Resultados para "1001567-66.2024.5.02.0086" – Página 71 de 101

Marilucia Modesto Gonzaga x Bancoseguro S.A. e outros

ID: 260429450

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001567-48.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARILUCIA MODESTO GONZAGA

Polo Passivo:

BANCOSEGURO S.A. PAGBANK PARTICIPACOES LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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BORISKA FERREIRA ROCHA

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DANIEL OTAVIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA 1001567-48.2023.5.02.0071 : MARILUCIA MODESTO GONZAGA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA 1001567-48.2023.5.02.0071 : MARILUCIA MODESTO GONZAGA : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6656f7b proferida nos autos. 1001567-48.2023.5.02.0071 - 16ª TurmaRecorrente(s): 1. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. MARILUCIA MODESTO GONZAGA RECURSO DE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 72a5606,e1e37a9,da62c53; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id c9499c9). Regular a representação processual (Id 867eae5 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 60661cf . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ALTERAÇÃO DA JORNADA (13766) / TRABALHO EM DOMICÍLIO/TELETRABALHO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - BANCOSEGURO S.A. - PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

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Processo nº 1001567-77.2025.8.26.0453

ID: 304297025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-77.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CORREIA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILLIAN THELEN APARECIDA DOS SANTOS

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Processo 1001567-77.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Correia Lima - Vistos. 1. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante das es…

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Lucas Fernando Pinheiro x Lara Buzo Pugin

ID: 301921174

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-92.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERNANDO PINHEIRO

Polo Passivo:

LARA BUZO PUGIN

Intimação de acórdão

Advogados:

LIGIA MARIA ROCHA PEREIRA TUPY

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CLAYTON CAVALCANTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-92.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lucas Fernando Pinheiro x Lara Buzo Pugin

ID: 301884483

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-92.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERNANDO PINHEIRO

Polo Passivo:

LARA BUZO PUGIN

Intimação de acórdão

Advogados:

LIGIA MARIA ROCHA PEREIRA TUPY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-92.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Durari Comérci Varejista Ltda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 303655794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-52.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DURARI COMéRCI VAREJISTA LTDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-52.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Durari Comérci Varejista Ltda - Ebazar.com.br LTDA - ME - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I,…

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Processo nº 1001567-50.2024.8.26.0538

ID: 306112001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-50.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-50.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gilmar de Souza - Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. O autor foi intimado a re…

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Elvys Wanderlei Pereira Lima x Banco Itaúcard S.A.

ID: 300921713

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001567-57.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELVYS WANDERLEI PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

BANCO ITAÚCARD S.A.

Sentença

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Código Processo nº. 1001567-57.2023.8.11.0003 Vistos etc. ELVYS WANDERLEI PEREIRA LIMA, qualificado nos autos, ingressou com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra BANCO ITAÚCARD S.A, também qualificada no p…

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Irenildo Laurentino Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 295534884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-18.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IRENILDO LAURENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENJAMIM MACHADO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-18.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Irenildo Laurentino da Silva - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Tendo em vista a manifestação de desistênc…

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Vitor Pereira Rodrigues x Banco Daycoval S/A

ID: 310485702

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-79.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VITOR PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-79.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Empresa Munic. De Desenvolvimento De Campinas S/A - Emdec x Lourival Rodrigues Da Silva

ID: 293522467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022883-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

VITOR MUNHOZ

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LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA

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LEONARDO DOMINGOS CESQUINI

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Processo 0022883-50.2024.8.26.0114 (processo principal 1001567-32.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Lo…

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