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Banco Votorantim S.A. x Guarda De Veículos Jdn Ltda

ID: 292673489

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1075499-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

GUARDA DE VEíCULOS JDN LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075499-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075499-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Guarda de Veículos Jdn Ltda - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELA APELADA CONTRA O APELANTE. O APELANTE ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA, INÉPCIA DA INICIAL, AUSÊNCIA DE CAUSA PARA APREENSÃO DO VEÍCULO E FALTA DE NOTIFICAÇÃO CONFORME O CTB.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGITIMIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO PARA RESPONDER PELA AÇÃO DE COBRANÇA; (II) A INADEQUAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; (III) A RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO PELAS DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA DO VEÍCULO.III. RAZÕES DE DECIDIR. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA É REJEITADA, POIS O CREDOR FIDUCIÁRIO É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELA AÇÃO, CONFORME O ART. 1.361 DO CC. A INÉPCIA DA INICIAL É AFASTADA, POIS A PETIÇÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC, APRESENTANDO DOCUMENTOS E NARRATIVA SUFICIENTES PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. O CREDOR FIDUCIÁRIO É RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA DO VEÍCULO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DA APREENSÃOIV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O CREDOR FIDUCIÁRIO É RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA DO VEÍCULO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DA APREENSÃO. 2. A PETIÇÃO INICIAL É VÁLIDA E ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS.V. DISPOSITIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Jean Marcell de Freitas Santos (OAB: 127160/MG) - 3º andar

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Glicerio Ferreira Da Silva Neto x Daniele Foianesi e outros

ID: 314351326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003552-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GLICERIO FERREIRA DA SILVA NETO

Polo Passivo:

DANIELE FOIANESI EGIANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA FOIANESE

Intimação

Advogados:

THOMAZ MORENO ALTINO

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RAFAEL DE ABREU LUZ

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PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA

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ORLANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAWRENCE GOMES NOGUEIRA

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Processo 0003552-30.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1008688-93.2021.8.26.0002) (processo principal 1008688-93.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Glicerio Ferr… Processo 0003552-30.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1008688-93.2021.8.26.0002) (processo principal 1008688-93.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Glicerio Ferreira da Silva Neto - Daniele Foianesi - - Egiane Aparecida Ferreira da Silva Foianese - Banco Bradesco S.A. - Em razão do exposto, homologo o acordo entabulado e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do item 2 do acordo, proceda-se ao necessário para transferência de R$ 46.282,35 aos autos 0000189-98.2010.5.02.0372, que tramitam na E. 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes; R$ 89.414,17 aos autos 0000189-95.2010.5.02.0373, que tramitam na E. 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes; e R$ 73.334,20 aos autos 0000226-28.2010.5.02.0372, que tramitam na E. 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Os valores deverão ser atualizados até a data da transferência. Servirá esta como ofício, devendo a z. Serventia encaminhar, via e-mail institucional, aos E. Juízos acima descritos, para ciência. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor dos patronos do exequente, no valor de R$ 162.776,17, referente aos depósitos efetuados nos autos, observando-se os dados bancários indicados no formulário de fl. 490. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da patrona dos executados, no valor de R$ 1.500,00, observando-se o formulário de fl. 562. O saldo remanescente será levantado em favor do exequente, através de MLE, que fica desde já deferido. Em cinco dias, em cumprimento ao comunicado conjunto 474/2017, publicado no DJE em 01/03/2017, pag. 2, o(s) beneficiário(s) da(s) guia(s) deverá(ão), obrigatoriamente, providenciar a juntada aos autos do formulário próprio (1 para cada parte), que poderá ser obtido no endereço Despesas processuais/Orientações Gerais/ Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Sem custas finais, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. P.I. - ADV: PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP), RAFAEL DE ABREU LUZ (OAB 259597/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP), THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP), LAWRENCE GOMES NOGUEIRA (OAB 177306/SP), LAWRENCE GOMES NOGUEIRA (OAB 177306/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)

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Geovanna Marcelino Da Silva x Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional

ID: 315300243

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000712-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOCIAçãO EDUCACIONAL

