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Processo nº 5000567-33.2025.4.03.6342

ID: 326650708

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-33.2025.4.03.6342

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALERIA BARBOSA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº … PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-33.2025.4.03.6342 AUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALERIA BARBOSA PACHECO - SP378920 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do CPC). Na análise que este momento processual comporta, não verifico a presença desses requisitos sem a oitiva da parte contrária e desenvolvimento do contraditório. Os documentos juntados com a inicial não permitem, em cognição superficial, concluir que o INSS não analisou adequadamente o pedido de benefício formulado no âmbito administrativo e desconstituir a legitimidade de sua decisão de indeferimento. Tampouco que a cessação administrativa tenha sido indevida, diante da possibilidade de revisão periódica do benefício. Há necessidade de produção de provas para averiguar adequadamente o requisito da miserabilidade e da deficiência. Por estes fundamentos, indefiro a medida antecipatória postulada. Proceda a parte autora, no prazo de dez (10) dias, à regularização adequada do tópico 76 indicado na Informação de Irregularidade (ID 357710441), especificadamente a juntada de: Cópia atualizada do Cadastro Único (CadÚnico), em que conste todos os membros da família que vivem no mesmo local que a parte autora; Documento pessoal (RG e CPF) de cada integrante do grupo familiar; Comprovante ou informação da renda de cada integrante do grupo familiar. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar nova procuração judicial, pois a juntada no ID 354772288 não possui cláusula ad judicia; No silêncio ou em caso de não cumprimento de todas as exigências integralmente, tornem os autos conclusos para extinção. Cumprida integralmente a determinação, designem-se as perícias necessárias. Intimem-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica. SIMONE BEZERRA KARAGULIAN Juíza Federal

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Processo nº 5000567-03.2025.8.13.0043

ID: 259810141

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Areado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-03.2025.8.13.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SERGIO MOREIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GRAZIANO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Juizado Especial da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Juizado Especial da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO Nº: 5000567-03.2025.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: JOSE SERGIO MOREIRA MENDES CPF: 047.404.706-75 RÉU: PAULA DE FATIMA BASTOS CPF: 092.833.336-16 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Cuida-se de ação de execução proposta por JOSÉ SÉRGIO MOREIRA MENDES em face de PAULA DE FÁTIMA BASTOS. Conforme se infere dos autos (ID 10432704384), a parte Autora desistiu da ação porque não tem interesse no seu prosseguimento. Nas causas do Juizado Especial Cível, admite-se a desistência da ação sem o consentimento do Réu, a teor do enunciado n. 90 do Fonaje, o qual dispõe: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Inclusive, o art. 775 do Código de Processo Civil dispõe que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", sendo que a referida desistência também não exige anuência do executado, conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp. 1.769.643. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 51, caput, da Lei 9.099, de 1995, c/c o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. C. Areado, data da assinatura eletrônica. ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Areado

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Processo nº 5001052-06.2025.8.13.0236

ID: 329568973

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Elói Mendes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001052-06.2025.8.13.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER MARQUES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO AZATO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 371… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 5001052-06.2025.8.13.0236 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Produto Impróprio, Práticas Abusivas] AUTOR: WAGNER MARQUES MACHADO CPF: 028.893.827-53 RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CPF: 02.812.468/0001-06 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais, ajuizada por Wagner Machado em face de Unimed – Cooperativa Central. Narra a parte autora que é beneficiária de plano de saúde mantido pela ré e, apesar de sua condição clínica gravemente comprometida — incluindo diagnóstico de Alzheimer, imobilismo, disfagia, histórico de internações e múltiplas comorbidades — teve negado o custeio do tratamento domiciliar (home care) prescrito por sua médica assistente, sob a justificativa de ausência de previsão contratual e de não obrigatoriedade pelo rol da ANS. Alega que a negativa viola os direitos fundamentais à saúde e à dignidade humana, além de configurar prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Requer, liminarmente, a concessão de tutela antecipada para que a ré seja compelida a fornecer imediatamente o tratamento home care conforme prescrição médica, sob pena de multa diária; o reconhecimento da justiça gratuita; a inversão do ônus da prova; a procedência da ação para confirmar a tutela e condenar a ré a fornecer integralmente o tratamento; além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 10.000,00 e custas processuais com honorários advocatícios. No despacho de ID 10437982556 foi determinada a intimação da parte autora para regularizar a representação processual e juntar documentação comprobatória da gratuidade judiciária. No ID 10446843195 a parte autora requereu a dilação de prazo para cumprimento da determinação judicial, bem como a apreciação da tutela provisória de urgência. É o relatório. DECIDO. Defiro a dilação de prazo requerida por mais 15 (quinze) dias, bem como postergo a análise da gratuidade judiciária requerida, bem como da aferição da regularidade da representação processual. Quanto à tutela provisória de urgência requerida, sua concessão está condicionada à presença cumulativa dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A ausência de qualquer um desses elementos inviabiliza o acolhimento da medida excepcional. No caso em exame, não se verifica, ao menos por ora, a presença da probabilidade do direito invocado, uma vez que o autor não juntou aos autos o contrato de plano de saúde firmado com a ré, documento indispensável para aferição do conteúdo obrigacional pactuado entre as partes, especialmente no que se refere à cobertura da assistência domiciliar solicitada. Embora a parte autora invoque a prescrição médica para justificar a necessidade do atendimento em domicílio, é imprescindível a análise do contrato para verificar se a modalidade requerida encontra-se prevista no plano contratado. Importa esclarecer que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a obrigatoriedade da cobertura da internação domiciliar (home care) quando indicada como substitutiva da internação hospitalar, mesmo na ausência de cláusula contratual expressa, por se tratar de continuidade do tratamento hospitalar, desde que haja indicação médica, concordância do paciente e ausência de prejuízo ao equilíbrio contratual. No caso, contudo, conforme prescrição médica de ID 10436819653, verifica-se, em exame preliminar, que o tratamento prescrito se trata de assistência domiciliar simples, caracterizada por visitas periódicas de profissionais de saúde sem suporte contínuo ou vigilância permanente, modalidade distinta da internação domiciliar (home care). A princípio, a assistência domiciliar de menor complexidade — que inclui acompanhamento periódico de médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista, como descrito na prescrição médica apresentada — não possui cobertura obrigatória imposta pela ANS ou pelo ordenamento jurídico, cabendo sua inclusão ou exclusão no rol de coberturas a ser livremente pactuada pelas partes no contrato. Daí decorre a necessidade de prévia análise do instrumento contratual, cuja ausência impede, neste momento processual, o reconhecimento da plausibilidade jurídica da pretensão. Assim, diante da ausência de prova pré-constituída do direito alegado, representada pela não juntada do contrato de plano de saúde, não se vislumbra a probabilidade do direito, de modo que o deferimento da medida liminar revela-se prematuro. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Decorrido o novo prazo de 15 (quinze) dias, tornem os autos conclusos para análise da viabilidade do prosseguimento do feito. PIC. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. FERNANDA RABELO DUTRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Elói Mendes

