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Processo nº 5001567-21.2022.4.03.6133

ID: 291646434

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-21.2022.4.03.6133

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA CAROLINE DA COSTA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001567-21.2022.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXEQUENTE: RAFAELA CAROLINE DA COSTA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORRE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001567-21.2022.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXEQUENTE: RAFAELA CAROLINE DA COSTA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA - SP352117 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por RAFAELA CAROLINE DA COSTA MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual postula pelo pagamento do valor de R$ 66.550,78 (sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta oito centavos). O despacho de ID 354412035 determinou a intimação da parte executada, para que cumpra a obrigação, efetuando o pagamento da quantia indicada pela parte exequente, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada (art. 523, §1º, do CPC). Intimada, a Caixa Econômica Federal permaneceu silente, não cumprindo com a obrigação, tampouco impugnando o cumprimento de sentença (ID 359193931). A exequente atualizou o valor do débito para R$ 82.232,04 (oitenta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e zero quatro centavos), requerendo a penhora SISBAJUD, na modalidade teimosinha até o limite do valor da execução, conforme ID 359235630. O despacho de ID 359334319 determinou a intimação da Caixa Econômica Federal para cumprir com a obrigação e, caso silente, determinou o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD. A exequente reiterou o pedido de penhora (ID 361473489). A Caixa Econômica Federal apresentou sua impugnação ao cumprimento de sentença, aventando, em síntese, a existência de equívoco nos cálculos apresentados pela exequente (ID 364532202). A exequente se manifestou no ID 364786872. Por fim, a Caixa Econômica Federal se manifestou nos autos, efetuando o depósito dos valores (ID 365678570). Vieram os autos conclusos. É relatório. Decido. De início, reconheço a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Caixa Econômica Federal no ID 364532202. Com efeito, o prazo para apresentação da impugnação decorreu em 28/03/2025, consoante certidão de ID 359193931, com a CEF somente se opondo ao cumprimento de sentença em 19/05/2025 (ID 364532202). Ademais, diante dos depósitos realizados pela Caixa Econômica Federal no ID 365678570, intime-se a exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 5 de junho de 2025.

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Processo nº 5001567-32.2024.8.13.0024

ID: 276667579

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5001567-32.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVA DINIZ KHOURY SONIA MARIA FERREIRA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE FERREIRA BRITO

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LIDIA DORA WINDENGUER ZAVALA

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ARNOLD DARIO WINDENGUER SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 (31) PROCESSO Nº: 5001567-32.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: EVA DINIZ KHOURY CPF: 370.948.236-49 e outros RÉU: SAMUEL DE MELLO RODRIGUES SILVA CPF: 297.137.816-00 DESPACHO Trata-se de Inventário/Arrolamento em face do falecimento de SAMUEL DE MELLO RODRIGUES SILVA. Encontram-se nos autos as quitações fiscais da União (ID 10145677609), do Estado (ID 10145680953) e do Município (ID 10442900275, 10442912463), a certidão de inexistência de testamento (ID 10145678648), a certidão de quitação/desoneração do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ID 10155211186) e o plano de partilha (ID 10276904631). Pois bem. 1) Da análise do esboço de partilha, verifica-se que pretende a inventariante a partilha dos direitos e ações sobre o bem imóvel de matrícula nº 32.589. Nesse sentido, insta salientar que a partilha da propriedade de bem imóvel somente poderá ser admitida diante da apresentação da certidão de matrícula imobiliária atualizada, na qual conste que o bem está registrado em nome do inventariado (art. 1.245 do Código Civil); não sendo assim, será admitida tão somente a partilha dos direitos decorrentes do contrato ou instrumento de aquisição eventualmente existentes sobre os bens imóveis, o qual deve ser carreado aos autos. À vista disso, intime-se o inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a pretendida partilha, bem como acoste aos autos o contrato ou instrumento de aquisição eventualmente existente sobre os bem imóvel em comento, a ensejar a partilha dos “direitos e ações”, conforme declarado. 2) Ademais, visando verificar a qualidade da sra. Eva Diniz como única beneficiária no presente feito, consoante mencionado em ID 10361339014, intime-se o inventariante para que, no mesmo prazo, acoste aos autos as certidões de óbito dos avós paternos da inventariada, srs. Jose Custodio da Silva e Maria Mercez Diniz. 3) Por fim, considerando o teor da manifestação de ID 10410463585, à Secretaria para que proceda a exclusão da sra. Sonia Maria do polo ativo do presente feito, bem como o descadastramento de sua procuradora do sistema. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME SADI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5001567-64.2022.4.04.7112

ID: 319871638

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-64.2022.4.04.7112

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA MACCARI LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001567-64.2022.4.04.7112/RS EXEQUENTE : MARIANGELA MACCARI LOPES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA…

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Processo nº 5001567-17.2025.8.21.0075

ID: 323125195

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001567-17.2025.8.21.0075

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NILZA CLAUDETE NIEDERMEYER WAZULMIRO PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO EMANUEL SOUZA DA ROCHA

