A. Da S. N. x H. D. Da S.
ID: 320404861
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001775-04.2025.8.26.0666
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001775-04.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.N. - H.D.S. - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDI…
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