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Processo nº 0000017-12.2024.8.26.0417

ID: 338954462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000017-12.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALMIRO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

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MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN

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Processo 0000017-12.2024.8.26.0417 (processo principal 1001570-48.2022.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Almiro Cardoso da Silva - Vistos etc. Face a concor…

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M. Dos S. V. x R. Dos S. V.

ID: 314047960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002562-87.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. V.

Polo Passivo:

R. DOS S. V.

Intimação

Advogados:

CAIO CÉSAR PELLIS DELAROLLE

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ALBERTO JORGE RAMOS

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Processo 0002562-87.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1001570-56.2017.8.26.0568) (processo principal 1001570-56.2017.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0002562-87.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1001570-56.2017.8.26.0568) (processo principal 1001570-56.2017.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.S.V. - R.S.V. - Vistos Trata-se de execução de alimentos ajuizada por M.S.V, representada pela genitoraT.C.V, em face de R.S.V. A exequente informou que o executado quitou o débito alimentar, pleiteando a extinção do feito (fls. 62/63), tendo o Ilustre Representante do Ministério Público concordado com o pedido (fls.66/67 ), o que impõe a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas finais. I - RECURSOS. Havendo oposição de embargos de declaração, cumpra-se o art. 1023, § 2º, do C.P.C., após, conclusos. II - HAVENDO INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. Processe- se o recurso, dando-se vista à parte contrária e M.P., se o caso, e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. III - DA EXCLUSÃO DE DÍVIDA PROCESSUAL JUNTO AOS SISTEMAS SERASAJUD E RENAJUD Havendo requerimento de qualquer interessado, desde já fica deferido o pedido de exclusão de dívida processual (por dívida), em nome do(a) (s), junto aos sistemas informatizados. Para tanto, intime(m)-se o (a) (s) executado(a)(s) para que providencie(m) o recolhimento da respectiva(s) taxa(s) (1 UFESP para cada CPF e/ou CNPJ), no prazo de 15 dias, salvo se beneficiário (a)(s) da Justiça Gratuita. IV - DAS CUSTAS PROCESSUAIS Havendo diferimento das custas para o final do processo e não sendo recolhidas pela parte após o trânsito da sentença ou Acórdão, deverá ser intimada para o fazer no prazo de 60 dias, ficando desde já autorizada a inclusão de seu nome na dívida ativa mediante a expedição da certidão digital, em caso de inércia. V - DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS Certificado o trânsito em julgado e havendo participação de advogado(a) dativo ou curador(a) especial, expeça-se a certidão de honorários, observando-se o código referente à ação na tabela do convênio D.P.E/O.A.B. VI - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO OU DEFINITIVO Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, atentando-se, que eventual cumprimento de sentença deverá ser ajuizado em apartado, através de incidente processual, consoante o disposto no art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ALBERTO JORGE RAMOS (OAB 70150/SP), CAIO CÉSAR PELLIS DELAROLLE (OAB 397363/SP)

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Carlos Alexandre Cardoso Fernandes x Adher Industria Ltda e outros

ID: 256868088

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-64.2016.5.02.0421

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE CARDOSO FERNANDES

Polo Passivo:

ADHER INDUSTRIA LTDA ADHER MINERACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

EMILIA CAROLINA SIRIANI MIGUEL

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CARLOS ALBERTO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001570-64.2016.5.02.0421 : CARLOS ALEXANDRE CARDOSO FERNANDES : ADHE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001570-64.2016.5.02.0421 : CARLOS ALEXANDRE CARDOSO FERNANDES : ADHER INDUSTRIA LTDA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001570-64.2016.5.02.0421 RECLAMANTE: CARLOS ALEXANDRE CARDOSO FERNANDES RECLAMADO: ADHER INDUSTRIA LTDA E OUTROS (1) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos Em melhor análise dos autos, indefiro o pedido de penhora sobre os imóveis de matrículas 17.534 e 17.536 do CRI de Piedade-SP. Em relação ao imóvel de matrícula 17.534, conforme se depreende do registro nº 4/17.534, datado de 26/07/2016 (id d67a50c - fls. 229/230 do PDF), o referido bem foi vendido em 01/07/2016 (antes, inclusive, da distribuição do presente processo), não sendo mais a executada ADHER MINERACAO LTDA proprietária. O mesmo vale para o imóvel de matrícula nº 17.536 - CRI de Piedade-SP, tendo em vista a alienação registrada sob o número 4/17.536 - id 5ac97bc - fls. 235/236 do PDF). Saliente-se, ainda, que a declaração de ineficácia da alienação (averbações nº 07, de ambas as matrículas), nos autos do processo trabalhista nº 0062700-52.2008.5.15.0078 (Vara do Trabalho de Piedade-SP), produz efeito apenas entre as partes do mencionado processo. Observo, por oportuno, que o exequente, inclusive, já requereu a penhora no rosto dos autos do processo retro mencionado, tendo sido deferido por este Juízo sob ID. c19016b - Pág. 1. Determino a intimação do reclamante para que indique, no prazo de trinta dias, o andamento atualizado do processo em que recaiu a penhora no rosto dos autos (0062700-52.2008.5.15.0078 - Vara do Trabalho de Piedade-SP). Inerte o(a) reclamante, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11A da CLT. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 17 de janeiro de 2025. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular SANTANA DE PARNAIBA/SP, 14 de abril de 2025. EDILSON LUIZ BARROCAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE CARDOSO FERNANDES

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Adriana Santos Rocha Machado e outros x Banco Inter S/A e outros

ID: 305504906

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2184889-84.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS ROCHA MACHADO CLEMENTE ALVES MACHADO

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

CLEIA KATERINE DE SOUZA

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CLEIA KATERINE DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2184889-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Novotempo Administradora De Consorcios Ltda x Adenilson Aparecido Pereira e outros

ID: 306720331

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186987-42.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOVOTEMPO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

ADENILSON APARECIDO PEREIRA JOSé DIMAS DE CASTRO MEIRA VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO MEIRA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

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EWERTON RODRIGUES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2186987-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002063-44.2025.8.26.0156

ID: 309254425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002063-44.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL RAMOS DE OLIVEIRA

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DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002063-44.2025.8.26.0156 (processo principal 1001570-21.2023.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.P.C. - Vistos. Defiro ao(a)(s) autor(a)(es) os benefícios da gratuidade jud…

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Processo nº 1001570-86.2025.8.26.0338

ID: 292172358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001570-86.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-86.2025.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos, Ante ao pedido do requerente, não tendo sido citado o requerido, HOMOLOGA-SE…

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Processo nº 1001570-35.2025.8.26.0452

ID: 314364308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001570-35.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSILéIA DA SILVA BERGAMO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-35.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Josiléia da Silva Bergamo Almeida - Vistos. À luz do Comunicado 146/2011 do Consel…

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Processo nº 0000520-76.2021.8.26.0663

ID: 314783640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000520-76.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SICILIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO LORENZI

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Processo 0000520-76.2021.8.26.0663 (processo principal 1001570-57.2020.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Sicilia - Certifico e dou fé que o r. despacho …

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Jefferson Barbosa Pereira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 280437520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-09.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CONCETTUALE MOVéIS PLANEJADOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RICARDO AUGUSTO LOURENÇO

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ANA PAULA BORTOLAN LOURENÇO

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ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA

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ADV: Alessandra Mayumi Noel Viola (OAB 144917/SP), Ricardo Augusto Lourenço (OAB 210523/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Ana Paula Bortolan Lourenço (OAB 267600/SP) Processo 1001570-09.2024…

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