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Francisco Mouta Liberato x Banco Pan S/A e outros

ID: 323368134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-12.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MOUTA LIBERATO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A IMPéRIO MULTIMARCAS JUNDIAí COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI

Intimação

Advogados:

SIBELE PIRELI MOTA BERNARDO

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DANIEL TAVARES ZORZAN

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001683-12.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Mouta Liberato - Império Multimarcas Jundiaí Comércio de Veículos Eireli - -…

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Rafaela Ribeiro De Santana x Mago Restaurante Ltda

ID: 260618428

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-75.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA RIBEIRO DE SANTANA

Polo Passivo:

MAGO RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

EMANUELA FREIRE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001683-75.2024.5.02.0085 : RAFAELA RIBEIRO DE SANTANA : MAGO RESTAURANTE LTDA…

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Drogaria Sao Paulo S.A. x Michelle Do Nascimento Sousa Santos

ID: 277661060

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001683-25.2023.5.02.0501

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

MICHELLE DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBSON OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001683-25.2023.5.02.0501 RECORRENTE: DROGARIA SAO PAULO S.A. REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001683-25.2023.5.02.0501 RECORRENTE: DROGARIA SAO PAULO S.A. RECORRIDO: MICHELLE DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS PROCESSO nº 1001683-25.2023.5.02.0501 (ROT) EMBARGANTE: MICHELLE DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS EMBARGADO: Acórdão de Id. d1edb73 RELATOR: VALERIA NICOLAU SANCHEZ V I S T O S, relatados e discutidos estes embargos declaratórios apresentados pela reclamante sob a Id. 42f02e4, alegando omissão no dispositivo quanto às horas extras devidas de 05/09/2018 a 31/03/2020. Manifestação do embargado sob a Id. ec1c850. É o relatório. V O T O Conheço porque presentes os pressupostos de admissibilidade. A bem da verdade, os embargos opostos pela reclamante fizeram esta relatora enxergar que o voto contém obscuridades, contradições e evidentes erros, que serão agora sanados. Com efeito, ao analisar a prova documental foi decidido na fundamentação do voto pela ampliação da condenação em horas extras e adicional noturno; todavia, apenas a reclamada manejou o recurso ordinário, pelo que indevida tal ampliação. Não bastasse, o dispositivo está incoerente com a fundamentação, e sobremaneira incorreto. Demonstro: A r. sentença acolheu as jornadas descritas na vestibular para o período de 12/06/2018 (marco prescricional) a 1º/7/2019 e de 4/1/2021 à dispensa em 06/09/2021. Quanto ao período de 01/07/2019 a 04/01/2021, acolheu o intervalo de 30 minutos, em três oportunidades por semana. Insurgiu-se a reclamada, apontando válidos os controles de jornada. Mas a verdade é que a recorrente anexou controles com anotações desde 05/09/2018 (e não desde 1º/7/2019, como está na sentença); mas estes são britânicos até 31/03/2020, e não foram confirmados por outras provas nos autos, sendo inválidos na forma da Súmula 338 do C. TST. Ocorre que a r. sentença acolheu a validade dos controles a partir de 01/07/2019 e, não havendo recurso autoral, não cabe a ampliação da condenação para além de 01/07/2019, ainda que os registros nos controles sejam inválidos. Por outro lado, tampouco cabe, como consta do dispositivo, limitar-se o acolhimento da jornada descrita na vestibular para o interregno entre 12/06/2018 e 04/09/2018, porque britânicos e, assim, inválidos os registros até 31/03/2020. Como corolário, é de se manter a sentença, tal como prolatada. Isto posto, de ofício corrijo a contradição e o erro do voto embargado para, a ele dando efeito modificativo, manter a r. sentença também no que toca às horas extras e adicional noturno. Destarte, fica assim redigido o dispositivo do Acórdão: "Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto da Relatora." Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios para, de ofício, corrigir a contradição e o erro do voto embargado para, a ele dando efeito modificativo, manter a r. sentença também no que toca às horas extras e adicional noturno. Destarte, fica assim redigido o dispositivo do Acórdão: "Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto da Relatora." Tudo conforme fundamentação do voto da Relatora, dando assim por exaurida a prestação jurisdicional. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator (a): Valéria Nicolau Sanchez. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Relatora ______________________________________________ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Drogaria Sao Paulo S.A. x Michelle Do Nascimento Sousa Santos

