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Fundo De Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii e outros x Fundo De Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii e outros

ID: 277774051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-35.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VIDA NOVA - FII TEL & COM S/A

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VIDA NOVA - FII TEL & COM S.A.

Intimação

Advogados:

SIMONE RODRIGUES FONSECA

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RODRIGO PIRES CORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DORSI PEREIRA

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ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Simone Rodrigues Fonseca (OAB 295747/SP) Processo 1004037-35.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tel &… ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Simone Rodrigues Fonseca (OAB 295747/SP) Processo 1004037-35.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tel & Com S/A, Fundo de Investimento Imobiliário Vida Nova - FII - Reqdo: Fundo de Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii, TEL & COM S.A. - Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se.

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R. S. K. x E. De S. B. e outros

ID: 277860450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-79.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. S. K.

Polo Passivo:

E. DE S. B. J. A. H.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS

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CARLOS MAKOTO FUZITA

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ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vi… ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vistos. Defiro às requeridas os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência e os termos do alegado acordo verbal entre as partes para ocupação do imóvel descrito na inicial, especialmente no que tange à responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes ao bem (IPTU, água, luz); (b) a natureza da posse exercida pelas requeridas, se justa ou injusta, e a eventual ocorrência de esbulho possessório após a notificação para desocupação; (c) a efetiva responsabilidade das requeridas pelo pagamento das dívidas de IPTU e contas de água e luz acumuladas; (d) a existência e a extensão dos danos materiais alegados pelo autor, incluindo o valor correspondente a aluguéis pela privação do uso do imóvel e o montante das despesas não pagas pelas requeridas; e (e) a configuração de ato ilícito por parte das requeridas a ensejar o dever de indenizar. Nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem petição especificando as provas que efetivamente pretendem produzir para o deslinde dos pontos controvertidos fixados, justificando, de forma concreta e individualizada, a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar a petição de especificação de provas, com a completa qualificação das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, sob pena de preclusão do direito de produzi-la. Intime-se.

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R. S. K. x E. De S. B. e outros

ID: 276358032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-79.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. S. K.

Polo Passivo:

E. DE S. B. J. A. H.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAKOTO FUZITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vi… ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vistos. Defiro às requeridas os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência e os termos do alegado acordo verbal entre as partes para ocupação do imóvel descrito na inicial, especialmente no que tange à responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes ao bem (IPTU, água, luz); (b) a natureza da posse exercida pelas requeridas, se justa ou injusta, e a eventual ocorrência de esbulho possessório após a notificação para desocupação; (c) a efetiva responsabilidade das requeridas pelo pagamento das dívidas de IPTU e contas de água e luz acumuladas; (d) a existência e a extensão dos danos materiais alegados pelo autor, incluindo o valor correspondente a aluguéis pela privação do uso do imóvel e o montante das despesas não pagas pelas requeridas; e (e) a configuração de ato ilícito por parte das requeridas a ensejar o dever de indenizar. Nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem petição especificando as provas que efetivamente pretendem produzir para o deslinde dos pontos controvertidos fixados, justificando, de forma concreta e individualizada, a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar a petição de especificação de provas, com a completa qualificação das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, sob pena de preclusão do direito de produzi-la. Intime-se.

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Processo nº 0006586-73.2025.8.26.0003

ID: 306351339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006586-73.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BENTO MALAQUIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006586-73.2025.8.26.0003 (processo principal 0013520-91.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.C.S.P. - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. 2. Em sede de … Processo 0006586-73.2025.8.26.0003 (processo principal 0013520-91.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.C.S.P. - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. 2. Em sede de cognição sumária, para a concessão de tutela cautelar não estão presentes os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC. Não há nos autos qualquer indício de ocultação de bens, dissipação patrimonial ou outra circunstância excepcional que torne inevitável a decretação da constrição sem o devido contraditório. Assim sendo, aguarde-se intimação. Retirei a tarja de urgente. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). INTIME-SE a parte executada para pagar a quantia fixada em sentença, devidamente atualizada (cujo valor importa em R$ 1.427,31, referente aos alimentos vencidos no período de 12/24 a 03/25 atualizado até 06/25) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sem prejuízo, cadastre a Serventia, junto ao sistema informatizado, o nome do(a) d. Advogado(a) da parte executada que atua nos autos principais, se houver. Servirá a cópia digitada do presente como mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 4. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO BENTO MALAQUIAS (OAB 500336/SP)

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O. E. T. F. x F. M. F.

ID: 294803055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005907-73.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

O. E. T. F.

Polo Passivo:

F. M. F.

Intimação

Advogados:

PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA

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KATIA EMILIA TAKANO

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Processo 0005907-73.2025.8.26.0003 (processo principal 1010583-81.2024.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - O.E.T.F. - F.M.F. - Vistos. 1. Oficie-se à … Processo 0005907-73.2025.8.26.0003 (processo principal 1010583-81.2024.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - O.E.T.F. - F.M.F. - Vistos. 1. Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto em folha de pagamento dos alimentos vincendos, conforme o quanto decidido em acórdão (fl. 12). Em caso de ausência de atendimento à determinação, reitere-se o oficio, independentemente da vinda dos autos à conclusão. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para pagar a quantia fixada em sentença, devidamente atualizada (cujo valor importa em R$ 5.036,18, referente aos alimentos vencidos no período de 10/24 a 04/25 atualizado até 04/25) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sem prejuízo, cadastre a Serventia, junto ao sistema informatizado, o nome do(a) d. Advogado(a) da parte executada que atua nos autos principais, se houver. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: KATIA EMILIA TAKANO (OAB 486447/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP)

