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Bertola & Tezoto Lazarin Ltda Me x C M Ivasaki Ltda

ID: 293437598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002080-41.2021.8.26.0629

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BERTOLA & TEZOTO LAZARIN LTDA ME

Polo Passivo:

C M IVASAKI LTDA

Intimação

Advogados:

TAÍS MACHADO FRANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA FERNANDA AMARO ANTONIETTI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-41.2021.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Bertola & Tezoto Lazarin Ltda Me - C M Ivasaki Ltda - Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos c…

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Daniel Lopes De Carvalho x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 310879828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002080-37.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002080-37.2024.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002080-37.2024.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Daniel Lopes de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO DO AUTOR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. POSSIBILIDADE DE O JUIZ EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE LASTREAR MINIMAMENTE AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO. PROCURAÇÃO ATUALIZADA E DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DEMANDA, AMBAS COM FIRMA RECONHECIDA, E COMPROVANTES DE ENDEREÇO. PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NOS ENUNCIADOS DESTA C. CORTE E COM SUPEDÂNEO NO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ, NO JULGAMENTO DO TEMA 1.198, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS. INÉRCIA DO APELANTE. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE OBSTA O CONHECIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 76, §2º, I, DO CPC. LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL. PRÁTICAS PREDATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. A PRESENTE DEMANDA É EXPRESSÃO DE REPROVÁVEL ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EM RELAÇÃO AO PATRONO, CABÍVEL SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO PREPARO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE E AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB DE SÃO PAULO, E A EXTENSÃO DA PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DADA A UTILIZAÇÃO DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GR

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Vera Maria Tavares Leonardo x Anddap - Associacao Nacional De Defesa Dosdireitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 291319047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-22.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERA MARIA TAVARES LEONARDO

Polo Passivo:

ANDDAP - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOSDIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO CAMPOS SOARES DA SILVA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-22.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Maria Tavares Leonardo - Anddap - Associacao Nacional de Defesa Dosdireitos dos Aposentados e Pensionistas -…

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Antonio Miranda Filho x Banco Bradesco S.A.

ID: 277832034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-42.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MIRANDA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB 442736/SP) Processo 1002080-42.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Miranda Filho - Reqdo: B…

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Processo nº 1002080-33.2025.4.01.3603

ID: 323290372

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002080-33.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRENE ACS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MYLENE TEIXEIRA SELLEGRINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1002080-33.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE ACS DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: MYLENE TEIXEIRA SELLEGRINI - MT33851/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção. Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes. Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir. Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória. Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC. Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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Sebastiao Max Cabral Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 263037697

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002080-15.2024.5.02.0060

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON SOUZA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-15.2024.5.02.0060 : SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA : INTERFORT SEGURANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-15.2024.5.02.0060 : SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA : INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8c9683 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a apresentação de cálculos pelo autor e impugnação pela reclamada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com razão a ré em sua impugnação posto que,nos termos da sentença de mérito,é devido o percentual de 7,5% a título de honorários advocatícios. Ante o exposto e não impugnados os demais valores apresentados, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 9.088,18, valor correspondente ao principal, bruto, atualizado até 30/04/2025. O crédito exequente deverá ser corrigido pelo índice IPCA acrescido da "taxa legal" conforme o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil Brasileiro. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 537,01, relativos à cota-parte da reclamada, e R$ 178,30 cota-parte reclamante. São devidos honorários advocatícios e custas nos termos do julgado. Intime-se a primeira reclamada para pagamento em 15(quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. A segunda reclamada foi condenada subsidiariamente. Total da Execução : R$ 10.782,79 (atualizado até 30/04/2025) Principal: R$ 9.088,18 ; Juros: R$ 312,55 ; INSS recda. : R$ 537,01 ; Hon. advocatícios: R$ 705,05 ; Custas: R$ 140,00 . Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 178,30 . SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA

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Sebastiao Max Cabral Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 263037702

