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"1002246-06.2024.8.26.0003" - Resultados da Busca – Página 71 de 85

Yuri Vasconcelos Ribeiro Borges x Ac Engenharia Eletrica E Construcoes Ltda

ID: 257381136

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002246-88.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

YURI VASCONCELOS RIBEIRO BORGES

Polo Passivo:

AC ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

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KARINA VELASCO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002246-88.2024.5.02.0402 : YURI VASCONCELOS RIBEIRO BORGES : AC ENGENHARIA …

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Flávio Ferreira Da Silva Júnior x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 298137082

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004768-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO FERREIRA DA SILVA JúNIOR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004768-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004768-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flávio Ferreira da Silva Júnior - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DO VOO DO RIO DE JANEIRO A BELO HORIZONTE, POR READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. CONSIDERAÇÃO DE QUE A EMPRESA AÉREA REALOCOU O AUTOR EM OUTRO VOO, QUE PARTIU APENAS NO DIA SEGUINTE, O QUE O OBRIGOU A PERNOITAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CHEGANDO NO SEU DESTINO COM 9 HORAS DE ATRASO. FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA AO PASSAGEIRO SOBRE O MOTIVO DO CANCELAMENTO DO VOO, BEM ASSIM DE ALTERNATIVAS DE REACOMODAÇÃO QUE MELHOR LHE CONVIESSEM, EM AFRONTA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 400/2016 DA ANAC (ARTIGOS 20 E 21). EXCLUDENTE DA FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA. VERIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS HÁBEIS À CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO CONFIGURADA (ART. 14, CDC). INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 3.000,00. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO EM PARTE PROVIDO. DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º Andar

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Ramon Caldeira Faria x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 291463177

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018736-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAMON CALDEIRA FARIA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018736-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018736-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ramon Caldeira Faria e outro - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A ATRASO DE VOO INTERNACIONAL, COM RECURSO DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 06 HORAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO DISCUTE-SE: (I) A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; E (II) A DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. III. RAZÕES DE DECIDIR A FALHA NO SERVIÇO FOI COMPROVADA PELO ATRASO SIGNIFICATIVO. O DANO MORAL É IN RE IPSA, NÃO NECESSITANDO DE PROVA ADICIONAL. O VALOR DE R$ 5.000,00 PARA CADA APELANTE É ADEQUADO AO CASO. IV. DISPOSITIVO E TESE SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: "1. ATRASO SIGNIFICATIVO CARACTERIZA FALHA NO SERVIÇO. 2. DANO MORAL É DEVIDO SEM NECESSIDADE DE PROVA ADICIONAL." RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - 3º andar

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Michele Xavier Riambau x Claro S/A

ID: 326925304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026593-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE XAVIER RIAMBAU

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026593-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026593-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Michele Xavier Riambau - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE DÉBITO E NEGATIVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DA PETIÇÃO INICIAL E DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APELO DA AUTORA - PROCURAÇÃO QUE PERMITE IDENTIFICAR QUE A AUTORA TEM CIÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ASSINATURA DIGITAL MEDIANTE SISTEMA “ZAPSIGN” - REGULARIDADE - LEI Nº 14.063/2020 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - ASSINATURA VÁLIDA - AUSÊNCIA DE INCONFORMISMO, NO ENTANTO, QUANTO À DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE “COBRANÇA/EXTRATO DOS DÉBITOS OBJETO DA AÇÃO” CONTENDO DATA, O NOME DA AUTORA E O VALOR DA DÍVIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO - NÃO ATENDIMENTO - EXTINÇÃO MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO DO ADOTADO PELA SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MAIS DETALHADA E ATUAL DA SITUAÇÃO ECONÔMICA - PEDIDO SUCESSIVO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - REJEIÇÃO - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar

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Processo nº 1027369-06.2024.8.26.0003

ID: 327075703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1027369-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GISELE GARCIA ROSA LUIZ ROBERTO CURTARELLO MARCELO GARCIA ROSA MAURíCIO CéSAR CURTARELLO RAFAEL GRACIA ROSA RENATA GARCIA ROSA VANIA ROSA CURTARELLO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LUIZ CURTARELLO

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SARA SUELEN DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA

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Processo 1027369-06.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Maurício César Curtarello - - Vania Rosa Curtarello de Oliveira - - Luiz Roberto Curtarello - - Gisele Garcia Rosa - - Re… Processo 1027369-06.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Maurício César Curtarello - - Vania Rosa Curtarello de Oliveira - - Luiz Roberto Curtarello - - Gisele Garcia Rosa - - Renata Garcia Rosa - - Rafael Gracia Rosa - - Marcelo Garcia Rosa - Vistos. 1. Fls. 332/339: Assiste razão o inventariante em suas colocações. No Brasil, o direito de representação na linha colateral é limitado aos filhos de irmãos do falecido (sobrinhos), quando estes são pré-mortos ou renunciaram à herança, e concorrem com outros irmãos do falecido. É o que se depreende dos artigos 1.840, 1.851 e 1.853 do Código Civil, in verbis: "Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos. Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem". Nesse sentido, tem-se que o direito de representação somente pode se exercido por filhos de irmãos (sobrinhos), não se estendendo a filhos de filhos de irmãos, como no caso dos sobrinhos-netos do autor da herança (Felipe, Mariana e Isabelli), filhos dos seus sobrinhos pré-mortos Marco Sergio Curtarello e Alexandre Marcelus Curtarello. Ante o exposto, os sobrinhos-netos indicados pelo partidor (fls. 325/327) não devem ser chamados ao processo como herdeiros de Basilio Garcia da Rosa. Considerando-se os esclarecimentos prestados, tornem os autos ao partidor judicial. 2. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da r. decisão de fls. 320/321 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: TIAGO LUIZ CURTARELLO (OAB 522804/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), SARA SUELEN DE SOUSA (OAB 455183/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP)

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Michele Xavier Riambau x Claro S/A

ID: 328018224

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026593-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE XAVIER RIAMBAU

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026593-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026593-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Michele Xavier Riambau - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE DÉBITO E NEGATIVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DA PETIÇÃO INICIAL E DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APELO DA AUTORA - PROCURAÇÃO QUE PERMITE IDENTIFICAR QUE A AUTORA TEM CIÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ASSINATURA DIGITAL MEDIANTE SISTEMA “ZAPSIGN” - REGULARIDADE - LEI Nº 14.063/2020 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - ASSINATURA VÁLIDA - AUSÊNCIA DE INCONFORMISMO, NO ENTANTO, QUANTO À DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE “COBRANÇA/EXTRATO DOS DÉBITOS OBJETO DA AÇÃO” CONTENDO DATA, O NOME DA AUTORA E O VALOR DA DÍVIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO - NÃO ATENDIMENTO - EXTINÇÃO MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO DO ADOTADO PELA SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MAIS DETALHADA E ATUAL DA SITUAÇÃO ECONÔMICA - PEDIDO SUCESSIVO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - REJEIÇÃO - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar

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Michele Xavier Riambau x Claro S/A

ID: 328586909

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026593-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE XAVIER RIAMBAU

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026593-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026593-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Michele Xavier Riambau - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE DÉBITO E NEGATIVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DA PETIÇÃO INICIAL E DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APELO DA AUTORA - PROCURAÇÃO QUE PERMITE IDENTIFICAR QUE A AUTORA TEM CIÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ASSINATURA DIGITAL MEDIANTE SISTEMA “ZAPSIGN” - REGULARIDADE - LEI Nº 14.063/2020 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - ASSINATURA VÁLIDA - AUSÊNCIA DE INCONFORMISMO, NO ENTANTO, QUANTO À DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE “COBRANÇA/EXTRATO DOS DÉBITOS OBJETO DA AÇÃO” CONTENDO DATA, O NOME DA AUTORA E O VALOR DA DÍVIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO - NÃO ATENDIMENTO - EXTINÇÃO MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO DO ADOTADO PELA SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MAIS DETALHADA E ATUAL DA SITUAÇÃO ECONÔMICA - PEDIDO SUCESSIVO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - REJEIÇÃO - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Leandro Aparecido Dias

ID: 301883344

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002246-87.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

LEANDRO APARECIDO DIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002246-87.2024.8.26.0073/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paula Casali Bodo x Seturia Inteligencia Em Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 319350581

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002246-40.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULA CASALI BODO

Polo Passivo:

SETURIA INTELIGENCIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDA MARIA BODO DE MATTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002246-40.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: PAULA CASALI BODO RECLAMADO: SETURIA I…

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Leandro Luiz Nogueira x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 319817332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001860-91.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. PRIETO ALIMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

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LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

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JUVENIL FLORA DE JESUS

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Processo 0001860-91.2025.8.26.0347 (processo principal 1002246-75.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Leandro Luiz Nogueira - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Prieto Al…

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Resultados para "1002246-06.2024.8.26.0003" – Página 71 de 85