Resultados para "1001082-34.2023.5.02.0205" – Página 73 de 158

Processo nº 1001114-43.2025.8.26.0466

ID: 335597831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001114-43.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001114-43.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versand… Processo 1001114-43.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versando sobre pretensões revisionais relativas a contratos firmados entre as mesmas partes, constata-se, prima facie, a ocorrência de fragmentação artificial das pretensões, fundada em contratos sucessivos, o que enseja a necessidade de racionalização do trâmite processual, a fim de se evitar abuso de direito e tumulto processual. A propósito, colhe-se do Enunciado nº 06, recentemente editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seguinte entendimento: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Verifica-se, ademais, que a parte autora já havia ajuizado anteriormente a presente demanda, a ação registrada sob o nº 1001082-38.2025.8.26.0466, na qual também se discute a validade de negócio jurídico celebrado com o BANCO AGIBANK S.A., ora requerido. À luz do enunciado acima transcrito, e diante da identidade subjetiva das partes, bem como da conexão entre os pedidos formulados em ambas as ações cuja dissociação se revela artificiosa , impõe-se a adoção de medida saneadora, com vistas à concentração dos pedidos em única ação, de modo a garantir a unidade da causa, a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes. Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o peticionamento nos autos da ação nº 1001082-38.2025.8.26.0466, providenciando a reunião dos pedidos deduzidos nas ações propostas, reunificando, em uma só demanda, as pretensões anulatórias relativas aos contratos celebrados com o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a zelosa Serventia ao cancelamento da distribuição da presente ação, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001098-89.2025.8.26.0466

ID: 335605706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001098-89.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001098-89.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versand… Processo 1001098-89.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versando sobre pretensões revisionais relativas a contratos firmados entre as mesmas partes, constata-se, prima facie, a ocorrência de fragmentação artificial das pretensões, fundada em contratos sucessivos, o que enseja a necessidade de racionalização do trâmite processual, a fim de se evitar abuso de direito e tumulto processual. A propósito, colhe-se do Enunciado nº 06, recentemente editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seguinte entendimento: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Verifica-se, ademais, que a parte autora já havia ajuizado anteriormente a presente demanda, a ação registrada sob o nº 1001082-38.2025.8.26.0466, na qual também se discute a validade de negócio jurídico celebrado com o BANCO AGIBANK S.A., ora requerido. À luz do enunciado acima transcrito, e diante da identidade subjetiva das partes, bem como da conexão entre os pedidos formulados em ambas as ações cuja dissociação se revela artificiosa , impõe-se a adoção de medida saneadora, com vistas à concentração dos pedidos em única ação, de modo a garantir a unidade da causa, a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes. Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o peticionamento nos autos da ação nº 1001082-38.2025.8.26.0466, providenciando a reunião dos pedidos deduzidos nas ações propostas, reunificando, em uma só demanda, as pretensões anulatórias relativas aos contratos celebrados com o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a zelosa Serventia ao cancelamento da distribuição da presente ação, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001113-58.2025.8.26.0466

ID: 335605768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001113-58.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001113-58.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versand… Processo 1001113-58.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versando sobre pretensões revisionais relativas a contratos firmados entre as mesmas partes, constata-se, prima facie, a ocorrência de fragmentação artificial das pretensões, fundada em contratos sucessivos, o que enseja a necessidade de racionalização do trâmite processual, a fim de se evitar abuso de direito e tumulto processual. A propósito, colhe-se do Enunciado nº 06, recentemente editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seguinte entendimento: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Verifica-se, ademais, que a parte autora já havia ajuizado anteriormente a presente demanda, a ação registrada sob o nº 1001082-38.2025.8.26.0466, na qual também se discute a validade de negócio jurídico celebrado com o BANCO AGIBANK S.A., ora requerido. À luz do enunciado acima transcrito, e diante da identidade subjetiva das partes, bem como da conexão entre os pedidos formulados em ambas as ações cuja dissociação se revela artificiosa , impõe-se a adoção de medida saneadora, com vistas à concentração dos pedidos em única ação, de modo a garantir a unidade da causa, a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes. Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o peticionamento nos autos da ação nº 1001082-38.2025.8.26.0466, providenciando a reunião dos pedidos deduzidos nas ações propostas, reunificando, em uma só demanda, as pretensões anulatórias relativas aos contratos celebrados com o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a zelosa Serventia ao cancelamento da distribuição da presente ação, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Halmilton Fernandes x Banco Agibank S.A.

