Resultados para "1036954-19.2023.8.26.0100" – Página 72 de 96

Cintia Gebara Jose Marquerie Rodriguez e outros x Luisa Rodriguez Canalejo De Marquerie

ID: 310528985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025659-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA GEBARA JOSE MARQUERIE RODRIGUEZ FERNANDO MARQUERIE RODRIGUEZ

Polo Passivo:

LUISA RODRIGUEZ CANALEJO DE MARQUERIE

Intimação

Advogados:

JOSE EDNALDO DE ARAUJO

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FERNANDA MARQUERIE GEBARA

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Processo 0025659-31.2025.8.26.0100 (processo principal 1012995-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fernando Marquerie Rodriguez - - Cintia Gebara Jose Marquerie Rodriguez - L…

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Danielle Colla Bastos e outros x Jose Carlos Maciel Neto

ID: 280426949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052474-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLE COLLA BASTOS JULIANA ASDURIAN

Polo Passivo:

JOSE CARLOS MACIEL NETO

Intimação

Advogados:

VIVIANE BURGER BALAROTTI

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ALEX PFEIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Pfeiffer (OAB 181251/SP), Viviane Burger Balarotti (OAB 25382/PR) Processo 1052474-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Asdurian, Danielle Colla Bastos - Reqdo: Jos…

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Processo nº 1001452-19.2023.8.26.0100

ID: 279112314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001452-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA MARIA RAFAEL BOCCARA GABRIEL BOCCARA LUCRéCIA GRACIELLY RAFAEL BOCCARA MAZO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER SILVA DE OLIVEIRA

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HUGO FONSECA MARUN

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FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO

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ADV: Valter Silva de Oliveira (OAB 90530/SP), Hugo Fonseca Marun (OAB 261854/SP), Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB 11111/SP) Processo 1001452-19.2023.8.26.0100 - Inventário - Herdeiro: Gabriel Bocc…

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Romildo De Souza x Alexandre Costa De Melim

ID: 279714447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1166546-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROMILDO DE SOUZA

Polo Passivo:

ALEXANDRE COSTA DE MELIM

Intimação

Advogados:

DENIVAL CERODIO CURAÇA

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ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denival Cerodio Curaça (OAB 292520/SP), Alexandre Jacinto de Araujo (OAB 350360/SP) Processo 1166546-19.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Romildo de Souza - Reqdo: Alexand…

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Processo nº 1154324-19.2023.8.26.0100

ID: 277606111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1154324-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1154324-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercado Crédito II Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditór…

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Alessandro Nocera e outros x Jjo Construtora E Incorporadora Ltda.

ID: 324126415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064017-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO NOCERA ANGELA MARIA VITOR DE LIMA NOCERA

Polo Passivo:

JJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

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LEANDRO BONINI FARIAS

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GIULIANA MARIA RITA BARBERIS

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Processo 1064017-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Alessandro Nocera - - Angela Maria Vitor de Lima Nocera - Jjo Construtora e Incorporadora Ltda.…

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Gabriel Boccara e outros x Espólio De Augusto Boccara

ID: 292902743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047913-83.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BOCCARA R. RIBEIRO SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE AUGUSTO BOCCARA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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VALTER SILVA DE OLIVEIRA

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ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

