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Douglas Rafael Rodrigues Mandelle e outros x Agropecuaria Nossa Senhora Do Carmo S/A Em Recuperacao Judicial

ID: 332636105

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010140-35.2023.5.15.0070

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES MANDELLE JOSE EDUARDO BUSCARDI COSTANTINI MILENE TAMBELLINI GODOY BUENO

Polo Passivo:

AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA CARNELOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TESTA DIAS FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010140-35.2023.5.15.0070 AUTOR: DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES MANDELLE RÉU: AGROP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010140-35.2023.5.15.0070 AUTOR: DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES MANDELLE RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 540e3d6 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa Vara Única da Comarca de Santa Adélia/SP, sob nº 1000626-29.2021.8.26.0531, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente, seu advogado e Peritos do Juízo, conforme segue: Processo nº 0010140-35.2023.5.15.0070 Data do ajuizamento 13/02/2023 15:19:36 Vara, comarca, tribunal 2ª Vara do Trabalho de Catanduva Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 24/09/2023 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 29/05/2024 Data da homologação de cálculos 25/02/2025 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 12/03/2025 Nome do devedor - CNPJ do devedor AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 50.031.780/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES MANDELLE CPF: 420.477.948-46 Endereço: RUA ARCILIO CHIMELO, 111, CONJUNTO HABITACIONAL ORLANDO FACCI, CATANDUVA/SP - CEP: 15813-190 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 20/06/2025) R$ 25.736,73 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 20/06/2025) R$ 4.151,59 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO CPF: 017.928.661-78 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 25.736,73 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 4.151,59 Contribuições Social dos Salários Pagos: R$ 1.277,69 Honorários periciais de engenharia: R$ 3.230,99 Honorários periciais contábil: R$ 3.769,49 Honorários periciais de engenharia para JOSE EDUARDO BUSCARDI COSTANTINI - (CPF: 074.018.818-61) (valor atualizado até 20/06/2025) R$ 3.230,99 Honorários periciais de contabilidade para MILENE TAMBELLINI GODOY BUENO - (CPF: 224.514.708-10) (valor atualizado até 20/06/2025) R$ 3.769,49 Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 22 de julho de 2025. ANGELA NAIRA BELINSKI Juíza do Trabalho Substituta SAMSA Intimado(s) / Citado(s) - AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Douglas Rafael Rodrigues Mandelle e outros x Agropecuaria Nossa Senhora Do Carmo S/A Em Recuperacao Judicial

ID: 332636124

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010140-35.2023.5.15.0070

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES MANDELLE JOSE EDUARDO BUSCARDI COSTANTINI MILENE TAMBELLINI GODOY BUENO

Polo Passivo:

AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA CARNELOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TESTA DIAS FURTADO

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DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010140-35.2023.5.15.0070 AUTOR: DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES MANDELLE RÉU: AGROP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010140-35.2023.5.15.0070 AUTOR: DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES MANDELLE RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 540e3d6 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa Vara Única da Comarca de Santa Adélia/SP, sob nº 1000626-29.2021.8.26.0531, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente, seu advogado e Peritos do Juízo, conforme segue: Processo nº 0010140-35.2023.5.15.0070 Data do ajuizamento 13/02/2023 15:19:36 Vara, comarca, tribunal 2ª Vara do Trabalho de Catanduva Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 24/09/2023 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 29/05/2024 Data da homologação de cálculos 25/02/2025 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 12/03/2025 Nome do devedor - CNPJ do devedor AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 50.031.780/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES MANDELLE CPF: 420.477.948-46 Endereço: RUA ARCILIO CHIMELO, 111, CONJUNTO HABITACIONAL ORLANDO FACCI, CATANDUVA/SP - CEP: 15813-190 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 20/06/2025) R$ 25.736,73 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 20/06/2025) R$ 4.151,59 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO CPF: 017.928.661-78 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 25.736,73 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 4.151,59 Contribuições Social dos Salários Pagos: R$ 1.277,69 Honorários periciais de engenharia: R$ 3.230,99 Honorários periciais contábil: R$ 3.769,49 Honorários periciais de engenharia para JOSE EDUARDO BUSCARDI COSTANTINI - (CPF: 074.018.818-61) (valor atualizado até 20/06/2025) R$ 3.230,99 Honorários periciais de contabilidade para MILENE TAMBELLINI GODOY BUENO - (CPF: 224.514.708-10) (valor atualizado até 20/06/2025) R$ 3.769,49 Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 22 de julho de 2025. ANGELA NAIRA BELINSKI Juíza do Trabalho Substituta SAMSA Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES MANDELLE

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Ianni Gonçalves Barbosa e outros x Josue Soares Da Silva e outros

ID: 315565611

Tribunal: TRT3 Órgão: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-17.2023.5.03.0184

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IANNI GONçALVES BARBOSA LOURDES BERNARDES DA SILVA MARIA APARECIDA ALMEIDA DA CRUZ

Polo Passivo:

JOSUE SOARES DA SILVA JOSUE SOARES DA SILVA 04693336696

Notificação

Advogados:

MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADOLFO EUSTÁQUIO MARTINS DORNELLAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010140-17.2023.5.03.0184 AUTOR: MARIA APARECIDA ALMEIDA DA CRUZ RÉU…

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Cledivone Soares Da Silva e outros x Cleana Mota Mourao e outros

ID: 280526912

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE XINGUARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010140-72.2017.5.08.0124

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEDIVONE SOARES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA WALISSON SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLEANA MOTA MOURAO C M MOURAO CONSULTORIA RURAL LTDA - EPP WADISON DA SILVA MARANHAO

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GODOY PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANNE SOUSA DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SILVA SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIANO MARINHO DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA 0010140-72.2017.5.08.0124 : WALISSON SOARES DE OLIVEIRA : C M MOURAO CONSULTORIA RU…

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Elbert Tadeu Henrique Dias x Auto Escola Muriggi Ltda e outros

ID: 281212919

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-50.2024.5.03.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELBERT TADEU HENRIQUE DIAS

Polo Passivo:

AUTO ESCOLA MURIGGI LTDA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA COMETA LTDA - ME CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES COMETA LTDA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RENASCER LTDA MULTITRAN - CENTRO DE FORMACAO DE PROFISSIONAL DE TRANSITO BRASIL LTDA ROSANGELA MURIGGI FARIA LOPES

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA

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VITOR VIEIRA ALMEIDA

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TAMIRES NEVES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TASSIANE CAMILA SOUZA DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0010140-50.2024.5.03.0097 : ELBERT TADEU HENRIQUE DIAS : CENTRO DE FOR…

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Wagner Jose Ocelli Ribeiro x Franpav Construtora Eireli e outros

ID: 277776983

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Formiga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010052-80.2025.5.03.0160

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER JOSE OCELLI RIBEIRO

Polo Passivo:

FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI MUNICIPIO DE BAMBUI

Notificação

Advogados:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA 0010052-80.2025.5.03.0160 : WAGNER JOSE OCELLI RIBEIRO : FRANPAV CONSTRUTORA EIRE…

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Antonio Carlos Dos Santos e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 276578400

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010140-70.2017.5.03.0105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO PINTO

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ERNANY FERREIRA SANTOS

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EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM

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BRUNO COURA DE MENDONCA

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GABRIELA CARR

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GUILHERME REZENDE DE MELO

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MIGUEL ARCANJO DE CALAIS NETO

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KENIA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO GONCALVES GOIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA STEFANY SOUZA BERNARDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RAMOS GONCALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010140-70.2017.5.03.0105 : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS : BANCO SANTANDER (…

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Antonio Carlos Dos Santos e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 276578411

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010140-70.2017.5.03.0105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO PINTO

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ERNANY FERREIRA SANTOS

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EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM

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BRUNO COURA DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

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GUILHERME REZENDE DE MELO

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MIGUEL ARCANJO DE CALAIS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KENIA APARECIDA DE SOUZA

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GLAUCIO GONCALVES GOIS

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AMANDA STEFANY SOUZA BERNARDO

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LEONARDO RAMOS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010140-70.2017.5.03.0105 : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS : BANCO SANTANDER (…

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Carlos Henrique Tomaz Martins x M.E.O. Industria E Comercio De Moveis - Eireli - Epp

ID: 321429086

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010140-13.2025.5.03.0098

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE TOMAZ MARTINS

Polo Passivo:

M.E.O. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA

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RENATO PACHECO DE OLIVEIRA MELO

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VITOR CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS CumSen 0010140-13.2025.5.03.0098 EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE TOMAZ MARTINS EXEC…

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Adriana Da Silva x Porto Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 274919028

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de São João Del Rei Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010140-79.2025.5.03.0076

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA

Polo Passivo:

PORTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI

Notificação

Advogados:

FULVIO JACOWSON GOMES

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EDUARDO RODRIGO DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI 0010140-79.2025.5.03.0076 : ADRIANA DA SILVA : PORTO SERVICOS EMPRESARIAIS …

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