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Micheline Claudino Da Silva x C C I - Solutions Ltda. e outros

ID: 261968304

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002022-02.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MICHELINE CLAUDINO DA SILVA

Polo Passivo:

C C I - SOLUTIONS LTDA. C C I AMBIENTAL LTDA TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DOS SANTOS

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ALEXANDRE ANITELLI AMADEU

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TATIANE PALHARI RUIZ MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN CRISTINE DE MELLO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA CRUZ LOPES TIAEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002022-02.2024.5.02.0322 : MICHELINE CLAUDINO DA SILVA : C C I AMBIENTAL LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002022-02.2024.5.02.0322 : MICHELINE CLAUDINO DA SILVA : C C I AMBIENTAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0179202 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA DESPACHO Vistos, etc. #id:df094c0: manifesta-se a parte autora juntando petição de acordo com as reclamadas C C I AMBIENTAL LTDA e C C I - SOLUTIONS LTDA. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para que junte termo de ratificação assinado por próprio punho, de acordo com o documento de identificação juntado nos autos de #id:2cd909a, dando-se ciência quanto aos valores do acordo, prazo para pagamento, extensão da quitação em face das reclamadas, etc. No mesmo prazo, deverá juntar nova procuração e declaração de hipossuficiência, uma vez que GOV.BR não consta da lista de certificação digital, nos termos da ICP-Brasil e da Lei nº 11.419/2006. Os documentos supramencionados deverão ser assinados por próprio punho em conformidade com a assinatura trazida no documento com foto da autora que veio junto à inicial ou assinada eletronicamente por via de uma certificadora cadastrada no ICP-Brasil, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. As reclamadas C C I AMBIENTAL LTDA e C C I - SOLUTIONS LTDA. também deverão regularizar suas procurações, nos termos acima, no prazo de 5 dias. Além disso, deverá a reclamada C C I - SOLUTIONS LTDA. juntar a procuração outorgada por pessoa descrita no contrato social juntado nos autos, uma vez que a outorgante descrita na procuração de #id:e98dbdb não consta como sócia no contrato social de #id:5067875. Por fim, tendo em vista o item "X" da minuta do acordo, o qual prevê que o presente feito restará suspenso em face da reclamada LATAM LINHAS AÉREAS S.A, intime-se a reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. para que se manifeste sobre o pactuado, sendo o silêncio interpretado como anuência quanto aos termos do acordo celebrado entre as partes. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. Mantenho, por ora, a audiência designada. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 28 de abril de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHELINE CLAUDINO DA SILVA

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Micheline Claudino Da Silva x C C I - Solutions Ltda. e outros

ID: 261968322

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002022-02.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MICHELINE CLAUDINO DA SILVA

Polo Passivo:

C C I - SOLUTIONS LTDA. C C I AMBIENTAL LTDA TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN CRISTINE DE MELLO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA CRUZ LOPES TIAEN

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ANA PAULA DOS SANTOS

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TATIANE PALHARI RUIZ MOREIRA

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ALEXANDRE ANITELLI AMADEU

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002022-02.2024.5.02.0322 : MICHELINE CLAUDINO DA SILVA : C C I AMBIENTAL LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002022-02.2024.5.02.0322 : MICHELINE CLAUDINO DA SILVA : C C I AMBIENTAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0179202 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA DESPACHO Vistos, etc. #id:df094c0: manifesta-se a parte autora juntando petição de acordo com as reclamadas C C I AMBIENTAL LTDA e C C I - SOLUTIONS LTDA. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para que junte termo de ratificação assinado por próprio punho, de acordo com o documento de identificação juntado nos autos de #id:2cd909a, dando-se ciência quanto aos valores do acordo, prazo para pagamento, extensão da quitação em face das reclamadas, etc. No mesmo prazo, deverá juntar nova procuração e declaração de hipossuficiência, uma vez que GOV.BR não consta da lista de certificação digital, nos termos da ICP-Brasil e da Lei nº 11.419/2006. Os documentos supramencionados deverão ser assinados por próprio punho em conformidade com a assinatura trazida no documento com foto da autora que veio junto à inicial ou assinada eletronicamente por via de uma certificadora cadastrada no ICP-Brasil, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. As reclamadas C C I AMBIENTAL LTDA e C C I - SOLUTIONS LTDA. também deverão regularizar suas procurações, nos termos acima, no prazo de 5 dias. Além disso, deverá a reclamada C C I - SOLUTIONS LTDA. juntar a procuração outorgada por pessoa descrita no contrato social juntado nos autos, uma vez que a outorgante descrita na procuração de #id:e98dbdb não consta como sócia no contrato social de #id:5067875. Por fim, tendo em vista o item "X" da minuta do acordo, o qual prevê que o presente feito restará suspenso em face da reclamada LATAM LINHAS AÉREAS S.A, intime-se a reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. para que se manifeste sobre o pactuado, sendo o silêncio interpretado como anuência quanto aos termos do acordo celebrado entre as partes. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. Mantenho, por ora, a audiência designada. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 28 de abril de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. - C C I AMBIENTAL LTDA - C C I - SOLUTIONS LTDA.

