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Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda x Luís Alberto Amaral Moino

ID: 319855456

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001669-94.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Polo Passivo:

LUíS ALBERTO AMARAL MOINO

Intimação de acórdão

Advogados:

FAUSTO GILBERTO LAURITO JUNIOR

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001669-94.2024.8.26.0272/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001669-75.2024.8.26.0634

ID: 275903553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001669-75.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO

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ADV: Cyntia Helena Pinto Galvão (OAB 280766/SP) Processo 1001669-75.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prad…

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 324044478

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-86.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA PAULO DE CARVALHO PEREIRA VALDIRENIO GOMES LIMA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SIMETRICA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO

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JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

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WENDEL MOLINA TRINDADE

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FABIANO ZAVANELLA

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001669-86.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: VALDIRENIO GOMES LIMA R…

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Marco Aurélio Francisconi Broglio e outros x Crme Projetos E Engenharia Ltda

ID: 326482754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001669-90.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURéLIO FRANCISCONI BROGLIO MARIANA BROGLIO FRANCISCONI

Polo Passivo:

CRME PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS

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ELIANE CHRISTINA VISCHI DE CARVALHO

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Processo 1001669-90.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Marco Aurélio Francisconi Broglio - - Mariana Broglio Francisconi - Crme Projetos e Engenharia Ltda - Vistos, C… Processo 1001669-90.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Marco Aurélio Francisconi Broglio - - Mariana Broglio Francisconi - Crme Projetos e Engenharia Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, manifestem as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, de forma presencial, perante o Cejusc local. Int. - ADV: ELIANE CHRISTINA VISCHI DE CARVALHO (OAB 388317/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP)

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Allan Struck Pinheiro e outros x Alemao Restaurante E Pizzaria Ltda e outros

ID: 261042554

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-17.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO JUCARA LUCIA GARCIA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ALEMAO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA LEANDRO DA SILVA CALABIANQUI PIZZARIA ALEMAO ZE LEO LTDA RENATA VERONICA DA SILVA CALABIANQUI

Notificação

Advogados:

CLERIO LIMA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001669-17.2023.5.02.0703 : JUCARA LUCIA GARCIA DOS SANTOS : PIZZARI…

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Bcash - Intermediacao De Negocios Ltda. e outros x Jurema Furmankiewicz Caviglia e outros

ID: 259286142

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-30.2017.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. CENTRODE ESTUDO E DISTRIBUIçãO DE TíTULOS E DOCUMENTOS DE SãO PAULO CIELO S.A. COLéGIO NOTARIAL DO BRASIL, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA INSS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ETABELIÃO DE NOTAS DE SÃO LOURENÇO DA SERRA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PAYBRASIL SOLUCOES LTDA PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. REDECARD S/A SECRETARIA DA FAZENDA SETOR COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAçãO CGA DEPARTAMENTO DE ORçAMENTO E FINANçAS DOF NúCLEO DE RESTITUIçãO NR SILVIA CARMO DE ANDRADE AZEVEDO SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JUREMA FURMANKIEWICZ CAVIGLIA MASSA FALIDA DE CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP CNPJ 08.254.821/0001-66

Notificação

Advogados:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARLA PAMELA CORREA MATIAS

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

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EVERANY SANTIAGO VELOSO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001669-30.2017.5.02.0702 : SILVIA CARMO DE ANDRADE AZEVEDO : MASSA …

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R. A. De S. B. x P. R. F. B.

ID: 328592146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001669-34.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE S. B.

Polo Passivo:

P. R. F. B.

Intimação

Advogados:

RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA

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JÉSSICA GONÇALVES

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Processo 1001669-34.2025.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.B. - P.R.F.B. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando expressamente sua … Processo 1001669-34.2025.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.B. - P.R.F.B. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando expressamente sua pertinência, sob pena de preclusão. Nesta especificação, deverão indicar expressamente os pontos controvertidos da lide, apontando a necessidade da produção da prova pretendida às luz destes, de forma a instruir adequadamente o feito. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse concreto na realização de audiência para tentativa de conciliação, importando seu silêncio em concordância. Anoto que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do TJSP e tabela de remuneração de conciliadores, salvo nos casos em que haja concessão de gratuidade processual, e apenas a quem concedido tal benefício, as partes deverão arcar com remuneração do conciliador, a ser posteriormente fixada pelo CEJUSC local, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para a parte requerente e igual montante para a parte requerida. Antes de qualquer deliberação, esclareçam as partes se concordam com a realização de eventual audiência por meio de vídeoconferência, ficando cientes de que seu silêncio implicará em resposta positiva. Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA - nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento". Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível. - ADV: JÉSSICA GONÇALVES (OAB 456650/SP), RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA (OAB 490530/SP)

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C. C. Dos S. De M. x A. C. Dos S.

