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Processo nº 5001570-73.2024.8.08.0008

ID: 258030515

Tribunal: TJES Órgão: Barra de São Francisco - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5001570-73.2024.8.08.0008

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

EDUARDA CORREA PILKER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 3ª Vara Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 3ª Vara Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001570-73.2024.8.08.0008 GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: UEDER PARECIDO CARLINI REQUERIDO: RUTILEIA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDA CORREA PILKER - ES27490 SENTENÇA Visto em inspeção. Trata-se de ação, ajuizada por UEDER PARECIDO CARLINI, em face de RUTILEIA DA SILVA, tendo por escopo, em sede de tutela de urgência, a obtenção da guarda da menor ANTONELLA SILVA CARLINI. Com a inicial (ID n° 43739953), vieram os documentos de ID n° 43739965 a 43739958. Custas prévias recolhidas no ID n° 43742975. Decisão de ID n° 45544167, indeferindo o pedido de tutela de urgência pleiteado pela parte autora. Despacho de ID n° 54876279, deferindo o pedido de citação na modalidade eletrônica. Petitório de ID n° 66446641 atravessado pelo requerente, requerendo a extinção do feito, com o qual concordou o IRMP no ID n° 66903013. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feita enquadra-se na situação prevista no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; Por sua vez, o artigo 485, inciso VIII, do CPC prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando: “VIII - homologar a desistência da ação”. Pressuposto para que o processo seja extinto por desistência é o consentimento do réu para tanto, conforme expresso no § 4º, do art. 485, do CPC, trazendo que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso em tela, sequer houve a triangularização da relação processual. Assim, considerando a manifestação do requerente, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas prévias recolhidas no ID n° 43742975. Ante a ausência de embate processual, sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Notifique-se o Ministério Público Estadual. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, ARQUIVEM-SE. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito

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Processo nº 5001570-12.2025.8.13.0069

ID: 332467914

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-12.2025.8.13.0069

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bicas / Vara Única da Comarca de Bicas Rua José Maria Guarnieri, 0, Alto das Brisas, Bicas - MG - CEP: 36600-000 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bicas / Vara Única da Comarca de Bicas Rua José Maria Guarnieri, 0, Alto das Brisas, Bicas - MG - CEP: 36600-000 PROCESSO Nº: 5001570-12.2025.8.13.0069 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE FATIMA MACHADO CPF: 621.604.436-20 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Vistos, etc. Ao analisar os autos, observei que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada pretendida, ante a ausência dos requisitos imprescindíveis a sua concessão. Na hipótese, a pretensão tem natureza antecipada e não se encontram presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, vez que pela documentação acostada ainda não é possível apreender a probabilidade do direito da parte autora, na medida em que ela alegada que não contratou o empréstimo, mas há indícios de crédito de valores referentes ao mútuo consignado creditados em sua conta, com a utilização das importâncias, o que indicia a hipótese da realização da contratação. A questão dos autos é controvertida, exigindo a dilação probatória sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa. Nesta esteira, inexistem nos autos elementos suficientes e concretos que indiquem a necessidade e justiça da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, a boa prudência recomenda deixar ao caderno probatório o debate quanto às questões de fato e de direito pertinentes ao temerário em conflito, que demanda farta discussão, até porque a suspensão dos descontos em sede liminar, percorrida a instrução, comprovando que o contrato foi celebrado sem vícios, colocaria a autora em situação de realizar a quitação dos atrasados com todas as cominações. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida. Proceda a Secretaria a inclusão do feito em pauta para audiência de conciliação, citando-se e intimando-se com as advertências legais. Cuidando-se de relação de consumo, presentes os pressupostos do artigo 6º., inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, declaro invertido o ônus da prova, advertindo-o ao autor que a presente inversão não atinge o pedido de danos morais, competindo-lhe a prova dos danos morais alegados na exordial. Cite-se com as advertências legais. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Bicas, data da assinatura eletrônica. RICARDO DOMINGOS DE ANDRADE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Bicas

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Processo nº 5001570-35.2025.8.24.0027

ID: 333617274

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ibirama Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001570-35.2025.8.24.0027

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE CONCEICAO SALES NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICKHAEL ERIK ALEXANDER BACHMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ILDA VALENTIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001570-35.2025.8.24.0027/SC AUTOR : MICHELLE CONCEICAO SALES NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MICKHAEL ERIK ALEXANDER BACHMANN (OAB SC067728) ADVOGADO…

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Processo nº 5001570-03.2015.8.13.0056

