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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Servidores Da Federação Do Comércio, Sesc E Senac De São Paulo x Lucca Cuenca De Oliveira

ID: 278039412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002081-93.2023.8.26.0584

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCCA CUENCA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA SAMMOGINI

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP), Alessandra Sammogini (OAB 132100/SP) Processo 1002081-93.2023.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos S…

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Osvaldo Procopio De Lourdes e outros x Alpha Secure Portaria E Multi Servicos Ltda

ID: 277592279

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002081-40.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PROCOPIO DE LOURDES UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA

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JULIA SANTANA CAVALCANTE DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002081-40.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: OSVALDO PROCOPIO DE LOURDES RECLAMA…

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Osvaldo Procopio De Lourdes e outros x Alpha Secure Portaria E Multi Servicos Ltda

ID: 277592284

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002081-40.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PROCOPIO DE LOURDES UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA

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JULIA SANTANA CAVALCANTE DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002081-40.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: OSVALDO PROCOPIO DE LOURDES RECLAMA…

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Damiao Patricio Da Silva e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 320748146

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002081-41.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO PATRICIO DA SILVA ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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HEITOR CORNACCHIONI

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VALDU ERMES FERREIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1002081-41.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: DAMIAO PATRICIO DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1002081-41.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: DAMIAO PATRICIO DA SILVA RECLAMADO: ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42a6414 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fundamentos pelos quais, a 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na prefacial, para condenar a reclamada ZIGURATE CONSTRUÇÃO LTDA., e subsidiariamente, a reclamada CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, a pagarem ao reclamante DAMIÃO PATRÍCIO DA SILVA, as verbas ora referidas: 1) multa do artigo 477 da CLT; 2) diferenças de verbas rescisórias no valor total de R$ 1.243,13; 3) multa normativa pelo não fornecimento de café da manhã e lanche da tarde, nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução previdenciária e fiscal, nos limites acima referidos. Autorizada a dedução de valores pagos sob títulos idênticos aos ora deferidos. Juros e correção monetária, na forma da lei. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00. Deverão ser observados os limites da pretensão, sob pena de afronta aos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil. Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação. A parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Honorários periciais técnicos pela(o) demandante, por sucumbente no objeto da perícia, e considerando-se que a parte é beneficiária da justiça gratuidade, expeça-se requisição para quitação dos mesmos. Oficie-se, oportunamente, ao INSS em conformidade com o disposto no parágrafo 4o. do artigo 832 da norma celetizada. Intimem-se. Nada mais. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA

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Damiao Patricio Da Silva e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 320748156

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002081-41.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO PATRICIO DA SILVA ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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HEITOR CORNACCHIONI

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VALDU ERMES FERREIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1002081-41.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: DAMIAO PATRICIO DA SILVA RECLAMAD…

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Rogerio Alves De Azevedo x Empresa De Onibus Passaro Marron S/A.

ID: 329730541

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002081-35.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ALVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.

Notificação

Advogados:

NATHALIA ANGELIN SOARES

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FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002081-35.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROGERIO ALVES DE AZEVEDO RECLAMADO:…

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Processo nº 1002081-80.2018.4.01.3500

