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Processo nº 1001815-93.2023.4.01.3605

ID: 280385860

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001815-93.2023.4.01.3605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAGNAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NEWTON EMERSON BELLUCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001815-93.2023.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO PAGNAN DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEWTON EMERSON BELLUCO - GO30662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barra do garças, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001815-56.2024.4.01.3703

ID: 279650949

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001815-56.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA DINIZ DE SANTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001815-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001815-56.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRUNA SOUSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001815-03.2022.4.01.3905

ID: 320023586

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001815-03.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL COSTA LIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100181… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001815-03.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LOURIVAL COSTA LIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA - SP286253 e BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI - TO4718 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000570-41.2025.8.26.0638

ID: 322976508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000570-41.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO FERREIRA DE MELO NILTON SANTOS PASCHOAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000570-41.2025.8.26.0638 (processo principal 1001815-07.2024.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nilton Santos Paschoal - - Hélio Ferrei… Processo 0000570-41.2025.8.26.0638 (processo principal 1001815-07.2024.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nilton Santos Paschoal - - Hélio Ferreira de Melo - Vistos. Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO à decisão retro. Alega a embargante que a decisão homologatória foi omissa ao deixar de se pronunciar sobre a fixação de honorários sucumbenciais. Decido. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal. Com efeito, os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal. Assim, é função única dessa espécie de recurso a revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como recompor a decisão aos limites traçados pelo pedido da parte. Isso porque a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara, precisa e completa. Nesse diapasão, cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança dos provimentos judiciais (RTJ 138/249, 65/170). Assim sendo, não existem razões para que não seja embargável uma decisão judicial que contenha um dos três vícios apontados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, de fato há omissão a ser sanada. A sentença que homologou o reconhecimento do pedido pelo executado deixou de se pronunciar sobre o cabimento ou não da condenação em honorários no caso dos autos. Diante do exposto, verificada a omissão, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTOS, passando a integrar a decisão de fl. 54 o comando a seguir: "Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da parte embargante, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, devidamente atualizado." Por oportuno, friso que não se trata de modificação da decisão, sendo a fixação de verba honorária medida implicada no julgamento da impugnação em favor do executado, independentemente de ter havido resistência. Intimem-se. Tupi Paulista, 09 de julho de 2025. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

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Processo nº 1001815-70.2025.8.26.0541

ID: 328158647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001815-70.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SANTA Fé SERVIçOS ODONTOLóGICOS LTDA - ME - ODONTO COMPANY - UNIDADE SANTA Fé DO SUL/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NATANAEL VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001815-70.2025.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Santa Fé Serviços Odontológicos Ltda - Me - Odonto Company - Unidade Santa Fé do Sul/sp - Vistos. Consi… Processo 1001815-70.2025.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Santa Fé Serviços Odontológicos Ltda - Me - Odonto Company - Unidade Santa Fé do Sul/sp - Vistos. Considerando que a solicitação de bloqueio pelo sistema Sisbajud resultou infrutífera, AUTORIZO, a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD, expedindo-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) eventualmente localizados no nome da parte executada. Resultando positiva a penhora, encaminhe-se os autos para fila de pesquisa para as providencias de Restrições de Licenciamento e Transferência do veículo por meio do sistema RENAJUD. Sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, ou não localizado eventuais veiculos, providencie a PENHORA em bens móveis pertencentes ao executado, livres e desembaraçados, inclusive podendo recair a penhora em bens pessoais; tais como bicicletas, celulares, joias, notebook, computador em quantidade suficiente para garantir o débito em execução. Resultando positiva a penhora INTIME-SE a parte executada, para, querendo, apresentar embargos à execução em 15 dias, advertindo-a de que, a ausência da apresentação de embargos implicará no prosseguimento do feito, com alienação ou adjudicação dos bens penhorados. Quando da intimação, deverá a parte executada ser cientificada de que, sendo a parte exequente representada por advogado, caso pretenda oferecer embargos à execução, com ou sem proposta de acordo, poderá fazê-lo, pessoalmente (sem assistência de advogado), através do encaminhamento de petição em PDF ao e-mail institucional: santafejeccrim@tjsp.jus.br, ou por advogado(a), nostermosdoartigo9º, § 1º, daLeinº9.099/95 e, caso não tenham condições financeiras para constituir advogado(a), poderá dirigir-se à OAB local para requerer a indicação de defensor(a) dativo(a), com cópia desta decisão, que servirá como ofício à OAB local para a respectiva indicação, de advogado(a) dativo(a), caso preencha os requisitos necessários à nomeação (parte hipossuficiente), observando-se que a parte autora se encontra representada nos autos pelo advogado Dr. Diego Natanael Vicente, OAB/SP 280.278 e Dra. Gabriela Rufatto da Cruz, OAB/SP 452.131. Fica desde já autorizada a requisição de auxílio policial pelo oficial de justiça, caso entenda necessário para efetivação do mandado, nos termos do artigo 782, § 2º do CPC, o qual poderá ser cumprido a qualquer dia e horário, nos termos do artigo 212, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB 452131/SP), DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP)

