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Abner Milasauskas Pereira x Nara Jesus Dos Santos

ID: 323481661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041688-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ABNER MILASAUSKAS PEREIRA

Polo Passivo:

NARA JESUS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NILSON MINEO MORISAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0041688-93.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1149668-19.2023.8.26.0100) (processo principal 1149668-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Abner Milasauskas Pereira -… Processo 0041688-93.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1149668-19.2023.8.26.0100) (processo principal 1149668-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Abner Milasauskas Pereira - Nara Jesus dos Santos - Vistos. 1- Fl. 155 e ss: Em que pese o confuso teor da exceção de pré-executividade oposta pela executada, depreende-se, em resumo, que a executada alega que os valores bloqueados por este juízo são impenhoráveis, pois inferiores a 40 salários-mínimos. Entretanto, a despeito de alegar a executada que a quantia bloqueada é inferior a 40 salários-mínimos, deveria a executada demonstrar que tais valores se destinam à sua subsistência, porém não juntou qualquer prova nesse sentido. No caso, o pedido de desbloqueio veio desacompanhado de qualquer documento capaz de comprovar de que se cuida a penhora de verba de caráter alimentar. Não fosse necessária a prova da impenhorabilidade, toda e qualquer quantia depositada em conta bancária inferior a quarenta salários mínimos seria impenhorável, o que, por certo, não é o escopo da lei. Nesse sentido é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Bloqueio "on Line" - Bloqueio de valores encontrados em conta bancária - Alegação de que os valores referem-se à salário - Inconformismo - Afastado - Hipótese em não ficou caracterizada como conta-salário, ante a movimentação financeira - Possibilidade de desconto do débito em conta corrente, pois após o crédito do vencimento, o montante passa a ser ativo financeiro - Inteligência do artigo 835, I, do Código de Processo Civil - Ausência de qualquer ilegalidade na determinação de bloqueio - Decisão mantida - Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2249452-29.2021.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2021; Data de Registro: 25/11/2021 - grifado). COBRANÇA - Prestação de Serviços - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Penhora on line de ativos financeiros - Alegação de impenhorabilidade por se tratar de verba de caráter alimentar/conta salário - Ausência de prova contundente da alegação - Possibilidade - Inteligência do art. 835 do CPC/15 - Ausente comprovação de se tratar de conta corrente utilizada exclusivamente para depósito de salário - Ainda que assim não fosse, atualmente há mitigação referente à impenhorabilidade de verbas salariais - Admissibilidade - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2153074-50.2017.8.26.0000; Relator (a):Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pederneiras -2ª Vara; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 09/11/2017 - grifado). Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade e INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores, tendo em vista a exceção à impenhorabilidade suscitada, nos termos do artigo 833, § 2.º, do Código de Processo Civil. 2- Após o decurso do prazo recursal, EXPEÇA-SE, em favor da parte exequente, mandado de levantamento, para o que deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pertinente formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). 3- Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES GOMES (OAB 88990/RJ), NILSON MINEO MORISAVA (OAB 288036/SP)

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Juízo Ex Officio x Vanessa Aparecida Nogueira

ID: 322881599

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1126538-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

VANESSA APARECIDA NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETÂNIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126538-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126538-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Vanessa Aparecida Nogueira - Magistrado(a) Tania Ahualli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME GENÉTICA DE ARTOGRIPOSE E OSTEOCONDRODISPLASIA, REQUEREU A REDUÇÃO DE SUA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50%, SEM COMPENSAÇÃO E SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, DEVIDO À NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DIÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUTORA TEM DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM COMPENSAÇÃO E SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, MESMO NA AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEI 8.112/1990, ART. 98, §2º, PREVÊ HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.4. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO TEMA 1.097, ESTABELECEU QUE ESSA NORMA SE APLICA AOS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, GARANTINDO-LHES O DIREITO À DIGNIDADE E À SAÚDE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE PREVÊ HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA APLICA-SE AOS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 2. A REDUÇÃO DE JORNADA DEVE SER ADEQUADA ÀS CARACTERÍSTICAS DA DEFICIÊNCIA DO SERVIDOR.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.112/1990, ART. 98, §2º E §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.237.867/SP, TEMA 1.097, REL. MIN. LUIZ FUX, PLENÁRIO, J. 31.07.2024.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1036954-63.2023.8.26.0053, REL. ALVES BRAGA JUNIOR, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 31.07.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000108-27.2024.8.26.0210, REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 14.08.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Betânia Oliveira de Andrade (OAB: 150884/MG) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1036954-17.2024.4.01.3300