ID: 278555124

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002081-80.2018.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE SOUZA PEDROSO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002081-80.2018.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002081-80.2018.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE SOUZA PEDROSO DE MORAES - GO37889 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO DE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Endereço: FINALIDADE: Intimar da decisão judicial ORIENTAÇÕES: Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 18040309581249900000005115538 PETIÇÃO INICIAL 1 Inicial 18040309240968800000005115543 PETIÇÃO INICIAL 2 Inicial 18040309242256200000005115546 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 1 (3-14)) Documentos Diversos 18040309431630400000005115819 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 2 (3-14)) Documentos Diversos 18040309432842200000005115824 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 3 (4-14) Documentos Diversos 18040309434666900000005115828 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 4 (5-14) Documentos Diversos 18040309440573700000005115835 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 4.. (6-14) Documentos Diversos 18040309441952900000005115840 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 5 (6-14) Documentos Diversos 18040309481363000000005115910 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 6 (7-14) Documentos Diversos 18040309492163100000005115928 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 7 (8-14) Documentos Diversos 18040309501171400000005115947 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 8 (9-14) Documentos Diversos 18040309510985300000005115963 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 9 (9-14) Documentos Diversos 18040309523076500000005116000 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 10 (9-14) Documentos Diversos 18040309524387900000005116003 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 11 (9-14) Documentos Diversos 18040309530391600000005116015 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 12 (10-14) Documentos Diversos 18040309532370200000005116018 PJE DOCUMENTOS DA INICIAL 13 (10-14) Documentos Diversos 18040309540222300000005116030 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 14(11-14) Documentos Diversos 18040309542035900000005116035 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 15(11-14) Documentos Diversos 18040309543897900000005116043 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 16(12-14) Documentos Diversos 18040309553154700000005116056 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 17(12-14) Documentos Diversos 18040309554707400000005116064 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 18(13-14) Documentos Diversos 18040309560213400000005116068 PJe DOCUMENTOS DA INICIAL 19(13-14) Documentos Diversos 18040309561869200000005116074 PJE DOCUMENTOS DA INICIAL 20(14-14) Documentos Diversos 18040309572315900000005116096 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 18040310082829200000005116285 Ato ordinatório Ato ordinatório 18040313104807100000005120387 Intimação Intimação 18040415283456300000005146716 Petição Interlocutória Custas e Tutela Manifestação 18042318524109100000005442485 1. Interlocutória - Custas + Tutela Manifestação 18042318521102900000005442498 2. Custas Comprovante de recolhimento de custas 18042318522423200000005442505 Certidão Certidão 18042414121788100000005454722 Decisão Decisão 18051418151851500000005569017 Intimação Intimação 18052315554291100000005890842 Petição Interlocutória - Custas Complementares Manifestação 18061115183789400000006142765 1. Petição Interlocutória Manifestação 18061115181267000000006142784 2. Guia de custas complementares Comprovante de recolhimento de custas 18061115182346400000006142794 Manifestação Manifestação 18090516540815300000010965045 1. Interlocutória Manifestação 18090516540842600000010965047 Comprovantes de Quitação - 10.08.17 Documento Comprobatório 18090516540854500000010965051 Comprovantes de Quitação - 10.10.17 Documento Comprobatório 18090516540897200000010965054 Comprovantes de Quitação - 10.11.17 Documento Comprobatório 18090516540934100000010965056 Comprovantes de Quitação - 25.05.18 Documento Comprobatório 18090516540977900000010965057 Comprovantes de Quitação - 25.08.17 Documento Comprobatório 18090516540991400000010965058 Comprovantes de Quitação - 25.10.17 Documento Comprobatório 18090516541015600000010965059 Comprovantes de Quitação - 26.12.17 Documento Comprobatório 18090516541024900000010965060 Comprovantes do Parcelamento Abusivo Documento Comprobatório 18090516541033700000010965062 Certidão Certidão 18092818360821500000014011055 Despacho Despacho 18100213263295700000014303533 Intimação Intimação 18100316593986000000014550547 Ato ordinatório Ato ordinatório 19013015053880900000031231122 Intimação Intimação 19013018290422100000031336550 Intimação Intimação 19013018290433900000031336551 Especificação de provas Manifestação 19021410003681700000034190590 Interlocutória - Especificação de Provas Manifestação 19021410003734100000034190607 Manifestação Manifestação 19022117280799200000036002530 