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Processo nº 1002071-98.2022.4.01.3822

ID: 291442260

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002071-98.2022.4.01.3822

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO SENA DE OLIVEIRA JOSE VENANCIO XAVIER

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE DEFILIPPO

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AÇÃO PENAL Nº 1002071-98.2022.4.01.3822/MG RÉU : JOSE VENANCIO XAVIER ADVOGADO(A) : FELIPE DEFILIPPO (OAB MG192319) RÉU : FLAVIO SENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE DEFILIPPO (OAB MG192319) ATO OR…

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Alexandre Da Silva Landim x G4S Vanguarda Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 315269610

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002071-18.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA LANDIM

Polo Passivo:

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. ITAMBE ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI

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EDUARDO TOFOLI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-18.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: ALEXANDRE DA SILVA LANDIM RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-18.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: ALEXANDRE DA SILVA LANDIM RECLAMADO: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef77385 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré e, subsidiariamente, no período de abril e maio de 2024, a 2ª ré a pagar ao autor(a), com juros e correção monetária, o que se fizer apurado em liquidação, respeitada a fundamentação e os critérios de liquidação, a título de: a) verbas rescisórias devidas no pedido de demissão, quais sejam: 6 dias de saldo de salário de setembro de 2024; 7/12 de 13º salário proporcional de 2024; 8/12 de férias proporcionais referentes ao período 2024/2025; depósitos do FGTS sobre saldo de salário e 13º salário proporcional, diretamente em conta vinculada, uma vez que o reclamante pediu demissão; b) FGTS do mês de agosto de 2024. Custas pela reclamada sobre o valor da condenação de R$ 4.000,00, no importe de R$ 80,00. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a) à razão de 15% sobre o valor da liquidação. Honorários sucumbenciais em favor do(a)s patrono(a)s do(a)s rés, na proporção de 80% para os da 1ª ré e de 20% para os da 2ª ré, à razão de 15% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da ré, em 10 dias, nos termos da Súmula n. 368 do TST e do artigo 12-A da Lei n. 7713/88. Publicada em audiência. Data Supra. Cumpra-se. Intimem-se as partes. FÁBIO AUGUSTO BRANDA JUIZ DO TRABALHO FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA LANDIM

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Pedro Ferreira De Lima Junior e outros x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315545345

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002071-40.2016.5.02.0058

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA DE LIMA JUNIOR RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RESIDENCIAL ISRAELITA ALBERT EINSTEN

Notificação

Advogados:

EUGENIO AUGUSTO BECA

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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MARIA AUDILEILA MARQUES COSTAS ARAUCO

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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JOSE RICARDO SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-40.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: PEDRO FERREIRA DE LIMA JUNIOR RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-40.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: PEDRO FERREIRA DE LIMA JUNIOR RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 916403b proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos à MMª. Juíza da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DESPACHO Vistos. Defiro o pedido da parte reclamante. Frustrada a execução contra a parte devedora principal, prossiga-se contra a parte devedora subsidiária. Ressalta-se que esta tem direito de que sejam executados, preferencialmente, os bens da devedora principal, desde que os indique especificamente e estejam livres e desembaraçados, nos termos do art. 827, parágrafo único, do Código Civil e do art. 794, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se a reclamada RESIDENCIAL ISRAELITA ALBERT EINSTEN, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar o débito de R$ 327.369,27 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), atualizado até 27.10.2023, nos termos do art. 523 do CPC e do art. 832, § 1º, da CLT, sob pena de penhora (art. 880 da CLT) e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, após o prazo previsto no art. 883-A da CLT. Os débitos de FGTS, contribuições previdenciárias e custas processuais deverão ser recolhidos por meio de guias próprias, com comprovação nos autos (art. 889-A da CLT). O débito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE LIMA JUNIOR

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Pedro Ferreira De Lima Junior e outros x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315545347

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002071-40.2016.5.02.0058

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA DE LIMA JUNIOR RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RESIDENCIAL ISRAELITA ALBERT EINSTEN

Notificação

Advogados:

EUGENIO AUGUSTO BECA

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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MARIA AUDILEILA MARQUES COSTAS ARAUCO

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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JOSE RICARDO SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-40.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: PEDRO FERREIRA DE LIMA JUNIOR RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-40.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: PEDRO FERREIRA DE LIMA JUNIOR RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 916403b proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos à MMª. Juíza da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DESPACHO Vistos. Defiro o pedido da parte reclamante. Frustrada a execução contra a parte devedora principal, prossiga-se contra a parte devedora subsidiária. Ressalta-se que esta tem direito de que sejam executados, preferencialmente, os bens da devedora principal, desde que os indique especificamente e estejam livres e desembaraçados, nos termos do art. 827, parágrafo único, do Código Civil e do art. 794, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se a reclamada RESIDENCIAL ISRAELITA ALBERT EINSTEN, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar o débito de R$ 327.369,27 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), atualizado até 27.10.2023, nos termos do art. 523 do CPC e do art. 832, § 1º, da CLT, sob pena de penhora (art. 880 da CLT) e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, após o prazo previsto no art. 883-A da CLT. Os débitos de FGTS, contribuições previdenciárias e custas processuais deverão ser recolhidos por meio de guias próprias, com comprovação nos autos (art. 889-A da CLT). O débito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESIDENCIAL ISRAELITA ALBERT EINSTEN

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Jose Bruno De Morais e outros x L.S Construcoes Em Geral Ltda e outros

ID: 278428677

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002071-26.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE BRUNO DE MORAIS TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

L.S CONSTRUCOES EM GERAL LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

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MURILLO GRANDE BORSATO

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VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-26.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: JOSE BRUNO DE MORAIS RECLAMADO: L.S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-26.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: JOSE BRUNO DE MORAIS RECLAMADO: L.S CONSTRUCOES EM GERAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb6c89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EVELYN TOMAZ SALGADO CHOHAN DESPACHO Vistos etc., Vieram-me conclusos ante a petição de acordo apresentada sob ID nº a5e153b. Insta salientar que a multa estipulada em acordos tem o condão de assegurar a efetividade no cumprimento da obrigação, motivo pelo qual este Juízo sugere cláusula penal de 100%. Assim, caso as partes pretendam adequar a avença às considerações deste despacho, deverão consignar expressamente que, embora tenham ciência da orientação do Juízo a respeito da cláusula penal de 100%, concordam em reduzi-la ao percentual pretendido. Necessária também a ratificação do reclamante na minuta, que poderá ser feita mediante assinatura, declaração de próprio punho ratificando o acordo ou, por comparecimento presencial na Secretaria da Vara, no horário de atendimento ao público. Necessário também o esclarecimento quanto à responsabilidade/exclusão da 2ª reclamada perante o acordo, posto que o acordo tem que ser interpretado de forma restritiva, surtindo efeito somente entre as partes que nele intervieram, nos termos do art. 843 do Código Civil. Por fim, deverão as partes discriminar as verbas da composição. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, adequem a petição de acordo protocolizada sob ID nº bfca992. No silêncio, os autos retornarão ao seu trâmite ordinário. Cumprido, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - L.S CONSTRUCOES EM GERAL LTDA

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Jose Bruno De Morais e outros x L.S Construcoes Em Geral Ltda e outros

ID: 278428683

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002071-26.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE BRUNO DE MORAIS TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

L.S CONSTRUCOES EM GERAL LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

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MURILLO GRANDE BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-26.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: JOSE BRUNO DE MORAIS RECLAMADO: L.S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-26.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: JOSE BRUNO DE MORAIS RECLAMADO: L.S CONSTRUCOES EM GERAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb6c89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EVELYN TOMAZ SALGADO CHOHAN DESPACHO Vistos etc., Vieram-me conclusos ante a petição de acordo apresentada sob ID nº a5e153b. Insta salientar que a multa estipulada em acordos tem o condão de assegurar a efetividade no cumprimento da obrigação, motivo pelo qual este Juízo sugere cláusula penal de 100%. Assim, caso as partes pretendam adequar a avença às considerações deste despacho, deverão consignar expressamente que, embora tenham ciência da orientação do Juízo a respeito da cláusula penal de 100%, concordam em reduzi-la ao percentual pretendido. Necessária também a ratificação do reclamante na minuta, que poderá ser feita mediante assinatura, declaração de próprio punho ratificando o acordo ou, por comparecimento presencial na Secretaria da Vara, no horário de atendimento ao público. Necessário também o esclarecimento quanto à responsabilidade/exclusão da 2ª reclamada perante o acordo, posto que o acordo tem que ser interpretado de forma restritiva, surtindo efeito somente entre as partes que nele intervieram, nos termos do art. 843 do Código Civil. Por fim, deverão as partes discriminar as verbas da composição. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, adequem a petição de acordo protocolizada sob ID nº bfca992. No silêncio, os autos retornarão ao seu trâmite ordinário. Cumprido, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BRUNO DE MORAIS

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Edite Batista Da Costa x Conafer (Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais)

ID: 319860685

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002071-72.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDITE BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

CONAFER (CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE APARECIDA BARON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002071-72.2024.8.26.0080 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cabreúva - Recorrente: Edite Batista da Costa - Recorrido: Conafer (Confederação Nacional dos Agric… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002071-72.2024.8.26.0080 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cabreúva - Recorrente: Edite Batista da Costa - Recorrido: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FILIAÇÃO COM DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVELIA. RECORRENTE ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS SOB O TÍTULO “249 CONTRIB. CONAFER 0800 940 1285”. EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE NÃO COMPROVAM ANUÊNCIA REGULAR NA FILIAÇÃO DA RECORRENTE À RECORRIDA. RECORRIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DOS DIREITOS DO RECORRIDO. ADEQUADA CONDENAÇÃO COMINATÓRIA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, EM DOBRO, POR SE TRATAR DE CONDUTA OPOSTA À BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA, PARA CONDENAR A RECORRIDA À RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA RECORRENTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denise Aparecida Baron (OAB: 233704/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Z. F. x R. L. F.

ID: 277613821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002071-56.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Z. F.

Polo Passivo:

R. L. F.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA TORRESANI SILVA

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EUGENIO PACHELLY MARQUES

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ADV: Vera Lucia Torresani Silva (OAB 153223/SP), Eugenio Pachelly Marques (OAB 322386/SP) Processo 1002071-56.2024.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Z. F. - Reqdo: R. L. F. - … ADV: Vera Lucia Torresani Silva (OAB 153223/SP), Eugenio Pachelly Marques (OAB 322386/SP) Processo 1002071-56.2024.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Z. F. - Reqdo: R. L. F. - Conforme pedido liminar apresentado na inicial e diante do r Parecer Ministerial, bem como ante os elementos que constam nos autos, considerando-se que o requerido possui outra filha, da qual também tem obrigação de sustento, defiro a antecipação de tutela para arbitrar os ALIMENTOS PROVISÓRIOS no valor de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos em caso de emprego, assim entendida a remuneração bruta com incidência em todas as verbas de natureza salarial, excluindo-se os descontos obrigatórios, tais como: contribuição previdenciária e IRRF, excluindo-se, também, as verbas de natureza indenizatória, tais como: FGTS, aviso prévio indenizado e suas respectivas multas, férias indenizadas, cesta básica, vale transporte e vale alimentação ou em caso de desemprego, trabalho informal ou autônomo - 20% (vinte do por cento) do salário mínimo, este valor tomado como base em qualquer das situações, devendo ser feito depósito do valor da prestação alimentícia na conta bancária da genitora da requerente, conforme dados constantes da inicial. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Se houver interesse na produção de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol de testemunhas também em 15 (quinze) dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Havendo pedido de oitiva de testemunhas, cabe a parte arrolar, desde já, sob pena de preclusão. Também sob pena de preclusão, deverá esclarecer o objeto da prova, ou seja, como a testemunha poderá contribuir para o deslinde da causa, revelando como tem conhecimento dos fatos. Int.

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B. Do B. S. A. x H. I. B. L.