Intimação de acórdão

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

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RODRIGO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000712-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000712-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Geovanna Marcelino da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA CONTRA FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLAROU INEXIGÍVEL DÉBITO REFERENTE A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E CONDENOU A RÉ A RESTITUIR R$ 384,41 À AUTORA. PEDIDO DE DANOS MORAIS FOI INDEFERIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A COBRANÇA INDEVIDA, SEM CONSIDERAR DESCONTOS ANUNCIADOS, CONFIGURA DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COBRANÇA DE PARCELAS SEM CONSIDERAR DESCONTOS NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO MORAL, TRATANDO-SE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SEM CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES PARA TAL INDENIZAÇÃO.4. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA FOI CONCEDIDA E CONFIRMADA, MAS O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PODE LEVAR À APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO A DANOS MORAIS. DANO MORAL INOCORRENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO CONDENATÓRIO A TAL TÍTULO CUJA MANUTENÇÃO SE IMPÕE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS EM GRAU RECURSAL, APENAS EM DESFAVOR DA APELANTE (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 6. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo da Silva Santos (OAB: 388221/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - 5º andar

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Processo nº 1009539-30.2024.8.26.0002

ID: 278995134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009539-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1009539-30.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Iniciado o processo de execuç… ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1009539-30.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Iniciado o processo de execução, com base em título executivo extrajudicial, a parte executada foi citada por hora certa na pessoa de Juliana Alves (fls. 60) e deixou de nomear bens para garantir o juízo. Assim, desde já e sem dar ciência à parte contrária, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, em numerário que eventualmente possa existir junto às instituições financeiras em nome do(a)(s) executado(a)(s). Deverá a Serventia realizar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes e de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes do resultado, caso o bloqueio seja frutífero ou parcialmente frutífero, intimando-se o executado desta decisão, na forma do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, por advogado constituído nos autos, ou por carta, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, alegando, se o caso, as circunstâncias previstas no § 3º do mesmo artigo. Silenciando o executado no prazo de cinco dias, ou afastadas as alegações apresentadas, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a Serventia a transferência do valor indisponível, via sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo. Ficam desde já autorizadas, mediante requerimento expresso: (i) a inscrição do nome do devedor perante o SERASA JUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, e (ii) a expedição da certidão para fins do artigo 828 "caput", juntando-se, em 10 dias, a comunicação das averbações. Caso o bloqueio reste insuficiente ou negativo, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício (observando-se a juntada ao processo mediante a denominação "documentos sigilosos") e do sistema Renajud, autorizando a inserção de bloqueio de transferência do veículo. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 15 (quinze) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Determino, desde já, que, havendo respostas positivas, sejam juntadas aos autos, devendo a z. Serventia cadastrá-los como "documentos sigilosos", a fim de que sejam visualizados apenas pelas partes e procuradores constituídos nos autos. Int.

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Banco Bradesco S.A. x Mendes Construcoes Eireli

ID: 307868758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1063568-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MENDES CONSTRUCOES EIRELI

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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GUILHERME FENIMAN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063568-30.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Mendes Construcoes Eireli e outro - Vistos. Para controle: a executada Mendes Cons… Processo 1063568-30.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Mendes Construcoes Eireli e outro - Vistos. Para controle: a executada Mendes Construções Eirelli foi citada por carta (fls. 61). O executado Antonio se deu por citado (fls. 113). Ambos têm procurador constituído, mas pendente a juntada do contrato social da pessoa jurídica, a fim de regularizar a sua representação processual. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 329.563,70, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Mendes Construcoes Eireli e Antonio Marcos Mendes Vieira CPF/CNPJ: 30457310000109 e 07822629450 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), GUILHERME FENIMAN NETO (OAB 434697/SP), GUILHERME FENIMAN NETO (OAB 434697/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Mendes Construcoes Eireli

ID: 307868763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1063568-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MENDES CONSTRUCOES EIRELI