Intimação Intimação 19042318314864100000048522567 Manifestação Manifestação 19042412520602800000048665590 Itatur - FGTS - Prosseguimento Manifestação 19042412520634700000048665592 Petição intercorrente Petição intercorrente 19042615374550400000049392594 ADILSON Documento Comprobatório 19042615374563200000049392619 LILIANA Documento Comprobatório 19042615374573200000049378180 SerproMail 1 Documento Comprobatório 19042615374578600000049378196 Decisão Decisão 19092615260051600000082358151 Intimação Intimação 19100116492867300000093872972 Intimação Intimação 19100116492880000000093872973 Ofício Ofício 19101118581326500000099736477 Certidão Certidão 19101414362343300000100384937 Certidão Certidão 19102113581111800000104280976 20191021145313 Ofício 19102113581132800000104287432 Petição intercorrente Petição intercorrente 19102116424010700000104545456 Itatur - FGTS - Assistente técnico e Quesitos Petição intercorrente 19102116424024100000104545459 Manifestação Manifestação 19110417105813900000111879970 Despacho Despacho 20032018350746300000200167954 Intimação Intimação 20040111483884900000207450569 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050717163481800000227650012 Outras peças Outras peças 20050717185741100000227662929 SerproMail Documentos Diversos 20050717185765100000227662942 Ato ordinatório Ato ordinatório 20050719285016300000227756974 Intimação Intimação 20051216351964200000230312028 Ofício Ofício 20052917184277100000241885081 Certidão Certidão 20060314402386700000244791529 E-mail CAIXA E-mail 20060314402413100000244791534 Certidão Certidão 20060413012516300000245573097 E-mail Jurídico CAIXA E-mail 20060413012547500000245573101 Certidão Certidão 20062309120654600000257670077 RECIBO DANILLO CESAR - PERITO Documento Comprobatório 20062309120680800000257682029 Manifestação Manifestação 20062518384861300000260381071 Proposta de Honorários Periciais Manifestação 20062518384892100000260381074 Ato ordinatório Ato ordinatório 20062609372129300000260694046 Intimação Intimação 20070821315214100000269823112 Intimação Intimação 20070821315241300000269823113 Manifestação Manifestação 20071314064780500000272573572 Reunidas - 1002081-80.2018.4.01.3500 - Impugnação à proposta de honorários periciais Manifestação 20071314064815200000272573575 Petição intercorrente Petição intercorrente 20071517033756700000274968073 Ato ordinatório Ato ordinatório 20071518050241400000275058041 Manifestação acerca da Proposta de Honorários Manifestação 20072316280288700000281356146 Manifestação - Proposta de Honorários Manifestação 20072316280308000000281356153 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100516540149400000342136088 1 - Itatur - FGTS - Honorários periciais - Depósito Petição intercorrente 20100516540172600000342136096 2 - DRE Janeiro a Agosto 2020 Documento Comprobatório 20100516540187100000342136105 3 - Guia - Depósito judicial - Perícia - 1-10 Documento Comprobatório 20100516540208600000342136109 4 - Guia - Depósito judicial - Perícia - 1-10 - PG Documento Comprobatório 20100516540219400000342136112 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111215392807300000370838587 1 - Itatur - FGTS - Honorários periciais - Depósito juntada Petição intercorrente 20111215392828700000370838605 2 - Itatur Guia - Depósito judicial - Perícia - 2-10 Comprovante de depósito judicial 20111215392837000000370838619 3 - Itatur PAGTO PERICIA FGTS 2 DE 10 Comprovante de depósito judicial 20111215392847900000370838625 Despacho Despacho 20112018163702000000339982122 Certidão Certidão 20112614565897300000382592534 E-mail - perito E-mail 20112614565982900000382592538 Manifestação Manifestação 20113014410512300000383810065 Manifestação Manifestação 20113014410535100000383810072 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120809480563200000390493656 Interlocutória Petição intercorrente 20120809480597100000390493660 Petição intercorrente - Juntada Petição intercorrente 21021113565656900000438489036 Itatur - FGTS - Honorários periciais - Depósito juntada Petição intercorrente 21021113565678800000438489056 Guia - Depósito judicial - Perícia - 5-10 Documento Comprobatório 21021113565708500000438489061 Guia - Depósito judicial - Perícia - 5-10 - PG Documento Comprobatório 21021113565730700000438453096 Despacho Despacho 21030817154693600000462266571 Certidão Certidão 21030817253191300000463938077 depósito judicial 1002081 Documentos Diversos 21030817253242500000463942033 Intimação Intimação 21030818155549600000463983658 Intimação Intimação 21030818155575400000463983659 Ofício Ofício 21031216060737300000464011123 Certidão Certidão 21031612362542200000472339613 oficio 44a Ofício 21031612362562300000472339618 Certidão Certidão 21032210494659700000478445117 20210322102940 Ofício 21032210494674500000478445122 Início da Perícia Manifestação 21032413242238600000481738078 Início da Perícia Manifestação 21032413242254000000481742038 Certidão Certidão 21032509530930300000482703166 20210325094946 Documentos Diversos 21032509530951700000482703173 Substabelecimento Substabelecimento 21040509551952200000489509066 ITATUR - 1002081-80.2018.4.01.3500 - Petição SUBS Substabelecimento 21040509551977000000489517532 Interlocutória - Ofício CEF Desobediência Manifestação 21040711315256600000492133608 