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Graziela Da Rosa Goulart e outros x Rodrigo Maldaner Da Silva

ID: 315051924

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 5000567-64.2020.8.21.0072

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA DA ROSA GOULART NILDA RODRIGUES DA ROSA

Polo Passivo:

RODRIGO MALDANER DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA LUMERTZ LEFFA

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ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR

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HELOISA LUMERTZ DE QUADROS

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LUCIANO LUMERTZ DE QUADROS

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Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5000567-64.2020.8.21.0072/RS AUTOR : NILDA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIA LUMERTZ LEFFA (OAB RS108385) ADVOGADO(A) : ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB … Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5000567-64.2020.8.21.0072/RS AUTOR : NILDA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIA LUMERTZ LEFFA (OAB RS108385) ADVOGADO(A) : ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB RS041906) AUTOR : GRAZIELA DA ROSA GOULART ADVOGADO(A) : JULIA LUMERTZ LEFFA (OAB RS108385) ADVOGADO(A) : ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB RS041906) RÉU : RODRIGO MALDANER DA SILVA ADVOGADO(A) : HELOISA LUMERTZ DE QUADROS (OAB RS129356) ADVOGADO(A) : LUCIANO LUMERTZ DE QUADROS (OAB RS087587) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A ação relativa à União Estável (5000617-90.2020.8.21.0072) tramita de forma relacionada com a Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade Comercial de Fato nº 5000567-64.2020.8.21.0072, razão pela qual foi realizado saneamento conjunto dos feitos ( evento 32, DESPADEC1 ), com determinação de aprofundamento probatório por meio da realização das provas documental, pericial e testemunhal, sendo que a prova pericial foi determinada por força da necessidade de apuração das alegadas dívidas contraídas pela sociedade supostamente mantida entre as partes, para posterior liquidação. Desse modo, considerando que a perícia realizada neste feito ainda pende de deliberação sobre quesitos complementares apresentados pela parte autora, tenho que resta prejudicado, ao menos por ora, o aprazamento de audiência de instrução, motivo pelo qual a ação relativa à União Estável nº 5000617-90.2020.8.21.0072, deverá permanecer suspensa, para posterior aprazamento de audiência de instrução una das duas demandas . Em relação ao presente feito, após análise dos argumentos tecidos pelo perito no evento 222, RESPOSTA1 , tenho que se mostra necessário que os autores se manifestem de forma clara e precisa no feito, pois a petição juntada mostra-se confusa e com algumas contradições. O perito bradou que respondeu todos os quesitos apresentados pelas partes, requerendo a homologação da perícia, sendo que, em caso de entendimento diverso deste Juízo, que a autora fosse instada a indicar, de maneira pormenorizada, qual quesito que entende que deve ser complementado, relacionando o documento específico que entende que é base da resposta (indicando o Evento e Página dos autos), conforme verifica-se no evento 222, RESPOSTA1 . A parte autora foi intimada por meio de Ato Ordinatório acerca da manifestação do expert , e limitou-se a reproduzir os termos da impugnação do evento 219, PET1 . Ocorre que, ao analisar as extensas razões apresentadas pelas autoras, confesso que não se mostra possível concluir com precisão qual quesito não foi respondido pelo perito, bem como em relação a quais pontos as demandantes se insurgem, havendo, ainda, contradições, pois ora é mencionado que todos os documentos necessários estão nos autos, e ora é requerida a intimação do réu para juntar documentos, senão vejamos: (...) (...) (...) (...) Desse modo, concedo o prazo derradeiro de 15 dias para que as autoras informem nos autos se se mostra necessária a apresentação de novos documentos pelo réu, bem como indiquem de forma pormenorizada qual quesito que entende que deve ser complementado, relacionando o documento específico que entende que é base da resposta (indicando o Evento e Página dos autos), ficando ciente que o não atendimento da medida resultará na homologação da perícia, e no posterior aprazamento de audiência de instrução, salientando-se, desde já, a possibilidade de comparecimento do perito à audiência, nos termos do §3º, do artigo 477, do CPC, se for o caso. Agendada a intimação das partes. Dil. legais.

