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Processo nº 1001479-35.2018.4.01.4100

ID: 330379471

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001479-35.2018.4.01.4100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE

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PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

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ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

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THIAGO MAIA DE CARVALHO

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NAYLA MARIA FRANCA SOUTO

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FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

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ARQUILAU DE PAULA

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SUELEN SALES DA CRUZ

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUID…

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Processo nº 1001394-47.2025.4.01.3601

ID: 306836374

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 1001394-47.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

UQUERLEN GERVASIO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001394-47.2025.4.01.3601 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001394-47.2025.4.01.3601 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:JOAO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: UQUERLEN GERVASIO VIEIRA - MT34515/O DECISÃO Determino a alienação judicial da porção de 13,726g (treze gramas e setecentos e vinte e seis miligramas) de liga metálica com pureza média de 85,5%, contendo predominância de ouro, conforme caracterização técnica constante no Laudo Pericial n.º 558/2025 – SETEC/SR/PF/MT (ID 2192580746), material apreendido nos autos n.º 1001479-33.2025.4.01.3601 em poder de acusado por garimpagem ilegal, a saber, João Pedro Miguel dos Santos, em razão ter sido flagrado por Policiais Rodoviários Federais, em 12/04/2025, por volta das 11h, na BR 174B, Km 8.0, em fiscalização na cidade de Pontes e Lacerda/MT, transportando ilegalmente a porção de ouro apreendida. Deixo de determinar a expedição de mandado de avaliação por entender que o referido laudo pericial supra já atende à finalidade avaliativa, sendo suficiente para balizar o procedimento. Considerando a natureza do bem — ouro em forma de liga —, deverá o leiloeiro tomar por referência o valor de mercado (cotação do ouro) vigente no dia da alienação. Intimem-se a União e o Ministério Público Federal para ciência e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, caso queiram requerer providências complementares. Decorrendo in albis o referido prazo, nomeio, desde logo, para realização do leilão, o Sr. RAPHAEL PERINI DE SOUZA, brasileiro, casado, Leiloeiro Público Oficial, matrícula JUCEMAT nº 52/2021, com endereço na Rua Samambaia, nº 15, Quadra 02, Jardim Acácia, Várzea Grande/MT, podendo ser contatado por meio do telefone (65) 99817-7234 ou e-mail contato@pantanalleiloesjudiciais.com.br. Intime-se o leiloeiro designado, encaminhando-lhe os documentos necessários à confecção do edital, que deverá observar a legislação aplicável (art. 144-A do Código de Processo Penal), bem como o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça. Esclareça-se, desde já, que a alienação deverá ocorrer à vista, não se aplicando subsidiariamente a regra prevista no art. 895 do Código de Processo Civil. Deverá o leiloeiro, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação, apresentar a este Juízo as datas disponíveis para realização do 1º e 2º leilões, bem como a minuta do edital respectivo. Após a assinatura do edital por este Juízo, intimem-se as partes quanto às datas designadas para os leilões. AUTORIZO, desde já, que o leiloeiro designado — ou colaborador por ele indicado — possa, se entender necessário, deslocar-se até o local de acautelamento do material para fins de extração de fotografias e realização de nova pesagem. Inclua-se a União e o leiloeiro como terceiros interessados nos autos. Traslade-se cópia da presente decisão ao processo principal (1001479-33.2025.4.01.3601), para fins de ciência e regularidade procedimental. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente, conforme certificação abaixo) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal

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Gisele Mauricio Nonato x Liga Servicos Gerais Eireli - Epp

ID: 325551852

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001479-76.2021.5.02.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GISELE MAURICIO NONATO

Polo Passivo:

