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Leadec Serviços Industriais Do Brasil Ltda. e outros x Leadec Serviços Industriais Do Brasil Ltda. e outros

ID: 336372174

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002080-54.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEADEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. NATAL MORRONE

Polo Passivo:

LEADEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. NATAL MORRONE

Notificação

Advogados:

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA AUTUORI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1002080-54.2024.5.02.0435 RECORRENTE: NATAL MORRONE E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1002080-54.2024.5.02.0435 RECORRENTE: NATAL MORRONE E OUTROS (1) RECORRIDO: NATAL MORRONE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e6045a proferida nos autos. Vistos. Justiça gratuita: Considerando-se que o recurso adesivo interposto pela reclamada, às fls. 2.485/2.496, tem por objetivo a revogação dos benefícios da justiça gratuita deferidos ao reclamante, bem como: i) que a última remuneração percebida pelo autor foi de R$44.973,94 (TRCT, fls. 38/39, junho/2024); ii) que, apesar da declaração de fls. 34, não consta da inicial, da réplica ou das razões finais, qualquer requerimento relacionado à benesse em epígrafe; iii) que, por ocasião da audiência instrutória, o reclamante declarou estar empregado; e iv) que as informações e capturas de telas constantes do apelo adesivo (fls. 2.492, 2.494 e 2.495) revelam potencial patrimônio não condizente com a hipossuficiência econômica declarada pelo reclamante; impõe-se a instauração do incidente estabelecido no item III da tese firmada pelo C. TST no julgamento do tema de IRRR nº 21 (IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084). Assim sendo, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove nos autos preencher os requisitos para deferimento da gratuidade de justiça, juntando, para tanto, ao menos as cópias das três últimas declarações de imposto de renda e dos extratos bancários referentes às movimentações dos últimos três meses. Após, tornem os autos conclusos para decisão do incidente e apreciação dos recursos interpostos. Intimem-se as partes. MCF SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEADEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. - NATAL MORRONE

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Leadec Serviços Industriais Do Brasil Ltda. e outros x Leadec Serviços Industriais Do Brasil Ltda. e outros

ID: 336372181

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002080-54.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEADEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. NATAL MORRONE

Polo Passivo:

LEADEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. NATAL MORRONE

Notificação

Advogados:

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA AUTUORI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1002080-54.2024.5.02.0435 RECORRENTE: NATAL MORRONE E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1002080-54.2024.5.02.0435 RECORRENTE: NATAL MORRONE E OUTROS (1) RECORRIDO: NATAL MORRONE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e6045a proferida nos autos. Vistos. Justiça gratuita: Considerando-se que o recurso adesivo interposto pela reclamada, às fls. 2.485/2.496, tem por objetivo a revogação dos benefícios da justiça gratuita deferidos ao reclamante, bem como: i) que a última remuneração percebida pelo autor foi de R$44.973,94 (TRCT, fls. 38/39, junho/2024); ii) que, apesar da declaração de fls. 34, não consta da inicial, da réplica ou das razões finais, qualquer requerimento relacionado à benesse em epígrafe; iii) que, por ocasião da audiência instrutória, o reclamante declarou estar empregado; e iv) que as informações e capturas de telas constantes do apelo adesivo (fls. 2.492, 2.494 e 2.495) revelam potencial patrimônio não condizente com a hipossuficiência econômica declarada pelo reclamante; impõe-se a instauração do incidente estabelecido no item III da tese firmada pelo C. TST no julgamento do tema de IRRR nº 21 (IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084). Assim sendo, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove nos autos preencher os requisitos para deferimento da gratuidade de justiça, juntando, para tanto, ao menos as cópias das três últimas declarações de imposto de renda e dos extratos bancários referentes às movimentações dos últimos três meses. Após, tornem os autos conclusos para decisão do incidente e apreciação dos recursos interpostos. Intimem-se as partes. MCF SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEADEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. - NATAL MORRONE

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Bb Administradora De Consorcios S.A. x Luciano Henrique Borges

ID: 293511008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002080-09.2018.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Polo Passivo:

