dos cálculos porventura anexados pela parte ex-adversa, pelo prazo de 08 dias, para fins de impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Caso haja apresentação dos cálculos por apenas uma das partes, intime-se a parte ex-adversa, pelo prazo de 08 dias, para impugnação fundamentada dos cálculos da parte adversa, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte adversa, remetam-se os autos ao SLJ para consolidação e atualização dos cálculos, bem como inserção de despesas e encargos pendentes, se houver. Em caso de grande divergência de cálculos ou nas situações em que seja inviável a inclusão em pauta para tentativa de conciliação, retornem os autos conclusos para designação da perícia. MONTES CLAROS/MG, 22 de maio de 2025. TATIANE DAVID LUIZ FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elder Vinicius Ribeiro Guedes e outros x Fundacao Hospitalar De Montes Claros

ID: 277170552

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-75.2023.5.03.0067

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELDER VINICIUS RIBEIRO GUEDES THAIS BATISTA ALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA VELOSO OLIVEIRA SOUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0010166-75.2023.5.03.0067 : THAIS BATISTA ALVES : FUNDACAO HOSPITALAR DE MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0010166-75.2023.5.03.0067 : THAIS BATISTA ALVES : FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e3bfd2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho. LUCIANNE FONSECA SILVA DESPACHO Vistos etc. Registre-se o trânsito em julgado e início da liquidação de sentença. Expeça-se a requisição de honorários periciais em favor do perito ELDER VINICIUS RIBEIRO GUEDES, observando-se o v. acórdão id 950fc9e. Intimem-se o autor e a reclamada para ajustarem entre si a melhor forma de cumprir a obrigação de fazer (proceder às anotações/retificações na CTPS da obreira e entrega das guias TRCT e CD/SD), conforme determinado na sentença prolatada de id 3b4b777, informando no processo o sucesso da empreitada no prazo de dez dias. Intimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, com memória e resumo, incluindo-se os recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos do Provimento Geral Consolidado de no. 03/15 do eg. TRT/3a. Região e dos Provimentos 04/00 e 03/91, da CRJT, no prazo de 10 dias, devendo, na oportunidade, o reclamante requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, tendo em vista a nova redação do art. 878, da CLT. Decorrido o prazo supra, as partes deverão ser intimadas para vista dos cálculos porventura anexados pela parte ex-adversa, pelo prazo de 08 dias, para fins de impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Caso haja apresentação dos cálculos por apenas uma das partes, intime-se a parte ex-adversa, pelo prazo de 08 dias, para impugnação fundamentada dos cálculos da parte adversa, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte adversa, remetam-se os autos ao SLJ para consolidação e atualização dos cálculos, bem como inserção de despesas e encargos pendentes, se houver. Em caso de grande divergência de cálculos ou nas situações em que seja inviável a inclusão em pauta para tentativa de conciliação, retornem os autos conclusos para designação da perícia. MONTES CLAROS/MG, 22 de maio de 2025. TATIANE DAVID LUIZ FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS BATISTA ALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geovane Alves De Lima e outros x Banco Original S/A e outros

ID: 277019695

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-94.2025.5.03.0135

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEOVANE ALVES DE LIMA PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO E MEDIO JEQUITINHONHA LTDA DMA DISTRIBUIDORA S/A FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA FORTEBANCO ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Notificação