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Sergio Luis Fernandes x Glauber Pivotto Streda e outros

ID: 305884260

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000567-75.2015.8.21.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PIETRA MAICA BEAL

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RÉGIS DOUGLAS MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADEMIR ANTONIO GELAIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANE SIAPIERZINSKI CORDEIRO

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JANDAIRA ANHAIA RIGO

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JOSÉ FLÁVIO DE SOUZA

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INVENTÁRIO Nº 5000567-75.2015.8.21.0028/RS REQUERENTE : SERGIO LUIS FERNANDES ADVOGADO(A) : JOSÉ FLÁVIO DE SOUZA (OAB RS040697) ADVOGADO(A) : JANDAIRA ANHAIA RIGO (OAB RS095864) ADVOGADO(A) : ELIANE…

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Processo nº 5000567-66.2020.8.21.0136

ID: 307550086

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tapera Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-66.2020.8.21.0136

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRA AZUL IND E COM LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUAN FERNANDO DIAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-66.2020.8.21.0136/RS EXEQUENTE : PEDRA AZUL IND E COM LTDA ADVOGADO(A) : LUAN FERNANDO DIAS (OAB SC032118) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no artigo 854 do C…

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Processo nº 5000567-54.2024.8.24.0003

ID: 310002725

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-54.2024.8.24.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TAIS RAMOS SANTAROSA

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RECURSO CÍVEL Nº 5000567-54.2024.8.24.0003/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : TAIS RAMOS SANTAROSA (OAB SC059276) EMEN…

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Paulo Henrique Nascimento x Realmar Distribuidora Ltda.

ID: 294263808

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-37.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO

Polo Passivo:

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.

Despacho

Advogados:

LUIZA FERNANDES DAL PIAZ

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JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

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JANE MARA BOLDT

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5000567-37.2025.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO Endereço: Rua Treze de Maio, 9, São Geraldo, CARIACICA - ES - CEP: 29146-672 Advogado do(a) INTERESSADO: JANE MARA BOLDT - ES19013 EXECUTADO(A) Nome: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. Endereço: Avenida Espírito Santo, 119, EXTRABOM SUPERMERCADO, Jardim América, CARIACICA - ES - CEP: 29140-080 Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289, LUIZA FERNANDES DAL PIAZ - ES38773 Acesse nossa página na internet DESPACHO REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA., por meio do depósito de R$ 5.418,41, informa o cumprimento do despacho proferido no Id. 69005522. Intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 05 dias. Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, PAULO HENRIQUE NASCIMENTO, podendo o fazê-lo em nome de seu(ua) advogado(a), caso requeira e possua poderes para tanto, intimando-se, ainda, para que se manifeste quanto à quitação, na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-o de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto. Transcorrido referido prazo ou havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção na forma do art. 924, II do CPC. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 6 de junho de 2025 Juiz de direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1. Serve a presente como ofício/mandado. 2. Ressalta-se, ainda, conforme Ofício Circular CGJES 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000, a possibilidade de levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, arts. 517 e 523). 3. Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

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Processo nº 5000567-74.2024.4.04.7139

ID: 315710585

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-74.2024.4.04.7139

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BEHENCK SELAU DA PAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000567-74.2024.4.04.7139/RS REQUERENTE : MARCIA BEHENCK SELAU DA PAZ ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN (OAB RS052633) ATO ORDINATÓ…

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Servico Nacional De Aprendizagem Industrial Senai x Amapa Do Sul Sa Industria Da Borracha Em Recuperacao Judicial

ID: 315378082

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-49.2008.8.21.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Polo Passivo:

AMAPA DO SUL SA INDUSTRIA DA BORRACHA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LOIVA PACHECO DUARTE

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TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES

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RENNAN EMMANUEL GARCIA MAGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VIANA CALETTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-49.2008.8.21.0019/RS EXEQUENTE : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A) : LOIVA PACHECO DUARTE (OAB RS037741) ADVOGADO(A) : TAIRINE ALBERTIN…

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