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Jose Silva Ferreira x M. Santos Comercio E Montagem De Pisos E Assoalhos De Madeiras Ltda e outros

ID: 261887134

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002077-09.2017.5.02.0027

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

M. SANTOS COMERCIO E MONTAGEM DE PISOS E ASSOALHOS DE MADEIRAS LTDA NOGUEIRA PISOS - COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA PRESTSERVICE SERVICOS EM MADEIRA LTDA SAMAR COMERCIO VAREJISTA DE ASSOALHOS E PISOS EM MADEIRA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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RENATA DIAS MAIO

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CAROLINA FERREIRA AMANCIO

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1002077-09.2017.5.02.0027 : JOSE SILVA FERRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1002077-09.2017.5.02.0027 : JOSE SILVA FERREIRA : PRESTSERVICE SERVICOS EM MADEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 801f9b9, proferida nos autos. 1002077-09.2017.5.02.0027 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. JOSE SILVA FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. M. SANTOS COMERCIO E MONTAGEM DE PISOS E ASSOALHOS DE MADEIRAS LTDA 2. NOGUEIRA PISOS - COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA 3. PRESTSERVICE SERVICOS EM MADEIRA LTDA 4. SAMAR COMERCIO VAREJISTA DE ASSOALHOS E PISOS EM MADEIRA LTDA - ME RECURSO DE: JOSE SILVA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id a46cd1b; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id f3492e0). Regular a representação processual (Id 71c9472 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, ou contrariedade à Súmula 338, I do TST. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS 2.2 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a determinação de expedição de ofícios aos órgãos competentes, em face da constatação de irregularidades, está inserida dentre os poderes do Juiz na condução do processo (CLT, art. 765). Nesse sentido: E-RR-308885-12.1996.5.02.5555, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro José Luiz Vasconcellos, DEJT 04/08/2000; Ag-ARR-11549-02.2014.5.15.0025, 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, DEJT 04/08/2021; Ag-AIRR-1000960-20.2016.5.02.0608, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 08/04/2022; RR-863-88.2010.5.03.0068, 3ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 10/06/2022; AIRR-1000012-90.2019.5.02.0085, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 04/06/2021; Ag-AIRR-101918-38.2016.5.01.0065, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/04/2021; RR-942-36.2010.5.03.0143, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 03/12/2021; RR-1439-48.2012.5.15.0013, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022; RRAg-20998-39.2015.5.04.0741, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 22/10/2021. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, no sentido de que restou caracterizada a má-fé processual e a conduta temerária por parte do recorrente, não é possível constatar ofensa ao art. 5º, XXXV, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PRESTSERVICE SERVICOS EM MADEIRA LTDA

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Rp Diesel Ltda - Epp x Concrebon Serviços De Concretagem Ltda

ID: 302571259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002077-95.2019.8.26.0584

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RP DIESEL LTDA - EPP

Polo Passivo:

CONCREBON SERVIçOS DE CONCRETAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCINE RUIZ GONÇALVES

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ÉGON MAROSTEGAN ASSAD

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Processo 1002077-95.2019.8.26.0584 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 487-90.2017.8.26.0125 - 1º Vara Judicial da Comarca de Capivari/SP) - Rp Diesel Ltda - Epp - Concre… Processo 1002077-95.2019.8.26.0584 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 487-90.2017.8.26.0125 - 1º Vara Judicial da Comarca de Capivari/SP) - Rp Diesel Ltda - Epp - Concrebon Serviços de Concretagem Ltda - Vistos, A princípio, o laudo pericial observou os requisitos trazidos no artigo 473 do Código de Processo Civil, expondo claramente os critérios técnicos e científicos a justificarem respectiva conclusão. Entendo, contudo, necessária nova perícia, observando que a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra nos termos do artigo 480, §3º, do CPC. Assim entendo, pois a segunda perícia se destina a corrigir eventual inexatidão do resultado [CPC, art. 480, §1º]. Ora, é inegável que, decorridos mais de quatro anos da data da primeira perícia [abril de 2021], a valoração do imóvel certamente que estará sujeita a outros critérios de comercialização e evolução, notadamente considerando que, à época do primeiro laudo, sequer existiam outros imóveis semelhantes próximos ao local, sendo crível, pelas máximas da experiência comum [CPC, artigo 375] que o preço estabelecido à época [R$ 246.500,00] não esteja condizente com o atual preço de mercado considerando, ainda, elevada área de aproximadamente 6.363,00 mts². Designo, pois, nova perícia através da perita Maíra M. Modotti [mairamodotti@gmail.com], intimando-a para esclarecer se aceita o encargo sob os auspícios da justiça gratuita. Caso aceito, desde já requisite-se o pagamento através do sistema AJG. Assino prazo de 20 dias úteis para entrega do laudo. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos [devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente] e formular novos quesitos [CPC, art. 465, §1º]. Sem prejuízo, comunique-se a perita o dever de cientificar as partes da data e do local designados para realização da perícia [CPC, art. 474]. Int. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), FRANCINE RUIZ GONÇALVES (OAB 199641/SP)

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Processo nº 1002077-63.2024.8.26.0053

ID: 306263107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002077-63.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DOS SANTOS VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

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Processo 1002077-63.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Renato dos Santos Vicente - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regu…

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Processo nº 1002077-97.2023.8.26.0247

ID: 301098925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002077-97.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1002077-97.2023.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.128 (sem sigilo): Defiro. Elabore(m)-se minuta(s) de…

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Philippe Van Der Eecken x Tyrso Meireles Neto

ID: 298144409

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002077-46.2019.8.11.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PHILIPPE VAN DER EECKEN

Polo Passivo:

TYRSO MEIRELES NETO

Decisão

Advogados:

FERNANDA THEOPHILO CARMONA KINCHESKI

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LUCIANA TENUTA PORTELA

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CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA

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ANDREA KARLA FREGATI RUSTICI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1002077-46.2019.8.11.0024. REQUERENTE: PHILIPPE VAN DER EECKEN REQUERIDO: TYRSO MEIRELES NETO Vistos. Intime-…

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C. B. De P. x M. Das G. Do P.

ID: 294691245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002077-62.2017.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. B. DE P.

Polo Passivo:

M. DAS G. DO P.

Intimação

Advogados:

FLAVIA APARECIDA PEREIRA ARAUJO

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CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA

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Processo 1002077-62.2017.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.B.P. - M.G.P. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumpri… Processo 1002077-62.2017.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.B.P. - M.G.P. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA (OAB 193656/SP), FLAVIA APARECIDA PEREIRA ARAUJO (OAB 333415/SP)

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Processo nº 1002077-51.2025.4.01.3903

ID: 293718111

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002077-51.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VENANCIO RODRIGUES DE MELO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002077-51.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1002077-98.2025.8.26.0224

ID: 292888739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002077-98.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VINICIUS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FLEURY UCHÔA SANTOS NETO

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Processo 1002077-98.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Rafael Vinicius de Sousa - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especia…

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Processo nº 1002077-12.2024.4.01.3313

ID: 280229127

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002077-12.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROGERIO SILVA FERRAZ

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIZETE CARDOSO SANTOS SALES Advogado do…

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Ednaldo Ferreira Nunes e outros x Sociedade Michelin De Participacoes Indust E Comercio Ltda

ID: 324097585

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002077-47.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO FERREIRA NUNES FABIO HIROSHI EGAWA

Polo Passivo:

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS BERNANOS SANTOS

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002077-47.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: EDNALDO FERREIRA NUNES RECLAMADO: SO…

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