ID: 304085406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001669-08.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S. DE M.

Polo Passivo:

A. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES

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DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1001669-08.2024.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.C.S.M. - A.C.S. - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 116-117, NOMEIO o Dr. Pedro Lucio de Salles Fernandes, CRM 2129… Processo 1001669-08.2024.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.C.S.M. - A.C.S. - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 116-117, NOMEIO o Dr. Pedro Lucio de Salles Fernandes, CRM 21299, e-mail perito.drpedrolucio@yahoo.com.br. Intime-se o perito, via e-mail, para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como sua pretensão honorária. Intimem-se às partes acerca da nomeação para, querendo arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se foro caso; bem como indicar assistente técnico; e apresentar quesitos, no prazo previsto no art. 465, §1º, do CPC, ou seja, 15 dias, a contar da intimação do presente, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, INTIME-SE o perito, por e-mail, encaminhando-lhe os quesitos formulados pela parte autora e pelo Ministério Público para: a) designar data e local para a perícia e b) apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar do envio dos quesitos. O laudo pericial deve ser apresentado em formato PDF, contendo os dados do processo, a qualificação profissional do perito e as respostas a todos os quesitos formulados, cabendo ao próprio perito protocolá-lo nos autos por meio de peticionamento intermediário, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ e habilitação pela z. Serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018 do e. TJSP (DJe de 04/04/2018). Não apresentado o laudo no prazo fixado, INTIME-SE o perito, por e-mail para cumprir o encargo no prazo de 05 dias, mediante advertência de que a inércia injustificada poderá acarretar sua substituição, comunicação à corporação profissional, exclusão do Portal de Auxiliares da Justiça e multa pelo possível prejuízo decorrente do atraso no processo, nos termos do art. 468, II e §1º do CPC e art. 37 das NSCGJ. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP), DEISE CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES (OAB 277567/SP)

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Processo nº 0002204-84.2018.8.26.0681

ID: 308522664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002204-84.2018.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. E I. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SANTANA BATISTA

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Processo 0002204-84.2018.8.26.0681 (processo principal 1001669-41.2018.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - V.I.S.A. - Vilela e Ibanez Sociedade de Advogados distribuiu cumpr… Processo 0002204-84.2018.8.26.0681 (processo principal 1001669-41.2018.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - V.I.S.A. - Vilela e Ibanez Sociedade de Advogados distribuiu cumprimento de sentença contra Eleni Tenente de Proenca. A ação foi proposta em 07 de dezembro de 2018. Decisão inicial proferida às fls. 19. A exequente foi intimada a dar andamento ao feito (fls. 175), quedando-se inerte (fls. 178). Posteriormente, houve renúncia ao mandato dos patronos da parte exequente (fls. 179/180). A parte exequente foi intimada a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (fls. 210) e deixou de fazê-lo (fls. 205). É o relatório. Fundamento e DECIDO. A ação deve ser extinta por abandono da exequente, que desde 03/07/2023 (fls. 170/171) não dá ao processo o andamento que ele merece. A exequente abandonou o processo, que não pode aguardar por tempo indefinido a sua boa vontade em conferir ao procedimento o andamento tendente ao seu fim, que é o julgamento, respeitadas as peculiaridades do caso concreto. Sobre o assunto, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Cumprimento de sentença. Ação monitória. Banco intimado a dar prosseguimento ao feito. Inércia . Extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono. Irresignação do credor. Apelação. Disposições do artigo 485, III, do CPC que são aplicadas subsidiariamente ao processo executivo . Inteligência do art. 771, parágrafo único, do CPC. Autor pessoalmente intimado para dar andamento ao feito, de acordo com a regra do artigo 485, III e parágrafo 1º, do CPC. Inércia . Abandono verificado. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 00025877820218260189 Fernandópolis, Relator.: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 31/03/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2023) Diante do exposto, e não tendo a exequente providenciado o efetivo andamento do feito no prazo legal, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 485, III, do CPC/2015. Custas e despesas já desembolsadas pela exequente. P.I.C. e arquive-se. - ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)

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Processo nº 1001669-57.2025.4.01.4001

ID: 310533548

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001669-57.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MARIA DE MACEDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOSE BENEDITO NETO

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001669-57.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMAR MARI… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001669-57.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMAR MARIA DE MACEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 18/01/2025, DIP em 01/05/2025 e DCB (A parte autora deverá submeter- se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS). Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos. Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo. Expeça-se RPV no valor de R$ 5.135,96, em favor de LUCIMAR MARIA DE MACEDO, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária. Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento. Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01). Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, quando oportuno. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto

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