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Processo nº 5001567-86.2021.8.24.0038

ID: 324420219

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001567-86.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001567-86.2021.8.24.0038/SC AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ATO ORDINATÓRIO Considerando…

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Processo nº 5001567-31.2022.8.13.0144

ID: 324963563

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-31.2022.8.13.0144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELEAZAR DE OLIVEIRA - CPF 973 432 936 72 - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANIA DE AZEVEDO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, Fórum Desembargador Merolino Correa, Porto Rico, Carmo Do Rio Claro - MG - CEP: 37150-000 PROCESSO Nº: 5001567-31.2022.8.13.0144 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ELEAZAR DE OLIVEIRA - CPF 973 432 936 72 - ME CPF: 11.383.207/0001-09 RÉU: LAVINIA SILVA PEREIRA CPF: 099.245.486-71 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o tempo transcorrido desde a última manifestação, para conferir efetividade à busca via sistema(s) eletrônico(s) conveniado(s), intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento: a) atualizar o débito, bem como indicar de forma pormenorizada TODAS medidas expropriatórias pretendidas; b) deverá requerer os próximos atos expropriatórios em relação a eventual imóvel penhorado, sob pena de levantamento da penhora, eis que o feito não pode se eternizar; c) dar andamento aos atos expropriatórios de eventuais valores e bens bloqueados, também sob pena de não ser formalizada a penhora ou de ela ser levantada, se for o caso; d) no caso de requerimento de busca via sistema eletrônico conveniado, deverá disponibilizar todos os dados pessoais da parte a fim de que seja realizada a consulta, ficando registrada, desde já, a imprescindibilidade de indicação no número de CPF ou CNPJ, conforme o caso. e) para evitar consultas desnecessárias ao sistema, atrasando a prestação jurisdicional, cabe à parte comprovar a existência de veículo registrado em nome do réu/executado, fazendo juntar aos autos a respectiva certidão para, somente após, efetuar-se o bloqueio via RENAJUD. Através de consulta no sítio eletrônico do Detran (https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa depropriedade/-/certidao_negativa_propriedade_veiculo ) é possível emitir certidão positiva ou negativa da propriedade de veículo automotor. f) Se inerte, promova-se o arquivamento e baixa do feito, nos termos do Provimento da CGJ nº 301/15, por ausência de indicação de bens e intime-se para ciência, sem prazo, cumprindo-se imediatamente. Necessário ressaltar que nenhum prejuízo advirá para a parte autora/exequente, posto que (i) poderão ser expedidas “certidões positivas” para os processos arquivados (até mesmo para fins de protesto) e, (ii) cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a retomada da ação ocorrerá independentemente de novo recolhimento de custas e das despesas de desarquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Carmo Do Rio Claro, data da assinatura eletrônica. ROBSON MONTEIRO ROCHA Juiz de Direito em Substituição Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro

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M.L.F.A. x R.A.A.

ID: 261783858

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE JOÃO MONLEVADE, 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-85.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

M.L.F.A.

Polo Passivo:

R.A.A.

Cumprimento de sentença

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

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NAIANE DE ASSIS QUINTAO MIRANDA

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COMARCA DE JOÃO MONLEVADE 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2025 COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUIT… COMARCA DE JOÃO MONLEVADE 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2025 COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A MM. Juíza de Direito em substituição da Segunda Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade/MG, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso por este Juízo, o Processo de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Alimentos, requerido por M.L.D.F.A., inscrita no CPF sob o nº 159.751.766-62, nos autos eletrônicos de nº 5001567-85.2024.8.13.0362. E, tendo sido requerido pela autora a expedição do presente, INTIMA RODRIGO ALYSON ASSIS, inscrito no CPF sob o nº 139.511.896-57, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da execução (art. 523, §1º) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo, bem como, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que, no caso de alegação de excesso de execução, deverá observar o §4º do artigo 525 do CPC. Também, deverá ficar ciente de que a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido da exequente. Ficando ADVERTIDO(s) de que, não sendo impugnada a ação, no prazo suprarreferido, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na forma dos arts. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos quantos se interessar possa, expediu-se o presente que será publicado uma vez e afixada cópia no átrio do Edifício Forense, conforme preceito legal. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Monlevade, Estado de Minas Gerais, data da assinatura eletrônica. Adriana Alves Morais Silva Brandão Mat. 026528-0, Gerente de Secretaria em substituição da 2ª Vara Cível e de Família Sucessões e Ausências de João Monlevade, subscrevi e assinei por ordem da MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Cristina Costa Lobato - Juíza de Direito em substituição. Adriana Alves Morais Silva Brandão Gerente de Secretaria em substituição Assinado eletronicamente

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Processo nº 5001567-46.2025.8.13.0396

ID: 259725344

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001567-46.2025.8.13.0396

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN RODRIGUES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-000 PROCESSO Nº: 5001567-46.2025.8.13.0396 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: LILIAN RODRIGUES DE FREITAS CPF: 057.176.766-46 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 319, c/c art. 320, ambos do novo Código de Processo Civil, aplicado por analogia, RECEBO a petição inicial. DEIXO de incluir o presente feito em pauta de audiência conciliatória, pois, a despeito da redação do art. 8º da Lei nº 12.153/2009, é sabido que o Estado de Minas Gerais não possui autorização legislativa para compor em audiências. Nesse sentido, registro que somente deve ser proclamada a nulidade de ato processual quando demonstrado efetivo prejuízo à parte, o que entendo não ser a hipótese do caso sob exame pela não realização do ato processual (audiência), haja vista que o próprio Estado de Minas Gerais, em muitas demandas que tramitam à luz do procedimento instituído pela Lei nº 12.153/2009, pede a dispensa do comparecimento de seu procurador às audiências, alegando inexistência de autorização legislativa para fins de composição. Assim, EXPEDIR citação eletrônica para o Estado de Minas Gerais, devendo constar que o Ente tem o prazo de 15 (quinze) dias para contestar o pedido formulado pela parte autora, na forma dos artigos 335 e 1.046 do Código de Processo Civil c/c art. 7º da 12.153/09. Vindo aos autos contestação pelo réu, INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, oportunidade em que também deverá manifestar-se quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide ou deverá indicar e justificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Concomitantemente, INTIMAR a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar e justificar a pretensão quanto à produção de outras provas, sob pena de preclusão. Caso pretendam a produção de prova oral, ficam, desde já, cientes de que DEVERÃO apresentar, naquele mesmo prazo, o competente rol de testemunhas, sob pena de preclusão do direito à prova. Não havendo contestação ou vindo aos autos manifestação das partes acerca das provas, CONCLUIR para análise. CUMPRIR. DILIGENCIAR. MANTENA, data da assinatura eletrônica. ANDERSON ZANOTELLI Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, MANTENA - MG - CEP: 35290-000 003

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Processo nº 5001567-24.2024.8.24.0930

ID: 331579983

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001567-24.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001567-24.2024.8.24.0930/SC AUTOR : SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO C…

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Processo nº 5001567-55.2025.8.13.0393

ID: 331938182

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-55.2025.8.13.0393

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAIR FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUCIO JOSE RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG - CEP: 39460-000 PROCESSO Nº: 5001567-55.2025.8.13.0393 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: JAIR FRANCISCO DA SILVA CPF: 121.596.538-96 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria por idade rural proposta por JAIR FRANCISCO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. I – Da Assistência Judiciária Gratuita Concedo a gratuidade processual à parte autora, com a ressalva de que o benefício não abrange o ato de comunicação a que se refere o artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, pois sua efetivação é de responsabilidade das partes. II – Da audiência de conciliação Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, a audiência de conciliação ou de mediação configura etapa obrigatória do procedimento comum, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa. Desse modo, a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)em audiências de conciliação mostra-se plenamente viável, nos moldes do art. 334 do CPC, e conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.769.949/SP, promovendo o alinhamento do processo previdenciário aos princípios da razoabilidade, celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional. Dito isso, DETERMINO: 1. Inclua-se o presente feito na pauta de audiências de conciliação, a realizar-se, na Central de Conciliação/CEJUSC desta Comarca, devendo a Serventia do Juízo adotar as providências necessárias para citação/intimação das partes. 2. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação de 30 (trinta) dias úteis será contado a partir da realização da audiência. 2.1. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de advogado. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação/manifestação. 4. Após, vista as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 5. Em seguida, conclusos. P.I.Cumpra-se. Manga, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Manga

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Processo nº 5001567-14.2025.4.02.5108

ID: 306865796

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-14.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE MARIA BARBOSA REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-14.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : GABRIELLE MARIA BARBOSA REIS ADVOGADO(A) : JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5001567-40.2022.4.02.5004

ID: 310099056

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001567-40.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE PACHECO PULQUERIO

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RECURSO CÍVEL Nº 5001567-40.2022.4.02.5004/ES RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : VERA LUCIA DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES02723…

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Processo nº 5001567-72.2023.4.03.6331

ID: 299001065

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-72.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANNY KELLEN OSSUNE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001567-72.2023.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ANDRE LUIS DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001567-72.2023.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANNY KELLEN OSSUNE - SP407808 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 15 (quinze) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo “in albis”, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 5. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 6. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: i) requerer o destacamento ou, se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo; ii) apresentar contrato de honorários legível; (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”); Na hipótese de não apresentação ou não indicação de quaisquer dos documentos enumerados acima ou se apresentados fora do prazo, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 7. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 8. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica

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Processo nº 5001567-27.2021.8.13.0480

ID: 300948845

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-27.2021.8.13.0480

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GERALDA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE BRITO CAMELO

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PAULO ROBERTO CAMELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001567-27.2021.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] AUTOR: MARIA GERALDA GOMES CPF: 498.429.436-15 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95, por analogia. FUNDAMENTO E DECIDO. A parte exequente pugnou pelo cumprimento de sentença (10363525399). Em sede de impugnação (ID 10393358878), a parte executada, em síntese, alegou excesso na execução no importe de R$ 16.698,61 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos). Conforme esclarecido pela parte executada, a parte exequente, em seus cálculos, se equivocou ao apurar o valor dos reflexos na remuneração, pois não considerou que a parte executada já paga o reflexo da verba - 111- COMP. VENC. - DJ/CAP (10%) nas demais verbas que fazem base de cálculo para o vencimento, embora não esteja embutida no valor do salário-base. Dessa forma, conforma consta dos contracheques da Exequente, a parte executada já paga os reflexos dos 10% sobre a remuneração, bem como sobre os reflexos da verba 13° salário e 1/3 de férias, o que importa na correção de todos os cálculos efetuados pela parte exequente. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ordem de pagamento (RPV), quanto aos valores indicados pela parte executada, endereçada ao representante legal da entidade devedora, intimando-a para depósito do valor do débito apurado nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da intimação, nos termos do artigo 13, I, da Lei n. 12.153/2009. Após a juntada do comprovante de pagamento nos autos, dê-se vista à parte exequente, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Com a concordância da parte exequente, ou decorrido o prazo assinado sem manifestação, expeça-se alvará de liberação em favor do beneficiário. Tendo sido expedido o alvará de liberação, voltem os autos conclusos para deliberação. Sirva a presente como ofício e/ou alvará de liberação, no que couber. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas

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