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Paulo Henrique De Jesus Costa Dos Santos e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 258320512

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001815-44.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

VAGNER FERRAREZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-44.2024.5.02.0082 : PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS : SETE SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-44.2024.5.02.0082 : PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO (5 dias) Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 10/07/2025 12:00 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao). Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações.A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento.A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017.A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça.Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. PUBLIQUE-SE. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

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Paulo Henrique De Jesus Costa Dos Santos e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 258320521

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001815-44.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

VAGNER FERRAREZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-44.2024.5.02.0082 : PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS : SETE SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-44.2024.5.02.0082 : PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO (5 dias) Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 10/07/2025 12:00 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao). Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações.A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento.A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017.A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça.Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. PUBLIQUE-SE. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA

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Viviane Maria Viegas Loch x Cola Comercial E Distribuidora Ltda Falido e outros

ID: 256229888

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001815-28.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MARIA VIEGAS LOCH

Polo Passivo:

COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA FALIDO DELTA X TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA FALIDO IMOBILIARIA BIANCA LTDA FALIDO ITA CLUBE LTDA ITA ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. FALIDO ITA JOURNEY LTDA ITAPEMIRIM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ITAPEMIRIM BANK LTDA ITAPEMIRIM GROUP LTDA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA ITAPEMIRIM TRANSPORTE URBANO LTDA ITA - TRANSPORTE URBANO LTDA ITA VIAGENS LTDA TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA. VIACAO CAICARA LTDA FALIDO VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO

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AIRES VIGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001815-28.2023.5.02.0713 : VIVIANE MARIA VIEGAS LOCH : ITAPEMIRIM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001815-28.2023.5.02.0713 : VIVIANE MARIA VIEGAS LOCH : ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb019a proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul. São Paulo, 11/04/2025 12:35 CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Vistos. Deferida ao reclamante a atualização da execução até a data da decretação da falência do Grupo (em 21/09/2022 - conforme documento #id:4b1e25a - Sentença). A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou o provimento CGJT nº 01/2012, orientando os Juízos do Trabalho a direcionar os credores no sentido da habilitação de seus créditos perante o Administrador Judicial da massa falida ou Recuperação Judicial. Administrador Judicial nomeado pelo Juízo no #id:4b1e25a : EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (“EXM PARTNERS”), CNPJ: 04.938.537/0001-58, representada por Eduardo Scarpellini, já cadastrada naqueles autos (nº 0060326-87.2018.8.26.0100), e-mail: admjudicial.itapemirim@exmpartners.com.br. Ante o exposto, nos termos do Provimento supra, atendendo aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, a presente Decisão emitida por este Juízo Trabalhista, com a devida assinatura eletrônica, possui força de Certidão de Habilitação de Crédito, a fim de servir de título hábil à execução em face da requerida, bem como para a reserva de numerário para o pagamento das despesas processuais, fiscais, previdenciárias, além de eventuais créditos de terceiros, que deverá ser encaminhada diretamente pela parte interessada ao Juízo Cível competente: 1 - Crédito líquido da reclamante até a data da falência: R$ 87.547,25; VIVIANE MARIA VIEGAS LOCH, CPF: 991.523.120-20 2 - Honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 9.413,69; KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO, CPF: 132.560.958-79, OAB: 143241 3 - Contribuições Previdenciárias: R$ 2.045,21 - cota empregada e R$ 7.148,14 - cota empregador. 4 - Custas Processuais aos Cofres Públicos da União - R$ 1.800,00; 5 - Imposto de Renda retido dos créditos da reclamante: R$ 3.573,69. Após, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 2 (dois) anos. Decorrido o prazo supra sem manifestações, venham os autos conclusos para deliberações. Intime-se a reclamante e dê-se ciência à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE MARIA VIEGAS LOCH

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Ana Paula Santana De Brito e outros x Ats Engenhaia E Consultoria Ltda. - Me

ID: 329656952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000378-66.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTANA DE BRITO VITOR FERNANDO DE BRITO

Polo Passivo:

ATS ENGENHAIA E CONSULTORIA LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO ELIAS ROSA SEROTINI

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HUMBERTO ANTONIO NARESSI

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ANTONIO JOSE CONTENTE

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Processo 0000378-66.2023.8.26.0319 (processo principal 1001815-67.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vitor Fernando de Brito - - Ana Paula Santana de Brito … Processo 0000378-66.2023.8.26.0319 (processo principal 1001815-67.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vitor Fernando de Brito - - Ana Paula Santana de Brito - ATS Engenhaia e Consultoria Ltda. - Me - Vistos. Reporto-me à decisão proferida aos 02/04/2025 (fl. 188), disponibilizada no DJE aos 04/04/2025 (fl. 190). O executado impugnou parcialmente o laudo, aduzindo, em síntese, que foi aplicado a taxa de juros de 1% ao mês após a vigência da Lei 14.905/2024 (fls. 194-196). O perito esclareceu que os cálculos foram elaborados segundo as decisões judiciais que determinaram a aplicação dos juros de 1% ao mês a partir da citação (fls. 203-204). O exequente não se opôs aos cálculos e pediu sua homologação (fl. 207). O executado reiterou sua manifestação (fl. 221). RELATADOS. DECIDO. Trata-se de impugnação ao calculo pericial, sob o argumento de que estes não observaram aLei nº 14.905, de 18/06/2024, a qual alterou o Código Civil para estabelecer oIPCA como índice de correção monetária até a citaçãoe ataxa Selic como juros de mora após a citação. Contudo, razão não assiste ao executado. Os cálculos foram elaborados segundo sentença transitada em julgado, ou seja, em conformidade com a legislação vigente à época e com a coisa julgada formada nos autos. Areferida lei, embora vigente a partir de agosto de 2024,não possui efeito retroativo, não podendo, portanto, alterar os critérios já fixados por decisão judicial transitada em julgado. A aplicação da nova legislação restringe-se aos processos iniciados após sua vigência ou àqueles em que ainda não houve definição judicial quanto aos critérios de atualização. Ademais, a impugnação não foi alicerçada em nenhum critério matemático capaz de refutar o calculo apresentado pelo perito judicial. Isto posto, rejeito a impugnação do executado e homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial apresentado que apurou o débito no valor de R$33.297,75 (trinta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) atualizados até abril de 2025 (fls. 173-183). Providencie o executado o pagamento do débito sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios. Prazo: 15 (quinze) dias.. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), RODRIGO ELIAS ROSA SEROTINI (OAB 319081/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), HUMBERTO ANTONIO NARESSI (OAB 326798/SP)

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Salvador Auricchio x Rede Educacional Decisao S.A.

ID: 330339760

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001815-39.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR AURICCHIO

Polo Passivo:

REDE EDUCACIONAL DECISAO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

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CRISTINA DE SOUZA CASTRO

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MARCOS BOTTURI

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JOEL FERREIRA VAZ FILHO

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RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

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ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

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RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM

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LETICIA MIRAS DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001815-39.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: SALVADOR AURICCHIO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001815-39.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: SALVADOR AURICCHIO RECLAMADO: REDE EDUCACIONAL DECISAO S.A. INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: SALVADOR AURICCHIO Fica V.Sa intimado(a) para tomar ciência da decisão de id 0a03096 proferida nos autos: Vistos. A presente reclamação trabalhista foi autuada em 06.09.2024 e a execução que ora se processa é definitiva. Diante da concordância expressa do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada para fixar o crédito exequendo no valor bruto de R$ 15.258,79 (composto de R$ 13.849,14 de principal corrigido monetariamente e R$ 1.409,65 de juros de mora, contados desde a propositura da ação), atualizado até 01.06.2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Os juros observarão a taxa SELIC (Receita Federal). Encargos previdenciários, na forma do decisum, que autorizou o desconto das parcelas que incumbem ao exequente, são ora fixados em R$ 983,42 (INSS cota-parte do empregado); cota-parte executada no valor de R$ 2.815,57 (INSS, cota-parte patronal), atualizáveis desde a data retro. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil e o número de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Honorários advocatícios em favor do patrono do exequente no valor de R$ 1.525,88, atualizados desde a data retro. Custas processuais no importe de R$ 578,00 em 13.12.2024 a cargo da executada, conforme o julgado. Fica dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07.07.2023. No mais, intime-se a executada, por meio de seu advogado, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, que deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito (art. 880 e ss. da CLT), sob pena de penhora. A garantia do juízo se dará em observância aos artigos 882 da CLT e 835 do CPC. Passados 45 dias, contados da citação do(s) executado(s), determino a inclusão dos devedores no BNDT, de acordo com o art. 883-A da CLT. Intime-se também a parte exequente da presente decisão. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. PHELLIPE VASCONCELOS CAVALCANTI SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SALVADOR AURICCHIO

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