Advogados:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA NUNES GOUVÊA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA GABRIELA TEIXEIRA CÓRDOVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SHEILA GOMES FERREIRA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA KARLA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MOTA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA NATHALIA AGUIAR DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CAMILO GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010166-94.2025.5.03.0135 : GEOVANE ALVES DE LIMA : FIDELYS SEGURANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010166-94.2025.5.03.0135 : GEOVANE ALVES DE LIMA : FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d17a64e proferido nos autos. Vistos etc. Para o prosseguimento do feito, designo a audiência conforme a seguir: Audiência: INSTRUÇÃOModalidade da audiência: Virtual (por videoconferência - plataforma ZOOM)Data e horário: 01/07/2025 14:40 horasLink para acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/85684924084ID da reunião: 856 8492 4084Ao acessar o sistema ZOOM para participar da audiência, as partes e as testemunhas devem se IDENTIFICAR COM O NOME E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. As partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, trazendo as suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL: A audiência por videoconferência (virtual) está agendada no aplicativo ZOOM Meetings, de modo que para acessá-la, no horário marcado, as partes e procuradores deverão clicar no LINK descrito acima, e, se solicitado, informar o ID DA REUNIÃO.O Link direcionará para a página de download do aplicativo ZOOM Meetings. Feito o download, a parte deverá entrar na reunião e, se solicitado, informar o ID DA REUNIÃO.Após acessar, o participante deverá aguardar na sala de espera virtual a autorização para ingresso na videoconferência.Ao entrar na reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ativados.Ao acessar o sistema ZOOM para participar da audiência, as partes devem se IDENTIFICAR COM O NOME E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.Incumbem às partes e seus Advogados orientarem suas testemunhas acerca do acesso à audiência por videoconferência.As partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta, em tempo real, por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", que indicará se a audiência está "Em andamento", "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. GOVERNADOR VALADARES/MG, 22 de maio de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA - BANCO ORIGINAL S/A - DMA DISTRIBUIDORA S/A - FORTEBANCO ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - TECNOLOGIA BANCARIA S.A. - FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO E MEDIO JEQUITINHONHA LTDA - SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA - FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Almaviva Experience S.A. e outros x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 259876740

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - 4ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010166-43.2023.5.15.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. FRANCIS MONALIZ ALVES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. FRANCIS MONALIZ ALVES

Notificação

Advogados:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO RAMOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS 0010166-43.2023.5.15.0002 : FRANCIS MONALIZ ALVES E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS 0010166-43.2023.5.15.0002 : FRANCIS MONALIZ ALVES E OUTROS (1) : FRANCIS MONALIZ ALVES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 471eee9 proferida nos autos. 4ª Câmara Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - 4ª Câmara Revejo a decisão do ID 715e1f0, que recebeu os Embargos Declaratórios (ID 15f039) como Agravo Interno, porque a Reclamante não busca a reforma do mérito da decisão monocrática, mas o saneamento de suposta obscuridade/erro material. Assim, conheço dos Embargos Declaratórios e os decido monocraticamente, nos termos do art. 1.024, §2º, CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho (art. 360, RI). A decisão embargada (ID ac53fa9) indeferiu a tutela cautelar postulada pela parte Autora, por meio da qual pretendia a restituição de pagamentos salariais, até o trânsito em julgado do presente processo. No corpo da fundamentação, explicou-se que o acolhimento da tutela seria inviável, uma vez que a trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato na data da alta previdenciária, de modo que seriam indevidos salários durante o gozo de benefício previdenciário, por impedimento legal, ou após a alta, por delimitação do pedido. Os embargos aviados não buscam a reforma dessa decisão, pedindo apenas que seja sanada suposta obscuridade/erro material, na indicação da data de alta previdenciária. Isso porque, ao fundamentar a rejeição da tutela, este Relator pontuou: "A matéria ainda está sub judice, devido ao recurso interposto pela parte autora, que informa alta previdenciária em 25/10/2024, data em que pretende ver reconhecida a rescisão indireta do contrato." Nos embargos, a parte alega que o pedido foi rescisão indireta na data da alta previdenciária, termo este que deveria ficar em aberto, dada a imprevisibilidade de eventual renovação do benefício previdenciário. Ora, foram as próprias razões recursais que informaram a cessação do benefício em 25/10/2024 (segundo parágrafo, fl. 1464 do pdf geral, ID 02b58b3), de modo que não há qualquer vício a ser sanado. De todo modo, a questão é afeta ao mérito do recurso ordinário, sendo irrelevante para fins da tutela pleiteada. Logo, rejeito os embargos opostos. Intimem-se as partes. Após, tornem conclusos para julgamento do recurso ordinário. Campinas, 23 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS Desembargador Relator Intimado(s) / Citado(s) - CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. - FRANCIS MONALIZ ALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 878 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes