Resultados para "1041569-21.2024.8.26.0002" – Página 72 de 80

Lee, Brock E Camargo Advogados x Evandro Henrique Salzedas Temperini

ID: 301110066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029277-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS

Polo Passivo:

EVANDRO HENRIQUE SALZEDAS TEMPERINI

Intimação

Advogados:

ROBERTO MONTANARI CUSTÓDIO

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FABIO RIVELLI

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Processo 0029277-21.2024.8.26.0002 (processo principal 1001217-89.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Lee, Brock E Camargo Advogados x Evandro Henrique Salzedas Temperini

ID: 301110257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029277-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS

Polo Passivo:

EVANDRO HENRIQUE SALZEDAS TEMPERINI

Intimação

Advogados:

ROBERTO MONTANARI CUSTÓDIO

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029277-21.2024.8.26.0002 (processo principal 1001217-89.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Leonardo Da Silva Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 296970516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1068244-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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LAIS CRISTINE CAVALCANTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068244-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Antonia Danie Feitosa De Sousa Gonçalves x Banco Gm S.A

ID: 293557521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1081630-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DANIE FEITOSA DE SOUSA GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO GM S.A

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

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GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

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Processo 1081630-21.2024.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Antonia Danie Feitosa de Sousa Gonçalves - Banco GM S.A - JULGO PROCEDENTE a demanda, para CONDENAR o réu a prest…

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Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A e outros x Sandra Maria Do Nascimento Marques

ID: 307175155

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059902-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DO NASCIMENTO MARQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAM SARAN DOS SANTOS

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059902-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059902-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelada: Sandra Maria do Nascimento Marques - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento ao recurso da corré Pagseguro e negaram provimento ao recurso do correu Ifood. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DA MAQUININHA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ PAGSEGURO RECONHECIDA. PLATAFORMA DE ENTREGAS QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FRAUDE COMETIDA POR ENTREGADOR CADASTRADO EM SUA PLATAFORMA. RISCO DA ATIVIDADE. RECURSO DA CORRÉ PAGSEGURO PROVIDO, IMPROVIDO O RECURSO DO CORRÉU IFOOD.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROMOVIDA POR CONSUMIDORA VÍTIMA DE FRAUDE (“GOLPE DA MAQUININHA”) PRATICADA POR ENTREGADOR DE APLICATIVO, RESULTANDO EM UM PAGAMENTO INDEVIDO DE R$ 4.900,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ PAGSEGURO, QUE ATUOU COMO MERA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTO, BEM COMO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRÉU IFOOD PELA FRAUDE (“GOLPE DA MAQUININHA”) COMETIDA POR ENTREGADOR CADASTRADO EM SUA PLATAFORMA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PAGSEGURO NÃO POSSUI RESPONSABILIDADE PELA PROTEÇÃO DIRETA DO CONSUMIDOR, ATUANDO APENAS COMO INTERMEDIADORA TÉCNICA, SEM ACESSO A DADOS DO PERFIL DO PORTADOR DO CARTÃO.4. O IFOOD É RESPONSÁVEL PELA FRAUDE, POIS O GOLPE FOI PRATICADO POR ENTREGADOR CADASTRADO EM SUA PLATAFORMA, CONFIGURANDO RISCO INERENTE À SUA ATIVIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DA PAGSEGURO PROVIDO PARA RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DO IFOOD DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MERA CONDIÇÃO DE INTERMEDIADORA DE PAGAMENTO NÃO BASTA PARA ENSEJAR SUA RESPONS

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Julio Cesar De Miranda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 309522832

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1070572-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE MIRANDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070572-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Julio Cesar De Miranda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 309689002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1070572-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE MIRANDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070572-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Itaú Unibanco S/A x Ricardo Rodrigues Dos Santos

ID: 294151152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1111506-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO SANTOS SELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1111506-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Valdir Francisco Da Silva Filho x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294166787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016349-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR FRANCISCO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016349-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016349-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdir Francisco da Silva Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO DO AUTOR EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PERTINÊNCIA DA REMOÇÃO DA CONTA, EMBORA SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, POR SE TRATAR DE PERFIL FALSO, EM QUE HÁ A USURPAÇÃO DA IDENTIDADE DE PESSOA, COM UTILIZAÇÃO DE FOTOS E DADOS PESSOAIS DE FORMA A FAZER CRER QUE LHE PERTENCE O PERFIL. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DA IDENTIDADE E IMAGEM ALHEIAS, COM FINALIDADE PROVÁVEL DE LUDIBRIAR OU TER ACESSO A INFORMAÇÕES DE TERCEIROS. OBRIGAÇÃO LEGAL DA RÉ, OUTROSSIM, NA CONDIÇÃO DE PROVEDORA DE APLICAÇÃO DE INTERNET, DE GUARDA DE REGISTROS DE ACESSO PELO PRAZO DE SEIS MESES, COM POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DOS DADOS PELO INTERESSADO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ILÍCITO PELO USUÁRIO VÍTIMA DO ILÍCITO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ A REMOVER O PERFIL FALSO E O FORNECER O HISTÓRICO DE ACESSO COM PROTOCOLO DO IP RELACIONADOS AO REFERIDO PERFIL. DANO MORAL, TODAVIA, NÃO CARACTERIZADO. AUTOR QUE NÃO ESPECIFICOU AS GENÉRICAS ALEGAÇÕES DE GOLPES E ATOS CRIMINOSOS PRATICADOS COM O PERFIL, TAMPOUCO DEMONSTRANDO-OS. SIMPLES FALHA NA PERMISSÃO DE CRIAÇÃO DO PERFIL FALSO QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EM

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Maq Ville Peças E Serviços Ltda x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 292759509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046807-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAQ VILLE PEçAS E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046807-21.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Maq Ville Peças e Serviços Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. C…

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