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"1002081-04.2024.5.02.0382" - Resultados da Busca – Página 72 de 87

Luiz Fernandes Santos Da Silva x Construmetodo Manutencao Industrial Ltda - Epp e outros

ID: 329283736

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-78.2017.5.02.0372

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDES SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUMETODO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VALFREDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002081-78.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDES SANTOS DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002081-78.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDES SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUMETODO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66ed8eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão das tentativas infrutíferas de execução da primeira reclamada e da sócia, bem como da manifestação do autor (Id 5d5c8bf). Mogi das Cruzes, data abaixo. Lais Bruni Picolini. Técnico Judiciário. Vistos. Considerando que as pesquisas de bens da primeira reclamada e da sócia restaram negativas, determina-se o redirecionamento da execução em face da segunda reclamada - condenada subsidiariamente - intimando-a, através de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento da execução, nos termos do artigo 523 do CPC. No silêncio, fica desde já determinada a penhora em créditos, utilizando-se o convênio SISBAJUD para o bloqueio de contas correntes e outras aplicações financeiras de sua titularidade, bem como a pesquisa junto aos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD, e registro de indisponibilidade de bens do executado no CNIB, e sua inclusão no SERASA. Com as repostas, intime-se o autor para orientar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, determino o sobrestamento do feito (motivo “execução frustrada”), para que aguarde fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT, na tarefa “aguardando final do sobrestamento", consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Fica o exequente ciente de que desde já serão indeferidas as renovações de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. MOGI DAS CRUZES/SP, 17 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

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Luiz Fernandes Santos Da Silva x Construmetodo Manutencao Industrial Ltda - Epp e outros

ID: 329283766

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-78.2017.5.02.0372

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDES SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUMETODO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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JOSE VALFREDO DA SILVA

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GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO PEREIRA

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002081-78.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDES SANTOS DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002081-78.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDES SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUMETODO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66ed8eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão das tentativas infrutíferas de execução da primeira reclamada e da sócia, bem como da manifestação do autor (Id 5d5c8bf). Mogi das Cruzes, data abaixo. Lais Bruni Picolini. Técnico Judiciário. Vistos. Considerando que as pesquisas de bens da primeira reclamada e da sócia restaram negativas, determina-se o redirecionamento da execução em face da segunda reclamada - condenada subsidiariamente - intimando-a, através de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento da execução, nos termos do artigo 523 do CPC. No silêncio, fica desde já determinada a penhora em créditos, utilizando-se o convênio SISBAJUD para o bloqueio de contas correntes e outras aplicações financeiras de sua titularidade, bem como a pesquisa junto aos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD, e registro de indisponibilidade de bens do executado no CNIB, e sua inclusão no SERASA. Com as repostas, intime-se o autor para orientar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, determino o sobrestamento do feito (motivo “execução frustrada”), para que aguarde fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT, na tarefa “aguardando final do sobrestamento", consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Fica o exequente ciente de que desde já serão indeferidas as renovações de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. MOGI DAS CRUZES/SP, 17 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDES SANTOS DA SILVA

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 332016498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 332128601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331904967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331896243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331940441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

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Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331902626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

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Intimação

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GUSTAVO BASSETTO

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Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331902887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

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Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331896672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

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Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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