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HUGO FONSECA MARUN

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Processo 1047913-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - R. Ribeiro Santos Sociedade de Advogados - - Gabriel Boccara - Espólio de Augusto Boccara -… Processo 1047913-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - R. Ribeiro Santos Sociedade de Advogados - - Gabriel Boccara - Espólio de Augusto Boccara - Gabriel Boccara - - Diana Boccara - Vistos. 1. A decisão proferida em outubro/2024 (fls. 760/761) deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos do inventário, processo n. 1001452-19.2023.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara da Família e Sucessões e, a pedido de Gabriel (fls. 714/716) e com anuência expressa do espólio (fls. 758/759), determinou o cancelamento do leilão do imóvel objeto da matrícula nº 44.369, do 13º CRI de São Paulo/SP. À decisão foi dada força de ofício para encaminhamento pela parte exequente aos autos do inventário. Quanto à penhora no rosto destes autos em favor de Vivian e em desfavor de Augusto Boccara, deferida pelo juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, a decisão de fls. 788 determinou ao exequente a juntada da cópia da sentença que julgou extinta a execução (proc. 1001108-88.2021 - fls. 318 e 782/785), conforme informado a fls. 779 (item c). O Ministério Público, que atua no presente feito em virtude da incapacidade civil, por interdição, da sucessora e terceira interessada D. B. requereu a nomeação de curador especial para atuar em favor da genitora do exequente. Abriu-se vista à Defensoria Pública (fls. 790), que nomeou curador especial (fls. 800). Gabriel insurgiu-se contra a nomeação de curador especial, pois "inexiste qualquer conflito de interesses entre as partes mencionadas", além de "desnecessária e poderia acarretar atrasos injustificáveis no andamento processual" (Fls. 804/805). Por sua vez, o curador especial asseverou que "NÃO foram encontrados elementos que justifiquem a apresentação de impugnação" (fls. 812/814). Já a fls. 815/816, Gabriel tornou a pleitear a penhora nos autos do inventário n. 1001452-19.2023.8.26.0100 e juntou cópia da sentença que julgou extinta a execução promovida por Vivian (fls. 817/818 - proc. n. 1001108-88.2021.8.26.0009). Por fim, o espólio de Augusto Boccara afirmou que a dívida encontra-se garantida com a penhora do imóvel de matrícula n. 44.369 e que, paralelamente, houve também a expedição de ofício para efetivação de penhora no rosto dos autos do inventário, sendo que "a duplicidade de penhoras sobre um mesmo crédito já garantido é inadmissível no ordenamento jurídico", pois compromete a segurança processual e viola o princípio da menor onerosidade. Ao final, requereu a intimação do Ministério Público para manifestação específica sobre a cessão de crédito em favor do exequente, "especialmente à luz da interdição de sua irmã, (ocultei o nome), para apuração quanto à eventual utilização de recursos da interditada na aquisição dos referidos direitos". 2. Extinta a execução promovida por Vivian, determino o levantamento da penhora no rosto destes autos anotada em seu favor. 3. A despeito da alegada ausência de conflito de interesses entre a curatelada e seu representante, mantenho a decisão de fls. 788, contra a qual não há notícia de interposição de recurso. Ademais, mostra-se razoável a cautela adotada pelo Ministério Público e, como visto, não houve "atrasos injustificáveis no andamento processual". 4. Quanto ao pedido de cancelamento da penhora no rosto dos autos do inventário, a decisão que a deferiu foi proferida em outubro/2024 (fls. 760/761) e não há notícia de interposição de recurso. Aliás, naquela oportunidade, o espólio assim se manifestou (fls. 759): "Em vista disso, o novo exequente requereu o cancelamento da hasta pública e manifestou sua preferência pela penhora em dinheiro já depositado nos Autos da Ação de Inventário, n° 1001452-19.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 5ª Vara da Família e Sucessões desse Foro Central, conforme previsto no artigo 835, inciso I do Código de Processo Civil, que estabelece a prioridade da penhora de dinheiro sobre os autos. Assim, com extrema urgência, o cancelamento da hasta pública, vez que restou demonstrado o perigo de danos irreversíveis, diante de um cenário jurídico moroso e de instabilidade nas decisões judiciais, conforme previsto no art. 300 do CPC/2015. Em assim procedendo, Vossa Excelência estará distribuindo a verdadeira justiça e dando a necessária e inquestionável prestação jurisdicional a que tem direito o espólio de Augusto Boccara". Como se vê, a parte executada requereu, expressamente e com extrema urgência, o cancelamento do leilão do imóvel e, em 31.5.2025, pleiteia o cancelamento da penhora no rosto, mantendo-se apenas a já existente sobre o imóvel matriculado. Fosse contrário à penhora no rosto, deveria ter manifestado discordância e não protocolado petição como "pedido de liminar" visando ao cancelamento da hasta pública. 4.1. Informe o exequente em 15 dias se há interesse no prosseguimento do leilão do imóvel ou se a preferência é pela penhora no rosto dos autos. Nessa hipótese, será levantada a penhora sobre o imóvel, caso não justificada documentalmente a necessidade de manutenção de ambas constrições. 5. Por fim, no que diz respeito à "apuração quanto à eventual utilização de recursos da interditada", tal análise compete ao juízo da Vara da Família, cuja sentença consignou ser "necessária autorização judicial para venda de bens em nome da requerida, assim como prestação anual de contas no caso em exame, diante da existência de bens e rendimentos em nome da curatelanda" (fls. 809/811). 6. Abra-se vista ao Ministério Público via portal. - ADV: HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP), HUGO FONSECA MARUN (OAB 261854/SP), VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)

