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Processo nº 1036619-72.2025.8.26.0506

ID: 335330205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1036619-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MOSCHEGNI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036619-72.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Carlos Moschegni - Vistos. Cuida-se de ação de despejo com pedido de liminar, fundamentado no a… Processo 1036619-72.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Carlos Moschegni - Vistos. Cuida-se de ação de despejo com pedido de liminar, fundamentado no art. 40 fundamentados no artigo 40, IV e no parágrafo único da Lei nº 8.245/91. Tendo o objeto da fiança se exaurido com o pagamento do valor máximo a que a fiadora se obrigou e não tendo sido constituída nova garantia pelos locatário, o contrato não está mais provido de garantia, podendo a liminar de despejo ser concedida com fundamento no art. 59, § 1º, VII, da Lei de Locação. Menciono precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulonesse sentido: "AÇÃO DE DESPEJO. Locadora notificada pelos fiadores acerca do seu intento de desoneração da fiança. Locatária notificada extrajudicialmente para apresentar nova garantia à locação, no prazo de 30 dias, sob pena de desfazimento do contrato. Inércia verificada. Período de prorrogação das obrigações do fiador, de 120 dias, que não interfere no cômputo do prazo de 30 dias em que a locatária deveria apresentar nova garantia. Despejo decretado. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0002456-27.2014.8.26.0229; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 21/07/2016; Data de Registro: 21/07/2016)." DESPEJO Não atendimento, pela locatária, da notificação para apresentação de nova garantia, em razão da mudança de endereço da fiadora, cujo paradeiro é desconhecido Liminar indeferida Caso em que, todavia, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, previstos no artigo 59, parágrafo 1º, inciso VII, da Lei Federal nº 8.245/91 Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2087808-87.2015.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2015; Data de Registro: 27/05/2015). A expedição do mandado está condicionada ao pagamento da caução que pode ser feito após o deferimento da liminar. Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, DEFIRO A LIMINAR, mediante caução a ser prestada pela parte autora, em cinco dia, no valor equivalente a três meses de aluguel. Após expeça-se o mandado para desocupação do imóvel e proceda-se à citação Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

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Adriana Hecht x Banco Inter S/A

ID: 302152571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001214-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA HECHT

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A

Intimação

Advogados:

MICHEL CHIODA RUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001214-66.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adriana Hecht - Banco Inter S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para …

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Processo nº 0026301-41.2024.8.26.0002

ID: 297651763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026301-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MONIQUE ELEN ROCHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA ROCHA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0026301-41.2024.8.26.0002 (processo principal 1025173-66.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Monique Elen Rocha de Oliveira - Vistos. Indefiro o pedido d…

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Maria Ozete Dondoni Andrade x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 300242584

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1107817-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA OZETE DONDONI ANDRADE

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUTO DINIZ CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107817-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Neolice De Fátima Panazzolo Pretto x Emvi Negócios Imobiliários Ltda.

ID: 296060438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075613-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NEOLICE DE FáTIMA PANAZZOLO PRETTO

Polo Passivo:

EMVI NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BRITOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075613-66.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Neolice de Fátima Panazzolo Pretto - Emvi Negócios Imobiliários Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A…

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Maria Júlia Trevizan De Souza x Natalli Enoi Tavares Silva e outros

ID: 293524042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015034-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JúLIA TREVIZAN DE SOUZA

Polo Passivo:

NATALLI ENOI TAVARES SILVA SIVONETE ETELVINA TAVARES

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015034-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1069211-66.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Banco Bradesco S.A. x Tais Goncalves Castro

ID: 293557057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007433-78.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

TAIS GONCALVES CASTRO

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007433-78.2025.8.26.0002 (processo principal 1043312-66.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Tais Goncalves Castro - Vistos. 1. Iniciado…

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Fernando Henrique De Souza Lima x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S/A e outros

ID: 294203812

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063682-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1063682-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Bernardo Dias Da Paixão x Gabriel Jesus Do Nascimento

ID: 276921005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034512-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BERNARDO DIAS DA PAIXãO

Polo Passivo:

GABRIEL JESUS DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ERIKA TELES BARROSO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACELI DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aceli de Oliveira Costa (OAB 264371/SP), Anderson dos Santos Carvalho (OAB 453095/SP), Erika Teles Barroso Rodrigues (OAB 453540/SP) Processo 0034512-66.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença …

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Leonardo De Souza Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 326495574

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1106071-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉRICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106071-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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