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Nathalia Moraes Da Cruz Marques e outros x Organizacao Farmaceutica Nakano Ltda

ID: 330558686

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-28.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA MORAES DA CRUZ MARQUES RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA GRAZIELA FALOPPA

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JOSE CARLOS ESTEVAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001566-28.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: NATHALIA MORAES DA CRUZ M…

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Processo nº 1503444-96.2024.8.26.0269

ID: 311153338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503444-96.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO BATISTA TORRES

Intimação

Advogados:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

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AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

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Processo 1503444-96.2024.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUSTAVO BATISTA TORRES - Vistos. O Réu constituiu defensor, de sor… Processo 1503444-96.2024.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUSTAVO BATISTA TORRES - Vistos. O Réu constituiu defensor, de sorte que os autos deverão retomar seu curso normal. Assim, revogo a suspensão do feito, expedindo-se as comunicações de praxe. Fls. 124/128: De outra banca, observo que não existe prova pré-constituída que permita o reconhecimento de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do CPP, que conduziriam à absolvição sumária do denunciado. O fato narrado na denúncia está amparado por indícios suficientes de autoria e materialidade, havendo justa causa para a persecução penal, sendo impositiva a abertura da fase instrutória, que permitirá melhor cognição acerca da ocorrência, ou não, do delito. Assim, designo o dia 16 de outubro de 2025, às 14:15 horas, para audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento. Link: https://tinyurl.com/ytfy3v59 Consigno que o acesso à audiência se dará unicamente pelo link ou QR Code acima descrito. Não será enviado link por WhatsApp ou e-mail. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link acima informado, com vídeo e áudio habilitados. O manual está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Expeça-se o necessário para intimação/requisição do(s) réu(s), da(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pela acusação e defesa, devendo o Oficial de Justiça advertir os intimados que, na impossibilidade de participação virtual por ausência de meios técnicos adequados (falta de energia, conexão ou equipamentos), deverão comparecer presencialmente ao Fórum Criminal desta comarca no dia e horário designados, constando que, em se tratando do réu, o não comparecimento implicará decretação da revelia. Por fim, anoto que para analise da gratuidade, deverá ser firmado declaração de insuficiência econômica pelo próprio Acusado. Int. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

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Andre Balbino Barbosa e outros x Andre Balbino Barbosa e outros

ID: 318243286

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-02.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Polo Passivo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

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EDUARDO TOFOLI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a21b66 proferido nos autos. ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 - 15ª Turma O recurso de revista do reclamante (id.4c0d99e) indica que irregularidades quanto ao pagamento de horas extras e vale transporte ensejam rescisão indireta do contrato de trabalho. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: Rescisão indireta Conforme razões recursais, o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho se fundamenta no deferimento de horas extras, labor em folgas, vale-transporte e vale-refeição, conforme decisão nos autos do processo nº 1000488-70.2022.5.02.0038. Sem razão. Para que seja reconhecida a quebra do pacto laboral por justa causa de qualquer uma das partes é necessário que o motivo para a rescisão seja grave o suficiente para impedir a continuação da relação entre empregado e empregador e que os fatos sejam recentes. No caso em tela, não restou demonstrado que a reclamada tenha praticado ato de gravidade tamanha capaz de tornar inviável a continuidade do liame empregatício e o deferimento de diferenças, por si só, não enseja motivo a amparar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Não se trata de inadimplemento contratual que inviabilize a manutenção do vínculo de emprego. Mantenho o indeferimento. No julgamento do RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 85: “O descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a não concessão do intervalo intrajornada autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483, 'd', da CLT.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 15º Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /cbl SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. - ANDRE BALBINO BARBOSA

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Andre Balbino Barbosa e outros x Andre Balbino Barbosa e outros

ID: 318243289

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-02.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Polo Passivo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

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EDUARDO TOFOLI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a21b66 proferido nos autos. ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 - 15ª Turma O recurso de revista do reclamante (id.4c0d99e) indica que irregularidades quanto ao pagamento de horas extras e vale transporte ensejam rescisão indireta do contrato de trabalho. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: Rescisão indireta Conforme razões recursais, o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho se fundamenta no deferimento de horas extras, labor em folgas, vale-transporte e vale-refeição, conforme decisão nos autos do processo nº 1000488-70.2022.5.02.0038. Sem razão. Para que seja reconhecida a quebra do pacto laboral por justa causa de qualquer uma das partes é necessário que o motivo para a rescisão seja grave o suficiente para impedir a continuação da relação entre empregado e empregador e que os fatos sejam recentes. No caso em tela, não restou demonstrado que a reclamada tenha praticado ato de gravidade tamanha capaz de tornar inviável a continuidade do liame empregatício e o deferimento de diferenças, por si só, não enseja motivo a amparar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Não se trata de inadimplemento contratual que inviabilize a manutenção do vínculo de emprego. Mantenho o indeferimento. No julgamento do RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 85: “O descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a não concessão do intervalo intrajornada autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483, 'd', da CLT.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 15º Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /cbl SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE BALBINO BARBOSA - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

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Processo nº 1001566-79.2024.8.26.0695

ID: 308685865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001566-79.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FAST ENGLISH CURSOS DE IDIOMAS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIANA ALVES DE ARAUJO

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Processo 1001566-79.2024.8.26.0695 - Monitória - Espécies de Contratos - Fast English Cursos de Idiomas Eireli - Me - Vistos. Cuida-se de ação monitória proposta por FAST ENGLISH CURSOS DE IDIOMAS EI…

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Edinelson Higino Tavanti x Antonio Flauzino Santiago e outros

ID: 300749095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001566-29.2022.8.26.0120

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDINELSON HIGINO TAVANTI

Polo Passivo:

ANTONIO FLAUZINO SANTIAGO MARIA APARECIDA DE SOUZA SIQUEIRA FLAUZINO

Intimação

Advogados:

PRISCILA DUCERXI GUSMAN

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MARCUS VINICIUS VARGAS PRUDENCIO

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LUIS HENRIQUE PIMENTEL

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JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA

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Processo 1001566-29.2022.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Edinelson Higino Tavanti - Antonio Flauzino Santiago - - Maria Aparecida de Souza Siqueira F…

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Processo nº 1001566-45.2023.4.01.3605

ID: 311438415

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-45.2023.4.01.3605

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO

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Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001566-45.2023.4.01.3605 CLA…

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Processo nº 1001566-81.2024.4.01.3905

ID: 313251994

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-81.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDENOR NUNES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES

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Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001566-81.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001566-38.2025.4.01.4005

ID: 313649443

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001566-38.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIONE PEREIRA VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILANA MOREIRA DE ALMEIDA GRANJA

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Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001566-38.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1001566-72.2025.8.26.0201

ID: 314190366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001566-72.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE AGUIAR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1001566-72.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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