ID: 323410517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004953-12.2016.8.26.0072

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

H. I. B. L.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1004953-12.2016.8.26.0072 (apensado ao processo 1005163-29.2017.8.26.0072) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - H.I.B. e outros - Vistos. 1- Fls. 1578-1579: Aprov… Processo 1004953-12.2016.8.26.0072 (apensado ao processo 1005163-29.2017.8.26.0072) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - H.I.B. e outros - Vistos. 1- Fls. 1578-1579: Aprovo o edital de leilão de fls. 1580-1582, comunicando-se o leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira para providenciar a publicação do edital em jornal local de ampla circulação, observando-se o prazo legal nos termos do Provimento CSM 1625/2009. 2- Nos termos dos artigos 889, inciso I e 346, ambos do CPC, intime-se as partes por meio do diário da justiça eletrônico das datas designadas do leilão. (1º leilão terá início no dia 07/10/2025 às 10:00 horas e com encerramento no dia 10/10/2025 às 10:00 horas 2º leilão terá início no dia 10/10/2025 às 10:01 horas com encerramento no dia 31/10/2025 às 10:00 horas) - ato ordinatório de fl. 1593. 3- A intimação é por meio do procurador/advogado por meio do diário da justiça eletrônico (imprensa oficial), mas, sem prejuízo, expeça-se também mandado de intimação pessoal dos executados, as quais, caso infrutíferas, ficarão supridas por meio da intimação do edital. Providencie o banco exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça, com urgência - ato ordinatório de fl. 1593. 4- Cópia do edital de leilão deverá ser afixada no átrio do Fórum, no local de costume. 5- Providencie o banco exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do demonstrativo atualizado da dívida. 6- Comunique-se por e-mail os Juízos de Direito responsáveis pelas restrições constantes no sistema Renajud (fl. 1597 - processo 1005446-86.2016.8.26.0072, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Bebedouro, e processo nº 1002071-51.2017.8.26.0072, em trâmite a 3ª Vara Judicial da Comarca de Bebedouro). 7- Por fim, destaca-se que a providência determinada no item "14" da decisão de fls. 1573-1574 foi cumprida a fls. 1595 e 1597. 8- Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE (OAB 263201/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Cacilda Terezinha De Assis Pereira Scudeller e outros x Marisa Lojas S.A.

ID: 325375632

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002071-38.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CACILDA TEREZINHA DE ASSIS PEREIRA SCUDELLER IARA MARIA GONZAGA AUGUSTO

Polo Passivo:

MARISA LOJAS S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO COSME NOGUEIRA DOURADO

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SERGIO DE MACEDO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-38.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: IARA MARIA GONZAGA AUGUSTO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002071-38.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: IARA MARIA GONZAGA AUGUSTO RECLAMADO: MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4396c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, declaro prescritas as parcelas anteriores a 16/12/2019, que ficam extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC/15, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da Reclamação Trabalhista proposta por IARA MARIA GONZAGA AUGUSTO em face de MARISA LOJAS S.A. nos termos da Fundamentação que a este decisum integra. Honorários sucumbenciais nos termos do item 2.7 da fundamentação, com observância do disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST. Concedida Justiça gratuita a Reclamante conforme item 2.2 da Fundamentação. Arbitro os honorários do Perito Oficial, CACILDA TEREZINHA DE ASSIS PEREIRA SCUDELLER, pelos trabalhos realizados, em R$ 800,00, o valor que deverá ser corrigido a partir da data do protocolo do Laudo Pericial, pelos índices determinados pelo Decreto nº 86.649/81, Regulamento da Lei nº 6.899/81 e nos termos do Provimento GP/CR01/2016 do TRT da 2ª Região, são de responsabilidade da autora, nos moldes do art.790-B da CLT, que, entretanto, fica isento do pagamento respectivo diante da concessão do benefício da justiça gratuita e do teor da decisão do STF, proferida na sessão do dia 20/10/2021, no julgamento da ADI5766, com efeito vinculante. Expeça-se oficio requisitório para efeito de pagamento da referida despesa conforme procedimento regulado pelo GP/CR 01/2016 do TRT da 2ª Região. Custas pela Reclamante, no importe de R$ 10.081,57, calculadas sobre R$ 504.078,80, conforme art.789 da CLT, de cujo pagamento fica isento em face do benefício da justiça gratuita concedida no tópico 2.2 da presente Sentença. Intimem-se. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IARA MARIA GONZAGA AUGUSTO

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