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Processo nº 0803143-85.2024.8.10.0060

ID: 280254667

Tribunal: TJMA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Timon Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803143-85.2024.8.10.0060

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GUSTAVO ASSUNCAO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYSE DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PB 32.939) AMANDA MARIA ASSUNCAO MOURA (OAB/PI 6.874)

PROCESSO: 0803143-85.2024.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GUSTAVO ASSUNCAO MOURA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA MARIA ASSUNCAO MOURA - PI6874, LAYSE DE OLIVEIRA LIMA - PB32939 REU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado do(a) REU: RAYMARA COELHO DUA… Ver mais

Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Antonio Francisco De Jesus e outros

ID: 323662271

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011100-03.2008.5.05.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO DE JESUS NESIC BRASIL S/A TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. VALDELICE SANTOS DE JESUS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA (OAB/BA 15.358) JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB/BA 16.356) MARIO MIGUEL NETTO (OAB/BA 12.922) THIAGO DA FONSECA QUEIROZ (OAB/SP 199.121) ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA (OAB/DF 12.200)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011100-03.2008.5.05.0035 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: VALDELICE SANTOS DE JESUS E OUTROS (3) Poder Judiciário Justiça do Tr… Ver mais

Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Antonio Francisco De Jesus e outros

ID: 323662375

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011100-03.2008.5.05.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO DE JESUS NESIC BRASIL S/A TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. VALDELICE SANTOS DE JESUS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA (OAB/BA 15.358) JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB/BA 16.356) MARIO MIGUEL NETTO (OAB/BA 12.922) THIAGO DA FONSECA QUEIROZ (OAB/SP 199.121) ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA (OAB/DF 12.200)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011100-03.2008.5.05.0035 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: VALDELICE SANTOS DE JESUS E OUTROS (3) Poder Judiciário Justiça do Tr… Ver mais

Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Antonio Francisco De Jesus e outros

ID: 323662467

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011100-03.2008.5.05.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO DE JESUS NESIC BRASIL S/A TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. VALDELICE SANTOS DE JESUS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA (OAB/BA 15.358) JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB/BA 16.356) MARIO MIGUEL NETTO (OAB/BA 12.922) THIAGO DA FONSECA QUEIROZ (OAB/SP 199.121) ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA (OAB/DF 12.200)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011100-03.2008.5.05.0035 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: VALDELICE SANTOS DE JESUS E OUTROS (3) Poder Judiciário Justiça do Tr… Ver mais

Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Antonio Francisco De Jesus e outros

ID: 323662505

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011100-03.2008.5.05.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO DE JESUS NESIC BRASIL S/A TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. VALDELICE SANTOS DE JESUS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA (OAB/BA 15.358) JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB/BA 16.356) MARIO MIGUEL NETTO (OAB/BA 12.922) THIAGO DA FONSECA QUEIROZ (OAB/SP 199.121) ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA (OAB/DF 12.200)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011100-03.2008.5.05.0035 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: VALDELICE SANTOS DE JESUS E OUTROS (3) Poder Judiciário Justiça do Tr… Ver mais

Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Antonio Francisco De Jesus e outros

ID: 323662545

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011100-03.2008.5.05.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO DE JESUS NESIC BRASIL S/A TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. VALDELICE SANTOS DE JESUS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA (OAB/BA 15.358) JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB/BA 16.356) MARIO MIGUEL NETTO (OAB/BA 12.922) THIAGO DA FONSECA QUEIROZ (OAB/SP 199.121) ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA (OAB/DF 12.200)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011100-03.2008.5.05.0035 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: VALDELICE SANTOS DE JESUS E OUTROS (3) Poder Judiciário Justiça do Tr… Ver mais

Davo Supermercados Ltda e outros x Davo Supermercados Ltda e outros

ID: 319977791

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001572-77.2022.5.02.0371

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA EDUARDO BARBOZA DA SILVA FEITOZA PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA SHOPPING MOGI SHOPPING PÁTEP ITAQUÁ

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA SHOPPING MOGI SHOPPING PÁTEP ITAQUÁ

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KEITH GABRIELLE DA SILVA (OAB/SP 301.454) JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB/SP 104.034) ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/SP 138.603) SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO (OAB/SP 173.571) RAFAEL MILANI URBANO (OAB/SP 276.132) SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA (OAB/SP 137.084) MARCIO MOTA DE AVO (OAB/SP 131.199)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO RRAg 1001572-77.2022.5.02.0371 AGRAVANTE: EDUARDO BARBOZA DA SILVA FEITOZA AGRAVADO: PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (4) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Trib… Ver mais

Davo Supermercados Ltda e outros x Davo Supermercados Ltda e outros

ID: 319977821

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001572-77.2022.5.02.0371

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA EDUARDO BARBOZA DA SILVA FEITOZA PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA SHOPPING MOGI SHOPPING PÁTEP ITAQUÁ

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA SHOPPING MOGI SHOPPING PÁTEP ITAQUÁ

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KEITH GABRIELLE DA SILVA (OAB/SP 301.454) JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB/SP 104.034) ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/SP 138.603) SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO (OAB/SP 173.571) RAFAEL MILANI URBANO (OAB/SP 276.132) SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA (OAB/SP 137.084) MARCIO MOTA DE AVO (OAB/SP 131.199)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO RRAg 1001572-77.2022.5.02.0371 AGRAVANTE: EDUARDO BARBOZA DA SILVA FEITOZA AGRAVADO: PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (4) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Trib… Ver mais

Davo Supermercados Ltda e outros x Davo Supermercados Ltda e outros

ID: 319977851

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001572-77.2022.5.02.0371

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA EDUARDO BARBOZA DA SILVA FEITOZA PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA SHOPPING MOGI SHOPPING PÁTEP ITAQUÁ

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA SHOPPING MOGI SHOPPING PÁTEP ITAQUÁ

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KEITH GABRIELLE DA SILVA (OAB/SP 301.454) JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB/SP 104.034) ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/SP 138.603) SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO (OAB/SP 173.571) RAFAEL MILANI URBANO (OAB/SP 276.132) SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA (OAB/SP 137.084) MARCIO MOTA DE AVO (OAB/SP 131.199)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO RRAg 1001572-77.2022.5.02.0371 AGRAVANTE: EDUARDO BARBOZA DA SILVA FEITOZA AGRAVADO: PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (4) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Trib… Ver mais

Davo Supermercados Ltda e outros x Davo Supermercados Ltda e outros

ID: 319977881

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001572-77.2022.5.02.0371

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA EDUARDO BARBOZA DA SILVA FEITOZA PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA SHOPPING MOGI SHOPPING PÁTEP ITAQUÁ

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA SHOPPING MOGI SHOPPING PÁTEP ITAQUÁ

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KEITH GABRIELLE DA SILVA (OAB/SP 301.454) JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB/SP 104.034) ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/SP 138.603) SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO (OAB/SP 173.571) RAFAEL MILANI URBANO (OAB/SP 276.132) SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA (OAB/SP 137.084) MARCIO MOTA DE AVO (OAB/SP 131.199)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO RRAg 1001572-77.2022.5.02.0371 AGRAVANTE: EDUARDO BARBOZA DA SILVA FEITOZA AGRAVADO: PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (4) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Trib… Ver mais

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