1. Interlocutoria - Descumprimento CEF Manifestação 21040711315272400000492325094 Manifestação Manifestação 21040816234311300000483130533 PETIÇÃO INTERCORRENTE - ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA Petição intercorrente 21040816234335100000483130543 Certidão Certidão 21041511444138200000500701537 Despacho Despacho 21041610040584000000501225115 Ofício Ofício 21041615160212300000501719216 Certidão Certidão 21042012390947500000505139091 Intimação Intimação 21050317300321900000519949125 Manifestação Manifestação 21050510143490200000522589072 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050515084563900000523255549 Manifestação Petição intercorrente 21050515084594700000523255569 Ato ordinatório Ato ordinatório 21062212141580900000586626068 Certidão Certidão 21062213311697100000586816057 e-mail ao perito E-mail 21062213311712600000586816058 Inercia CEF, inversão ônus da prova Manifestação 21062309531295600000588606554 Interlocutoria - Inversao do onus da prova ante a inércia da CEF Manifestação 21062309531307500000588606562 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062311300214600000588992054 Manifestação Petição intercorrente 21062311300236200000588992064 Manifestação Manifestação 21062312360952600000589244535 Substabelecimento Substabelecimento 21080513330751500000662900647 Substabelecimento Substabelecimento 21080513330770400000662900672 Certidão Certidão 21090614414125800000713285645 cópia de decisão Documentos Diversos 21090614414138600000713285653 Certidão Certidão 21090614561810700000713320138 cópia de decisão Documentos Diversos 21090614561822700000713320140 Certidão Certidão 22021615085284900000925976919 oficio 88b Ofício 22021615085300400000926077835 oficio 88c Ofício 22021615085322600000926077849 Decisão Decisão 22031419391907900000963635831 Intimação Intimação 22031516332669100000968947423 Intimação Intimação 22031516332686400000968947424 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22031717183404200000971826861 Rec_1002081_80_2018_pfn_int Documento Comprobatório 22031717183416200000974036363 Manifestação Manifestação 22031819335855900000976781884 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041216400466500001017239456 Dilacao de Prazo - ITATUR Petição intercorrente 22041216400476200001017239459 1. Procuração Procuração 22041216400501400001017239461 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042914232036400001038682476 Man. Juntar Copias - Itatur Petição intercorrente 22042914232046200001038695929 NOTIFICACAO 200.702.742 Documento Comprobatório 22042914232057900001038695931 NOTIFICACAO 200.704.354 Documento Comprobatório 22042914232126500001038695932 NOTIFICACAO 200.333.003 Documento Comprobatório 22042914232158100001038695934 Petição Interlocutória Manifestação 22051115121341300001062851447 Interlocutória- intimação do perito Manifestação 22051115121361300001062851469 Decisão Decisão 22082311463365900001274583958 Certidão Certidão 22082316191679600001275369455 Manifestação Manifestação 22082413573342900001277006447 Petição Interlocutória Manifestação 22051115121595300001062769490 Interlocutória- juntada de pagamento honorários periciais Manifestação 22082510252097300001278364964 1-Pagamento honorários periciais Documentos Diversos 22082510262030900001278364975 2-Pagamento honorários periciais Documentos Diversos 22082510262030900001278389940 3-Pagamento honorários periciais Documentos Diversos 22082510262030900001278389941 4-Pagamento honorários periciais Documentos Diversos 22082510262031000001278389942 5-Pagamento honorários periciais Documentos Diversos 22082510262031000001278389943 6-Pagamento honorários periciais Documentos Diversos 22082510262031000001278389944 7-Pagamento honorários periciais Documentos Diversos 22082510262031000001278389945 8-Pagamento honorários periciais Documentos Diversos 22082510262031000001278389946 9-Pagamento honorários periciais Documentos Diversos 22082510262031000001278389947 10-Pagamento honorários periciais Documentos Diversos 22082510262031000001278389949 EXTRATO CONTA JUDICIAL VINCULADA Comprovante de depósito judicial 22091913514805500001311662467 Intimação Intimação 22091915173632400001311925451 Intimação Intimação 22091915303091900001311974934 Manifestação - Reinício da Perícia Petição intercorrente 22093010311229400001328769429 Manifestação - Reinício da Perícia Petição intercorrente 22093010321229400001328769430 Requerimento Petição intercorrente 23022710015436600001492976534 Requerimento Petição intercorrente 23022710025762100001492976538 Decisão Decisão 23030717413580100001505967049 Certidão Certidão 23030718071154600001505996586 Intimação Intimação 23030717413580100001505967049 Manifestação Manifestação 23030814384969100001507455050 Manifestação Petição intercorrente 23032914013172500001538404099 Manifestação Petição intercorrente 23032914015610800001538404100 Certidão Certidão 23032914420225500001538570537 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032914454887600001538570556 Intimação Intimação 23032914454887600001538570556 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041709482923900001561453043 Petição Intercorrente Petição intercorrente 23041709484919100001561453044 Ato ordinatório Ato ordinatório 