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Processo nº 1002798-15.2025.8.26.0268

ID: 303911875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002798-15.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA

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Processo 1002798-15.2025.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas process… Processo 1002798-15.2025.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 20/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 3ª Vara do Foro de Itapecerica da Serra, em que são partes: parte autora/exequente - BANCO BRADESCO S.A., CNPJ 60.746.948/0001-12, e parte ré/executado - EDMAR SCHNEIKER DOMINGUES, CPF 35796150847 e IRMÃOS SCHENEIKER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ 38458150000116, cujo valor da causa é: R$ 449.082,87(QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP)

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Processo nº 1002022-44.2025.8.26.0323

ID: 309166562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002022-44.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GEVAP CENTRO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO ANTONIO BARBOSA

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Processo 1002022-44.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gevap Centro Educacional Vale do Paraiba Sc Ltda - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que aut… Processo 1002022-44.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gevap Centro Educacional Vale do Paraiba Sc Ltda - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. CITAÇÃO do executado indicado acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Caso requerido, defiro a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC. Intime-se. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP)

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Michele Borges Cristofoleti x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259911472

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-35.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE BORGES CRISTOFOLETI

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-35.2024.5.02.0020 : MICHELE BORGES CRISTOFOLETI : CONTAX S.A. - EM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-35.2024.5.02.0020 : MICHELE BORGES CRISTOFOLETI : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b75094 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto e no mais que consta dos autos da reclamação trabalhista proposta por MICHELE BORGES CRISTOFOLETI em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e TIM S A, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte reclamante, para, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: salário de novembro de 2024, no valor de R$ 1.650,00;diferenças de prêmio, no importe de R$ 2.500,00 mensais, deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, de acordo com a ficha financeira anexada;indenização por danos morais, pelo assédio moral e sexual, no valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais);saldo de salário de 04 dias do mês da rescisão (dezembro/2024);aviso prévio indenizado (CLT, art. 487, § 1º), em importe equivalente a 30 dias;13º salário proporcional do exercício de 2024, no importe de 03/12, já considerada a projeção do aviso prévio;férias proporcionais do período aquisitivo 2024/2025, no importe de 04/12, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio. Ainda, imponho à 1ª ré a seguinte obrigação de fazer, nos termos e sob as cominações expostas na fundamentação: a) comprovar o depósito de diferenças de FGTS sobre todas as verbas devidas no curso do contrato, inclusive sobre as verbas rescisórias, além da multa de 40%, de acordo com o extrato analítico atualizado a ser anexado pelo autor em fase de liquidação, observadas as OJs 42 e 195 da SBDI do C. TST; b) fornecer à autora as guias hábeis para levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada (TRCT) e para percepção do seguro-desemprego (CD/SD), devidamente atualizadas e preenchidas; c) proceder à anotação da CTPS Digital do reclamante, para constar os seguintes dados: data de saída em 03/01/2025, já considerada a projeção do aviso prévio (OJ 82 da SBDI do C. TST). Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 500,00, calculadas à base de 2% do valor provisório da condenação, ora fixado em R$ 25.000,00. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE BORGES CRISTOFOLETI

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Nicolle Hemione Dos Santos Lopes x Veolia Servicos Ambientais Ltda

ID: 319063689

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-96.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