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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GUILHERME FENIMAN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063568-30.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Mendes Construcoes Eireli e outro - Vistos. Para controle: a executada Mendes Cons… Processo 1063568-30.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Mendes Construcoes Eireli e outro - Vistos. Para controle: a executada Mendes Construções Eirelli foi citada por carta (fls. 61). O executado Antonio se deu por citado (fls. 113). Ambos têm procurador constituído, mas pendente a juntada do contrato social da pessoa jurídica, a fim de regularizar a sua representação processual. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 329.563,70, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Mendes Construcoes Eireli e Antonio Marcos Mendes Vieira CPF/CNPJ: 30457310000109 e 07822629450 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), GUILHERME FENIMAN NETO (OAB 434697/SP), GUILHERME FENIMAN NETO (OAB 434697/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)

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Adriana Ramos Scagliusi x Telefônica Brasil S.A

ID: 292636495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1101010-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RAMOS SCAGLIUSI

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101010-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101010-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Ramos Scagliusi (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇO DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS, PROVENIENTE DE CONTRATO INEXISTENTE, QUE RESULTOU NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM CONDENAÇÃO DA REQUERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELAÇÃO MANEJADA PELA AUTORA. EXAME: ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE QUE O ENDEREÇO INFORMADO NA EXORDIAL CONSTA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO DE TITULARIDADE DE PESSOA ESTRANHA À LIDE, ASSIM COMO DE QUE HOUVE PAGAMENTO DE FATURAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ALEGAÇÕES INVEROSSÍMEIS QUE OBSTAM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR NÃO APRESENTAR PROVA DE QUE RESIDIA À ÉPOCA DA COBRANÇA EM ENDEREÇO DIVERSO DO DAS FATURAS APRESENTADAS PELA REQUERIDA, DO CANCELAMENTO DO CONTRATO OU MESMO DO PAGAMENTO DAS FATURAS REFERENTES AO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS, DE EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES NAS PLATAFORMAS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE DEVE SER AFASTADA ANTE A AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO INEQUÍVOCO DOS REQUISITOS PRESENTES NO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar

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P. R. E S. De P. L. x C. M. J. e outros

ID: 314160826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0058738-45.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. R. E S. DE P. L.

Polo Passivo:

C. M. J. M. A. E C. S. C. L.

Intimação

Advogados:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ

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LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO

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LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA

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CARLOS MASETTI NETO

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Processo 0058738-45.2018.8.26.0100 (processo principal 1083206-61.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - P.R.S.P. e outro - M.A.C.S. - - C.M.J. e outro - Vistos. Fls. 1… Processo 0058738-45.2018.8.26.0100 (processo principal 1083206-61.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - P.R.S.P. e outro - M.A.C.S. - - C.M.J. e outro - Vistos. Fls. 1071/1085: Anoto que liberadas as peças sigilosas já apreciadas, exclusivamente para fins de regularização dos autos no sistema. FLS. 1055/1057: 1) Intime-se a parte executada, Carlos Masetti, para que apresente nestes autos todos os documentos pertinentes ao empréstimo realizado entre si e seu filho, especialmente os comprovantes de pagamentos. Prazo: 15 dias úteis. 2) Defiro penhora no rosto dos autos do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 1037766-30.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, sobre eventuais créditos pertencentes aos executados Masetti Auditoria e Consultoria S/C Ltda - CNPJ nº 02.895.158/0001-00 e CFA-M Consultoria Contábil S/S - CNPJ nº 26.760.729/0001-50, limitada ao valor em execução de R$ 128.401,78 (cento e vinto e oito mil, quatrocentos e um reais e setenta e oito centavos), atualizado até 17/10/2024. Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 15 dias. Deverá a parte exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. 3) Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 128.401,78 (cento e vinto e oito mil, quatrocentos e um reais e setenta e oito centavos), via SISBAJUD, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Aguarde-se a vinda do resultado, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Proceda-se ainda com as pesquisas de bens via INFOJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO (OAB 177447/SP), LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 378738/SP), LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP)

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P. R. E S. De P. L. x C. M. J. e outros

ID: 314160911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0058738-45.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. R. E S. DE P. L.

