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Processo nº 5001572-85.2024.4.04.7122

ID: 329038262

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-85.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAICON PELICOLI MENOTTI

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TEODORO TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

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TEODORO MATOS TOMAZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001572-85.2024.4.04.7122/RS AUTOR : ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001572-85.2024.4.04.7122/RS AUTOR : ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: I) julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, fulcro no que dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de reconhecimento do período de 27/08/1967 a 22/10/1973, como rural em regime de economia familiar; II) julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - reconhecer e determinar ao INSS a averbação e cômputo do período rural, em regime de economia familiar no período de 10/01/1978 a 31/07/1987, observando que eventual certidão de tempo de serviço expedida pelo réu deverá conter ressalva no sentido de que o período rural somente poderá ser computado para fins de obtenção de benefício junto ao Regime Geral. Dada a sucumbência parcial e com base no artigo 86, caput e artigo 98, § 2º, do CPC (Lei nº 13.105/2015), condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais; em honorários advocatícios de 10% sobre 50% do valor da causa; e honorários periciais, no percentual de 50% ante a sucumbência recíproca, tudo com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC (Lei nº 13.105/2015). Condeno o INSS em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre 50% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e artigo 86 do CPC (Lei nº 13.105/2015). Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, a execução da condenação às custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios fica, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC (Lei nº 13.105/2015), condicionada à demonstração pelo credor de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Incabível a remessa necessária, visto que, invariavelmente, as demandas em curso neste Juízo não superam o patamar que exige esse mecanismo processual em conformidade com o disciplinado no inciso I do § 3º do artigo 496 do CPC. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível.

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Processo nº 5001572-37.2025.8.13.0471

ID: 333254135

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001572-37.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA COIMBRA BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA COIMBRA

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ANA CAROLINA COIMBRA BENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5001572-37.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: ANA CAROLINA COIMBRA BENTO CPF: 099.618.996-36 e outros RÉU: RALIL MILEIB DE OLIVEIRA CPF: 219.901.906-34 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado por Tânia Coimbra e Ana Carolina Coimbra Bento em desfavor de Ralil Mileib de Oliveira, por intermédio da qual as exequentes objetivam o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados nos autos da ação principal nº 5006488-90.2020.8.13.0471. Os processos judiciais, além dos pressupostos de existência e validade, devem observar, ainda, as duas condições da ação, que são matérias de ordem pública e cognoscíveis, inclusive, de ofício, a saber: legitimidade das partes e interesse de agir. No caso em comento denota relevância a análise do interesse de agir, formado, segundo a doutrina majoritária, pelo binômio necessidade-adequação. Com efeito, inexiste adequação do pleito executivo em exame. Na espécie, o presente cumprimento de sentença foi proposto antes do trânsito em julgado da sentença exequenda uma vez que verifica-se dos autos principais que a parte autora interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida, sendo que a parte ré já apresentou contrarrazões, estando, portanto, pendente de julgamento perante o Tribunal de Justiça. Dentre as matérias impugnadas nas contrarrazões, destaca-se o pedido de reforma da sentença no ponto que revogou a gratuidade da justiça anteriormente concedida ao recorrido, questão que possui impacto direto na exigibilidade dos honorários advocatícios fixados na sentença, objeto da presente execução. Registre-se que na hipótese de reforma da sentença no sentido de restabelecer a gratuidade judiciária ao recorrido, a obrigação decorrente de condenação em honorários advocatícios permanecerá suspensa e inexigível, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até que se demonstre a melhoria da situação financeira do beneficiário, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim, não estando estabilizada a decisão judicial que constitui o título executivo, mostra-se prematuro o ajuizamento do presente cumprimento de sentença, por ausência de interesse de agir. Por todas essas razões, a extinção sem resolução do mérito, é medida de rigor, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Ante o exposto, não recebo o pedido de cumprimento de sentença e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Pará de Minas (MG), 18 de julho de 2025. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito

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Processo nº 5001572-02.2024.4.03.6318

ID: 339521852

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5001572-02.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO TASSO LIMA

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LETICIA DA SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) nº 5001572-02.2024.4.03.6318 EXEQUENTE: PEDRO BARBOSA CINTR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) nº 5001572-02.2024.4.03.6318 EXEQUENTE: PEDRO BARBOSA CINTRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para INTIMAÇÃO das partes quanto à disponibilização da Requisição de Pagamento de Valores (RPV) expedida nos autos, já liberada para pagamento na instituição bancária oficial, sem restrições. Vossa Senhoria deverá consultar os dados da requisição de pagamento por meio do link disponibilizado no site do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme orientação anterior, a saber: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta disponível pelo número do processo ou pelo CPF). O valor correspondente poderá ser levantado nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil, localizadas em municípios pertencentes ao estado de São Paulo. Preferencialmente, o levantamento poderá ser realizado nas agências deste município, a saber: Banco do Brasil: Agência Central Caixa Econômica Federal (CEF): Posto de Atendimento Bancário (PAB) localizado dentro da Justiça Federal desta Subseção Judiciária. Para o saque, o beneficiário (autor) deverá comparecer à instituição bancária munido de documento de identidade com foto (RG, CPF, CNH ou outro documento congênere), além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. A instituição bancária poderá, conforme suas normas internas, exigir outros documentos além dos mencionados. Observação: O advogado, caso deseje, poderá efetuar o levantamento dos valores em conformidade com as normas da instituição bancária depositária, mediante apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. A referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente por meio do protocolo "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS", instruído com a Guia de Recolhimento da União (GRU) e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - conforme estabelecido pela Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou o requerimento da presente certidão deverá conter a indicação do ID da decisão/sentença, em caso de deferimento da justiça gratuita. Saliento que, conforme disposto no artigo 49, § 10, da Resolução 822/2023 – CJF, o prazo de validade bancária da procuração certificada é de 30 dias, contados da data de sua emissão. Lembrando que, tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o crédito poderá ser efetivado em até 60 dias. Caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento ou a liberação do crédito na instituição bancária oficial. Caso decorrido esse prazo sem qualquer manifestação ou requerimento, será proferida sentença de extinção da execução. FRANCA, 30 de julho de 2025.

