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Processo nº 1080053-68.2025.8.26.0100

ID: 297085834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1080053-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EWERTON VIANA CLEMENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SOARES MURTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1080053-68.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1175213-91.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ewerton Viana Clementino - Vistos. 1) O art.5º, LXX… Processo 1080053-68.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1175213-91.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ewerton Viana Clementino - Vistos. 1) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, nos autos não há elementos suficientes que demonstrem a condição alegada. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); b) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas ativas de sua titularidade apontadas pelo Registrato, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA) apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 2) Na mesma oportunidade, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos seu documento de identificação, além de direcionar a demanda ao embargado correto, uma vez que o Banco Bradesco S/A não é parte na demanda de execução nº 1175213-91.2023.8.26.0100. 3) Registre-se que as petições e documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sendo expressamente vedada a juntada contínua de documentos distintos e/ou a classificação de forma indistinta de todos os documentos como "documentos diversos", sob pena de não serem apreciados pelo Juízo. 4) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: LUCAS SOARES MURTA (OAB 180149/MG)

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Bruno De Souza Brancalliao e outros x Oratório Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 328532115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0032235-40.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE SOUZA BRANCALLIAO PRISCILA KAREN DE LIMA BRANCALLIAO

Polo Passivo:

ORATóRIO DIáLOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032235-40.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1083645-91.2023.8.26.0100) (processo principal 1083645-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolu… Processo 0032235-40.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1083645-91.2023.8.26.0100) (processo principal 1083645-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno de Souza Brancalliao - - Priscila Karen de Lima Brancalliao - Oratório Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa do exequente e do executado, incluindo o CEP e o número do CPF/MF ou do CNPJ/MF, conforme o caso, e trazendo demonstrativo atualizado do débito, observando os exatos termos do v. Acórdão proferido (fls. 354/359 dos autos principais) que reformou a sentença "apenas para que seja a requerida autorizada a reter 50% do valor total pago pelos promitentes compradores a título de preço do imóvel, além da comissão de corretagem (...) com honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação". Considerando que a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita; com a extinção do processo, intime-se a parte executada para no prazo de 60 (sessenta) dias recolher a taxa judiciária de 2% do valor do crédito satisfeito, conforme determina o art. 4º, inciso IV, da Lei Nº 11.608/03, observado o valor mínimo de 5 UFESPS, bem como providenciar a vinculação da guia respectiva, conforme o Comunicado Conjunto nº 881/2020, disponibilizado no DJE de 14/09/2020, nos termos do que determina o artigo 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral (NSCGJ): "§5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link Petição Intermediária de 1º Grau e cadastrando-a na categoria Petições Diversas, tipo 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, devendo carregar as peças e documentos na ordem que devem aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO (OAB 150339/SP)

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Rosenthal & Guaritá Advogados x Bruno Carvalho Sérvio

ID: 303497435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006814-82.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSENTHAL & GUARITá ADVOGADOS

Polo Passivo:

BRUNO CARVALHO SéRVIO

Intimação

Advogados:

GEOFRE SARAIVA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006814-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1011962-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Rosenthal & Guaritá Advogados - Bruno Carvalho Sérvio - Vi…

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Dirce Batista Da Silva x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 301974595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024915-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024915-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1035145-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dirce Batista da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Invest…

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Dw Empreendimentos E Negócios Ltda x Diogenes De Oliveira Medina e outros

ID: 306862085

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2188050-05.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DW EMPREENDIMENTOS E NEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

DIOGENES DE OLIVEIRA MEDINA D MAIS COZINHAS E MODULADOS LTDA EPP D. MAIS LOGíSTICA DE MóVEIS HAROLDO AILTON RODRIGUES JúNIOR HDM MONTAGEM DE MóVEIS LTDA MA MATHIAS PROJETOS E DESIGN - EIRELI - LTDA MARCELO ASTOLPHI MATHIAS

Entrados

Advogados:

PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PORTO ADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188050-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz França Ferreira x Facta Intermediação De Negócios Ltda

ID: 300769011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1167938-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FRANçA FERREIRA

Polo Passivo:

FACTA INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1167938-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz França Ferreira - Facta Intermediação de Negócios Ltda - Em consulta ao site da OAB/SP, constatou-se que o advogado …

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Processo nº 1003135-91.2023.8.26.0100

ID: 301049229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003135-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003135-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Vistos. Fls. 405/407: Defiro a penhora da fração de 50% pertencente ao executado WANDE…

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Processo nº 0004667-49.2025.8.26.0100

ID: 295250700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004667-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARMANDO ALVARES PENTEADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILIANA GRABER DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ZANARDI MATTEDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004667-49.2025.8.26.0100 (processo principal 1180063-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundação Armando Alvares Penteado - Conforme dispõe o ar…

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Un Eventos E Serviços Ltda. x Bbl Esports S.A. e outros

ID: 294834381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1026221-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UN EVENTOS E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

BBL ESPORTS S.A. FEANOR EVENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026221-91.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Un Eventos e Serviços Ltda. - Feanor Eventos Ltda - - Bbl Esports S.a. - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Considerand…

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Janaina Cipili De Andrade x Luiz Carlos Giusti Júnior.

ID: 312019598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1129817-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA CIPILI DE ANDRADE

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS GIUSTI JúNIOR.

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO LINO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1129817-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Janaina Cipili de Andrade - Luiz Carlos Giusti Júnior. - réu revel - Vistos. Fls. 319/323: a citação por edital não …

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