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Processo nº 5001567-17.2025.8.21.0075

ID: 323125195

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001567-17.2025.8.21.0075

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NILZA CLAUDETE NIEDERMEYER WAZULMIRO PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO EMANUEL SOUZA DA ROCHA

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CAMYLA LURYAN BUENO FIN

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JARBAS ZAMBON DA SILVA

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USUCAPIÃO Nº 5001567-17.2025.8.21.0075/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : NILZA CLAUDETE NIEDERMEYER (Inventariante) ADVOGADO(A) : JARBAS ZAMBON DA SILVA (OAB RS080901) ADVOGADO(A) : CAMYLA LURYAN BU…

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Processo nº 5001567-10.2014.8.21.0008

ID: 328970017

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001567-10.2014.8.21.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

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LEONARDO TEIXEIRA FREIRE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001567-10.2014.8.21.0008/RS EXEQUENTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : LEONARDO…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 258271710

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-02.2024.8.21.0156

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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JAIRE JAMIL DE ABREU SOUZA

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 30 (trinta) de abril de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5001567-02.2024.8.21.0156/RS (Pauta: 237) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Processo nº 5001567-19.2022.8.09.0087

ID: 299419956

Tribunal: TJGO Órgão: Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001567-19.2022.8.09.0087

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: 2varacivel.itumbiara@tjgo.jus.brNúmero: 5001567-19.2022.8.09.0087Exequente: Vitamedic Indústria Farmacêutica LtdaExecutado(a): Araguaia Distribuidora de Produtos FarmacêuticosNatureza: Ação de ExecuçãoDECISÃODe início, indefiro o pedido de nova busca de endereço do sócio junto aos sistemas conveniados, tendo em vista que a diligência já foi regularmente realizada, conforme consta do evento 102, não se justificando, por ora, a sua repetição.Todavia, a fim de viabilizar a localização da parte, defiro o pedido de expedição de alvará judicial para que a exequente possa obter, diretamente junto a determinados órgãos, eventuais endereços vinculados à pessoa jurídica executada e/ou seu sócio-administrador.Assim, DETERMINO a expedição de alvará judicial, com validade de 30 (trinta) dias, para que a exequente possa requisitar eventuais endereços da pessoa jurídica Araguaia Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (CNPJ 36.581.838/0001-63) e/ou do sócio ROBSON RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA (050.606.711-43), diretamente junto às empresas EQUATORIAL GOIÁS e SANEAGO, bem como às operadoras de telefonia OI, VIVO, TIM e CLARO.Caso seja informado novo endereço, cumpra-se o despacho inicial (evento 04), promovendo-se a citação, nos termos do art. 829 do CPC, para que pague a dívida no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação ou, querendo, ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio quanto ao uso do alvará no prazo estipulado, intime-se a exequente, pessoalmente e por meio de seus patronos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Dou à presente decisão força de alvará.Cumpra-se.Itumbiara-GO, data da inclusão.assinado digitalmenteTHOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito em substituição automática

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Erickson Weslley Lambak x Mano Automoveis Ltda

ID: 311217230

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-91.2025.8.24.0282

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERICKSON WESLLEY LAMBAK

Polo Passivo:

MANO AUTOMOVEIS LTDA

Sentença

Advogados:

SIRLEI GARCIA

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ALISSON FERNANDES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-91.2025.8.24.0282/SC AUTOR : ERICKSON WESLLEY LAMBAK ADVOGADO(A) : SIRLEI GARCIA (OAB SC063139) RÉU : MANO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ALISSON FER… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-91.2025.8.24.0282/SC AUTOR : ERICKSON WESLLEY LAMBAK ADVOGADO(A) : SIRLEI GARCIA (OAB SC063139) RÉU : MANO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ALISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC049802) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, como consequência condeno a ré a pagar à parte requerente, a título de danos materiais, o valor de R$3.959,16 (três mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente pelo (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) desde a data do prejuízo (desembolso) e acrescido de juros de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24), a partir da citação (CC, art. 405). Sem sucumbência e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011). Atente-se que eventual(ais) cumprimento(s) de sentença deve(m) ser promovido(s) em autos próprios ("numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no EPROC"), conforme Orientação CGJ n. 56/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, atualizada em 30/08/2019, bem como ser(em) instruído(s) com cópia (i) do título exequendo (sentença e acórdão), (ii) da certidão de trânsito em julgado, (iii) da procuração outorgada na fase de conhecimento e (iv) do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Oportunamente, arquivem-se. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Decisão À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