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Marciana Carvalho Guadagnin x Humberto Griebler Rodrigues

ID: 308345216

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001572-71.2021.8.21.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIANA CARVALHO GUADAGNIN

Polo Passivo:

HUMBERTO GRIEBLER RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MARTINS ORO

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HEITOR VICENTE ORO

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DOUGLAS MELLA

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DANIEL VIEIRA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001572-71.2021.8.21.0045/RS EMBARGANTE : MARCIANA CARVALHO GUADAGNIN ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS ORO (OAB RS059118) ADVOGADO(A) : HEITOR VICENTE ORO (OAB RS035976) EMBARGAD…

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Processo nº 5001572-91.2025.8.24.0063

ID: 296968666

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Joaquim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-91.2025.8.24.0063

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALMIR RIBEIRO MARTINS

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Procedimento Comum Cível Nº 5001572-91.2025.8.24.0063/SC AUTOR : RONALDO DA SILVA BORGES ADVOGADO(A) : VALMIR RIBEIRO MARTINS (OAB SC028834) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido realizado pela parte a… Procedimento Comum Cível Nº 5001572-91.2025.8.24.0063/SC AUTOR : RONALDO DA SILVA BORGES ADVOGADO(A) : VALMIR RIBEIRO MARTINS (OAB SC028834) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido realizado pela parte autora acerca do diferimento das custas iniciais, para recolhimento apenas no final da demanda. Isso porque, em consonância com o art. 82, caput , do CPC, " Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título " (grifou-se). Na hipótese, outrossim, não ficou sequer comprovada a impossibilidade momentânea de pagamento das custas processuais - isso é, hipossuficiência financeira a ensejar a concessão do benefício da gratuidade da justiça -, até mesmo porque, inobstante concedido, pelo Juízo, prazo para o autor comprovar a alegada hipossuficiência financeira (ev. 12), deixou de apresentar a documentação hábil para tal desiderato. Em sendo assim, pela derradeira vez , intime-se o polo ativo da demanda, por intermédio do causídico constituído, para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias , cumpra integralmente o comando anterior (ev. 12) ou, alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). Rememora-se à parte, contudo, da possibilidade de pagamento das custas iniciais por meio de cartão de crédito ou débito, com a possibilidade de parcelamento conforme a modalidade eleita (cartão de crédito), conforme orientações detalhadas no link a seguir: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito/-/asset_publisher/KE3dNveHztaE/content/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito?redirect=%2Fweb%2Fprocesso-eletronico-eproc%2Fpagamento-de-custas-com-cartao-de-credito&inheritRedirect=true

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Processo nº 5001572-06.2025.4.02.5118

ID: 311306078

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-06.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KAREN LORRANA PITA BISPO MIGUEL APOLLO BISPO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA DO NASCIMENTO

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JULIANA DO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001572-06.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : MIGUEL APOLLO BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101) ADVOGADO(A) : JULIANA DO NASCIMENTO …

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Processo nº 5001572-86.2023.8.21.0082

ID: 312850445

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-86.2023.8.21.0082

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ZELINDO MARCO CANESSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLOS TOMÉ ZELICHMANN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001572-86.2023.8.21.0082/RS AUTOR : ZELINDO MARCO CANESSO ADVOGADO(A) : MARLOS TOMÉ ZELICHMANN (OAB RS052441) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação previdenciária pr…

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Terezinha Dellazari x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 291295739

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001572-79.2023.4.04.7006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DELLAZARI

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DIGAP CRED CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA HOPE CONSULTORIA E INTERMEDIACOES LTDA IT'S SOLUCOES LTDA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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MATEUS FERREIRA LOPES

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ANTONIO HENRIQUE DE LIMA

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DIRCEU CONSOLI

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Apelação Cível Nº 5001572-79.2023.4.04.7006/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : TEREZINHA DELLAZARI (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIRCEU CONSOLI (OAB PR051498) APELADO : DIGAP CRED …

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Processo nº 5001572-32.2025.8.21.0045

ID: 326428161

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-32.2025.8.21.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIZA DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001572-32.2025.8.21.0045/RS AUTOR : ANA MARIZA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade judici…

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Processo nº 5001572-48.2023.4.03.6314

ID: 326925598

Tribunal: TRF3 Órgão: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001572-48.2023.4.03.6314

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ MICHELETTI COSTA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAFAEL GUILHERME ROCHA FRAZZATO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001572-48.2023.4.03.6314 RELATOR: 26º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001572-48.2023.4.03.6314 RELATOR: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: MARIA INEZ MICHELETTI COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL GUILHERME ROCHA FRAZZATO - SP389323-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 14 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção: Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 15 de julho de 2025.

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