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Gabriel Alves Machado e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 258955680

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-89.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ALVES MACHADO SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

MIRELE CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CESAR GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA FRACASSI CARVALHO SENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001279-89.2024.5.02.0031 : GABRIEL ALVES MACHADO : PROVAC TERCEIRIZACAO DE MA…

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Gabriel Alves Machado e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 258955684

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-89.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ALVES MACHADO SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

MIRELE CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CESAR GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA FRACASSI CARVALHO SENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001279-89.2024.5.02.0031 : GABRIEL ALVES MACHADO : PROVAC TERCEIRIZACAO DE MA…

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Rosangela Rodrigues Dos Santos x Municipio De Sao Vicente e outros

ID: 257836891

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001279-31.2023.5.02.0482

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO VICENTE UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001279-31.2023.5.02.0482 : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS : UNIAO PELA BENEF…

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Rosangela Rodrigues Dos Santos x Municipio De Sao Vicente e outros

ID: 257836893

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001279-31.2023.5.02.0482

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO VICENTE UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001279-31.2023.5.02.0482 : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS : UNIAO PELA BENEF…

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Everton Soares De Freitas e outros x Babiane Sevilhano Iauci e outros

ID: 257880199

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001279-03.2022.5.02.0341

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON SOARES DE FREITAS LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

BABIANE SEVILHANO IAUCI HERACLES URIEL RAMIREZ ITACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICO LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001279-03.2022.5.02.0341 : EVERTON SOARES DE FREITAS : ITACRIL INDUSTRIA…

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Processo nº 1001279-72.2015.8.26.0650

ID: 258916420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001279-72.2015.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE

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ADV: Alexandre Palhares de Andrade (OAB 158392/SP) Processo 1001279-72.2015.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Vistos, Encaminhe-se com vistas à exequente para c…

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Alexandra Da Silva Borba e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 255687777

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-64.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA DA SILVA BORBA OTAVIO GOUVEA XAVIER PAULO SERGIO MARCONDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001279-64.2023.5.02.0374 : PAULO SERGIO MARCONDES DOS SANTOS : GENERAL M…

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Alexandra Da Silva Borba e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 255687818

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-64.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA DA SILVA BORBA OTAVIO GOUVEA XAVIER PAULO SERGIO MARCONDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001279-64.2023.5.02.0374 : PAULO SERGIO MARCONDES DOS SANTOS : GENERAL M…

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Lgf - Industria E Comercio De Enxovais Ltda e outros x Lks Atelie E Design De Interiores Eireli e outros

ID: 319557690

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-11.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LGF - INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MAYARA CAROLINA FERRO PEREIRA MFR FACILITIES LTDA

Polo Passivo:

LKS ATELIE E DESIGN DE INTERIORES EIRELI PV FERRO HOLDING GESTAO E PARTICIPACOES LTDA SERGIO ENDRIGO RODRIGUES CARDOSO

Notificação

Advogados:

ALICIA MOREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARIA SILVA DA NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA DIAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RENOR DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AIRO 1001279-11.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: LGF INDUSTRIA E COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AIRO 1001279-11.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) AGRAVADO: SERGIO ENDRIGO RODRIGUES CARDOSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 972653d proferida nos autos. Tramitação Preferencial AIRO 1001279-11.2024.5.02.0445 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA (SP453889) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrente: Advogado(s): 2. MFR FACILITIES LTDA ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA (SP453889) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrente: Advogado(s): 3. LGF - INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA (SP453889) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrente: Advogado(s): 4. MAYARA CAROLINA FERRO PEREIRA ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA (SP453889) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrido: Advogado(s): LKS ATELIE E DESIGN DE INTERIORES EIRELI AGATHA DIAS MARTINS (SP435997) Recorrido: Advogado(s): PV FERRO HOLDING GESTAO E PARTICIPACOES LTDA JEFFERSON RENOR DOMINGOS (SP335369) PRISCILA MARIA SILVA DA NOBREGA (SP432816) Recorrido: Advogado(s): SERGIO ENDRIGO RODRIGUES CARDOSO ALICIA MOREIRA GARCIA (SP454597) RECURSO DE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTROS) Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). A reclamada busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id d7b1c83). Contudo, o apelo de id 4e3b19d não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO ENDRIGO RODRIGUES CARDOSO - PV FERRO HOLDING GESTAO E PARTICIPACOES LTDA - LKS ATELIE E DESIGN DE INTERIORES EIRELI

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Lgf - Industria E Comercio De Enxovais Ltda e outros x Lks Atelie E Design De Interiores Eireli e outros

ID: 319557715

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-11.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LGF - INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MAYARA CAROLINA FERRO PEREIRA MFR FACILITIES LTDA

Polo Passivo:

LKS ATELIE E DESIGN DE INTERIORES EIRELI PV FERRO HOLDING GESTAO E PARTICIPACOES LTDA SERGIO ENDRIGO RODRIGUES CARDOSO

Notificação

Advogados:

ALICIA MOREIRA GARCIA

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PRISCILA MARIA SILVA DA NOBREGA

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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AGATHA DIAS MARTINS

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JEFFERSON RENOR DOMINGOS

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ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AIRO 1001279-11.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: LGF INDUSTRIA E COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AIRO 1001279-11.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) AGRAVADO: SERGIO ENDRIGO RODRIGUES CARDOSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 972653d proferida nos autos. Tramitação Preferencial AIRO 1001279-11.2024.5.02.0445 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA (SP453889) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrente: Advogado(s): 2. MFR FACILITIES LTDA ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA (SP453889) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrente: Advogado(s): 3. LGF - INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA (SP453889) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrente: Advogado(s): 4. MAYARA CAROLINA FERRO PEREIRA ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA (SP453889) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrido: Advogado(s): LKS ATELIE E DESIGN DE INTERIORES EIRELI AGATHA DIAS MARTINS (SP435997) Recorrido: Advogado(s): PV FERRO HOLDING GESTAO E PARTICIPACOES LTDA JEFFERSON RENOR DOMINGOS (SP335369) PRISCILA MARIA SILVA DA NOBREGA (SP432816) Recorrido: Advogado(s): SERGIO ENDRIGO RODRIGUES CARDOSO ALICIA MOREIRA GARCIA (SP454597) RECURSO DE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTROS) Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). A reclamada busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id d7b1c83). Contudo, o apelo de id 4e3b19d não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA CAROLINA FERRO PEREIRA - LGF - INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA - MFR FACILITIES LTDA - LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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