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Alexandre Ambrosio De Lima e outros x Singular Gestao De Servicos Ltda

ID: 261066485

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-96.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AMBROSIO DE LIMA MARIA CELIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001572-96.2023.5.02.0709 : MARIA CELIA PEREIRA DOS SANTOS : SINGULA…

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Adeildo Santos Sousa x Ronaldo Virginio Dos Santos e outros

ID: 278645624

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001572-46.2016.5.02.0708

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRAVADO: RONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRAVADO: RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:0474538 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001572-46.2016.5.02.0708 (AP) EMBARGOS DECLARATÓRIOS AO V. ACÓRDÃO, DOC. ID Nº 3cb7fa1 EMBARGANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Embargos de declaração opostos pelo exequente através do doc. ID nº 543391b, alegando a existência de contradição no v. acórdão, doc. ID nº 3cb7fa1, bem como para o fim de prequestionamento. É o relatório. V O T O Conhece-se dos embargos, por tempestivos. A decisão proferida, ao contrário do sustentado pelo embargante, não padece de qualquer vício a ensejar a oposição de embargos declaratórios. Destaca-se, de início, que o artigo 897-A da CLT prevê a oposição de embargos de declaração, nos casos de omissão e contradição no julgado, o que visivelmente não ocorreu na hipótese dos autos. Frise-se que o julgador não está obrigado a se manifestar, ponto a ponto, sobre todos os questionamentos levantados pelos litigantes, bastando expor aqueles que serviram para a formação de seu convencimento (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). De todo modo, a decisão ora embargada deixou suficientemente evidenciados os motivos que levaram à manutenção da r. decisão de origem, que indeferiu o pedido de bloqueio do Passaporte, CNH e cartões de crédito do sócio executado, não se justificando, portanto, a propositura dos presentes embargos. A arguição de eventual equívoco na aplicação da lei ou de entendimento jurisprudencial que o órgão julgador entendeu por correto, de acordo com os princípios do convencimento motivado (artigos 371 do CPC e 765 da CLT), sujeita-se ao manejo de recurso próprio e/ou perante a instância competente, não sendo o presente instrumento o meio cabível para tanto. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Rejeita-se. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADEILDO SANTOS SOUSA

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Adeildo Santos Sousa x Ronaldo Virginio Dos Santos e outros

ID: 278645735

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001572-46.2016.5.02.0708

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRAVADO: RONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRAVADO: RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:0474538 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001572-46.2016.5.02.0708 (AP) EMBARGOS DECLARATÓRIOS AO V. ACÓRDÃO, DOC. ID Nº 3cb7fa1 EMBARGANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Embargos de declaração opostos pelo exequente através do doc. ID nº 543391b, alegando a existência de contradição no v. acórdão, doc. ID nº 3cb7fa1, bem como para o fim de prequestionamento. É o relatório. V O T O Conhece-se dos embargos, por tempestivos. A decisão proferida, ao contrário do sustentado pelo embargante, não padece de qualquer vício a ensejar a oposição de embargos declaratórios. Destaca-se, de início, que o artigo 897-A da CLT prevê a oposição de embargos de declaração, nos casos de omissão e contradição no julgado, o que visivelmente não ocorreu na hipótese dos autos. Frise-se que o julgador não está obrigado a se manifestar, ponto a ponto, sobre todos os questionamentos levantados pelos litigantes, bastando expor aqueles que serviram para a formação de seu convencimento (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). De todo modo, a decisão ora embargada deixou suficientemente evidenciados os motivos que levaram à manutenção da r. decisão de origem, que indeferiu o pedido de bloqueio do Passaporte, CNH e cartões de crédito do sócio executado, não se justificando, portanto, a propositura dos presentes embargos. A arguição de eventual equívoco na aplicação da lei ou de entendimento jurisprudencial que o órgão julgador entendeu por correto, de acordo com os princípios do convencimento motivado (artigos 371 do CPC e 765 da CLT), sujeita-se ao manejo de recurso próprio e/ou perante a instância competente, não sendo o presente instrumento o meio cabível para tanto. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Rejeita-se. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP

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Processo nº 1001572-95.2022.4.01.3505

ID: 305528185

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001572-95.2022.4.01.3505

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA PEREIRA JORGE SODRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADILSON FERNANDES CANDIDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULA PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001572-95.2022.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 1001572-51.2025.8.26.0663

ID: 306271336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001572-51.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-51.2025.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar…

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Processo nº 1001572-58.2024.8.26.0187

ID: 306137639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001572-58.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VC ODONTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-58.2024.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vc Odonto Ltda - Vistos, Defiro o requerimento do(a) exequente e determino, via SISBAJUD, a penhora de dinheiro em …

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Processo nº 1001572-93.2025.4.01.3504

ID: 294187343

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-93.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIVINA MARIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NUBIA APARECIDA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BETANIA APARECIDA HENKES VIAN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001572-93.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001572-48.2025.4.01.4004

ID: 294863166

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-48.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GONCALO MARIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001572-48.2025.4.01.…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Mega Cobranca E Distribuidora Eireli

ID: 312569486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-22.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

MEGA COBRANCA E DISTRIBUIDORA EIRELI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0000009-22.2024.8.26.0292 (processo principal 1001572-68.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Mega Cobranca e Distribuidora Eire…

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Virginia Romualda De Souza x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 319232502

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-03.2023.5.02.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA ROMUALDA DE SOUZA

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

HAMILTON OLIVEIRA MARQUES

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA KATIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001572-03.2023.5.02.0061 RECLAMANTE: VIRGINIA ROMUALDA DE SOUZA RECLAMAD…

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