ID: 332728686

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-03.2015.8.13.0056

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GENI DA CONCEICAO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE OTAVIO DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE PAULA HELENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSUE DE FREITAS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5001570-03.2015.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] AUTOR: GENI DA CONCEICAO MENDES CPF: 120.820.606-08 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Beneficio de Prestação Continuada - LOAS, ajuizada por GENI DA CONCEIÇÃO MENDES, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O réu apresento proposta de acordo em Id nº 10423067712-31/03/2025, tendo a autora concordado com a referida proposta, conforme manifestação de Id nº 10441131334-30/04/2025, requerendo a sua homologação. É o relatório. DECIDO. As partes se compuseram amigavelmente e requereram a homologação do acordo. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de Id nº 10423067712-31/03/2025 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Consigno que a homologação constitui título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III do CPC e em caso de inadimplemento do ajuste por parte do réu, poderá a autora valer-se do presente título judicial, a fim de lhe exigir o cumprimento da obrigação deflagrando incidente de Cumprimento de Sentença nestes próprios autos. A autarquia previdenciária é isenta de custas, conforme dispõe o artigo 10, inciso I, da Lei Estadual nº 14.939/2003. Já a parte autora é dispensada do pagamento das custas processuais por estar sob o pálio da justiça gratuita (artigos 90, §3º e 98, §3º, ambos do CPC). Honorários sucumbenciais nos termos do acordo ora homologado. Servirá a presente, devidamente assinada como ofício, a ser encaminhado pela serventia à CEAB/DJ, através do e-mail sadj.gexsan@inss.gov.br para que proceda a implantação do benefício – Auxílio por Incapacidade Temporária consoante acordo homologado. Ante o acordo celebrado, que revela a prática incompatível com a vontade de recorrer, razão pela qual, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Publique-se, registre-se e intimem-se. Barbacena, 09 de julho de 2025. Liliane Rossi dos Santos Oliveira Juíza de Direito

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Processo nº 5001570-06.2025.8.24.0166

ID: 304287010

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Forquilhinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-06.2025.8.24.0166

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA ANA DAGOSTIN VIANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO LUIZ NOLLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001570-06.2025.8.24.0166/SC AUTOR : TEREZA ANA DAGOSTIN VIANA ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A) : FABIO NEVES (OAB SC036135) DESPACHO/DECISÃO D…

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Processo nº 5001570-86.2022.8.24.0141

ID: 304871351

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001570-86.2022.8.24.0141

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001570-86.2022.8.24.0141/SC AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) …

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Processo nº 5001570-06.2025.8.13.0071

ID: 306717933

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-06.2025.8.13.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MACIEL STIEG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARMEN ROMANA ESTEVES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS LUIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY ZIFIRINO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5001570-06.2025.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: CARLOS MACIEL STIEG CPF: 017.336.377-61 RÉU: NOVA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 13.019.919/0001-79 e outros DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 98, CPC, a parte gozará dos benefícios da gratuidade da justiça, mediante simples afirmação de que não há recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios. Entretanto, a referida presunção do art. 99, §3º, CPC não é absoluta, competindo ao juiz determinar que a parte comprove sua situação econômica, se presentes indícios de que possui capacidade econômica para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Nesse sentido, tem-se a doutrina: Não é possível ao juiz indeferir de logo o pedido formulado por qualquer das partes, quando se tratar o requerente de pessoa física ou de pessoa jurídica sem finalidade lucrativa. Isto porque a lei erige, para essas pessoas, como se viu, a presunção relativa de veracidade da alegada condição de necessitado. Por isso, não é exigível que o requerente comprove, de logo, esta condição, visto que tem em seu favor uma presunção legal. Para denegar, portanto, tal pedido, o juiz deverá, primeiramente, abrir prazo razoável para que a parte possa comprovar sua alegação. Proceder de modo contrário ofende o princípio do contraditório, pois não se pode admitir que o requerente seja surpreendido, vendo uma sua pretensão sumariamente refutada sem que ao menos se lhe conceda a oportunidade de reforçar a presunção legal erigida em seu favor com provas bastantes da sua condição de pobreza. Daí se concluir que, a despeito da possibilidade de fundar-se o indeferimento em juízo de cognição sumária, exige-se que seja permitido ao requerente produzir prova de sua alegação" (JUNIOR, Fredie Didier Jr. OLIVEIRA, RafaeL. Benefício da Justiça Gratuita. 3ª Ed. revista, ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 47/48) Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua condição de hipossuficiência econômica (miserabilidade jurídica), apresentando comprovante de renda/holerite/benefício do INSS e última declaração do IR, ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento do pedido (art. 99, §2º, CPC) e cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Boa Esperança, data e assinatura digitais. FABIANO TEIXEIRA PERLATO Juiz de Direito

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Associacao Brasileira Para O Desenvolvimento Da Familia - Banco Da Familia x Jorge Luis Barbosa Cabral

ID: 308601777

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001570-59.2020.8.21.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA

Polo Passivo:

JORGE LUIS BARBOSA CABRAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA RUFFATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001570-59.2020.8.21.0038/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA ADVOGADO(A) : MATEUS BOFF (OAB RS071981) ADVOG…

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Processo nº 5001570-35.2025.8.24.0512

ID: 312270308

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5001570-35.2025.8.24.0512

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VOLNEI GOES DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

LEDA MARIZA ALVES BIASI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5001570-35.2025.8.24.0512/SC ACUSADO : VOLNEI GOES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEDA MARIZA ALVES BIASI (OAB SC043360) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do MM. Juiz …

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Processo nº 5001570-12.2023.4.04.7006

ID: 312465715

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarapuava Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-12.2023.4.04.7006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA SENKIV SOBRINHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA CAROLINA PRZYGOCKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-12.2023.4.04.7006/PR AUTOR : CECILIA SENKIV SOBRINHA ADVOGADO(A) : JESSICA CAROLINA PRZYGOCKI (OAB PR098936) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamen…

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