LUCIANO HENRIQUE BORGES

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGREVILE FABIANO DE ATHAYDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIO ERMENEGILDO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-09.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Luciano Henrique Borges - Jose Altamir de Souza - Vistos, O fe… Processo 1002080-09.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Luciano Henrique Borges - Jose Altamir de Souza - Vistos, O feito foi suspenso nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Ocorre que houve diligência frutífera no bloqueio de ativos dos executados. Nos termos do Tema 568 do STJ, no julgamento do REsp 1.340.553/RS em sede de repetitivos firmou-se a seguinte tese: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Tal previsão é também contida no art. 921, §4º-A do Código de Processo Civil. Assim, havendo causa interruptiva, reinicia-se a contagem do prazo prescricional no momento da constrição patrimonial efetiva. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão rejeitou alegação de prescrição intercorrente. Insurgência do executado. Alteração legislativa promovida pela Lei 14.195/2021. Art. 921, do CPC. Norma processual é aplicável imediatamente aos processos em curso. Ausente produção de efeitos retroativos. Observância do disposto no art. 14, do CPC. Análise dos atos praticados até agosto de 2021. Prescrição da pretensão executória. Ausente inércia do exequente. Impulsos processuais promovidos. Pedidos que levaram à penhora parcial de valores e levantamento. Prescrição não caracterizada. Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2210460-91.2024.8.26.0000; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aparecida - 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024). Assim, aguarde-se o prazo de prescrição (5 anos), a partir da publicação desta decisão. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), HIGREVILE FABIANO DE ATHAYDE (OAB 66709/PR), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP)

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Bb Administradora De Consorcios S.A. x Luciano Henrique Borges

ID: 293511061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002080-09.2018.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Polo Passivo:

LUCIANO HENRIQUE BORGES

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGREVILE FABIANO DE ATHAYDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIO ERMENEGILDO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-09.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Luciano Henrique Borges - Jose Altamir de Souza - Vistos, O fe… Processo 1002080-09.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Luciano Henrique Borges - Jose Altamir de Souza - Vistos, O feito foi suspenso nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Ocorre que houve diligência frutífera no bloqueio de ativos dos executados. Nos termos do Tema 568 do STJ, no julgamento do REsp 1.340.553/RS em sede de repetitivos firmou-se a seguinte tese: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Tal previsão é também contida no art. 921, §4º-A do Código de Processo Civil. Assim, havendo causa interruptiva, reinicia-se a contagem do prazo prescricional no momento da constrição patrimonial efetiva. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão rejeitou alegação de prescrição intercorrente. Insurgência do executado. Alteração legislativa promovida pela Lei 14.195/2021. Art. 921, do CPC. Norma processual é aplicável imediatamente aos processos em curso. Ausente produção de efeitos retroativos. Observância do disposto no art. 14, do CPC. Análise dos atos praticados até agosto de 2021. Prescrição da pretensão executória. Ausente inércia do exequente. Impulsos processuais promovidos. Pedidos que levaram à penhora parcial de valores e levantamento. Prescrição não caracterizada. Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2210460-91.2024.8.26.0000; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aparecida - 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024). Assim, aguarde-se o prazo de prescrição (5 anos), a partir da publicação desta decisão. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), HIGREVILE FABIANO DE ATHAYDE (OAB 66709/PR), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP)

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Processo nº 1002080-25.2018.4.01.3200

ID: 293066627

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002080-25.2018.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE TAPAUA … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE TAPAUA Advogado do(a) APELADO: WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA - AM2469-A O processo nº 1002080-25.2018.4.01.3200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 14/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 18/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Mr Importação E Exportação Ltda. x Carlos Alberto Porsani e outros

ID: 314994069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002080-46.2019.8.26.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MR IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO PORSANI P & P INDUSTRIA DE PLáSTICOS E TRANSPORTES EIRELI

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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VANDERSON MATOS SANTANA

