Processo nº 5011440-22.2025.4.04.7100
ID: 295575334
Tribunal: TRF4
Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5011440-22.2025.4.04.7100
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011440-22.2025.4.04.7100/RS
AUTOR
: CLAUDIO MIGUEL BEVILACQUA
ADVOGADO(A)
: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)
DESPACHO/DECISÃO
1. Da gratuidade de justiça
A disciplina introduzida pelo CPC/2015, relativamente à gratuidade da justiça, não traz qualquer critério objetivo e a…
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