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Processo nº 5001567-96.2024.4.04.7014

ID: 294372897

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-96.2024.4.04.7014

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HILARIO ROSELITO BUCK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MACHADO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001567-96.2024.4.04.7014/PR AUTOR : HILARIO ROSELITO BUCK ADVOGADO(A) : ALINE MACHADO (OAB PR067344) ATO ORDINATÓRIO Autorizado pela Portaria nº 130/2015, intima-se a parte au…

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Processo nº 5008786-38.2024.8.21.0036

ID: 281956486

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5008786-38.2024.8.21.0036

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO AGROCOMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ REBELATO

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Carta Precatória Cível Nº 5008786-38.2024.8.21.0036/RS AUTOR : UNIÃO AGROCOMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ REBELATO (OAB RS061040) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de carta precatória de citação e…

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Amaury Fernandes Nery x Antonio Carlos Dornelles Moreira

ID: 324464962

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5001567-15.2021.8.21.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMAURY FERNANDES NERY

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DORNELLES MOREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLA STRELIAEV CENTENO

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MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL

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AMAURY FERNANDES NERY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RONALDO MEDEIROS DA COSTA

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SUNETI SIMÃO MOREIRA

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ANTONIO CARLOS CASAGRANDE BATISTA

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SETEMBRINO PEDRO LACERDA DE VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5001567-15.2021.8.21.0024/RS EMBARGANTE : AMAURY FERNANDES NERY ADVOGADO(A) : AMAURY FERNANDES NERY (OAB RS022472) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB…

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Processo nº 5001567-86.2021.8.24.0038

ID: 324420219

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001567-86.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001567-86.2021.8.24.0038/SC AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ATO ORDINATÓRIO Considerando…

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Processo nº 5001567-31.2022.8.13.0144

ID: 324963563

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-31.2022.8.13.0144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELEAZAR DE OLIVEIRA - CPF 973 432 936 72 - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANIA DE AZEVEDO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, Fórum Desembargador Merolino Correa, Porto Rico, Carmo Do Rio Claro - MG - CEP: 37150-000 PROCESSO Nº: 5001567-31.2022.8.13.0144 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ELEAZAR DE OLIVEIRA - CPF 973 432 936 72 - ME CPF: 11.383.207/0001-09 RÉU: LAVINIA SILVA PEREIRA CPF: 099.245.486-71 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o tempo transcorrido desde a última manifestação, para conferir efetividade à busca via sistema(s) eletrônico(s) conveniado(s), intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento: a) atualizar o débito, bem como indicar de forma pormenorizada TODAS medidas expropriatórias pretendidas; b) deverá requerer os próximos atos expropriatórios em relação a eventual imóvel penhorado, sob pena de levantamento da penhora, eis que o feito não pode se eternizar; c) dar andamento aos atos expropriatórios de eventuais valores e bens bloqueados, também sob pena de não ser formalizada a penhora ou de ela ser levantada, se for o caso; d) no caso de requerimento de busca via sistema eletrônico conveniado, deverá disponibilizar todos os dados pessoais da parte a fim de que seja realizada a consulta, ficando registrada, desde já, a imprescindibilidade de indicação no número de CPF ou CNPJ, conforme o caso. e) para evitar consultas desnecessárias ao sistema, atrasando a prestação jurisdicional, cabe à parte comprovar a existência de veículo registrado em nome do réu/executado, fazendo juntar aos autos a respectiva certidão para, somente após, efetuar-se o bloqueio via RENAJUD. Através de consulta no sítio eletrônico do Detran (https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa depropriedade/-/certidao_negativa_propriedade_veiculo ) é possível emitir certidão positiva ou negativa da propriedade de veículo automotor. f) Se inerte, promova-se o arquivamento e baixa do feito, nos termos do Provimento da CGJ nº 301/15, por ausência de indicação de bens e intime-se para ciência, sem prazo, cumprindo-se imediatamente. Necessário ressaltar que nenhum prejuízo advirá para a parte autora/exequente, posto que (i) poderão ser expedidas “certidões positivas” para os processos arquivados (até mesmo para fins de protesto) e, (ii) cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a retomada da ação ocorrerá independentemente de novo recolhimento de custas e das despesas de desarquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Carmo Do Rio Claro, data da assinatura eletrônica. ROBSON MONTEIRO ROCHA Juiz de Direito em Substituição Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro

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