LIGA SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JOSE DUARTE FILHO

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ANGELO CAVALERI

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CAROLINA ARAUJO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001479-76.2021.5.02.0007 AGRAVANTE: GISELE MAURICIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001479-76.2021.5.02.0007 AGRAVANTE: GISELE MAURICIO NONATO AGRAVADO: LIGA SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001479-76.2021.5.02.0007 AGRAVANTE: GISELE MAURICIO NONATO ADVOGADA: Dra. CAROLINA ARAUJO DUARTE ADVOGADO: Dr. JOSE DUARTE FILHO AGRAVADO: LIGA SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP ADVOGADO: Dr. ANGELO CAVALERI GPACV/mpb/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível(Súmula 218/TST). A reclamante busca a reforma do v. acórdão regional que negouprovimento ao / não conheceu do agravo de instrumento interposto (id d070993). Contudo, o apelo de id 1c586de não merece seguimento, pois,consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", doart. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdãoproferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EMRECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONALPROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIADA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recursode revista interposto contra acórdão proferido em julgamento deagravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável oprocessamento de recurso de revista interposto contra decisãoque não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade doartigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma,Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. A parte agravante interpôs recurso de revista em face do v. acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. O art. 896, caput, da CLT estabelece que "cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho". Nesse sentido, a Súmula 218 desta Corte Superior, que reconhece incabível recurso de revista do acórdão proferido em agravo de instrumento: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - GISELE MAURICIO NONATO

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Gisele Mauricio Nonato x Liga Servicos Gerais Eireli - Epp

ID: 325551896

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001479-76.2021.5.02.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GISELE MAURICIO NONATO

Polo Passivo:

LIGA SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JOSE DUARTE FILHO

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ANGELO CAVALERI

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CAROLINA ARAUJO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001479-76.2021.5.02.0007 AGRAVANTE: GISELE MAURICIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001479-76.2021.5.02.0007 AGRAVANTE: GISELE MAURICIO NONATO AGRAVADO: LIGA SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001479-76.2021.5.02.0007 AGRAVANTE: GISELE MAURICIO NONATO ADVOGADA: Dra. CAROLINA ARAUJO DUARTE ADVOGADO: Dr. JOSE DUARTE FILHO AGRAVADO: LIGA SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP ADVOGADO: Dr. ANGELO CAVALERI GPACV/mpb/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível(Súmula 218/TST). A reclamante busca a reforma do v. acórdão regional que negouprovimento ao / não conheceu do agravo de instrumento interposto (id d070993). Contudo, o apelo de id 1c586de não merece seguimento, pois,consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", doart. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdãoproferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EMRECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONALPROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIADA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recursode revista interposto contra acórdão proferido em julgamento deagravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável oprocessamento de recurso de revista interposto contra decisãoque não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade doartigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma,Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. A parte agravante interpôs recurso de revista em face do v. acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. O art. 896, caput, da CLT estabelece que "cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho". Nesse sentido, a Súmula 218 desta Corte Superior, que reconhece incabível recurso de revista do acórdão proferido em agravo de instrumento: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LIGA SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP

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Processo nº 1001479-11.2025.8.26.0236

ID: 307646545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001479-11.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001479-11.2025.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. 1) Requeira, a parte vencedora, o que entender necessário, no prazo de 30 dias ú…

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Lázaro Albarelo e outros x Banco Do Brasil

ID: 307308813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001479-85.2018.8.26.0323

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LáZARO ALBARELO MARIA AUXILIADORA ALBARELO MARIA DE LOURDES ALBARELLO DA SILVA RODRIGO ALBARELLO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO BRUNETTI

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MARCOS AURELIO CAMPOS DE SOUZA

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JONATHAN FLORINDO

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ARTUR WATSON SILVEIRA

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Processo 1001479-85.2018.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Auxiliadora Albarelo - - Maria de Lourdes Albarello da Silva - - Lázaro Albarelo - …

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Processo nº 1001479-93.2023.8.26.0005

ID: 307726755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001479-93.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1001479-93.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Defiro a expedição de alvará para apuração de endereço do réu/executado em …

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Daniel Prado Beraldo x Associação Lar São Francisco De Assis Da Providencia De Deus - Oss

ID: 300071590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003001-65.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL PRADO BERALDO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO LAR SãO FRANCISCO DE ASSIS DA PROVIDENCIA DE DEUS - OSS

Intimação

Advogados:

LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO

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ANA ELISA DE ANGELO

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Processo 0003001-65.2024.8.26.0482 (processo principal 1001479-60.2022.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Daniel Prado Beraldo - Associação Lar São Fra…

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Processo nº 1001479-27.2025.4.01.3603

ID: 293878656

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001479-27.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 1001479-25.2025.8.26.0587

ID: 293527788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001479-25.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 1001479-25.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI V…

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