ID: 335683376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001140-41.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001140-41.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Banco Agibank S.A. - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo r… Processo 1001140-41.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Banco Agibank S.A. - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versando sobre pretensões revisionais relativas a contratos firmados entre as mesmas partes, constata-se, prima facie, a ocorrência de fragmentação artificial das pretensões, fundada em contratos sucessivos, o que enseja a necessidade de racionalização do trâmite processual, a fim de se evitar abuso de direito e tumulto processual. A propósito, colhe-se do Enunciado nº 06, recentemente editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seguinte entendimento: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Verifica-se, ademais, que a parte autora já havia ajuizado anteriormente a presente demanda, a ação registrada sob o nº 1001082-38.2025.8.26.0466, na qual também se discute a validade de negócio jurídico celebrado com o BANCO AGIBANK S.A., ora requerido. À luz do enunciado acima transcrito, e diante da identidade subjetiva das partes, bem como da conexão entre os pedidos formulados em ambas as ações cuja dissociação se revela artificiosa , impõe-se a adoção de medida saneadora, com vistas à concentração dos pedidos em única ação, de modo a garantir a unidade da causa, a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes. Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o peticionamento nos autos da ação nº 1001082-38.2025.8.26.0466, providenciando a reunião dos pedidos deduzidos nas ações propostas, reunificando, em uma só demanda, as pretensões anulatórias relativas aos contratos celebrados com o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a zelosa Serventia ao cancelamento da distribuição da presente ação, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Heverton Aparecido Ferreira x Município De Novo Horizonte

ID: 305636919

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2188162-71.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HEVERTON APARECIDO FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE NOVO HORIZONTE

Entrados

Advogados:

EDER LEANDRO VEROLEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE FREITAS PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188162-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. A. De S. x R. De O. M.

ID: 302653875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001082-71.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE S.

Polo Passivo:

R. DE O. M.

Intimação

Advogados:

NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIZ BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-71.2025.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S. - R.O.M. - Vistos. Fl. 102: Em relação à petição de fl. 102, indefere-se o pedido do requerido, uma vez que este deveri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-74.2025.8.26.0260

ID: 306471060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1001082-74.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROMULO REGYS VIANA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN FRANCIELE OLSEN CARNEIRO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-74.2025.8.26.0260 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Romulo Regys Viana Rocha - Republicação da sentença de fls. 303: Vistos. HOMOLOGO a desistência requerida e devidamente assina…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-26.2025.8.26.0664

ID: 297534731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-26.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-26.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.S. - Fica o(a) procurador(a) da parte autora, intimado(a) a retirar no sistema E-Saj o Termo de Guarda expedido, colher a …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Camila Aparecida Rufino Alves Claro De Souza x Sptrans - São Paulo Transporte S.A.

ID: 296625807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-16.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA APARECIDA RUFINO ALVES CLARO DE SOUZA

Polo Passivo:

SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA MATIELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINÍCIUS AVILA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-16.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - TRANSPORTE - Camila Aparecida Rufino Alves Claro de Souza - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Vistos. À réplica, nos termos dos a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-55.2024.8.26.0407

ID: 295221958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001082-55.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. M. D. P.

Intimação

Advogados:

FLAVIO APARECIDO SOATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-55.2024.8.26.0407 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - P.M.P. - Vistos. Nada mais a decidir, arquivem…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1579 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes