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Processo nº 5000567-03.2025.8.13.0043

ID: 259810141

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Areado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-03.2025.8.13.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SERGIO MOREIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GRAZIANO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Juizado Especial da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Juizado Especial da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO Nº: 5000567-03.2025.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: JOSE SERGIO MOREIRA MENDES CPF: 047.404.706-75 RÉU: PAULA DE FATIMA BASTOS CPF: 092.833.336-16 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Cuida-se de ação de execução proposta por JOSÉ SÉRGIO MOREIRA MENDES em face de PAULA DE FÁTIMA BASTOS. Conforme se infere dos autos (ID 10432704384), a parte Autora desistiu da ação porque não tem interesse no seu prosseguimento. Nas causas do Juizado Especial Cível, admite-se a desistência da ação sem o consentimento do Réu, a teor do enunciado n. 90 do Fonaje, o qual dispõe: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Inclusive, o art. 775 do Código de Processo Civil dispõe que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", sendo que a referida desistência também não exige anuência do executado, conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp. 1.769.643. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 51, caput, da Lei 9.099, de 1995, c/c o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. C. Areado, data da assinatura eletrônica. ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Areado

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Graziela Da Rosa Goulart e outros x Rodrigo Maldaner Da Silva

ID: 315051924

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 5000567-64.2020.8.21.0072

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA DA ROSA GOULART NILDA RODRIGUES DA ROSA

Polo Passivo:

RODRIGO MALDANER DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA LUMERTZ LEFFA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR

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HELOISA LUMERTZ DE QUADROS

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LUCIANO LUMERTZ DE QUADROS

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Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5000567-64.2020.8.21.0072/RS AUTOR : NILDA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIA LUMERTZ LEFFA (OAB RS108385) ADVOGADO(A) : ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB … Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5000567-64.2020.8.21.0072/RS AUTOR : NILDA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIA LUMERTZ LEFFA (OAB RS108385) ADVOGADO(A) : ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB RS041906) AUTOR : GRAZIELA DA ROSA GOULART ADVOGADO(A) : JULIA LUMERTZ LEFFA (OAB RS108385) ADVOGADO(A) : ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB RS041906) RÉU : RODRIGO MALDANER DA SILVA ADVOGADO(A) : HELOISA LUMERTZ DE QUADROS (OAB RS129356) ADVOGADO(A) : LUCIANO LUMERTZ DE QUADROS (OAB RS087587) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A ação relativa à União Estável (5000617-90.2020.8.21.0072) tramita de forma relacionada com a Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade Comercial de Fato nº 5000567-64.2020.8.21.0072, razão pela qual foi realizado saneamento conjunto dos feitos ( evento 32, DESPADEC1 ), com determinação de aprofundamento probatório por meio da realização das provas documental, pericial e testemunhal, sendo que a prova pericial foi determinada por força da necessidade de apuração das alegadas dívidas contraídas pela sociedade supostamente mantida entre as partes, para posterior liquidação. Desse modo, considerando que a perícia realizada neste feito ainda pende de deliberação sobre quesitos complementares apresentados pela parte autora, tenho que resta prejudicado, ao menos por ora, o aprazamento de audiência de instrução, motivo pelo qual a ação relativa à União Estável nº 5000617-90.2020.8.21.0072, deverá permanecer suspensa, para posterior aprazamento de audiência de instrução una das duas demandas . Em relação ao presente feito, após análise dos argumentos tecidos pelo perito no evento 222, RESPOSTA1 , tenho que se mostra necessário que os autores se manifestem de forma clara e precisa no feito, pois a petição juntada mostra-se confusa e com algumas contradições. O perito bradou que respondeu todos os quesitos apresentados pelas partes, requerendo a homologação da perícia, sendo que, em caso de entendimento diverso deste Juízo, que a autora fosse instada a indicar, de maneira pormenorizada, qual quesito que entende que deve ser complementado, relacionando o documento específico que entende que é base da resposta (indicando o Evento e Página dos autos), conforme verifica-se no evento 222, RESPOSTA1 . A parte autora foi intimada por meio de Ato Ordinatório acerca da manifestação do expert , e limitou-se a reproduzir os termos da impugnação do evento 219, PET1 . Ocorre que, ao analisar as extensas razões apresentadas pelas autoras, confesso que não se mostra possível concluir com precisão qual quesito não foi respondido pelo perito, bem como em relação a quais pontos as demandantes se insurgem, havendo, ainda, contradições, pois ora é mencionado que todos os documentos necessários estão nos autos, e ora é requerida a intimação do réu para juntar documentos, senão vejamos: (...) (...) (...) (...) Desse modo, concedo o prazo derradeiro de 15 dias para que as autoras informem nos autos se se mostra necessária a apresentação de novos documentos pelo réu, bem como indiquem de forma pormenorizada qual quesito que entende que deve ser complementado, relacionando o documento específico que entende que é base da resposta (indicando o Evento e Página dos autos), ficando ciente que o não atendimento da medida resultará na homologação da perícia, e no posterior aprazamento de audiência de instrução, salientando-se, desde já, a possibilidade de comparecimento do perito à audiência, nos termos do §3º, do artigo 477, do CPC, se for o caso. Agendada a intimação das partes. Dil. legais.

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Sergio Luis Fernandes x Glauber Pivotto Streda e outros

ID: 305884260

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000567-75.2015.8.21.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PIETRA MAICA BEAL

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RÉGIS DOUGLAS MENEZES

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ADEMIR ANTONIO GELAIN

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BRUNA DE CAMARGO

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ELIANE SIAPIERZINSKI CORDEIRO

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JANDAIRA ANHAIA RIGO

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JOSÉ FLÁVIO DE SOUZA

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INVENTÁRIO Nº 5000567-75.2015.8.21.0028/RS REQUERENTE : SERGIO LUIS FERNANDES ADVOGADO(A) : JOSÉ FLÁVIO DE SOUZA (OAB RS040697) ADVOGADO(A) : JANDAIRA ANHAIA RIGO (OAB RS095864) ADVOGADO(A) : ELIANE…

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Processo nº 5000567-66.2020.8.21.0136

ID: 307550086

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tapera Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-66.2020.8.21.0136

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRA AZUL IND E COM LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUAN FERNANDO DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-66.2020.8.21.0136/RS EXEQUENTE : PEDRA AZUL IND E COM LTDA ADVOGADO(A) : LUAN FERNANDO DIAS (OAB SC032118) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no artigo 854 do C…

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Processo nº 5000567-54.2024.8.24.0003

ID: 310002725

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-54.2024.8.24.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TAIS RAMOS SANTAROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000567-54.2024.8.24.0003/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : TAIS RAMOS SANTAROSA (OAB SC059276) EMEN…

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Paulo Henrique Nascimento x Realmar Distribuidora Ltda.

ID: 294263808

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-37.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO

Polo Passivo:

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.

Despacho

Advogados:

LUIZA FERNANDES DAL PIAZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JANE MARA BOLDT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5000567-37.2025.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO Endereço: Rua Treze de Maio, 9, São Geraldo, CARIACICA - ES - CEP: 29146-672 Advogado do(a) INTERESSADO: JANE MARA BOLDT - ES19013 EXECUTADO(A) Nome: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. Endereço: Avenida Espírito Santo, 119, EXTRABOM SUPERMERCADO, Jardim América, CARIACICA - ES - CEP: 29140-080 Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289, LUIZA FERNANDES DAL PIAZ - ES38773 Acesse nossa página na internet DESPACHO REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA., por meio do depósito de R$ 5.418,41, informa o cumprimento do despacho proferido no Id. 69005522. Intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 05 dias. Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, PAULO HENRIQUE NASCIMENTO, podendo o fazê-lo em nome de seu(ua) advogado(a), caso requeira e possua poderes para tanto, intimando-se, ainda, para que se manifeste quanto à quitação, na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-o de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto. Transcorrido referido prazo ou havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção na forma do art. 924, II do CPC. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 6 de junho de 2025 Juiz de direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1. Serve a presente como ofício/mandado. 2. Ressalta-se, ainda, conforme Ofício Circular CGJES 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000, a possibilidade de levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, arts. 517 e 523). 3. Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

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Processo nº 5000567-74.2024.4.04.7139

ID: 315710585

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-74.2024.4.04.7139

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BEHENCK SELAU DA PAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000567-74.2024.4.04.7139/RS REQUERENTE : MARCIA BEHENCK SELAU DA PAZ ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN (OAB RS052633) ATO ORDINATÓ…

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Servico Nacional De Aprendizagem Industrial Senai x Amapa Do Sul Sa Industria Da Borracha Em Recuperacao Judicial

ID: 315378082

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-49.2008.8.21.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Polo Passivo:

AMAPA DO SUL SA INDUSTRIA DA BORRACHA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LOIVA PACHECO DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENNAN EMMANUEL GARCIA MAGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-49.2008.8.21.0019/RS EXEQUENTE : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A) : LOIVA PACHECO DUARTE (OAB RS037741) ADVOGADO(A) : TAIRINE ALBERTIN…

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Processo nº 5000567-12.2025.8.21.0065

ID: 281285078

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-12.2025.8.21.0065

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GREICI SABRINI BOEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO GUILHERME BURNETT JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000567-12.2025.8.21.0065/RS AUTOR : GREICI SABRINI BOEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO GUILHERME BURNETT JUNIOR (OAB RS132181) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as parte s pa…

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Processo nº 5000567-33.2025.4.04.7012

ID: 279995013

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-33.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCELEY APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAUE PAZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-33.2025.4.04.7012/PR AUTOR : JUCELEY APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB PR061099) ADVOGADO(A) : KAUE PAZ RIBEIRO DA SI…

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