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VALTER FISCHBORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS PAULO SERPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILSON NAZARIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MACARIO NUNES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-46.2019.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mr Importação e Exportação Ltda. - P & P Industria de Plásticos e Transportes Eireli - … Processo 1002080-46.2019.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mr Importação e Exportação Ltda. - P & P Industria de Plásticos e Transportes Eireli - - Carlos Alberto Porsani - Caixa Econômica Federal e outro - Maria Juliana Beres Porsani - Cibrasec Companhia Brasileira de Securitização S.a. - - ROGERIO GUEDES FEITOSA - - Spix Gestão Ocupacional - - Carlos Alberto Porsani Júnior - - Caixa Econômica Federal - - Daniel Moreira de Almeida - - ALEXANDRE GASPAR - - Jose Cicero dos Santos - - Banco Bradesco S.A. e outro - ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA - Vistos. Fls.2596/2598: recebo os embargos para discussão. No mérito, nego-lhes provimento. A questão sobre a legalidade/legitimidade da consolidação da propriedade pelo credor fiduciário já restou decidida nos autos (fls. 2030), decisão confirmada pela instância superior, consoante V. Acórdão de fls. 2134/2140. Fls.2601/2604: a via instrumental para defesa dos direitos sobre o bem arrematado, em face de constrições advindas após a arrematação são os embargos de terceiro, providência que o arrematante já tratou de encetar. Nada a decidir nestes autos, pois este juízo não tem competência para desconstituir ordem de constrição emanada por outra jurisdição. Certifiquem-se as publicações das decisões de fls. 2594, 2599 e 2600. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), VANDERSON MATOS SANTANA (OAB 266175/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), CAMILA MACARIO NUNES DE LIMA (OAB 445999/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), LUIS PAULO SERPA (OAB 118942/SP), EMILSON NAZARIO FERREIRA (OAB 138154/SP), EMILSON NAZARIO FERREIRA (OAB 138154/SP), CAMILA MACARIO NUNES DE LIMA (OAB 445999/SP), GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO (OAB 345442/SP), GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO (OAB 345442/SP), VALTER FISCHBORN (OAB 19005/SC)

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Clovis Moreira Santos Junior x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260087297

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002080-56.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MOREIRA SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002080-56.2024.5.02.0402 : CLOVIS MOREIRA SANTOS JUNIOR : SENDAS DISTRIBUID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002080-56.2024.5.02.0402 : CLOVIS MOREIRA SANTOS JUNIOR : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4ae81d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela parte autora encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. GABRIEL HENRIQUE FERNANDES MESSA DECISÃO Vistos. Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora, por tempestivo, adequado e formalmente regular. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Custas isentas em face da concessão do benefício da justiça gratuita. Intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões. Oportunamente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 23 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Giovanni Rodrigues De Amorim x Social Logistica E Distribuicao Ltda.

ID: 255723634

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-65.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI RODRIGUES DE AMORIM

Polo Passivo:

SOCIAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA APARECIDA FARIAS DA SILVA

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RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

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DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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RODRIGO JOSÉ ACCACIO

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002080-65.2024.5.02.0011 : GIOVANNI RODRIGUES DE AMORIM : SOCIAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002080-65.2024.5.02.0011 : GIOVANNI RODRIGUES DE AMORIM : SOCIAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 06/05/2025 13:40, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNI RODRIGUES DE AMORIM

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Giovanni Rodrigues De Amorim x Social Logistica E Distribuicao Ltda.

ID: 255723640

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-65.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI RODRIGUES DE AMORIM

Polo Passivo:

SOCIAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA APARECIDA FARIAS DA SILVA

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RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

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DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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RODRIGO JOSÉ ACCACIO

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002080-65.2024.5.02.0011 : GIOVANNI RODRIGUES DE AMORIM : SOCIAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002080-65.2024.5.02.0011 : GIOVANNI RODRIGUES DE AMORIM : SOCIAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 06/05/2025 13:40, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SOCIAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

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Processo nº 1002080-75.2025.4.01.0000

ID: 255988103

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002080-75.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALLINE RODOVALHO LOPES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: JULIANE NATALI DOS REIS Advogado do(a) AG… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: JULIANE NATALI DOS REIS Advogado do(a) AGRAVANTE: ALLINE RODOVALHO LOPES - GO72486-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1002080-75.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/05/2025 a 30-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - GAB.35. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 26/05/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 30/05/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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