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CAMYLA LURYAN BUENO FIN

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JARBAS ZAMBON DA SILVA

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USUCAPIÃO Nº 5001567-17.2025.8.21.0075/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : NILZA CLAUDETE NIEDERMEYER (Inventariante) ADVOGADO(A) : JARBAS ZAMBON DA SILVA (OAB RS080901) ADVOGADO(A) : CAMYLA LURYAN BU…

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Processo nº 5001567-10.2014.8.21.0008

ID: 328970017

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001567-10.2014.8.21.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

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LEONARDO TEIXEIRA FREIRE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001567-10.2014.8.21.0008/RS EXEQUENTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : LEONARDO…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 258271710

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-02.2024.8.21.0156

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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JAIRE JAMIL DE ABREU SOUZA

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 30 (trinta) de abril de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5001567-02.2024.8.21.0156/RS (Pauta: 237) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Processo nº 5001567-19.2022.8.09.0087

ID: 299419956

Tribunal: TJGO Órgão: Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001567-19.2022.8.09.0087

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: 2varacivel.itumbiara@tjgo.jus.brNúmero: 5001567-19.2022.8.09.0087Exequente: Vitamedic Indústria Farmacêutica LtdaExecutado(a): Araguaia Distribuidora de Produtos FarmacêuticosNatureza: Ação de ExecuçãoDECISÃODe início, indefiro o pedido de nova busca de endereço do sócio junto aos sistemas conveniados, tendo em vista que a diligência já foi regularmente realizada, conforme consta do evento 102, não se justificando, por ora, a sua repetição.Todavia, a fim de viabilizar a localização da parte, defiro o pedido de expedição de alvará judicial para que a exequente possa obter, diretamente junto a determinados órgãos, eventuais endereços vinculados à pessoa jurídica executada e/ou seu sócio-administrador.Assim, DETERMINO a expedição de alvará judicial, com validade de 30 (trinta) dias, para que a exequente possa requisitar eventuais endereços da pessoa jurídica Araguaia Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (CNPJ 36.581.838/0001-63) e/ou do sócio ROBSON RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA (050.606.711-43), diretamente junto às empresas EQUATORIAL GOIÁS e SANEAGO, bem como às operadoras de telefonia OI, VIVO, TIM e CLARO.Caso seja informado novo endereço, cumpra-se o despacho inicial (evento 04), promovendo-se a citação, nos termos do art. 829 do CPC, para que pague a dívida no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação ou, querendo, ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio quanto ao uso do alvará no prazo estipulado, intime-se a exequente, pessoalmente e por meio de seus patronos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Dou à presente decisão força de alvará.Cumpra-se.Itumbiara-GO, data da inclusão.assinado digitalmenteTHOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito em substituição automática

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Erickson Weslley Lambak x Mano Automoveis Ltda

ID: 311217230

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-91.2025.8.24.0282

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERICKSON WESLLEY LAMBAK

Polo Passivo:

MANO AUTOMOVEIS LTDA

Sentença

Advogados:

SIRLEI GARCIA

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ALISSON FERNANDES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-91.2025.8.24.0282/SC AUTOR : ERICKSON WESLLEY LAMBAK ADVOGADO(A) : SIRLEI GARCIA (OAB SC063139) RÉU : MANO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ALISSON FER… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-91.2025.8.24.0282/SC AUTOR : ERICKSON WESLLEY LAMBAK ADVOGADO(A) : SIRLEI GARCIA (OAB SC063139) RÉU : MANO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ALISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC049802) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, como consequência condeno a ré a pagar à parte requerente, a título de danos materiais, o valor de R$3.959,16 (três mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente pelo (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) desde a data do prejuízo (desembolso) e acrescido de juros de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24), a partir da citação (CC, art. 405). Sem sucumbência e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011). Atente-se que eventual(ais) cumprimento(s) de sentença deve(m) ser promovido(s) em autos próprios ("numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no EPROC"), conforme Orientação CGJ n. 56/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, atualizada em 30/08/2019, bem como ser(em) instruído(s) com cópia (i) do título exequendo (sentença e acórdão), (ii) da certidão de trânsito em julgado, (iii) da procuração outorgada na fase de conhecimento e (iv) do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Oportunamente, arquivem-se. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Decisão À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

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Processo nº 5001567-96.2024.4.04.7014

ID: 294372897

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-96.2024.4.04.7014

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HILARIO ROSELITO BUCK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MACHADO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001567-96.2024.4.04.7014/PR AUTOR : HILARIO ROSELITO BUCK ADVOGADO(A) : ALINE MACHADO (OAB PR067344) ATO ORDINATÓRIO Autorizado pela Portaria nº 130/2015, intima-se a parte au…

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Processo nº 5008786-38.2024.8.21.0036

ID: 281956486

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5008786-38.2024.8.21.0036

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO AGROCOMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ REBELATO

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Carta Precatória Cível Nº 5008786-38.2024.8.21.0036/RS AUTOR : UNIÃO AGROCOMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ REBELATO (OAB RS061040) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de carta precatória de citação e…

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