ID: 277661094

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001683-25.2023.5.02.0501

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

MICHELLE DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBSON OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001683-25.2023.5.02.0501 RECORRENTE: DROGARIA SAO PAULO S.A. REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001683-25.2023.5.02.0501 RECORRENTE: DROGARIA SAO PAULO S.A. RECORRIDO: MICHELLE DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS PROCESSO nº 1001683-25.2023.5.02.0501 (ROT) EMBARGANTE: MICHELLE DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS EMBARGADO: Acórdão de Id. d1edb73 RELATOR: VALERIA NICOLAU SANCHEZ V I S T O S, relatados e discutidos estes embargos declaratórios apresentados pela reclamante sob a Id. 42f02e4, alegando omissão no dispositivo quanto às horas extras devidas de 05/09/2018 a 31/03/2020. Manifestação do embargado sob a Id. ec1c850. É o relatório. V O T O Conheço porque presentes os pressupostos de admissibilidade. A bem da verdade, os embargos opostos pela reclamante fizeram esta relatora enxergar que o voto contém obscuridades, contradições e evidentes erros, que serão agora sanados. Com efeito, ao analisar a prova documental foi decidido na fundamentação do voto pela ampliação da condenação em horas extras e adicional noturno; todavia, apenas a reclamada manejou o recurso ordinário, pelo que indevida tal ampliação. Não bastasse, o dispositivo está incoerente com a fundamentação, e sobremaneira incorreto. Demonstro: A r. sentença acolheu as jornadas descritas na vestibular para o período de 12/06/2018 (marco prescricional) a 1º/7/2019 e de 4/1/2021 à dispensa em 06/09/2021. Quanto ao período de 01/07/2019 a 04/01/2021, acolheu o intervalo de 30 minutos, em três oportunidades por semana. Insurgiu-se a reclamada, apontando válidos os controles de jornada. Mas a verdade é que a recorrente anexou controles com anotações desde 05/09/2018 (e não desde 1º/7/2019, como está na sentença); mas estes são britânicos até 31/03/2020, e não foram confirmados por outras provas nos autos, sendo inválidos na forma da Súmula 338 do C. TST. Ocorre que a r. sentença acolheu a validade dos controles a partir de 01/07/2019 e, não havendo recurso autoral, não cabe a ampliação da condenação para além de 01/07/2019, ainda que os registros nos controles sejam inválidos. Por outro lado, tampouco cabe, como consta do dispositivo, limitar-se o acolhimento da jornada descrita na vestibular para o interregno entre 12/06/2018 e 04/09/2018, porque britânicos e, assim, inválidos os registros até 31/03/2020. Como corolário, é de se manter a sentença, tal como prolatada. Isto posto, de ofício corrijo a contradição e o erro do voto embargado para, a ele dando efeito modificativo, manter a r. sentença também no que toca às horas extras e adicional noturno. Destarte, fica assim redigido o dispositivo do Acórdão: "Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto da Relatora." Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios para, de ofício, corrigir a contradição e o erro do voto embargado para, a ele dando efeito modificativo, manter a r. sentença também no que toca às horas extras e adicional noturno. Destarte, fica assim redigido o dispositivo do Acórdão: "Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto da Relatora." Tudo conforme fundamentação do voto da Relatora, dando assim por exaurida a prestação jurisdicional. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator (a): Valéria Nicolau Sanchez. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Relatora ______________________________________________ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS

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Kelly Monaliza Dos Santos Alves x Start Fashion Confeccao Ltda

ID: 324101497

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-11.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KELLY MONALIZA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

