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Processo nº 1054344-34.2025.8.26.0002

ID: 328396458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054344-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

K. R. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DE MELLO RODRIGUES

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Processo 1054344-34.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - K.R.F.B. - Vistos. 1) Defiro o pedido de tramitação prioritária. Tarje-se. 2) Diante da probabilidade do direito da…

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Dagmaura Maria Da Conceição x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 328770016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035817-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAGMAURA MARIA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR OLIVEIRA LAGES

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1035817-34.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Dagmaura Maria da Conceição - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ISTO POST…

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Melo, Martini & Parada Advogados Associados x Sirley Cardoso Lima

ID: 330462430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017026-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MELO, MARTINI & PARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SIRLEY CARDOSO LIMA

Intimação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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CARLOS CAMILO DA SILVA

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Processo 0017026-34.2025.8.26.0002 (processo principal 1053361-06.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Melo, Martini & Parada Advogados Associados - Sirley Cardos…

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Processo nº 1056090-34.2025.8.26.0002

ID: 332231598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1056090-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

H. B. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA JULIANA DE BRITO RIBEIRO

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Processo 1056090-34.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - H.B.T. - Vistos. Nos termos do artigo 1286 das NSCGJ, o requerime…

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Tucuruvi Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Município De São Paulo

ID: 291462605

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036981-46.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TUCURUVI DIáLOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ICARO SORREGOTTI NEGRI

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EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036981-46.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036981-46.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tucuruvi Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Eurípedes Faim - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ISS. ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MANTENDO O ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS POR PAUTA FISCAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR: (I) A LEGALIDADE DO CONDICIONAMENTO DA EXPEDIÇÃO DO "HABITE-SE" À QUITAÇÃO DO ISS; (II) A VALIDADE DO ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS, COM O EMPREGO DE PAUTA FISCAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O CONDICIONAMENTO DA EXPEDIÇÃO DO "HABITE-SE" À QUITAÇÃO DO ISS É CONSIDERADO FORMA DE COERÇÃO INADMISSÍVEL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E PRECEDENTES DO TJSP. 4. O ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS POR PAUTA FISCAL NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 148 DO CTN, POIS NÃO FORAM APONTADOS PELO MUNICÍPIO INDÍCIOS DE FALSIDADE OU OMISSÕES NOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA AUTORA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXPEDIÇÃO DO "HABITE-SE" NÃO PODE SER CONDICIONADA À QUITAÇÃO DE TRIBUTOS. 2. O ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DEVE OBSERVAR OS REQUISITOS DO ART. 148 DO CTN.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; ART. 85, §§ 3º E 5º.CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 148.LEI MUNICIPAL Nº 6.989/1966, ART. 83.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AI Nº 683000/RS, REL. MIN. CELSO DE MELLO, J. 31/10/2007.TJSP, APELAÇÃO Nº 3022841-91.2013.8.26.0224, REL. REZENDE SILVEIRA, J. 26/02/2015.TJSP, APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 1001222-51.2015.8.26.0554, REL. CLÁUDIO MARQUES, J. 25/08/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP) - Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1040861-34.2025.8.26.0002

ID: 305767796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040861-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE MOREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1040861-34.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sheila Moreira de Oliveira - Vistos. Fls. 58/95: Recebo a emenda à petição inicial. Retificado o polo passivo nesta…

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Processo nº 1047069-34.2025.8.26.0002

ID: 303574954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1047069-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1047069-34.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Presentes os requisitos legais, recebo a petição inicial. Caso haja tarja de…

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Processo nº 1018648-34.2025.8.26.0002

ID: 306082112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1018648-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMIRATES CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO EDER GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018648-34.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Bancários - Emirates Construcoes Ltda - Vistos. Retifique-se a classe - assunto no saj, vez que se trata de embargos à execução. Os requisit…

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Processo nº 1042413-34.2025.8.26.0002

ID: 308830777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1042413-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042413-34.2025.8.26.0002 - Monitória - Práticas Abusivas - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento, sendo necessária a instauração do…

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Bruno Luiz Tenucci x Fundação De Rotarianos De São Paulo

ID: 310185595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1024468-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO LUIZ TENUCCI

Polo Passivo:

FUNDAçãO DE ROTARIANOS DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA

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Processo 1024468-34.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1051786-36.2018.8.26.0002) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruno Luiz Tenucci - Fundação de Rotarianos de São…

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