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"1001767-10.2023.8.26.0274" - Resultados da Busca – Página 72 de 102

Arlete Santos Ferreira x Restaurante Lanchonete E Confeitaria Nova Pralline Ltda

ID: 258879718

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-32.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARLETE SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

RESTAURANTE LANCHONETE E CONFEITARIA NOVA PRALLINE LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL LEITE PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001767-32.2024.5.02.0714 : ARLETE SANTOS FERREIRA : RESTAURANTE LA…

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Lilian Moura De Souza e outros x Crediativos Solucoes Financeiras Ltda e outros

ID: 257302037

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-11.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN MOURA DE SOUZA MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES UNIÃO FEDERAL (AGU)

Polo Passivo:

CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL FUNDO DAS NACOES UNIDAS PARA A INFANCIA SERASA S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISELY CAROLINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001767-11.2023.5.02.0603 : LILIAN MOURA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE…

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Lilian Moura De Souza e outros x Crediativos Solucoes Financeiras Ltda e outros

ID: 257302039

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-11.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN MOURA DE SOUZA MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES UNIÃO FEDERAL (AGU)

Polo Passivo:

CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL FUNDO DAS NACOES UNIDAS PARA A INFANCIA SERASA S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISELY CAROLINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001767-11.2023.5.02.0603 : LILIAN MOURA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE…

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Lilian Moura De Souza e outros x Crediativos Solucoes Financeiras Ltda e outros

ID: 257302041

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-11.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN MOURA DE SOUZA MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES UNIÃO FEDERAL (AGU)

Polo Passivo:

CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL FUNDO DAS NACOES UNIDAS PARA A INFANCIA SERASA S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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GEISELY CAROLINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001767-11.2023.5.02.0603 : LILIAN MOURA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE…

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Banco Bradesco S/A x Marcelo Balarini

ID: 335423639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001767-87.2020.8.26.0347

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARCELO BALARINI

Intimação

Advogados:

VINICIUS RUDOLF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-87.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marcelo Balarini - Hugo Alexandre Pedro Alem - Para nova tentativa de realização …

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Allan Jaques Da Silva x Log Frio Logistica Ltda.

ID: 337493252

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-73.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN JAQUES DA SILVA

Polo Passivo:

LOG FRIO LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001767-73.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: ALLAN JAQUES DA SILVA RECLAMADO: LOG F…

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Sergio Augusto Moreira Florentino x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 322982605

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-89.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1001767-89.2024.5.02.0501 RECORRENTE: SERGIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1001767-89.2024.5.02.0501 RECORRENTE: SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a7e3a4 proferida nos autos. RORSum 1001767-89.2024.5.02.0501 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO NATHALIA ROQUE LEAO (SP318077) Recorrido: Advogado(s): SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. FABIO RIVELLI (SP297608) RECURSO DE: SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 046c7a7; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id d523334). Regular a representação processual (Id eb1eca2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS A alegação de contrariedade à Súmula 338 do TST, sem indicação do item do verbete que a parte recorrente entende ter sido contrariado, não atende às exigências da Súmula 221 do TST. "[...] HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 221/TST. Constata-se a existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame das questões veiculadas na revista e, por consectário lógico, a evidenciar a ausência de transcendência do recurso. Com efeito, o recurso de revista encontra-se calcado em alegação de contrariedade à Súmula 338 desta Corte. Ocorre que a indicação da referida contrariedade não viabiliza o apelo, pois desacompanhada de indicação do respectivo inciso pretensamente violado, situação que não atende ao requisito da Súmula 221 do TST, e que inviabiliza o processamento do recurso. Dessa forma, inviável se torna o exame da matéria de fundo veiculada no recurso de revista. Agravo não provido" (Ag-AIRR-577-93.2016.5.05.0020, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 01/10/2021). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão no sentido de que "a reclamada alegou na defesa que "a demandante não fazia parte do Banco de Horas, tal como tenta a parte autora induzir a este Magistrado." (ID. 2f36d34; fl. 82 do PDF). Em réplica, o reclamante não impugnou a tese defensiva nesse sentido, de modo que a alegação da defesa - de que o autor não utilizou o banco de horas - foi acolhida como verdadeira", para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rmam SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO

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Sergio Augusto Moreira Florentino x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 322982629

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-89.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1001767-89.2024.5.02.0501 RECORRENTE: SERGIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1001767-89.2024.5.02.0501 RECORRENTE: SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a7e3a4 proferida nos autos. RORSum 1001767-89.2024.5.02.0501 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO NATHALIA ROQUE LEAO (SP318077) Recorrido: Advogado(s): SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. FABIO RIVELLI (SP297608) RECURSO DE: SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 046c7a7; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id d523334). Regular a representação processual (Id eb1eca2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS A alegação de contrariedade à Súmula 338 do TST, sem indicação do item do verbete que a parte recorrente entende ter sido contrariado, não atende às exigências da Súmula 221 do TST. "[...] HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 221/TST. Constata-se a existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame das questões veiculadas na revista e, por consectário lógico, a evidenciar a ausência de transcendência do recurso. Com efeito, o recurso de revista encontra-se calcado em alegação de contrariedade à Súmula 338 desta Corte. Ocorre que a indicação da referida contrariedade não viabiliza o apelo, pois desacompanhada de indicação do respectivo inciso pretensamente violado, situação que não atende ao requisito da Súmula 221 do TST, e que inviabiliza o processamento do recurso. Dessa forma, inviável se torna o exame da matéria de fundo veiculada no recurso de revista. Agravo não provido" (Ag-AIRR-577-93.2016.5.05.0020, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 01/10/2021). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão no sentido de que "a reclamada alegou na defesa que "a demandante não fazia parte do Banco de Horas, tal como tenta a parte autora induzir a este Magistrado." (ID. 2f36d34; fl. 82 do PDF). Em réplica, o reclamante não impugnou a tese defensiva nesse sentido, de modo que a alegação da defesa - de que o autor não utilizou o banco de horas - foi acolhida como verdadeira", para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rmam SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

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Paulo Robson Fonseca Cardoso x Itaú Seguros S/A

ID: 303901416

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001767-44.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBSON FONSECA CARDOSO

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS S/A

Despacho

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001767-44.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001767-36.2025.8.26.0081

ID: 306241688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-36.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA JOSé DE ARAúJO LUCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA REGINA CORVELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA BELLONI FERRARI HAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-36.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiana José de Araújo Lucio - Processo nº 2025/000598 Vistos. Concedo à autora a gratuidade judicial. Anote-se.…

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