START FASHION CONFECCAO LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001683-11.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: KELLY MONALIZA DOS SANTOS ALVES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001683-11.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: KELLY MONALIZA DOS SANTOS ALVES RECLAMADO: START FASHION CONFECCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ff4a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO DESPACHO Vistos. Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA, na modalidade telepresencial por meio da plataforma Zoom, para o dia 15/08/2025 08:20 horas. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT de Osasco - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001683-11.2025.5.02.0386 Hora: 15 ago. 2025 08:20 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88163355011?pwd=7jdvhu7jFWQnmlpE0epkuhUas4V6bk.1 ID da reunião: 881 6335 5011 Senha de acesso: 271055 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Inaplicável a Recomendação Nº 1/GCGJT, de 7 DE junho de 2019 para recebimento da defesa independentemente do comparecimento do ente público, considerando tratar-se de audiência una, se fazendo necessário o comparecimento das partes, inclusive se integrantes da Administração Pública, nos termos do art. 844 da CLT, c/c a Súmula nº 74 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 152 da SDI-I do TST. O Juízo alerta a empresa que deverá obrigatoriamente das ciência às citações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico - DJE no prazo de 3 dias úteis da expedição. Fica também advertida que na hipótese de eventual reiteração do ato por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão primeira oportunidade de falar nos autos, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n.º 455/2002 e art. 246, §§1º, 1º-A, § 1º-B e 1ª-C, do CPC. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 11 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELLY MONALIZA DOS SANTOS ALVES

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Processo nº 1001683-27.2021.8.26.0323

ID: 297906257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1001683-27.2021.8.26.0323

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. DE O. M. DO N. O. D. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA

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Processo 1001683-27.2021.8.26.0323 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - O.D.N. - - I.O.M.N. - Vistos. Inicialmente, desnecessária a intervenção do Ministério Público no pres…

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Cleuza Eli De Lima x Águas De Guará Ltda e outros

ID: 300276051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-61.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA ELI DE LIMA

Polo Passivo:

ÁGUAS DE GUARá LTDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU TUSAN ENGENHARIA CIVIL E SOLUçõES AMBIENTAIS

Intimação

Advogados:

YASMIN MOUSSI DA CRUZ

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RENATA PRADA

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JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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CAMILA FERNANDES LASTRA

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ANDRE VICENTINI DA CUNHA

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ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-61.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleuza Eli de Lima - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - …

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Alcenir Valter Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 310212167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALCENIR VALTER DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL FERNANDO NARDON

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DESPACHO Nº 1001683-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Bruno Frigieri Neto x Jeferson Ricardo De Souza Pereira

ID: 310932387

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-07.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO FRIGIERI NETO

Polo Passivo:

JEFERSON RICARDO DE SOUZA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO VENERANDO DA SILVA

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JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001683-07.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001683-07.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Bruno Frigieri Neto - Apelado: Jeferson Ricardo de Souza Pereira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO (BEM MÓVEL). RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA PARTE COMPRADORA CONTRA A PARTE VENDEDORA. AUTORES QUE COMPRARAM MOTOCICLETA DE 250 CC, ENTREGANDO AO VENDEDOR COMO PARTE DE PAGAMENTO UMA MOTOCICLETA 150 CC, FINANCIADA, MAIS O PAGAMENTO DE VALORES. RÉU QUE POR SUA VEZ ASSUMIU O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. OS AUTORES ALEGAM QUE O RÉU NÃO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS PARCELAS DE FINANCIAMENTO DA MOTOCICLETA DADA COMO PARTE DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, RESULTANDO EM COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DA MOTOCICLETA E AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES, INCLUINDO A INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPRA E VENDA DA MOTOCICLETA E O NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO PELO RÉU FORAM DEMONSTRADOS DOCUMENTALMENTE.4. A CLÁUSULA CONTRATUAL INDICAVA A OBRIGAÇÃO DO RÉU DE QUITAÇÃO OU PAGAMENTO DAS PARCELAS, SEM RESSALVAS QUE PERMITISSEM DE REALIZAR UMA OU OUTRA. RESPONSABILIDADE DO RÉU.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE.6. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO

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Banco Do Brasil S/A x Aguinaldo De Oliveira

ID: 293896629

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-81.2015.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

AGUINALDO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE

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MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001683-81.2015.8.26.0664/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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