Resultados para "1001769-23.2022.8.26.0271" – Página 71 de 109

Wilson Pereira Da Silva x Essencia & Sabor Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 334015095

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-13.2022.5.02.0054

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESSENCIA & SABOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENAN FERNANDES FAQUINI

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MARCIO MAURICIO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001769-13.2022.5.02.0054 RECLAMANTE: WILSON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: …

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F. F. B. x M. E. D. J.

ID: 332786771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002155-11.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. F. B.

Polo Passivo:

M. E. D. J.

Intimação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS

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FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN

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Processo 0002155-11.2023.8.26.0441 (processo principal 1001769-95.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.F.B. - M.E.D.J. - . A serventia procedeu à realização de consulta no Sistem…

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Processo nº 1001769-90.2022.4.01.3815

ID: 333341232

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001769-90.2022.4.01.3815

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALITA GUIMARAES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001769-90.2022.4.01.3815/MG RELATOR : ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE : JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO(A) : TALITA GUIMARAES COELHO (OAB MG1…

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Cirlei Peres e outros x Gero Panini Lanchonete E Restaurante Ltda. e outros

ID: 337807035

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-92.2023.5.02.0081

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CIRLEI PERES LEANDRO MANOEL PAIXAO DOS SANTOS TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

GERO PANINI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

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ALESSANDRO DA SILVA LOPES

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BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

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WILTON ASSIS DE CARVALHO

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FAUSTO DI TOTI GARCIA

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WALTER WILIAM RIPPER

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001769-92.2023.5.02.0081 RECLAMANTE: LEANDRO MANOEL PAIXAO DOS SANTOS RE…

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Processo nº 1001769-07.2016.8.26.0506

ID: 338916016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001769-07.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1001769-07.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o falecimento da executadaJamila Jesus Jacob, conforme certidão de óbi…

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Thiago Zulato Mascaro Sociedade Individual De Advocacia x Eloisa Helena Gil Doce

ID: 292937750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003116-06.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ZULATO MASCARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ELOISA HELENA GIL DOCE

Intimação

Advogados:

THIAGO ZULATO MASCARO

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TALITA JOYCE ALAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOISA HELENA GIL DOCE

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Processo 0003116-06.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001769-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1001769-23.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Zula… Processo 0003116-06.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001769-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1001769-23.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Zulato Mascaro Sociedade Individual de Advocacia - Eloisa Helena Gil Doce - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA (fls. 120/124) em face da r. decisão que indeferiu seu pedido de ingresso na lide na qualidade de assistente litisconsorcial. A embargante alega, em suma, que a decisão padece de erro, omissão, contradição e obscuridade. Sustenta que possui interesse jurídico direto na causa, pois a execução movida contra sua antiga patrona, Dra. Eloisa Helena Gil Doce, seria parte de uma manobra de partes adversas para intimidá-la. Afirma que a decisão embargada ignorou a gravidade dos fatos e a jurisprudência aplicável, negando-lhe o acesso à justiça e o direito de produzir provas. Requer, assim, a modificação do julgado para que seu pedido de assistência seja acolhido. É o breve relatório. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. O recurso de embargos de declaração possui fundamentação vinculada, destinando-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não se presta à rediscussão de matérias já analisadas e decididas, tampouco serve como sucedâneo recursal para impugnar o mérito do que foi julgado. A embargante, a pretexto de apontar vícios no julgado, busca, em verdade, a reapreciação dos fundamentos que levaram ao indeferimento de seu pedido de intervenção de terceiro. As extensas alegações sobre intimidações sofridas, suposto conluio entre as partes adversas e a necessidade de acesso às provas dos autos já compuseram a fundamentação de seu pedido original e foram devidamente sopesadas por este Juízo ao proferir a decisão ora embargada. A decisão que indeferiu o ingresso da embargante na lide o fez por entender ausente o interesse jurídico direto, nos moldes exigidos pelo art. 124 do CPC para a assistência litisconsorcial. A discordância da embargante com essa conclusão e com a valoração das provas e argumentos por ela apresentados não configura omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o mérito da decisão. Eventual error in judicando ou error in procedendo, como alegado, deve ser arguido pela via recursal apropriada, qual seja, o Agravo de Instrumento (art. 1.015, IX, CPC), sendo os embargos via inadequada para buscar a reforma de um julgado com base em nova análise de seus fundamentos. Inexistem, portanto, os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo nítido o caráter infringente que a embargante pretende conferir ao presente recurso. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão embargada em seus integrais termos. Intime-se. - ADV: THIAGO ZULATO MASCARO (OAB 418879/SP), TALITA JOYCE ALAMBERT (OAB 490274/SP), ELOISA HELENA GIL DOCE (OAB 191414/SP)

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Eliseu Mendonca Betoret e outros x Eliseu Mendonca Betoret e outros

ID: 336414238

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001769-89.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU MENDONCA BETORET FABIANO LAMENZA JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ELISEU MENDONCA BETORET JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DELAGO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA RORSum 1001769-89.2024.5.02.0491 RECORRENTE: JOAO G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA RORSum 1001769-89.2024.5.02.0491 RECORRENTE: JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99b33b2 proferida nos autos. RORSum 1001769-89.2024.5.02.0491 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELISEU MENDONCA BETORET JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA (SP301660) MARCIO DELAGO MORAIS (SP334632) Recorrido: FABIANO LAMENZA Recorrido: Advogado(s): JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (SP340736) RECURSO DE: ELISEU MENDONCA BETORET PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id 7fe5d98; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id 152d8bd). Regular a representação processual (Id 2640ed4). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 5dbc468 ; Custas pagas no RO: id a4277ca . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO AMBIENTE INSALUBRE HABITUAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Id 5dbc468) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /mvmd SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA - ELISEU MENDONCA BETORET

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Eliseu Mendonca Betoret e outros x Eliseu Mendonca Betoret e outros

ID: 336414245

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001769-89.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU MENDONCA BETORET FABIANO LAMENZA JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ELISEU MENDONCA BETORET JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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MARCIO DELAGO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA RORSum 1001769-89.2024.5.02.0491 RECORRENTE: JOAO G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA RORSum 1001769-89.2024.5.02.0491 RECORRENTE: JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99b33b2 proferida nos autos. RORSum 1001769-89.2024.5.02.0491 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELISEU MENDONCA BETORET JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA (SP301660) MARCIO DELAGO MORAIS (SP334632) Recorrido: FABIANO LAMENZA Recorrido: Advogado(s): JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (SP340736) RECURSO DE: ELISEU MENDONCA BETORET PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id 7fe5d98; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id 152d8bd). Regular a representação processual (Id 2640ed4). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 5dbc468 ; Custas pagas no RO: id a4277ca . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO AMBIENTE INSALUBRE HABITUAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Id 5dbc468) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /mvmd SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOAO GUILHERME ARAUJO DE ALMEIDA - ELISEU MENDONCA BETORET

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A. C. F. E I. S. A. x P. L. B. P.

ID: 306236384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001769-11.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

P. L. B. P.

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-11.2024.8.26.0123 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.L.B.P. - Vistos. Fls. 359: Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado, no novo …

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Jose Euzebio Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 308558019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-02.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUZEBIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-02.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Euzebio dos Santos - Banco Pan S/A - Ante ao exposto, resolvo o mérito, com esteio no art. 487, inciso I, CPC, para …

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