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Djonathas Sellin Rodrigues e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294946382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056056-10.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DJONATHAS SELLIN RODRIGUES DYERFERSON SELLIN RODRIGUES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0056056-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094863-19.2023.8.26.0100) (processo principal 1094863-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Dyerfer… Processo 0056056-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094863-19.2023.8.26.0100) (processo principal 1094863-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Dyerferson Sellin Rodrigues - - Djonathas Sellin Rodrigues - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fl.20/24: nos termos do art. 780 do CPC, o cumprimento de decisão que reconhece obrigação de pagar quantia certa, regido pelas disposições dos arts. 523 e seguintes, não pode ser cumulado com o de obrigação de fazer, regulamentado pelos arts. 536 e seguintes do mesmo código, consideradas as particularidades de cada um desses procedimentos e as implicações jurídicas diversas que cada um deles pode ensejar. A esse respeito, destaco os seguintes trechos de julgados do e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Liquidação de sentença Cumulação, na execução, de obrigação de fazer e obrigação de pagar Impossibilidade Diversidade de ritos que impede a execução em conjunto sob pena de tumulto processual, que vem em prejuízo da própria finalidade da cumulação das execuções Inteligência da regra do artigo 780 do Código de Processo Civil Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2135829-26.2017.8.26.0000; Relator (a):Luiz Sergio Fernandes de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto -Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Data do Julgamento: 30/10/2017; Data de Registro: 01/11/2017); AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (astreintes). Cumulação de execuções. Impossibilidade. Ausência de identidade de procedimentos (art. 780 do CPC). Multa cominatória que, se for o caso, deverá ser executada pelo rito próprio (arts. 534 e 535 do CPC). Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2135606-73.2017.8.26.0000; Relator (a):Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto -Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Data do Julgamento: 19/03/2019; Data de Registro: 19/03/2019). Ponderando os bens jurídicos em discussão e privilegiando a tutela específica em relação à reparatória, este incidente de cumprimento prosseguirá quanto à obrigação de pagar. De outro lado, pretendendo a parte exequente executar obrigação de fazer consistente no desbloqueio das contas, deverá dar início ao respectivo cumprimento por autos próprios, observando as disposições constantes dos comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 16/2016, inclusive quanto ao recolhimento das custas respectivas. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte executada à fl. 14, a consubstanciar cumprimento espontâneo da condenação, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois houve o recolhimento de 2% do valor da execução no momento da distribuição deste incidente. Certifique-se de pronto o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se MLE em favor da exequente em conformidade com o formulário apresentado. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Após, se tudo em termos, proceda-se à baixa destes autos e se os arquivem com as cautelas e anotações de praxe. P. I. C. - ADV: LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON (OAB 500587/SP), LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON (OAB 500587/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Leontina Maron x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 308294035

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1176440-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONTINA MARON

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1176440-19.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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N. A. A. x M. L. L. De E. M. L. e outros

ID: 298241587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003159-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. A. A.

Polo Passivo:

M. L. L. DE E. M. L. P. C. F. M.

Intimação

Advogados:

NICOLE ALVES AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARIANNA SAIOG BATISTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS REIS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003159-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1094766-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - N.A.A. - P.C.F.M. - - M.L.L.E.M. - Desse modo, conside…

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