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DOUGLAS ROBERTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-96.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-96.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES RECLAMADO: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b10792d proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - R. Sentença, às folhas 261/275 (ID. 89a5f25); - Negado Provimento ao Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, às folhas 296/299 (ID. bc400b3); - Trânsito em julgado em 28/05/2025, conforme certidão juntada à fl. 319 (ID. 3224333); - Cálculos apresentados pela autora, às folhas 306/318 (ID. 5f4ba0e). São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a expressa concordância da reclamada, homologo a liquidação juntada às folhas 306/318, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser corrigidos pela Selic, nos termos da decisão proferida pela Suprema Corte nas Ações Declaratórias nº 58 e 59, observando-se que tais índices abarcam juros e correção monetária (STJ, Resp 1.025.298 – RS). Custas processuais (R$ 400,00), recolhidas através de guia própria, conforme comprovante juntado à fl. 290. Depósito judicial efetuado no Banco do Brasil, no valor original de R$ 13.133,46 em 23/09/2024, conforme comprovante juntado à fl. 288 (ID. 5e2272c). IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 30/06/2025: Principal: R$ 9.918,35 Juros: R$ 1.505,08 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 1.142,34 Honorários advocatícios devidos ao d. patrono da reclamada - sob condição suspensiva de exigibilidade 1 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, para manifestação pelo prazo legal. Decorrido o prazo, e considerando o depósito efetuado na conta do Juízo, venham os autos conclusos para atualização dos valores devidos e liberação a quem de direito. 2 - A exequente deverá depositar sua CTPS no balcão da Secretaria da Vara, em 5 dias. Cumprido, a executada deverá ser devidamente intimada para anotar a CTPS da autora, bem como proceder a entrega da guia para levantamento do seguro-desemprego, em 5 dias, sob as penas cominadas na r. Sentença (folhas 265/266). Decorrido o prazo, a parte autora deverá ser intimada para retirar seu documento no balcão da Secretaria, em 5 dias. Na ocasião, e no silêncio da executada, a CTPS da autora deverá ser anotada pela Secretaria da Vara, como determinado em Sentença. Diante do princípio da cooperação e celeridade processual, as partes poderão ajustar diretamente o cumprimento da obrigação de fazer, informando tal diligência nos autos. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

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Nicolle Hemione Dos Santos Lopes x Veolia Servicos Ambientais Ltda

ID: 319063745

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-96.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

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DOUGLAS ROBERTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-96.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-96.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES RECLAMADO: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b10792d proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - R. Sentença, às folhas 261/275 (ID. 89a5f25); - Negado Provimento ao Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, às folhas 296/299 (ID. bc400b3); - Trânsito em julgado em 28/05/2025, conforme certidão juntada à fl. 319 (ID. 3224333); - Cálculos apresentados pela autora, às folhas 306/318 (ID. 5f4ba0e). São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a expressa concordância da reclamada, homologo a liquidação juntada às folhas 306/318, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser corrigidos pela Selic, nos termos da decisão proferida pela Suprema Corte nas Ações Declaratórias nº 58 e 59, observando-se que tais índices abarcam juros e correção monetária (STJ, Resp 1.025.298 – RS). Custas processuais (R$ 400,00), recolhidas através de guia própria, conforme comprovante juntado à fl. 290. Depósito judicial efetuado no Banco do Brasil, no valor original de R$ 13.133,46 em 23/09/2024, conforme comprovante juntado à fl. 288 (ID. 5e2272c). IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 30/06/2025: Principal: R$ 9.918,35 Juros: R$ 1.505,08 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 1.142,34 Honorários advocatícios devidos ao d. patrono da reclamada - sob condição suspensiva de exigibilidade 1 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, para manifestação pelo prazo legal. Decorrido o prazo, e considerando o depósito efetuado na conta do Juízo, venham os autos conclusos para atualização dos valores devidos e liberação a quem de direito. 2 - A exequente deverá depositar sua CTPS no balcão da Secretaria da Vara, em 5 dias. Cumprido, a executada deverá ser devidamente intimada para anotar a CTPS da autora, bem como proceder a entrega da guia para levantamento do seguro-desemprego, em 5 dias, sob as penas cominadas na r. Sentença (folhas 265/266). Decorrido o prazo, a parte autora deverá ser intimada para retirar seu documento no balcão da Secretaria, em 5 dias. Na ocasião, e no silêncio da executada, a CTPS da autora deverá ser anotada pela Secretaria da Vara, como determinado em Sentença. Diante do princípio da cooperação e celeridade processual, as partes poderão ajustar diretamente o cumprimento da obrigação de fazer, informando tal diligência nos autos. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES

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Ivonete Souza De Oliveira x Panificadora E Mercado Sophia Eireli

ID: 325269186

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002022-11.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PANIFICADORA E MERCADO SOPHIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS FERNANDES NERI

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RAUL DE BEM CARNEIRO

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GREICY KELLY ANTONUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002022-11.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: IVONETE SOUZA DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002022-11.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PANIFICADORA E MERCADO SOPHIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54e946c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 14 de julho de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos, etc. Intime-se a reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em oito dias. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA

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Michele Borges Cristofoleti x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259911470

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-35.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE BORGES CRISTOFOLETI

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-35.2024.5.02.0020 : MICHELE BORGES CRISTOFOLETI : CONTAX S.A. - EM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-35.2024.5.02.0020 : MICHELE BORGES CRISTOFOLETI : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b75094 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto e no mais que consta dos autos da reclamação trabalhista proposta por MICHELE BORGES CRISTOFOLETI em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e TIM S A, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte reclamante, para, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: salário de novembro de 2024, no valor de R$ 1.650,00;diferenças de prêmio, no importe de R$ 2.500,00 mensais, deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, de acordo com a ficha financeira anexada;indenização por danos morais, pelo assédio moral e sexual, no valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais);saldo de salário de 04 dias do mês da rescisão (dezembro/2024);aviso prévio indenizado (CLT, art. 487, § 1º), em importe equivalente a 30 dias;13º salário proporcional do exercício de 2024, no importe de 03/12, já considerada a projeção do aviso prévio;férias proporcionais do período aquisitivo 2024/2025, no importe de 04/12, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio. Ainda, imponho à 1ª ré a seguinte obrigação de fazer, nos termos e sob as cominações expostas na fundamentação: a) comprovar o depósito de diferenças de FGTS sobre todas as verbas devidas no curso do contrato, inclusive sobre as verbas rescisórias, além da multa de 40%, de acordo com o extrato analítico atualizado a ser anexado pelo autor em fase de liquidação, observadas as OJs 42 e 195 da SBDI do C. TST; b) fornecer à autora as guias hábeis para levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada (TRCT) e para percepção do seguro-desemprego (CD/SD), devidamente atualizadas e preenchidas; c) proceder à anotação da CTPS Digital do reclamante, para constar os seguintes dados: data de saída em 03/01/2025, já considerada a projeção do aviso prévio (OJ 82 da SBDI do C. TST). Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 500,00, calculadas à base de 2% do valor provisório da condenação, ora fixado em R$ 25.000,00. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 1002022-06.2025.8.26.0368

ID: 309892105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-06.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA PENHARELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

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Processo 1002022-06.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Teresinha Penharela - A parte requerente pretende que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária,… Processo 1002022-06.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Teresinha Penharela - A parte requerente pretende que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária, mediante afirmação de que é pobre na acepção jurídica do termo, certo e indiscutível ante o disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Também não se olvida da necessidade de interpretação sistemática, no sentido de sempre visar facilitar amplo acesso ao Poder Judiciário. Com efeito, para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, fazemos coro à corrente que entende não basta mais o singelo pedido, instruído com apenas declaração de pobreza, muito embora tenha sido atribuído a mesma a presunção de veracidade, pelo Código de Processo Civil. Entretanto a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação pelo juiz, das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam. Por outro lado, o Estado de São Paulo mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, destinado à prestação de justiça gratuita aos necessitados. Para a nomeação de advogado a interessados, em razão do referido convênio, a Ordem dos Advogados realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica dos pretendentes. O mesmo ocorre quando a prestação da assistência é efetuada diretamente pela Procuradoria do Estado. Tendo em vista que a parte requerente não se submeteu a tal verificação quanto à sua condição econômica, não se pode concluir, ao menos neste momento, que é pobre para o fim de obter o benefício almejado. Consigno, ademais, que tem havido excessivos pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo, em especial após o advento da Lei nº-11.608/2003, porquanto o Magistrado não dispõe de antemão, de elementos suficientes para avaliar a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre em relação à parte adversária, que em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedido. Posto isso, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus e considerando o artigo 99, § 2º, segunda parte, do CPC, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, apresente carteira de trabalho e, caso haja contrato de trabalho ativo, comprovante de rendimentos dos últimos 2 (dois) meses, cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos, que pode ser emitido junto ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil, por intermédio do site oficial (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) e, caso o relatório aponte a existência de contas ou relacionamento em bancos, a autora deverá apresentar os respectivos extratos da movimentação de todas as contas bancárias ativas ali indicadas, referente ao período dos últimos 3 (três) meses, bem como demais documentos que comprovem a hipossuficiência (certidão da Ciretran e CRI), sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Sem prejuízo, no mesmo prazo, traga a autora comprovante de residência em seu nome e com data de emissão atual. Int. - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP)

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