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Processo nº 1018393-73.2025.8.26.0003

ID: 332620332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018393-73.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. C. A. F. P. A. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIVALDO FAGUNDES VASCONCELOS

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Processo 1018393-73.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - P.A.A.F. - - A.C.A.F. - Vistos. 1. O processo é documento público. As manifestações das partes, do Ministério Público, do j… Processo 1018393-73.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - P.A.A.F. - - A.C.A.F. - Vistos. 1. O processo é documento público. As manifestações das partes, do Ministério Público, do juízo bem como documentos que o instruem, além de formarem o convencimento do Juízo, devem estar devidamente apresentados, para que não pairem dúvidas acerca da correção das manifestações jurisdicionais. Assim, as manifestações e os documentos do processo devem ser classificados em pasta própria, com as categorizações oferecidas pelo sistema eletrônico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme art.1.197, caput e §1º das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: "Art.1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo" (...) §1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos." (grifei). Os documentos acostados aos autos às fls. 15/41 não foram classificados em pasta própria, com as categorizações oferecidas pelo sistema eletrônico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o que dificulta a leitura dos autos. Assim sendo, providencie os peticionantes a correta classificação/categorização dos documentos na pasta do processo digital. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Ressalto que futuros documentos apresentados fora da pasta própria e erroneamente categorizados serão tornados sem efeito e sua apresentação, de forma correta, será determinada. Caso haja impossibilidade técnica de promover a reclassificação, o que deverá ser comprovado, promova nova juntada, agora com a classificação correta, com o que deverá a Serventia tornar sem efeito os documentos de fls. 15/41 inclusive. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, do CPC). 2. Após o cumprimento do item acima, abra-se vista dos autos ao MP. Int. - ADV: MARIVALDO FAGUNDES VASCONCELOS (OAB 427031/SP), MARIVALDO FAGUNDES VASCONCELOS (OAB 427031/SP)

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Processo nº 1004037-42.2025.4.01.4000

ID: 299872417

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004037-42.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ARAUJO TORRES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ERINALDO PEREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004037-42.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004037-42.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DE ARAUJO TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERINALDO PEREIRA DE ARAUJO - PI8562 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004037-09.2024.4.01.3602

ID: 316761515

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004037-09.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE ROBERTO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1004037-09.2024.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1004037-09.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 10/07/2025 às 12h15min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Pablo Bueno da Rocha, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Servidor(a)

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Atilio Diego Carrilho x Itaú Unibanco S.A.

ID: 303557210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004937-73.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ATILIO DIEGO CARRILHO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

THAYANA DO SOCORRO SERRA PANTOJA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0004937-73.2025.8.26.0003 (processo principal 1024714-83.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Atilio Diego Carrilho - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1- Promova a p… Processo 0004937-73.2025.8.26.0003 (processo principal 1024714-83.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Atilio Diego Carrilho - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1- Promova a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a novel redação do art. 4º, IV da Lei Estadual 11.608/2003, incidente sobre fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024, de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença". 2- Para tanto, devem ser observadas as seguintes diretrizes do Comunicado Conjunto N° 951/2023 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça, dentre outras: 3. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens 1 a 7 da Tabela 1, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. (...) 6. O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária (itens 4 e 5 da Tabela 1 e item 2 da Tabela 2). 7. No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 1). 8. O autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 3- Se for o caso, o demonstrativo do crédito deverá ser atualizado com a inclusão das custas recolhidas. Prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), THAYANA DO SOCORRO SERRA PANTOJA (OAB 485540/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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Processo nº 1014998-73.2025.8.26.0003

ID: 303218662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1014998-73.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE MENEZES SILVA

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Processo 1014998-73.2025.8.26.0003 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.G.P. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade de justiça pugnada pela autora pois os document… Processo 1014998-73.2025.8.26.0003 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.G.P. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade de justiça pugnada pela autora pois os documentos de fls. 304/309 comprovam a condição de pobreza da autora. Anote-se. 2. Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem proposta por F.G.P. em face de N.O.., única filha do sr. A.O.O..Alegando que houve convivência pública, contínua e duradoura por 11 anos, com início em fevereiro de 2014 e término em 12/05/2025, data do óbito do companheiro. Relata que ambos residiam juntos, tinham vida pública em comum e que, inclusive, firmaram declaração particular de união estável em 2024. Requer a procedência da ação para que seja declarada a existência da união estável no período de fevereiro de 2014 e término em 12/05/2025 (data do óbito do companheiro). Apresenta documentos. Não há pedido liminar. 3. Cite-se a parte requerida, por meio desta DECISÃO-MANDADO, assinada digitalmente, para oferecer contestação. Promova-se a citação via postal com expedição de AR-digital. Restando infrutífera a citação postal, ou tendo a carta sido recebida por terceiro sem que o requerido ingresse nos autos no prazo de contestação, o que, portanto, deverá ser aguardado, expeça-se folha de rosto para cumprimento presencial via oficial de justiça. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contenha a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta, com o permissivo contido no artigo 212, § 2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: GABRIELA DE MENEZES SILVA (OAB 356176/SP)

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