Polo Passivo:

C. M. J. M. A. E C. S. C. L.

Intimação

Advogados:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ

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LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO

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LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA

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CARLOS MASETTI NETO

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Processo 0058738-45.2018.8.26.0100 (processo principal 1083206-61.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - P.R.S.P. e outro - M.A.C.S. - - C.M.J. e outro - Vistos. Fls. 1… Processo 0058738-45.2018.8.26.0100 (processo principal 1083206-61.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - P.R.S.P. e outro - M.A.C.S. - - C.M.J. e outro - Vistos. Fls. 1071/1085: Anoto que liberadas as peças sigilosas já apreciadas, exclusivamente para fins de regularização dos autos no sistema. FLS. 1055/1057: 1) Intime-se a parte executada, Carlos Masetti, para que apresente nestes autos todos os documentos pertinentes ao empréstimo realizado entre si e seu filho, especialmente os comprovantes de pagamentos. Prazo: 15 dias úteis. 2) Defiro penhora no rosto dos autos do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 1037766-30.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, sobre eventuais créditos pertencentes aos executados Masetti Auditoria e Consultoria S/C Ltda - CNPJ nº 02.895.158/0001-00 e CFA-M Consultoria Contábil S/S - CNPJ nº 26.760.729/0001-50, limitada ao valor em execução de R$ 128.401,78 (cento e vinto e oito mil, quatrocentos e um reais e setenta e oito centavos), atualizado até 17/10/2024. Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 15 dias. Deverá a parte exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. 3) Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 128.401,78 (cento e vinto e oito mil, quatrocentos e um reais e setenta e oito centavos), via SISBAJUD, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Aguarde-se a vinda do resultado, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Proceda-se ainda com as pesquisas de bens via INFOJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO (OAB 177447/SP), LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 378738/SP), LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP)

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Localiza Rent A Car S/A x Omar Vinicius Silva Oliveira

ID: 316611433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019918-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

OMAR VINICIUS SILVA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JANAINA MACHADO SANTANA

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IGOR MACIEL ANTUNES

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GIVANI DOMINGUES DE OLIVEIRA

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Processo 1019918-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A - Omar Vinicius Silva Oliveira - Vistos. 1) Defiro a inclusão de MARIA DAS GRAÇAS SILVA no… Processo 1019918-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A - Omar Vinicius Silva Oliveira - Vistos. 1) Defiro a inclusão de MARIA DAS GRAÇAS SILVA no polo passivo da ação, conforme requerido pela parte autora às fls. 332/333. No prazo de 15 dias, comprove o autor o recolhimento da despesa para citação postal. Após, cite-se a ré, por via postal, no endereço indicado às fls. 332/333, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor"). 2) No prazo de 15 dias, o réu OMAR VINICIUS SILVA OLIVEIRA deverá apresentar os seguintes documentos hábeis à comprovação da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade: a) cópia dos três últimos holerites, ou recibos de pagamento (se autônomo), ou, em caso de desemprego, cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando a alegada situação, devendo demonstrar, ainda, o gozo do seguro ou o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), ou, caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes; b) relatório de contas bancárias (com resultado positivo ou negativo), que pode ser obtido por meio do serviço online gratuito do Banco Central do Brasil (disponível no link https://registrato.bcb.gov.Br/), assim como cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade que constarem no relatório, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do IRPF ou comprovante de não declaração, obtido pela internet, através do site da Receita Federal, por meio de acesso com login e senha do usuário, não servindo para comprovação a captura de tela de consulta à restituição; e) certidão de propriedade de veículos (com resultado negativo ou positivo), que pode ser obtida de forma gratuita em serviço online do Detran de domicílio; f) certidão de propriedade de imóveis (com resultado positivo ou negativo) do estado de domicílio da parte postulante do benefício; e g) ALTERNATIVAMENTE aos itens E e F, poderá a parte apresentar declaração de próprio punho, informando não ser proprietária de veículos ou bens imóveis, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JANAINA MACHADO SANTANA (OAB 461020/SP), GIVANI DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 404430/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP)

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