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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Hildo De Faria Soares

ID: 293635684

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Seropédica- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0129841-06.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

HILDO DE FARIA SOARES

Publicação de Edital

/r/nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA/r/nCom o prazo de 10 (dez) dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Lovato Pagnano - Juiz Titular do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 291761313

Tribunal: TJRJ Órgão: 9ª Vara de Família da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0924562-06.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 253-D, 255-D, 257-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Carla Ribeiro Da Silva Bispo x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 312661336

Tribunal: TJRJ Órgão: 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0917966-06.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLA RIBEIRO DA SILVA BISPO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA BANCO MASTER S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Decisão

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Toyonew Manutencao E Pecas Ltda

ID: 283057609

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0836292-06.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

TOYONEW MANUTENCAO E PECAS LTDA

Decisão

Advogados:

HELTON FONSECA VIEGAS

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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VINICIUS BASTOS COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Janete Da Silva Souza x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 326775965

Tribunal: TJRJ Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0843179-06.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES

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CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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VILSON LEONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:…

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Juízo De Direito Da 4ª Vara Cível Da Regional De Madureira x Juízo De Direito Da 24ª Vara Cível Da Comarca Da Capital e outros

ID: 329071326

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0020018-66.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA

Polo Passivo:

JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL LAYZA CARLA DA CRUZ NEVIO DA SILVA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

CONFLITO DE COMPETENCIA

Advogados:

PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ

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CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. … *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0020018-66.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0873346-06.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00200694 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LAYZA CARLA DA CRUZ NEVIO DA SILVA ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL OAB/RJ-238367 ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ OAB/RJ-227847 INTERESSADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Relator: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA

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Jacy Reis De Mendonca x Banco Pan S.A

ID: 328924497

Tribunal: TJRJ Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0920682-06.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JACY REIS DE MENDONCA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Decisão

Advogados:

RODRIGO SALEMA DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:…

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Francisco Flavio Veras Sampaio 08822673700 x Banco Safra S A

ID: 329896448

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0878196-06.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FLAVIO VERAS SAMPAIO 08822673700

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA

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NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0878196-06.2024.8.19.0001 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 0807740-49.2025.8.10.0000

ID: 325538823

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0807740-49.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807740-49.2025.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: Banco Volkswagen S/A ADVOGADO: Dr. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21.678) AG… TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807740-49.2025.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: Banco Volkswagen S/A ADVOGADO: Dr. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21.678) AGRAVADO: Via Log Ltda RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Volkswagen S/A, contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca de São Luís/MA que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão, designou audiência de conciliação a ser realizada no dia 07 de maio às 09 h. Em suas razões recursais (Id. n.º 43945735), o Agravante relata que a mora está configurada, restando cabível a ação de busca e apreensão e a retomada do bem objeto de contrato de alienação fiduciária por meio do deferimento de medida liminar. Afirma restarem demonstrados o perigo de dano grave e de difícil reparação, ante a crescente depreciação do bem, crescimento da dívida e a possibilidade de perecimento do bem dado em garantia. Circunstancia, dentre outros pontos que, postergar a apreciação do pedido liminar violou inúmeros princípios e preceitos jurídicos, ponderando que não cabe ao devedor fiduciário falar nos autos antes que a liminar seja efetivamente cumprida, nos termos do que preceitua o Decreto-Lei n.º 911/1969. Ao final, pleiteou a concessão do efeito suspensivo pleiteado e, no mérito, a modificação da decisão impugnada, que designou prévia audiência de conciliação. Vindo os autos conclusos, esta Relatoria deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal pretendido (Id. n.º 44421016). O Agravado não apresentou contrarrazões, conforme extrai-se da movimentação do PJe. A Procuradoria-Geral de Justiça, em seu parecer da lavra da Procuradora Dr.ª Mariléa Campos dos Santos Costa, manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso (Id. n.º 45664168). É o relatório. Em sede de análise prévia, verifica-se que a apreciação do presente recurso encontra-se prejudicada, ante a perda superveniente do seu objeto. Isso porque a partir de consulta processual realizada na plataforma Pje – 1º Grau, verifica-se que foi proferida sentença extintiva (Id. n.º 151299620) nos autos do processo de origem (Proc. n.º 0824028-69.2025.8.10.0001), que homologou o pedido de desistência da ação (Id. n.º 149186670) Esse fato substitui a decisão impugnada em sede de Agravo de Instrumento e atinge, por via de consequência, o interesse recursal do Agravante que, esvaindo-se, torna inútil a providência jurisdicional vindicada por meio do presente recurso. Em situação semelhante, este Egrégio Tribunal de Justiça assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. DECISÃO AGRAVADA SUBSTITUÍDA POR SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. I. Em análise da movimentação do processo de origem, constata-se que a decisão agravada foi substituída por sentença, ocorrendo, assim, a perda superveniente do interesse recursal do ora agravante. II. Com fulcro no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento e agravo interno, ante a perda superveniência do seu objeto. (AI 0825816-29.2022.8.10.0000, Rel. Desembargador (a) RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA, 5ª CÂMARA CÍVEL, DJe 08/06/2023) Desse modo, diante da perda superveniente do necessário interesse recursal, o mérito do presente Agravo de Instrumento não deve ser apreciado. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado ao presente recurso, nos termos da fundamentação supra. Dê-se baixa no presente recurso de Agravo de Instrumento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A13)

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 295972851

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0890806-06.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE

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WANDERSON COSTA DE MELLO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 265-D, 267-D E 269-D, LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ -… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 265-D, 267-D E 269-D, LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0890806-06.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça Trata-se de Execução de Alimentos proposta por Em segredo de justiça contra Em segredo de justiça, para cobrança de débitos decorrente da inadimplência no pagamento da verba alimentar fixada nos autos do processo nº 0015834-02.2014.8.19.0211, cuja cópia instruiu a inicial. Intimado o executado noticiou a propositura de ação revisional nº 0275761-50.2020.8.19.0001 requerendo a suspensão da cobrança. O despacho do id 173680260 de 19/02/2025 esclareceu que o valor da pensão alimentícia fixada na ação revisional de alimentos nº 0275761-50.2020.8.19.0001, que tramita no Juízo da 1ª Vara de Família seria devido a partir da citação da alimentanda naquele feito, de modo que os valores devidos na presente execução seriam aqueles devidos e não pagos pelo alimentante antes da citação na ação revisional, razão pela qual o prosseguimento da execução seria desnecessário aguardar o julgamento da ação revisional. Por essa razão foi determinado que a exequente apresentasse planilha do débito existente até a citação na ação revisional. A credora no id 186341446 de 16/04/2025 informou inexistir débitos a serem cobrados na presente execução, pugnando pela sua extinção. RELATADOS, DECIDO: Diante da informação quanto a inexistência de débitos alimentares antes da citação da credora na ação revisional, impõe-se a extinção da presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à exequente. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO Juiz Titular

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