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002080-15.2024.5.02.0060

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON SOUZA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-15.2024.5.02.0060 : SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA : INTERFORT SEGURANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-15.2024.5.02.0060 : SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA : INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8c9683 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a apresentação de cálculos pelo autor e impugnação pela reclamada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com razão a ré em sua impugnação posto que,nos termos da sentença de mérito,é devido o percentual de 7,5% a título de honorários advocatícios. Ante o exposto e não impugnados os demais valores apresentados, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 9.088,18, valor correspondente ao principal, bruto, atualizado até 30/04/2025. O crédito exequente deverá ser corrigido pelo índice IPCA acrescido da "taxa legal" conforme o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil Brasileiro. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 537,01, relativos à cota-parte da reclamada, e R$ 178,30 cota-parte reclamante. São devidos honorários advocatícios e custas nos termos do julgado. Intime-se a primeira reclamada para pagamento em 15(quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. A segunda reclamada foi condenada subsidiariamente. Total da Execução : R$ 10.782,79 (atualizado até 30/04/2025) Principal: R$ 9.088,18 ; Juros: R$ 312,55 ; INSS recda. : R$ 537,01 ; Hon. advocatícios: R$ 705,05 ; Custas: R$ 140,00 . Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 178,30 . SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

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Edivaldo Pereira Barreto e outros x Rpn Distribuidora De Veiculos Ltda

ID: 263171849

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-94.2017.5.02.0016

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO PEREIRA BARRETO VIVIANE JULIANA PADILHA DA SILVA

Polo Passivo:

RPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA RICON SARTORI

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ANDREA VIANNA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-94.2017.5.02.0016 : VIVIANE JULIANA PADILHA DA SILVA : RPN DISTRIBUIDO…

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Henrique Pinheiro Da Silva x Bax Industria E Comercio De Artigos Para Festas Eireli - Me

ID: 256973763

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-79.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

KEILA DUCILIA DE ARAUJO COSTA

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DANIEL PEDRO DE LOLLO

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LUMA DE MORAES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-79.2024.5.02.0071 : HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA : BAX INDUSTRIA E COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-79.2024.5.02.0071 : HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA : BAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 289dfb3 proferido nos autos. DESPACHO ID. 51ad2d2 e ID. aff3f96: É notória a recorrência de problemas de ordem técnica enfrentados pelos participantes nas audiências telepresenciais (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Além do mais, não há qualquer manifestação das partes assegurando as condições técnicas dos participantes– o que, sem sua concordância, nem sequer lhes poderia ser imputado como ônus. Dessa forma, ausentes as garantias de viabilidade técnica dos participantes (arts. 2º, II, 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354/2020 - CNJ), a possibilidade de substabelecimento e considerando a priorização das atividades presenciais objeto de substabelecimento do Ofício GP/CR -TRT2 n. 01, de 6 de dezembro de 2021 e do art. 6º, VI “c”, 1, daResolução GP/CR – TRT2 n. 03/2020, mantenho a audiência em formato presencial (art.765 da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA

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Henrique Pinheiro Da Silva x Bax Industria E Comercio De Artigos Para Festas Eireli - Me

ID: 256973780

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-79.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

KEILA DUCILIA DE ARAUJO COSTA

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DANIEL PEDRO DE LOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA DE MORAES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-79.2024.5.02.0071 : HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA : BAX INDUSTRIA E COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-79.2024.5.02.0071 : HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA : BAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 289dfb3 proferido nos autos. DESPACHO ID. 51ad2d2 e ID. aff3f96: É notória a recorrência de problemas de ordem técnica enfrentados pelos participantes nas audiências telepresenciais (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Além do mais, não há qualquer manifestação das partes assegurando as condições técnicas dos participantes– o que, sem sua concordância, nem sequer lhes poderia ser imputado como ônus. Dessa forma, ausentes as garantias de viabilidade técnica dos participantes (arts. 2º, II, 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354/2020 - CNJ), a possibilidade de substabelecimento e considerando a priorização das atividades presenciais objeto de substabelecimento do Ofício GP/CR -TRT2 n. 01, de 6 de dezembro de 2021 e do art. 6º, VI “c”, 1, daResolução GP/CR – TRT2 n. 03/2020, mantenho a audiência em formato presencial (art.765 da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - ME

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