23042613335704000001579445066 Ato ordinatório Ato ordinatório 23042613335704000001579445066 Certidão Certidão 23042613361194300001579445069 Petição intercorrente Petição intercorrente 23060213580616400001633522673 Petição Intercorrente Petição intercorrente 23060213582472800001633522674 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061408275974200001648021654 Petição Intercorrente Petição intercorrente 23061408281767800001648021656 documento 1 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021657 documento 2 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021658 documento 3 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021659 documento 4 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021660 documento 5 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021661 documento 6 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021662 documento 7 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021665 documento 8 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021666 documento 9 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021667 documento 10 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021669 documento 11 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021670 documento 12 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021671 documento 13 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021672 documento 14 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021674 documento 15 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021675 documento 16 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021677 documento 17 Documento Comprobatório 23061408283120200001648021678 documento 18 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034629 documento 19 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034630 documento 20 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034631 documento 21 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034632 documento 22 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034633 documento 23 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034634 documento 24 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034635 documento 25 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034636 documento 26 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034637 documento 27 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034638 documento 28 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034639 documento 29 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034640 documento 30 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034641 documento 31 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034642 documento 32 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034643 documento 33 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034644 documento 34 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034645 documento 35 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034646 documento 36 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034647 documento 37 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034649 documento 38 Documento Comprobatório 23061408283120300001648034651 documento 39 Documento Comprobatório 23061408283120400001648034652 documento 40 Documento Comprobatório 23061408283120400001648034653 documento 41 Documento Comprobatório 23061408283120400001648034654 documento 42 Documento Comprobatório 23061408283120400001648034655 documento 43 Documento Comprobatório 23061408283120400001648034657 documento 44 Documento Comprobatório 23061408283120400001648034658 Ato ordinatório Ato ordinatório 23071315434154500001693378159 Ato ordinatório Ato ordinatório 23071315434154500001693378159 Certidão Certidão 23071315451953200001693378162 Petição intercorrente Petição intercorrente 23073114253430200001718695766 PROSSEGUIMENTO FEITO INTIMAÇÃO PERITO Petição intercorrente 23073114262213700001718695769 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081115552121700001738405749 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082418115704500001758390730 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082418115704500001758390730 Certidão Certidão 23082418184212300001758390734 INTMA PERITO Certidão 22091913545918300001311824021 Manifestação - dilação de prazo Petição intercorrente 23092622112365100001811673873 Requerimento Petição intercorrente 23092622121209700001811673874 Despacho Despacho 23100908562046600001831923857 Certidão Certidão 23100915322657900001833288341 Manifestação Manifestação 23101014551950700001835511361 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101810500868000001845691868 CONCORDANCIA PRAZO Petição intercorrente 23101810503769600001845691869 Requerimento - majoração e levantamento de honorários periciais Petição intercorrente 24021616045684900002018585829 Laudo pericial contábil Laudo pericial 24021616055257700002018585831 Pedido de Saneamento ao Perito Manifestação 24072511493460400002118793424 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Avenida Goiânia, 281, - até 795/796 , Santa Marta, RONDONóPOLIS - MT - CEP: 78710-450 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. RONDONÓPOLIS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