ID: 260339886

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036954-17.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036954-17.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FAB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036954-17.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FABIO DA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR - BA45976 POLO PASSIVO: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462 e SAULO VELOSO SILVA - BA15028 DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco destinatário, número da agência, número da conta e tipo de conta) necessários para viabilizar a transferência dos valores depositados para sua conta ou de seu advogado, nos termos da Orientação Normativa COGER 10134629 (art. 2º, §§ 1º e 2º), tendo em vista que não é aceita transferência via chave Pix. Apresentada a informação supra, certifique a Secretaria se o titular da conta apresentada é o beneficiário do crédito ou seu procurador regularmente constituído através de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, conforme determina o § 2º do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629. Transcorrido in albis o prazo para informação dos dados bancários, fica a parte autora advertida de que a ausência de informações será interpretada como renúncia ao crédito exequendo, sendo os valores revertidos à conta do depositante e, em seguida, arquivando-se definitivamente os autos. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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Sylvio Fernandes Advogados Associados x Natta Consultoria E Comércio De Veículos Ltda e outros

ID: 304622905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016320-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SYLVIO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NATTA CONSULTORIA E COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA RONALDO LEMBI MASCARENHAS JúNIOR

Intimação

Advogados:

NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO VIANNA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARANEZI SIPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA MARANEZI SIPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016320-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1062954-61.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sylvio Fernandes Advogados Associados - Ronaldo Lembi Mascarenhas Júnior - - N…

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Processo nº 0030482-19.2023.8.26.0100

ID: 307798320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0030482-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIELO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030482-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1089659-67.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Cielo S.A. - Vistos. Defiro a expedição de ofí…

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B. S. B. S. A. x G. J. M. J. e outros

ID: 308453768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036178-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

G. J. M. J. J. V. M. M. V. M. P. S. DE V. L. E. R. S. S. E. L. E. R.

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MARQUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036178-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - S.S.E.E.R. - - G.J.M.J. - - J.V.M. - - M.V.M. - - P.S.V.E.R. e outros - Ante o exposto, rec…

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Get Imob Ltda x Hyvarlei Donatangelo e outros

ID: 301010883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1174985-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GET IMOB LTDA

Polo Passivo:

HYVARLEI DONATANGELO W.I. PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

WALTER GOMES DE LEMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE SALGUEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESDRAS GOMES AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1174985-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Get Imob Ltda - Hyvarlei Donatangelo - - W.i. Participações Ltda. - Vistos. Ante as manifes…

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Processo nº 1174597-19.2023.8.26.0100

ID: 301279894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1174597-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1174597-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Fls. 213/255: Ciência às partes do trânsito em julgado do v.acórdão proferido em …

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L. T. B. A. E N. L. e outros x G. J. R. M. P. e outros

ID: 309399451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053956-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. T. B. A. E N. L. L. T. I. L. T. L.

Polo Passivo:

G. J. R. M. P. G. S. E.

Intimação

Advogados:

VINICIUS TADEU JULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER MIGUEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0053956-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1039922-56.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - L.T.L. - - L.T.B.A.N. - - L.T.I. - G.J.R.M.P.…

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Mariana Sauer x Ibéria Lineas Aereas De Espana S/A

ID: 297216925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027945-79.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA SAUER

Polo Passivo:

IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE DE MEDEITOS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0027945-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1020367-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariana Sauer - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Visto…

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