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Processo nº 1002006-26.2025.8.11.0059

ID: 307351520

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002006-26.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOLUM AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002006-26.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: SOLUM AGROPECUARIA LTDA POLO PASSIVO: BETEL AGROPECUARIA SPE LTDA Tra… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002006-26.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: SOLUM AGROPECUARIA LTDA POLO PASSIVO: BETEL AGROPECUARIA SPE LTDA Trata-se de ação ordinária para exercício do direito de retenção c/c tutela antecipada de urgência proposta por SOLUM AGROPECUARIA LTDA. em face de BETEL AGROPECUARIA SPE LTDA. Antes do recebimento da petição inicial, a parte autora apresentou pedido expresso de desistência da demanda, acompanhado de requerimento de restituição das custas processuais (ID 196279849). É o relatório. Decido. O art. 485 do CPC preceitua que “O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar desistência da ação”. No caso, a parte autora requereu a desistência da ação, antes do oferecimento da contestação, inexistindo, portanto, a necessidade de consentimento do réu (art. 485, §4º, do CPC). Por todo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de devolução das custas processuais, não assiste razão à parte autora. O art. 90, caput, do CPC, é claro ao determinar que, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas processuais e os honorários advocatícios são de responsabilidade da parte desistente. A propósito, essa regra decorre do princípio da causalidade processual, que impõe à parte que deu causa à instauração do processo a responsabilidade pelas respectivas despesas. Dessa forma, mantém-se a obrigação de pagamento das custas pela parte autora, podendo esta, se entender cabível, consultar a Central de Arrecadação sobre a possibilidade de levantamento de eventuais valores, conforme regulamentação própria. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1002006-27.2025.8.26.0053

ID: 298482670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002006-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA FERNANDA DE BARROS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Vanessa Fernanda de Barros Gonçalves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o …

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Processo nº 1002006-95.2024.8.26.0462

ID: 300317153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002006-95.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON LOPES OLIVEIRA BARBANCHO CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON LOPES OLIVEIRA BARBANCHO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-95.2024.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ederson Lopes Oliveira Barbancho Cruz - Vistos. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última ord…

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Gean Carlos Garcia Martins x Bradesco Saúde S/A

ID: 296060485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005230-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GEAN CARLOS GARCIA MARTINS

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005230-46.2025.8.26.0002 (processo principal 1002006-83.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Gean Carlos Garcia Martins - Bradesco Saúde S/A… Processo 0005230-46.2025.8.26.0002 (processo principal 1002006-83.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Gean Carlos Garcia Martins - Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1) A impugnação não merece acolhimento. Outorgada a "tutela de urgência para que a Ré seja compelida a autorizar e custear integralmente os procedimentos e materiais indicados pelo médico assistente em cirurgia a ser agendada oportuno tempore (conforme indicação médica e agendamento com o nosocômio escolhido, sob pena de multa diária de um mil reais limitada a vinte mil. O não cumprimento deverá ser objeto de cumprimento provisório do art.520 do CPC, ocasião em que se averiguará por possível tutela específica (indicação pelo autor do hospital, diárias hospitalares, honorários dos profissionais médicos envolvidos, insumos da cirurgia, medicamentos pré e pós-operatórios) mediante orçamentos e possível bloqueio destes valores em SISBAJUD para quitação como sendo procedimento particular". A parte executada não havia comprovado o envio do telegrama nos autos (fls. 125/127). No mais, como se constata do seu conteúdo, já havia solicitado o direcionamento da conta para que fizesse o pagamento (fls. 125/127). Caso revogada a tutela provisória, a responsabilidade da parte beneficiada é objetiva, fundada no risco da postulação da tutela provisória, tendo o dever de indenizar a despeito da ausência de culpa e licitude da sua conduta. Quando da sua reversão, deve restabelecer o adversário que suportou os seus efeitos ao status quo ante e indenizar eventuais perdas e danos. Há imputação normativa do ressarcimento integral da parte prejudicada pela revogação do provimento jurisdicional provisório. 2) Expirado o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente (fls. 95/100), que deve carrear aos autos o respectivo formulário (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP)

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Processo nº 1002006-04.2025.8.26.0481

ID: 312752519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002006-04.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDER MARCELO MACERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-04.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eder Marcelo Macera - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado …

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Processo nº 1002006-48.2017.5.02.0078

ID: 317509484

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1002006-48.2017.5.02.0078

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CITIBANK S.A. RAFAEL FISCHER MEDEIROS

Polo Passivo:

Pauta de Julgamento

Advogados:

FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RRAg - 1002006-48.2017.5.02.0078 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Processo nº 1002006-23.2025.8.26.0022

ID: 328073395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002006-23.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA DE MATOS CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-23.2025.8.26.0022 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.C.L. - VISTOS, 1- Nomeio a advogada indicada para defender os interesses da parte autora, retroagindo-se os efeitos d…

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Jonas Donizete Leite x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 328570754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002006-75.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONAS DONIZETE LEITE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO MASTER S/A BRB - BANCO DE BRASíLIA S/A FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MIDWAY S/A FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS PKL ONE PARTICIPAçõES S/A QISTA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

VANESSA DE MENEZES HOMEM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA LAURIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-75.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jonas Donizete Leite - Midway S/A Financiamentos e Investimentos - - Banco do Brasil S/A - - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE…

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Processo nº 1002006-35.2025.8.26.0115

ID: 330302995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002006-35.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA PEREIRA DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-35.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Angela Aparecida Pereira de Faria - Vistos. Encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição para re… Processo 1002006-35.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Angela Aparecida Pereira de Faria - Vistos. Encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição para retificação de Classe-Assunto para "Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)". Sem prejuízo, determino ao(à) parte autora/exequente a recategorização dos documentos classificados como "Documentos Diversos" na pasta do processo digital, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuindo a cada página ou páginas do documento o nome correto (procuração, Documento de Registro Geral, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento/óbito, cópia extraída de outro processo, laudo médico, certidões, fotografia, contrato, justiça gratuita, etc), sob as penas de cancelamento do presente, observando-se as orientações contidas no Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472). Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Saliento que compete ao patrono a correta formação do processo eletrônico, nos termos do artigo 1197 da NSCGJ: "Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação." O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB 519521/SP)

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Processo nº 1002006-34.2024.8.26.0062

ID: 333121400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002006-34.2024.8.26.0062

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. A. T. C. D. F. C. N. R. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS RODRIGO CALEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DONIZETE CALEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-34.2024.8.26.0062 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.F.C. - - C.A.T.C. - - N.R.V.C. - ANTE O EXPOSTO, dispensada a audiência, como não mais convém às partes a manutenção do ma…

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