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L. H. S. S. x G. A. Da S.

ID: 300250438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004281-07.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. H. S. S.

Polo Passivo:

G. A. DA S.

Intimação

Advogados:

REGINALDO CARVALHO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERISSON LIMA DA SILVA E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CINTIA SILVIA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA

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Processo 0004281-07.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1002081-15.2018.8.26.0020) (processo principal 1002081-15.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.H.S.S… Processo 0004281-07.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1002081-15.2018.8.26.0020) (processo principal 1002081-15.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.H.S.S. - G.A.S. - Vistos. 1) Indefiro a penhora on-line, ante o curto lapso temporal decorrido desde a última tentativa (março/25). 2) Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, pois as informações acerca da existência de títulos de capitalização, consórios e aplicações financeiras são fornecidas pelo Sisbajud, enquanto a aquisição de bens móveis e imóveis será revelada pelos Infojud, Arisp e Renajud. 3) Indefiro a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, porquanto a informação será revelada pelo Prevjud. 4) Diante do interesse da parte autora, determino a solicitação de consulta de saldo de FGTS/PIS, via Sisbajud. Providencie a equipe do gabinete. Aguardem-se as informações das instituições financeiras solicitadas pelo Sisbajud, por quinze dias. 5) Sobrevindo notícia de saldo de FGTS/PIS positivo, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando-se as providências necessárias no sentido de proceder O BLOQUEIO INTEGRAL dos créditos que a parte executada , porventura tenha a receber provenientes de FGTS e PIS, até o limite do valor cobrado no processo em epígrafe, qual seja: R$ 2.899,07 (atualizado até jan/25 - fls. 141), bem como a TRANSFERêNCIA para conta judicial à disposição desde juízo. Observo que é foi possível realizar a operação via Sisbajud e que se trata de execução de alimentos (Precedentes: STJ; AREsp 1.296.846; Proc. 2018/0119720-0; SP; Relª Minª Nancy Andrighi; Julg. 13/08/2018; DJE 20/08/2018; Pág. 4215; AgRg no REsp 1427836/SP, 4. T., Rel. Min. Luis Felipe Salomão. DJe 29.04.2014) Solicito, ainda, que este juízo seja informado caso não haja valores a serem bloqueados e transferidos, por qualquer motivo. Observo que, para preservar a intimidade das partes, a qualificação dos envolvidos está fora da linha publicável, ao final desta decisão. Solicite-se, ainda, que a resposta seja enviada no prazo de quinze dias e preferencialmente pela via eletrônica ao e-mail institucional do Ofício da Família e Sucessões do Foro Regional Nossa Senhora do Ó: upjnossasrao1a5@tjsp.jus.br CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhada pela parte autora à destinatária, no prazo de cinco dias. 6) Recepcionado o depósito, INTIME-SE a parte devedora - por seu curador especial - a respeito da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como sobre a faculdade de oferecer a defesa pertinente, no prazo de cinco dias, com a advertência de que, no caso de rejeição ou não apresentação de sua defesa, o bloqueio será convertido em penhora e a respectiva quantia poderá ser levantada pela parte credora. 7) Decorrido in albis o prazo para impugnação, nos termos do artigo 854, §5º do CPC, dou por penhorada a quantia independentemente de outra formalidade e defiro o levamento. Oportunamente e com as cautelas das NSCGJ, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. SE FOR O CASO, deverá o interessado fornecer o respectivo formulário para emissão, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 (publicado em 21/02/2017) e nº 2059/2018 (publicado em 24/10/2018), em cinco dias, atentando para que, no campo "Nome do Beneficiário do Levantamento" conste o nome da pessoa a quem o depósito aproveita (credor). 8) Solicite-se informações a respeito de eventual vínculo empregatício com relação ao alimentante (passado e atual), e/ou existência de verbas passíveis de penhora a título de alimentos via Prevjud. Providencie a serventia. Em caso de instabilidade do sistema, oficie-se para os mesmos fins, independentemente de nova conclusão. Expedido o ofício, deverá a serventia encaminhá-lo via e-mail institucional. Sobrevindo notícia de que o alimentante exerce trabalho formal, seja pela informação prestada pelo sistema informatizado, seja em resposta ao ofício ao INSS, oficie-se ao empregador para desconto em folha e remessa de seus últimos doze holerites independentemente de nova conclusão. O protocolo do ofício competirá à parte alimentada com fundamento nos princípios da celeridade e cooperação, salvo se a parte alimentada estiver representada pela DPE, hipótese em que o ofício deverá ser encaminhado pela serventia. Se necessário, comunique-se a respeito nos autos de eventual outro incidente, a fim de evitar a realização de atos repetitivos. 9) Defiro, ainda, a realização de pesquisas de bens pelos sistemas ARISP, Renajud e Infojud (três últimas declarações). Providencie a serventia. 10) Com as respostas de todas as pesquisas, dê-se ciência às partes, à DPE e ao MP, se o caso. Int - ADV: ERISSON LIMA DA SILVA E SILVA (OAB 49862/BA), ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (OAB 51155/BA), CINTIA SILVIA GOMES (OAB 47905/BA), REGINALDO CARVALHO SAMPAIO (OAB 344374/SP), MICHEL ANDRADE PEREIRA (OAB 239646/SP)

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Processo nº 1002081-06.2025.8.26.0073

ID: 305739257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002081-06.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GALLI LOBERTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MARIA PIOVESAN

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HELDER LUIZ DE OLIVEIRA

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Processo 1002081-06.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rafael Galli Loberto - Vistos. Inicialmente, destaco que, na órbita do Jui… Processo 1002081-06.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rafael Galli Loberto - Vistos. Inicialmente, destaco que, na órbita do Juizado Especial da Fazenda Pública, os entes públicos possuem isenção legal (artigo 6º, Lei estadual 11.608/03). Além disso, as demais partes são isentas do pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição, por força do disposto no artigo 54, caput, da Lei 9.099/05. Assim, o requerimento de gratuidade processual deverá ser deduzido ou reiterado em caso de interposição de recurso, acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. Recebo a emenda de fls.122-172. Anote-se com alerta no SAJ. Cite-se a parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão. Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Considerando-se que os Entes Público somente podem transacionar com autorização legislativa, e à luz do Comunicado CSM 146/2011, que visa contribuir para a manutenção das pautas de audiência em prazo inferior a 100 dias, dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Contudo, fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão; e Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)". Int. - ADV: LARISSA MARIA PIOVESAN (OAB 453803/SP), HELDER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 480425/SP)

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Processo nº 1002081-73.2024.4.01.3305

ID: 304885757

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002081-73.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDES PASSOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JULIA REIS COUTINHO DANTAS

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BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002081-73.2024.4.01.330… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002081-73.2024.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FERNANDES PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 e JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/01. Trata-se de ação em que a parte autora pede a declaração de inexistência de débito e o pagamento de indenização por danos materiais e morais, dada a afirmada inclusão de empréstimo consignado no seu benefício previdenciário, sem a respectiva autorização. A documentação trazida pela CAIXA (Id 2176070117) demonstra que a parte autora celebrou, em 28/09/2020, um contrato de empréstimo consignado (n° 0347661100003128-49) com a instituição financeira. O contrato é hígido, redigido e apresentado de forma clara e compreensível, sem nulidades ou vícios e devidamente assinado pelas partes contratantes. Cabe destacar a evidente semelhança entre a assinatura aposta no reportado contrato e a dos demais documentos apresentados, tais como o registro de identidade e outros juntados na exordial: Por fim, tendo em vista que o caso não conta com a prática de qualquer ato ilícito, o pedido de indenização por dano moral também deve ser rejeitado. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária, para contrarrazões, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado da sentença e cumprida a obrigação, arquivem-se os autos. Intime-se Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

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